GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 53, DE 22 DE MAIO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 122 2028 2.379 | DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E GESTÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| Red. 0263 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 2.200.000 | |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.200.000
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
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RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 122 2242 2.542 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO FMS | |||
| Red. 0272 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 2.200.000 | |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 2.200.000
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SESAU Nº 019/2017
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, e,
CONSIDERANDO a realização da Campanha Municipal de Vacinação Anti-Rábica Animal, a ser realizada no próximo dia 27/05/2017;
CONSIDERANDO que haverá 210 (duzentos e dez) Postos de Vacinação, mobilizando 529 (quinhentos e vinte e nove) vacinadores no Município do Jaboatão dos Guararapes; e
CONSIDERANDO a necessidade de reforçarmos as equipes de profissionais habilitados para essa Campanha;
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho “CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA 2017”, no dia 27 de maio de 2017, de acordo com a função, segundo o definido no Anexo desta Portaria;
Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 5º Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO À PORTARIA SESAU Nº 000/2017
| PROFISSIONAL | VALOR (R$) |
| Agente Comunitário de Saúde | 76,07 |
| Agente de Combate às Endemias | 76,07 |
| Técnico de Enfermagem | 76,07 |
CONTROLADORA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 091 /2017 – CG/ 1ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO que já existe um Inquérito Administrativo em curso com a mesma tipificação,tombado sob o nº 004/2017– na 2ª CPIA em desfavor da servidora JULIANA DOS SANTOS COUTO BRITO, matrícula nº 19.979-6,ocupante do cargo de Assistente em Saúde I.
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA DE Nº 035/2017 publicada no Diário Oficial em 09 de maio que instaurou o PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito em nome da servidora JULIANA DOS SANTOS COUTO BRITO, matrícula Nº 19.979-6, tendo em vista está respondendo a Inquérito Administrativo na 2ª Comissão de Inquérito dessa Controladoria.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de maio de 2017.
Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.242/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do Ofício nº. 110/2017-SEINFRA/CGP, datado de 20.04.2017.
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE I, o servidor BRENO LUCAS DE OLIVEIRA MENEZES, mat.19.581-2, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 03.04.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.251/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio em Pecúnia, conforme Pareceres nºs. 103/2017,104/2017 e 105/2017 – Assessoria Jurídica/ASJUR, datados de 12.04.2017 dos servidores indicados na tabela abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem |
| 2834592017 | PAULO XAVIER DA SILVA LIRA | 10.905-3 | Executiva de Planejamento e Gestão da Saúde |
| 2838622017 | ANA MARIA MARQUES ARAÚJO SILVA | 13.551-8 | Executiva de Planejamento e Gestão em Educação |
| 2833442017 | EDMILSON MARQUES DE QUEIROZ | 06.359-2 | Executiva de Desenvolv. Urbano e Sustentabilidade |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.252/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 2819632017 | FRANCISCO DE ASSIS | 13.144-0 | Executiva de Planejamento e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de janeiro de 2021 |
| 2811002017 | MARIA JOSEFA DE OLIVEIRA | 10.926-6 | Executiva de Planejamento e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 18.08.2017 |
| 2716552016 | JOSE CARLOS DOS SANTOS | 11.399-9 | Executiva de Planejamento e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 02.04.2023 |
| 2818922017 | GIZELDA ALVES DE OLIVEIRA | 16.806-8 | Executiva de Planejamento e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 09.01.2023 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.257/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Abono de Permanência conforme Pareceres nºs. 070/2017 ,071/2017, 072/2016,092/2017,100/2017 e 102/2017 – Assessoria Jurídica/SEADGP dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2821832017 | JOSE CARLOS DE SOUZA C. SIQUEIRA | 6851-9 | Executiva de Controle Urbano e Meio Ambiente | Por falta de Amparo Legal |
| 2823462017 | GILDA VAN-LUME CARNEIRO | 9893-2 | Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 2828692017 | LEULENES BATISTA | 8931-1 | Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 2834602017 | PAULO XAVIER SILVA DE LIRA | 10.905-3 | Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 2835792017 | ANA MARIA MARQUES ARAUJO SILVA | 13.551-8 | Executiva de Planejamento e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2835782017 | EDITE JOVINA DO NASCIMENTO | 12.899-6 | Executiva de Planejamento e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.258/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Salário Família, conforme Pareceres nºs 127/17 e 128/2017-Assessoria Jurídica-ASJUR dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2841792017 | JULIANA BARBOSA DA SILVA | 14.704-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
| 2836822017 | LUCIO FRANCISCO ANTUNES BELTRAO NETO | 19.357-7 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.259/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
R E SO L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Retroativo de Abono de Permanência, conforme Parecer nº 111/17-Assessoria Jurídica-ASJUR da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2820292017 | CLEIDES DE OLIVEIRA CAVALCANTE | 8799-8 | Exec. de Planejamento e Gestão em Sáude | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.277/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2849432017, datado de 27.04.2017.
