GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 16 DE JUNHO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:
Ato n.º1496/2017 – EXONERAR METON SAMPAIO SARAIVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 31 de maio de 2017.
Ato n.º1497/2017 – NOMEAR CREANE GOMES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO, com efeito a partir de 1° de junho de 2017.
Ato n.º1498/2017- NOMEAR AMANDA GÉSSICA BARRETTO MARCELINO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito, a partir de 15 de junho de 2017.
Ato n.º1499/2017- NOMEAR MARCELO ANTÔNIO SILVA DOS PRAZERES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, com efeito, a partir de 12 de junho de 2017.
Ato n.º1500/2017 – EXONERAR ALICE MARIA CARDOSO BEZERRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito, a partir de 12 de maio de 2017.
ERRATA: No Ato n.° 1478/2017 que exonera MARISE CAVALCANTI DE MELO
Onde se lê: com efeito, a partir de 02 de junho de 2017.
Leia-se: com efeito, a partir de 03 de junho de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
ATOS DO DIA 19 DE JUNHO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:
Ato n.º1501/2017 – EXONERAR CHRISTIANO ANTUNES GUIMARÃES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de junho de 2017.
Ato n.º1502/2017 – NOMEAR CHRISTIANO ANTUNES GUIMARÃES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1° de julho de 2017.
Ato n.º1503/2017 – EXONERAR VERÔNICA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO, com efeito, a partir de 1° de junho de 2017.
Ato n.º1504/2017 – EXONERAR JORGENILDO GOMES BORGES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 12 de junho de 2017.
Ato n.º1505/2017 – EXONERAR RAFHAEL JOSÉ ARAÚJO REAL MARTINS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.
Ato n.º1506/2017 – NOMEAR RAFHAEL JOSÉ ARAÚJO REAL MARTINS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 13 de janeiro de 2017.
Ato n.º1507/2017 – NOMEAR ÁLVARO ALVES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 12 de janeiro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015
Edital nº 011/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 027/2016 e, considerando a homologação do resultado do Concurso Público objeto do edital de nº 001/2015, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, conforme a portaria nº 066/2017 e com o anexo I deste Edital, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Os candidatos relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas – SEGEP, na Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. General Barreto de Menezes nº 1648, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a partir do recebimento da notificação, conforme anexo II e III deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 18.2, 18.4, 18.4.2 e 18.5 do referido edital de nº 001/2015.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS
GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO
CARGO:ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO
| 206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO | ||||
| ORDEM | NOME | INSCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
| 01 | CAIO FELIPE DE ARAÚJO VIEIRA | 08215461 | 82.50 | 24ª |
| 02 | CLERISTON DE OLIVEIRA BEZERRA | 08298953 | 82.50 | 25ª |
| 03 | JESSIKA PEREIRA DE OLIVEIRA | 08220547 | 82.50 | 26ª |
| 04 | CLAUDIA RENATA ALVES LEÃO | 08210579 | 80.00 | 27ª |
| 05 | ARIOSTO CUNHA FERREIRA LUCIO | 08258609 | 80.00 | 28ª |
CARGO: ANALISTA EM SUPORTE A GESTÃO
| 464 – 6.G.O. ANALISTA EM SUPORTE A GESTÃO | ||||
| ORDEM | NOME | INSCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
| 01 | REBECA DE SOUZA ALVES | 08673277 | 89.30 | 06ª |
| 02 | THAIS BUARQUE VIEIRA DE MELLO | 08630786 | 89.10 | 07ª |
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo o previsto nos itens 18.1, 18.2 e 18.7 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais.
ANEXO III
RELAÇÃO EXAMES MÉDICO ADMISSIONAL
1) Hemograma completo;
2) Sumario de urina;
3) Glicemia em jejum;
4) Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
5) Eletrocardiograma com parecer cardiológico.