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor HUMBERTO RAMIRO DA SILVA JUNIOR, mat.19.512-0, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 19.04.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.278/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2836272017, datado de 22.03.2017.
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de TÉCNICO EM SAÚDE I, o servidor ANDERSON RODRIGUES DE SALES, mat.19.713-0, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 14.03.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.279/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2794412017 | KELLYANE CUSTODIO PORTO CALDAS | 12.712-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2001/2011 | 01.03.2017 a 27.08.2017 |
| 2781662016 | MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO LUCCA | 14.966-7 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2005/2015 | 01.04.2017 a 30.05.2017 |
| 2781652016 | MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO LUCCA | 12.978-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2005/2015 | 24.04.2017 a 22.06.2017 |
| 2827632017 | JOSICLEIDE PEREIRA DA SILVA | 8758-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2005/2015 | 02.05.2017 a 30.06.2017 |
| 2829192017 | ZILDECLEIDE ALVES DE LIMA | 12.398-6 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2000/2010 | 02.05.2017 a 30.06.2017 |
| 2833422017 | ALTAMIRA MACIEL COSTA | 6739-3 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 1983/1993 | 02.05.2017 a 31.05.2017 |
| 2822522017 | GLAURIA LINDOLFO DA SILVA | 12.392-7 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2000/2010 | 10.05.2017 a 05.11.2017 |
| 2829172017 | MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA | 12.572-5 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 1990/2000 | 11.05.2017 a 08.08.2017 |
| 2811032017 | IVANEIDE FERREIRA DE PAULA | 13.383-3 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 1995/2005 | 15.05.2017 a 13.06.2017 |
| 2838822017 | ELIZABETE DE FÁTIMA PIMENTEL | 12.476-1 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2004/2014 | 30.05.2017 a 25.11.2017 |
| 2846312017 | WANDECLEIDE AUGUSTO DE LIMA | 7604-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2004/2014 | 26.05.2017 a 21.11.2017 |
| 2829162017 | ALDA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA | 14.682-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 26.05.2017 a 21.11.2017 |
| 2828992017 | CRISTIANE VALESCA ARAO ATHANASIO | 16.139-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 02.05.2017 a 31.05.2017 |
| 2805282017 | MARCOS ANTONIO DE ARRUDA PACHECO | 6725-3 | Executiva da Receita | 2003/2013 | 02.05.2017 a 31.05.2017 |
| 2804182017 | NIVALDO GALDINO FILHO | 6001-1 | Executiva da Receita | 1991/2001 | 02.05.2017 a 28.10.2017 |
| 2836082017 | JOSE CARLOS ALVES PENA | 4125-4 | Executiva da Receita | 1979/1989 | 02.05.2017 a 28.10.2017 |
Jaboatão dos Guararapes,18 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.280/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2841512017 | MARLUCE FRANCISCA FERREIRA | 9382-3 | Executiva de Assistência Social e Mobilização | 1986/1996 | 02.05.2017 a 30.06.2017 |
| 2836432017 | JOSE AUGUSTO DA SILVA | 7267-2 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 2003/2013 | 02.05.2017 a 28.10.2017 |
| 2843892017 | ROBERTO MANOEL DA COSTA | 10.940-1 | Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção | 1997/2007 | 02.05.2017 a 30.06.2017 |
| 2658372017 | EDMILSON LOPES DA SILVA | 8513-8 | Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção | 2005/2015 | 01.06.2017 a 30.07.2017 |
| 2850152017 | MARIA DO SOCORRO RODRIGUES | 11.087-6 | Executiva da Receita | 1997/2007 | 01.06.2017 a 27.11.2017 |
| 2848542017 | NELY CRUZ DA SILVA | 11.103-1 | Executiva de Gestão de Pessoas | 2006/2016 | 05.06.2017 a 01.11.2017 |
Jaboatão dos Guararapes,18 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.281/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
LOTAR o servidor AMOM DE LIMA PEREIRA, mat. 13.601-8, cargo Auxiliar em Planejamento, Infraestrutura e Meio Ambiente I, na Secretaria Especial de Projetos Especiais (Regional 3), a partir de 09.05.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
PORTARIA Nº . 001/2017- SEPLAV
EMENTA: Cria a Comissão designada para execução do Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação.
A Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar nº . 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 240;
CONSIDERANDO as orientações estabelecidas através da portaria nº 01/2017- SEGPM/GPS, da Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais lotados nesta pasta com vista principalmente a assegurar o cumprimento de todas as normas legais vigentes acerca do procedimento, bem como resguardar o interesse público;
CONSIDERANDO o inciso IX do Art.4.º da Lei Complementar (Estadual) n.º 260, de 06 de Janeiro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada a Comissão de Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva de Planejamento e Avaliação com o objetivo de apresentar o Inventário de Verificação de Bens Móveis do início do Exercício de 2017, visando atender à determinação legal, bem como, identificar os bens possivelmente não inventariados, ociosos e/ou inservíveis, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o ajuste do acervo desta pasta.
Art. 2º. A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:
| SERVIDOR | MATRICULA | CARGO |
| Felipe Moraes de Lima | 59175-6 | Assessor Técnico |
| Brandon Costa Fontes Martins | 59182-2 | Chefe de Núcleo |
| Sandro Severino da Silva | 59175-4 | Chefe de Núcleo |
Art. 3º. Designar que a Presidência da Comissão será exercida pelo servidor Felipe Moraes de Lima , ocupante do cargo de Assessor Técnico , matrícula 59175-6.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá duração de 90 (noventa) dias, podendo ser renovada por igual período.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Maio de 2017.
Norma Selene Silva Guimarães
Secretária Executiva de Planejamento e Avaliação
SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
PORTARIA Nº 002/2017 – SEHAS
EMENTA: Cria a Comissão designada para análise e deliberações a respeito dos projetos referentes à Elaboração de Estudos de Engenharia para Gestão das Águas Pluviais, Manejo e Drenagem Urbana de 37 Canais no Município do Jaboatão dos Guararapes, componentes das Bacias do Baixo Jaboatão e da Lagoa Olho D’água da Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento – SEHAS.
A Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar nº 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 240;
CONSIDERANDO a necessidade de decidir as características urbanísticas, paisagísticas, arquitetônicas e ambientais a respeito das áreas vizinhas aos 37 canais objeto de estudos dentro do município, buscando resguardar o interesse público;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da Eficiência Administrativa, sendo necessário que se busque o que for melhor, o que, entre as diversas opções que se oferecem, represente melhor qualidade ou condições de melhor atender às exigência do serviço público e do bem comum;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada a Comissão de análise dos projetos de arquitetura, urbanística, paisagismo e ambiental dos 37 canais relacionados abaixo, contidos no contrato N° 009/2015 – SEDURBS, com o objetivo de apresentar proposta de solução referente às questões relativas à decisão urbana do município, bem como atender às exigências ambientais presentes nas legislações vigentes.
Art. 2º. A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:
| SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO |
| Alex Silva Ramos | 59.206-5 | Gerente de Saneamento |
| Luiz Augusto da Cunha Mendes Campos | 59.244-8 | Gerente de Drenagem |
| Tamar Ferreira de Lima | 59.204-1 | Gerente de Licenciamento |
| Andréa da Costa Lima Cavendish Moreira Roma | 59.248-1 | Coordenadora da Gerência de Projetos |
| Carlos Alex Abreu Magalhães | 4616- URJ | Arquiteto |
| Tarciana Santos de Souza | 59.177-7 | Superintendente de Controle Urbano |
Art. 3º. Designar que a Presidência da Comissão será exercida pelo servidor Alex Silva Ramos, ocupante do cargo Gerente de Saneamento, matrícula 59.206-5.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá duração até 27 de abril de 2018, podendo ser renovada em caso de prorrogação de prazo do contrato N° 009/2015 – SEDURBS.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de maio de 2017.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Infraestrutura
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
(LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI)
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 044/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 004/2017- CLDS. Objeto Natureza: Serviço. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PRONTA (QUENTE E FRIA) INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO NOS POSSÍVEIS ACOLHIMENTOS EMERGENCIAIS A SEREM INSTALADOS NAS DIFERENTES REGIONAIS QUE COMPÕEM O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, valor máximo aceitável: R$ 37.108,33 (Trinta e sete mil, cento e oito reais e trinta e três centavos). Data de Abertura: 02/06/2017 às 09:00 hs. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios – SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP – 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 08:00 às 13:00hs.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2017.