Ressalta-se que, os exames exigidos não poderão ter validade superior a 90 (noventa) dias, entre a data de realização e sua apresentação à Junta Médica do Município.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 002/2014
Edital nº 012/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 027/2016 e, considerando a homologação do resultado do Concurso Público objeto do edital de nº 002/2014, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, conforme a portaria nº 065/2017 e o anexo I deste Edital, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Os candidatos relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas – SEGEP, na Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. General Barreto de Menezes nº1648, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da notificação, conforme anexo II e III deste edital de convocação.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 12.3.2.3 e 12.5, do referido edital de nº 002/2014.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ANEXO I
RELAÇÃO DE CANDIDATOS NOMEADOS
CARGO: AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE I
| ORDEM | NOME | INSCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO |
| 01 | RODRIGO PEREIRA DE LIMA | 610466 | 80.00 | 54ª |
| 02 | JAMERSON MOTA DA SILVA SANTOS | 608593 | 80.00 | 55ª |
| 03 | MARCIA APARECIDA ALVES PONTES A FREITAS | 612072 | 80.00 | 56ª |
| 04 | ROGERIO GOMES DO NASCIMENTO | 600438 | 80.00 | 57ª |
| 05 | ARNALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR | 610379 | 78.75 | 58ª |
| 06 | VALERIO COSTA DA SILVA | 607683 | 78.75 | 59ª |
| 07 | FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS | 604533 | 77.50 | 60ª |
| 08 | PAULO ALBERTO ALEIXO DA SILVA | 610052 | 77.50 | 61ª |
| 09 | WELLINGTON VANDERLEI BEZERRA | 602294 | 77.50 | 62ª |
| 10 | LEANDRO DE ARAUJO GUERRA | 606098 | 77.50 | 63ª |
| 11 | ROBERTO VALENTIM OLIVEIRA RIBAS FILHO | 606368 | 77.50 | 64ª |
| 12 | EDSON FRANCISCO GOMES JUNIOR | 600261 | 77.50 | 65ª |
| 13 | JOSE FELLYPE TERTO DA SILVA | 607308 | 76.25 | 66ª |
| 14 | RESERVADO – SUBJUDICE | 68ª | ||
| 15 | VINICIUS DE OLIVEIRA BATISTA | 608994 | 76.25 | 69ª |
| 16 | ALLAN GALINDO JACQUES MANGUINHO | 605425 | 75.00 | 70ª |
| 17 | JOSÉ RICARDO ARAUJO DA SILVA | 602193 | 75.00 | 71ª |
| 18 | JOAS MOISES JACINTO DA SILVA | 603514 | 75.00 | 72ª |
| 19 | DEIVSON RODRIGUES DA SILVA | 601381 | 75.00 | 73ª |
| 20 | BRUNO MEDEIROS DA SILVA FARIAS | 603810 | 75.00 | 74ª |
| 21 | DANILO DEMERY MACEDO SILVA | 604654 | 73.75 | 75ª |
| 22 | LEONARDO LUIZ DA SILVA | 611080 | 73.75 | 76ª |
| 23 | KEYCE URANA MARIA DO NASCIMENTO | 602872 | 73.75 | 77ª |
| 24 | RUBENS DIEGO SILVA DE CARVALHO | 600604 | 73.75 | 78ª |
| 25 | EDLA LARYSSA RIBEIRO DO NASCIMENTO | 604493 | 73.75 | 79ª |
| 26 | JOABSON GOMES CORREIA | 602295 | 73.75 | 80ª |
| 27 | RESERVADO – SUBJUDICE | 81ª | ||
| 28 | MARCELO TORRES DE LIMA | 611846 | 72.50 | 82ª |
| 29 | AUZUIR PEREIRA DE SENA | 601100 | 72.50 | 83ª |
| 30 | FLAVIUS EUGENIO DE SOUZA E SILVA | 600696 | 72.50 | 84ª |
| 31 | JOSÉLIA DE ANDRADE SANTOS | 601184 | 72.50 | 85ª |
| 32 | LUDENIVSON VICTOR HUGO SOARES | 610297 | 72.50 | 86ª |
| 33 | AMARO RODRIGO LINS DA SILVA | 610845 | 72.50 | 87ª |
| 34 | DIEGO SOARES OLIVEIRA SILVA | 607238 | 72.50 | 88ª |
| 35 | LADISLAU DE SOUZA LEÃO AROUXA JUNIOR | 602750 | 72.50 | 89ª |
| 36 | EMERSON VIEIRA DE SOUZA | 603978 | 71.25 | 90ª |
| 37 | ELTON LUCIANN DE ALMEIDA | 610588 | 71.25 | 91ª |
| 38 | ANTONIO CAMILO DO NASCIMENTO | 611549 | 71.25 | 92ª |
| 39 | FLAVIO JOSE RAMOS DA SILVA | 600020 | 71.25 | 93ª |
| 40 | RESERVADO – SUBJUDICE | 94ª | ||
| 41 | JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR | 611785 | 70.00 | 95ª |
| 42 | JOSE ROGERIO DE ALMEIDA SILVA | 600077 | 70.00 | 96ª |
| 43 | DYMAS GOMES DE ALBUQUERQUE | 600649 | 70.00 | 97ª |