Comissão de Licitação para Atendimento às Demais Secretarias
Marise Cavalcanti de Melo
Pregoeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo n.º 006/2017 – Dispensa nº. 004/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LOGÍSTICA E GESTÃO DE ESTOQUES, EQUIPAMENTOS E INFORMAÇÕES (RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO, EXPEDIÇÃO E TRANSPORTE DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS, INSUMOS, EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E SUPRIMENTOS) PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Empresa contratada: CIAT – CENTRO INTEGRADO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA, CNPJ Nº 14.408.651/0001-20, com sede à Rua República Eslovaca 1121 Engenho Guararapes – CEP 54.350-195 Muribeca – Jaboatão dos Guararapes/PE, com fulcro no Inciso IV do Art. 24 da Lei Federal N.º. 8.666/93 e alterações posteriores, pelo valor global de R$ 1.347.480,00 (um milhão, trezentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e oitenta reais), para período de 180 (cento e oitenta) dias.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de maio de 2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 007/2017 – SEPLAG. Processo n.º 017/2017. Adesão n.º 007/2017. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação de veículos para atendimento ás necessidades da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: LOCSERV – Locadora de Veículos Ltda., CNPJ/MF n.º 07.812.107/0001-83. Valor: R$ 1.283.548,80 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos). Vigência: de 27/04/2017 a 27/04/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 27/04/2017.
Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes
Gestor do Contrato Rômulo Simpson
Gerente de Transporte e Logística
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 005/2014 – SEPLAG. Objeto: Locação de Veículos para atender as necessidades da Secretaria de Administração do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratado: Planalto Pajeú Empreendimentos Ltda – ME. CNPJ/MF n.º 10.565.011/0001-72. Valor Contratual Renovado: R$ 20.750,00 (vinte mil, setecentos e quinhentas reais). Prazo Acrescido: 01 (um) mês. Nova Vigência: 31/03/2017 a 31/04/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2017.
Rodrigo Antônio Amorim Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção
1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 001/2016 – SEAJAD. Processo n.º 088/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Estrada da Batalha, n.º 188, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54315-570, destinado ao funcionamento da Regional 07. Contratada: Luiz Geraldo da Cruz. CPF/MF n.º 004.193.544-68. Valor Mensal da Locação: R$ 6.030,00 (seis mil e trinta reais). Vigência: de 04/01/2017 a 04/01/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Rodrigo Antônio Amorim Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes
4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 021/2015 – SEAJAD. Processo n.º 050/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Fornecimento de água mineral, com entrega nos prédios administrativos, para atendimento às necessidades de consumo das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Contratada F. R. Comércio de Cereais e Hortifrutigranjeiros Ltda – ME. CNPJ/MF n.º 04.587.021/0001-06. Valor Acrescido: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Valor Atual do Contrato: R$ 180.564,00 (cento e oitenta mil, quinhentos e sessenta e quatro reais).
Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2017.
Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 083/2015 – SEDEMS. Processo n.º 074/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Professor Mário Ramos, n.º 627, Candeias, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Casa de Acolhida Feliz/Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes. Locadora: Eliane Maria Batista de Gois. CPF/MF n.º 375.691.474-72. Valor mensal da locação: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Prazo acrescido: 08 (oito) meses e 16 (dezesseis) dias. Nova Vigência: de 16/09/2015 a 16/09/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização
8º Termo Aditivo ao Contrato n.º 011/2010 – SEPHAS. Processo n.º 073/2010. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Pitanga, n.º 173, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Barra de Jangada. Locadora: Sônia Soares Maciel de Souza. CPF/MF n.º 529.328.344-87. Valor mensal: R$ 910,54 (novecentos e dez reais e cinquenta e quatro centavos). Prazo Acrescido: 05 (cinco) meses e 23 (vinte e três) dias. Nova Vigência: de 23/06/2010 a 23/06/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 002/2017 – SDES. Processo n.º 006/2017. CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de uma solução de sistemas de informações para gestão de pessoas da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, incluindo serviços de instalação, customização, implantação, operação assistida e manutenção corretiva e adaptativa para necessidades de desenvolvimento de novas funcionalidades. Contratado: Sequence Informática Ltda – EPP. CNPJ/MF n.º 03.613.658/0001-67. Valor: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Vigência: 180 (cento e oitenta dias) com término em 09/08/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 09/02/2017.