| 44 | LILIANE DE SOUZA FERREIRA | 608257 | 70.00 | 98ª |
| 45 | ALLESON VIEIRA DE SOUZA | 603496 | 70.00 | 99ª |
| 46 | VALDEMIR DA COSTA SILVA | 603765 | 70.00 | 100ª |
| 47 | MARIA IZABEL SANTIAGO BARCELOS VERAS | 602415 | 70.00 | 101ª |
| 48 | ALEXANDRE DE SANTANA BRANDÃO | 609857 | 68.75 | 102ª |
| 49 | RESERVADO – SUBJUDICE | 103ª | ||
| 50 | DANIEL MARCOILNO PEREIRA | 603292 | 67.50 | 104ª |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo o previsto no item 3.1, no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A NOMEAÇÃO” e nos itens 12.2.1, 12.4 e 12.4.1., no que trata “DA INVESTIDURA DO CARGO”, o candidato deve, no prazo de 15 (quinze) dias a partir do recebimento da notificação de nomeação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Identidade Profissional (comprovação de registro no órgão fiscalizador da profissão), quando for o caso (original e cópia);
f) Comprovação de Registro expedido pelo Ministério do Trabalho, quando exigido neste Edital (original e cópia);
g) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
h) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
i) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
j) 2 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
k) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
l)Comprovação do nível de escolaridade exigido para o cargo pleiteado (original e cópia
m) Comprovante de residência em nome do candidato (original e cópia);
n) Atestado ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais/
o) Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria AB.
ANEXO III
RELAÇÃO EXAMES MÉDICO ADMISSIONAL
1) Hemograma completo;
2) Sumario de urina;
3) Glicemia em jejum;
4) Radiografia do tórax (P.A e Perfil); e
5) Eletrocardiograma com parecer cardiológico.
Ressalta-se que, os exames exigidos não poderão ter validade superior a 90 (noventa) dias, entre a data de realização e sua apresentação à Junta Médica do Município.
JABOATÃO PREV
PORTARIA Nº 138, de 16 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA, no cargo de Guarda Municipal, Especialidade Guarda Municipal I, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 6178-6, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 139, de 16 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade a MARINALVA DA CONCEIÇÃO CAVALCANTI DA SILVA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Especialidade Agente Comunitário de Saúde, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 17.885-3, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 140, de 16 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a CLEIDE MORAIS DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.405-1, lotada na Secretaria Executiva da Receita, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 141, de 16 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a ANDRÉA DE CASTRO CALDAS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 5, Referência J, matrícula n° 14.331-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 142, de 16 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria especial do magistério a JOSE CAETANO DA SILVA FILHO, no cargo de Professor 2, Classe II, Nível 6, Referência L, matrícula n° 11.974-1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 143, de 16 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ANTONIO CAMPOS DE SIQUEIRA NETO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 4824-0, lotado na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 144, de 16 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a SEVERINA JOSELY WANDERLEY DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe I, Nível 7, Referência O, matrícula n° 8249-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
PORTARIA Nº 145, de 16 de junho de 2017.
A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a ELZA FERREIRA CABRAL, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.998-3, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 002/2015 – SEINFRA. Processo n.º 040/2014. CPL de Infraestrutura. Objeto do Contrato: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, modernização e expansão da rede semafórica nos corredores e vias urbanas, no Município de Jaboatão dos Guararapes. Contratado: SINALVIDA – Dispositivos de Segurança Viária Ltda. CNPJ/MF n.º 04.523.923/0001-89. Objeto do Termo Aditivo: A adequação do contrato, para melhor atendimento aos seus objetivos, envolvendo a alteração das especificações inicialmente previstas, bem como a adequação de planilha, mas sem acarretar em alteração do valor contratado, permanecendo o valor originário de R$ 812.483,40 (oitocentos e doze mil, quatrocentos e oitenta e três reais e quarenta centavos), tudo conforme documentos em anexo a reportada comunicação interna, parte integrante e indissociável deste aditivo, independentemente de transcrição.
Jaboatão dos Guararapes, 27/04/2017.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 006/2017 – SMS. Processo Administrativo n.º 097/2016. Dispensa de Licitação nº 052/2016. CPL – Secretaria de Saúde. Objeto: Locação de imóvel situado a Avenida Conde Pereira Carneiro, n.º 32-B, Sucupira, CEP: 54.280.325, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde Mário Santiago. Locadora: Rosa Maria Barbosa da Silva CNPF/MF n.º 032.654.204-34. Valor Mensal R$ 2.565,30. Prazo de vigência: de 02/01/2017 a 02/01/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
Contrato n.º 007/2017 – SMS. Processo Administrativo n.º 052/2017. Pregão Eletrônico n.º 018/2015. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de empresa especializada em telecomunicações para provimento de serviços corporativos de internet, de acessos dedicados de alta velocidade e de provimento de recursos e serviços de redes sem fio (WIFI) em áreas públicas, na forma de uma rede multisserviços para conectar os Órgãos da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes – Lote 1. Contratada: Worldnet Telecom Comércio e Serviços e Telecomunicações Ltda – EPP. CNPJ/MF n.º 05.773.360/0001-40. Valor R$ 300.168,00. Prazo de vigência: de 13/01/2017 a 13/07/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 13/01/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
Contrato n.º 012/2017 – SMS. Processo Administrativo n.º 005/2017. Adesão n.º 002/2017. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de solução de tecnologia da informação para gestão de saúde pública – atenção básica, incluindo: dispositivos móveis (tablets) com as licenças de uso do sotfware, os serviços de treinamento, implantação, manutenção e suporte técnico, assim como fornecimento e a preparação dos dispositivos móveis necessários para permitir o processamento da coleta de dados para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratada: Novetech Soluções Tecnológicas Ltda – EPP. CNPJ/MF n.º 05.621.288/0001-35. Valor R$ 1.711.994,68. Prazo de vigência: de 30/03/2017 a 30/03/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 30/03/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2013 – SESA. Processo n.º 002/2013. Pregão Presencial n.º 002/2013. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, aparelhos de ar condicionado, tipo janela e split, bem como de eventuais remanejamentos de aparelhos tipo slit instalados na Sede e nas Unidades Secretaria de Saúde de Jaboatão dos Guararapes. Contratado: ACR Comercial Ltda. CNPJ/MF n.º 06.983.851/0001-88. Prazo acrescido: 06 (seis) meses. Nova Vigência: de 01/04/2017 a 01/10/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 29/03/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 017/2016 – SESAU. Processo n.º 025/2016. Dispensa de Licitação n.º 011/2016. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Locação de imóvel situado na Rua Flor De Laranjeiras, n.º 180, Muribeca, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54360-470, destinado ao funcionamento da Equipe de Saúde da Família Jardim Muribeca II. Locadora: Maria das Graças Alves dos Santos Lima. CNJP/MF n.º 003.086.307-42. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 18/05/2017 a 18/05/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 11/05/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 081/2015 – SEDEMS. Processo n.