Amauri Candido da Silva
Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE ANULAÇÃO PARCIAL
CONSIDERANDO a observância de erro procedimental acometido no âmbito do Processo Licitatório n°. 022/2017, Pregão Presencial n°. 001/2017, que tem com o objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de alimentação individual “tipo quentinha” incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e entrega no centro de referência especializada para a população em situação de Rua – Centro POP;
CONSIDERANDO que a citada falha procedimental teve origem no momento da análise da documentação de habilitação, quando não foi observado que o balanço patrimonial apresentado pela empresa C&A NASCIMENTO DE ALIMENTAÇÃO LTDA correspondia ao exercício de 2015, e não ao exercício exigível na licitação (2016), deixando dessa forma de atender aos requisitos estipulados no instrumento convocatório necessários para o cumprimento da qualificação econômico-financeira;
CONSIDERANDO que a ocorrência da falha procedimental acarretou na habilitação equivocada da empresa consagrando-a vencedora do certame e adjudicatária do objeto;
CONSIDERANDO que o vício processual não afetou os atos processuais acometidos antes da fase de habilitação;
CONSIDERANDO que o envelope contendo os documentos de habilitação da empresa MCP REFEIÇÕES LTDA permanece intacto e sob a guarda da competente Equipe de Pregão da Comissão de Licitação;
CONSIDERANDO que a anulação parcial do processo, a partir da fase de habilitação em diante, se mostra como medida juridicamente mais apropriada para o saneamento do processo licitatório, sem prejudicar o direito dos concorrentes;
CONSIDERANDO, por fim, a previsão legal ínsita no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Súmula nº 473 do STF; RESOLVE:
I. Decretar a nulidade parcial do processo licitatório n°. 022/2017, Pregão Presencial n°. 001/2017, com a declaração de invalidade dos atos cometidos a partir da fase de habilitação;
II. Solicitar à Pregoeira da Comissão de Licitação competente a retomada do processo licitatório, com a declaração da inabilitação da empresa C&A NASCIMENTO DE ALIMENTAÇÃO LTDA, com a consequente convocação da licitante classificada em segundo lugar no certame, MCP REFEIÇÕES LTDA, para sessão pública de abertura do seu envelope de habilitação, com a assunção dos demais atos necessários para a consecução do processo.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2017.
Carla Lapa
Secretária Executiva de Assistência Social
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA O ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 022/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUO DE ALIMENTAÇÃO INDIVIDUAL, “TIPO QUENTINHA”, INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTIVA E ENTREGA NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP. A pregoeira da Comissão de Licitação para o atendimento às Demais Secretarias, considerando a anulação parcial do processo em referência, retroagindo o feito ao momento de julgamento de habilitação, decide INABILITAR a empresa C&A NASCIMENTO DE ALIMENTAÇÃO LTDA, considerando o não atendimento à exigência do subitem 4.2.2. “a” do Anexo I ao edital, razão pela qual CONVOCA, neste ato, a empresa MCP REFEIÇÕES LTDA e demais interessados, para sessão pública onde serão procedidos os atos necessários para a continuidade e consecução da licitação em referência, inclusive com abertura de envelopes, divulgação do resultado final e outorga do direito de manifestação sobre a intenção de recursos. A sessão será realizada no próximo dia 25 de maio de 2017, às 14:30h, no auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios – SELIC, localizada na Avenida Almirante Dias Fernandes, 271, CEP: 54.310-600, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE. Fone (81) 3378-9187.
Jaboatão dos Guararapes-PE, 22 de maio de 2017.
Marise Cavalcanti de Melo
Pregoeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 054/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Supervisora Escolar, protocolado sob o nº 129.497, datado do dia 03/05/2017, emitido pela professora Josimar Alves da Silva, matrícula 17.070-4;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a professora Josimar Alves da Silva, matrícula 17.070-4, da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Luziana Maria Pereira, com data retroativa ao dia 03/05/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 055/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretaria Escolar, protocolado sob o nº 128.794, datado do dia 19/04/2017, emitido pela professora Maria Auxiliadora Rocha da Silva, matrícula 15.108-4;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretaria Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a professora Maria Auxiliadora Rocha da Silva, matrícula 15.108-4, da função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Divina Providencia, com data retroativa ao dia 19/04/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 18 de maio de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 056/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO que a Professora Josiane Almeida da Silva, Matrícula nº 14.648-0, encontra-se licenciada para aperfeiçoamento profissional, conforme Portaria nº 36/2017- GP, publicada no Diário Oficial do Município nº 083, do dia 10/05/2017;
CONSIDERANDO que a professora Josiane Almeida da Silva, Matrícula nº 14.648-0, é Coordenadora Escolar;
CONSIDERANDO que o Coordenador Escolar quando licenciado para aperfeiçoamento profissional terá sua Gratificação de Representação suspensa, conforme artigo 3º da Lei nº 228/1996, que regulamenta a aplicação do artigo 50 da Lei nº 176/1995 – Estatuto do Magistério.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para suspensão de Gratificação de Representação;
RESOLVE:
SUSPENDER o pagamento da Gratificação de Representação de Coordenadora Escolar da professora Josiane Almeida da Silva, Matrícula nº 14.648-0, com fulcro no artigo 3º da Lei nº 228/1996, durante todo o período de concessão da licença, ou seja, 03/04/2017 a 03/04/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 18 maio de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 057/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO que a Professora Michely Mendonça do Nascimento Almeida, Matrícula nº 14.658-7, encontra-se licenciada para aperfeiçoamento profissional, conforme Portaria nº 39/2017- GP, publicada no Diário Oficial do Município nº 083, do dia 10/05/2017;
CONSIDERANDO que a professora Michely Mendonça do Nascimento Almeida, Matrícula nº 14.658-7, é Coordenadora Escolar;
CONSIDERANDO que o Coordenador Escolar quando licenciado para aperfeiçoamento profissional terá sua Gratificação de Representação suspensa, conforme artigo 3º da Lei nº 228/1996, que regulamenta a aplicação do artigo 50 da Lei nº 176/1995 – Estatuto do Magistério.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para suspensão de Gratificação de Representação;
RESOLVE:
SUSPENDER o pagamento da Gratificação de Representação de Coordenadora Escolar da professora Michely Mendonça do Nascimento Almeida, Matrícula nº 14.658-7, com fulcro no artigo 3º da Lei nº 228/1996, durante todo o período de concessão da licença, ou seja, 01/03/2017 a 01/03/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 19 maio de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 058/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO que a Professora Andréa Paula Monteiro de Lima, Matrícula nº 13.495-3, encontra-se licenciada para aperfeiçoamento profissional, conforme Portaria nº 35/2017- GP, publicada no Diário Oficial do Município nº 083, do dia 10/05/2017;
CONSIDERANDO que a professora Andréa Paula Monteiro de Lima, Matrícula nº 13.495-3, é Coordenadora Escolar;
CONSIDERANDO que o Coordenador Escolar quando licenciado para aperfeiçoamento profissional terá sua Gratificação de Representação suspensa, conforme artigo 3º da Lei nº 228/1996, que regulamenta a aplicação do artigo 50 da Lei nº 176/1995 – Estatuto do Magistério.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para suspensão de Gratificação de Representação;
RESOLVE:
SUSPENDER o pagamento da Gratificação de Representação de Coordenadora Escolar da professora Andréa Paula Monteiro de Lima, Matrícula nº 13.495-3, com fulcro no artigo 3º da Lei nº 228/1996, durante todo o período de concessão da licença, ou seja, 01/04/2017 a 31/03/2019.
Jaboatão dos Guararapes, 19 maio de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 059/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando a necessidade de retificar a Portaria nº 035/2017 – SMECELJ, publicada no Diário Oficial do Município da Jaboatão dos Guararapes nº 065, do dia 07/04/2017, que exonerou a professora Ednalda Martins Cezar, matrícula 12.474-5, da função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 035/2017 – SEMECELJ, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 065, do dia 075/03/2017.
Onde se Lê: “Coordenadora Educacional”.
Leia-se: “Planejadora Educacional”.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de maio de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 060/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando a necessidade de retificar a Portaria nº 033/2017 – SMECELJ, publicada no Diário Oficial do Município da Jaboatão dos Guararapes nº 065, do dia 07/04/2017, que exonerou a professor Maurílio Ferreira Pedrosa, matrícula 16.440-2, da função de Coordenador Educacional da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 033/2017 – SEMECELJ, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 065, do dia 07/03/2017.
Onde se Lê: “Coordenador Educacional”.
Leia-se: “Supervisor Escolar”.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de maio de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 061/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 45, do dia 19/05/2017, emitida pela Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, solicitando a nomeação da agente administrativa Rosanne Lopes de Brito, matrícula 15.395-8, na função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Rosanne Lopes de Brito, matrícula 15.395-8, na função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Compositor Luiz Gonzaga. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