º 059/2015. Pregão Presencial n.º 007/2015. CPL Demais Secretaria. Objeto: Contração de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de alimentação pronta (quente, fria) incluindo o aprovisionamento dos gêneros, preparo, logística e distribuição nos possíveis acolhimentos emergenciais a serem instalados nas diferentes regionais que compõem o Município do Jaboatão dos Guararapes, no enfrentamento das situações emergenciais e de calamidade. Contratada: MCP Refeições Ltda – ME. CNPJ/MF n.º 06.088.039/0003-50. Valor Contratual Renovado: R$ 157.700,00. Prazo acrescido: 08 (oito) meses e 14 (quatorze) dias. Nova Vigência: de 14/09/2015 a 14/09/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio n.º 024/2017 – SMDESC. Objeto: O presente convênio tem como objeto executar serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para 45 (quarenta e cinco) crianças, em ambos os gêneros, em regime de longa permanência, em situações de vulnerabilidade e/ou risco social, tudo de acordo com a Resolução n.º 07/2016-CMAS/JG e Plano de Trabalho Aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social de Jaboatão dos Guararapes/PE, que faz parte integrante e inseparável deste instrumento, independentemente de sua transcrição. Segundo Convenente: O Clube de Mães Creche Lar Esperança. CNPJ/MF n.º 06.103.187/0001-35. Valor: R$ 13.500.00 (treze mil e quinhentos reais). Prazo de vigência: de 02/01/2017 a 30/06/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Ana Carla Lapa
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 027/2016 – SEDEMS. Processo n.º 003/2016. Pregão Eletrônico n.º 001/2016. CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de serviços especializados para confecção e instalação de placas de identificação, placas de inauguração e placas de homenagem visando o atendimento da Rede Municipal de ensino do Jaboatão dos Guararapes (Lote 01). Contratado: Cardoso Indústria e Comércio Ltda. EPP. CNPJ/MF n.º 41.246.265/0001-51. Objeto do Termo Aditivo: Proceder com a alteração do endereço da Empresa: Cardoso Indústria e Comércio Ltda – EPP passando para a Rua Icapó, n.º 226, Estância, Recife/PE, CEP: 50.865-250.
Jaboatão dos Guararapes, 14/06/2017.
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS/EQUIPE DE PREGÃO
RESULTADO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017 – Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ALIMENTAÇÃO INDIVIDUAL, TIPO QUENTINHA, INCLUINDO O APROVISIONAMENTO DOS GÊNEROS, PREPARO, LOGÍSTICA E ENTREGA NO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP. Empresa inabilitada: MCP REFEIÇÕES LTDA. Tendo em vista a inabilitação das licitantes participantes do certame: MCP REFEIÇÕES LTDA e C & A NASCIMENTO DE ALIMENTAÇÃO LTDA, esta Administração no uso de suas atribuições, utilizando por analogia o art. 48 da Lei Federal 8.666/93, concede prazo de 08 (oito) dias úteis para apresentação de nova documentação escoimada das causas que ensejaram a inabilitação.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de junho de 2017.
Carla Cunha
Pregoeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº 020/2017 – SEPLAG
O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 7º, IX, da Lei Complementar nº 027/2016, INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO a solicitação de Sindicância constante na CI nº 002/2017 da Superintendência de Licitações da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios desta Prefeitura Municipal, referente ao Inquérito Policial Militar NUP 64571.018374/2017, instaurado segundo a Portaria nº 1/17-IPM-Seet/2º GAC L,
RESOLVE:
Art. 1º. DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para apuração de possíveis irregularidades referentes ao Ofício nº 204-SALC/2º GAC L, presente nos autos do Processo Administrativo nº 042/2016, bem como dos possíveis servidores desta Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes envolvidos no ato ilícito.
Art. 2º. Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelos servidores Gustavo do Amaral Fernandes de Souza, Matrícula nº59.170-1,Gerente Jurídico de Apoio às Licitações, que a presidirá, Diéliton Antonio Lopes de Oliveira, Matrícula nº13.881-9, Auditor Tributário, Secretário(a), e João Alves Timóteo Neto, Matrícula nº 59.236-1,Superintendente de Administração, Vogal, todos servidores e integrantes do Quadro da Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes.
Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas que entender pertinentes.
Art. 4º. A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à Administração Superior desta entidade.
Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de junho de 2017.
Paulo Roberto Sales Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS
PORTARIA N.º 004/2017 – SEDHPD
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo ato nº 450/2017, conferidas pela Lei Complementar n.º 21/2015 e a Lei Complementar n.º 27/2016;
CONSIDERANDO o Aviso do Gabinete do Prefeito, publicado no Diário Oficial do Município do dia 13 de junho de 2017, que estabeleceu ponto facultativo no dia 23 de junho de 2017;
CONSIDERANDO que o dia 24 de junho de 2017 é feriado de São João, constante no calendário oficial de feriados do Município;
CONSIDERANDO que o período de celebração referente ao São João tradicionalmente se inicia na véspera do feriado;
CONSIDERANDO que o PROJETO PRAIA SEM BARREIRAS é realizado nas sextas-feiras, sábados e domingos.
RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer que o PROJETO PRAIAS SEM BARREIRAS não realizará suas atividades entre os dias 23,24 e 25 de junho de 2017, retomando-as a partir do dia 30 de junho de 2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de junho de 2017.
Cláudia Baltar Freire de Almeida
Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 071/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 53, do dia 13/06/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da agente administrativa Rosana Cecilia R. de B. Caldas, matrícula 15.394-0, na função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Visconde de Suassuna.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Secretaria Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Rosana Cecilia R. de B. Caldas, matrícula 15.394-0, na função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Visconde de Suassuna com data retroativa a 05/04/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 072/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Professor Sálvio Santos, protocolado sob o nº 130.740, datado do dia 24/05/2017, emitido pela professora Lucineia das Neves Silva Torres, matrícula 16.595-6;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretaria Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a professora Lucineia das Neves Silva Torres, matrícula 16.595-6, da função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Professor Sálvio Santos Farias, com data retroativa ao dia 23/05/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 073/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 54, do dia 13/06/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação da agente administrativa Lucineia das Neves Silva Torres, matrícula 16.595-6, na função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Divina Providência.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Secretaria Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Lucineia das Neves Silva Torres, matrícula 16.595-6, na função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Divina Providência com data retroativa a 24/05/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 074/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, protocolado sob o nº 130.883, datado do dia 25/05/2017, emitido pela professora Dilce Correia de Souza, matrícula 12.703-5;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretaria Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a professora Dilce Correia de Souza, matrícula 12.703-5, da função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Valdemiro Vieira de Albuquerque, com data retroativa ao dia 25/05/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 075/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 54, do dia 13/06/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional, solicitando a nomeação a professora Dilce Correia de Souza, matrícula 12.703-5, na função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Albenice Maria da Silva.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Secretaria Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora Dilce Correia de Souza, matrícula 12.703-5, na função de Secretaria Escolar da Escola Municipal Albenice Maria da Silva ,com data retroativa a 26/05/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 14 de junho de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER
RESOLUÇÃO Nº 001/2017
O Pleno do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Jaboatão dos Guararapes – CMDM/JG, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal Lei 362/09, em reunião ordinária do dia 23 de março de 2017, na Sala de Reuniões da Casa dos Conselhos à Rua Coronel Valdemar Basgal, Nº 399 – Piedade, considerando o encerramento do mandato das atuais conselheiras do segmento da Sociedade Civil e considerando ainda a realização da Eleição para o triênio de 2017/2020, conforme a Lei 362/2009 encaminhada a Câmara Municipal de Vereadores do Jaboatão dos Guararapes para adequação da mesma.
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar o mandato das atuais Conselheiras da Sociedade Civil para 30 de agosto de 2017, ficando a eleição para o terceiro mandato deste conselho para o mês de agosto de 2017.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de março de 2017.
Edilene Silva
Coordenação Colegiada do CMDM/JG
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
PORTARIA Nº 001/2017 – SEMU
EMENTA: Cria a Comissão designada pela execução do Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva da Mulher.
A SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER, no uso de suas atribuições, que lhes foram delegadas pela Lei Complementar nº 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, publicada no Diário oficial do Município nº 240;
CONSIDERANDO as orientações estabelecidas através da Portaria nº 01/2017 – SEGPM/GPS da Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção;
CONSIDERANDO a necessidade de realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais lotados nesta pasta com vista principalmente a assegurar o cumprimento de todas as normas legais vigentes acerca do procedimento, bem como resguardar o interesse público;
CONSIDERANDO o inciso IX do art. 4º da Lei Complementar (Estadual) nº 260 de 06 de janeiro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica criada a Comissão de Inventário Físico de Bens Permanentes da Secretaria Executiva da Mulher com o objetivo de apresentar o Inventário de Verificação de Bens Móveis no inicio do exercício de 2017, visando atender a determinação legal, bem como, identificar os bens possivelmente não inventariados, ociosos e/ou inservíveis, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o ajuste do acervo desta pasta.
Art. 2º. A referida Comissão será composta pelos seguintes membros:
| SERVIDOR | MATRÍCULA | CARGO |
| Anne Anaide Oliveira Banja | 59.240-6 | Assessora Técnica |
| Rafael Soares de Carvalho | 59.241-0 | Coordenador |
| Carla Fernanda Silva Freire | 59.239-1 | Assistente 2 |
| Ana Carolina Siqueira de Albuquerque Costa | 59.248-6 | Assistente 3 |
Art. 3º Designar que a Presidência da Comissão será exercida pela primeira servidora nomeada, Sra. Anne Anaide Oliveira Banja, ocupante do cargo de assessora técnica, matricula nº 59.240-6.
Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá duração de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado por igual período.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de Junho de 2017.
JULIANA PARANHOS
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA MULHER
CONTROLADORIA GERAL
PORTARIA Nº 009/2017 – CGM
EMENTA: Designação de servidor para compor a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo.
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelas Leis Complementares nºs. 021/2015, de 12 de março de 2015 e 027/2016, de 31 de dezembro de 2016, bem como pelo Ato nº 0277/2017, de 11 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação e anuência da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, por meio da Presidente Zaira Marcila de Carvalho Martins, de designação do servidor Júlio Teles de Lima.
Considerando o requerimento que gerou o protocolo nº 131657, datado de 06/06/2017, referente à solicitação de transferência de servidor para a Controladoria Geral do Município, 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.
CONSIDERANDO o despacho no verso do requerimento dando ciência e aceite do Sr. Christiano Antunes, Coordenador de Avaliação Estatística e Tecnologia da Informação, matrícula 59.251-7 SEGP/PMJG.
RESOLVE:
NOMEAR na Controladoria Geral do Município – Corregedoria Geral, o servidor JULIO TELES DE LIMA, matrícula nº 14.874-1, cargo Agente de Manutenção e Infraestrutura, para exercer a Função Gratificada de Membro Permanente da 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, prevista no art. 3º da Lei Municipal nº 547/2010, publicada no D.O.M em 14/01/2011 e da Lei Complementar nº 021/2015, art. 12, § 7º, a partir de 20/06/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2017.
ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
PORTARIA Nº 017/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M, em 11 de janeiro de 2017.
Considerando a Portaria nº 002/2016 – CG/3ª CPIA – CGCM, que determinou o Sobrestamento do Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 006/2016 3ª CPIA – CGCM, instaurado em desfavor do GM I Rui Arruda de Abreu, matrícula nº 14.302-2.
Considerando o encaminhamento do GM I Rui Arruda de Abreu ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga – CAPS-AD.
Considerando a ficha de atendimento do GM Rui Arruda de Abreu no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial Solar dos Guararapes, no dia 06/04/2017.
Considerando a declaração da lavra da Psicóloga Renata A. G. Cahú, CRP – 02/15790, matrícula 19.942-7.
Considerando o relatório lavrado pela enfermeira Irenyelle A. Patrício, matrícula 19.843-9.
Considerando a CI nº 027/2017, datada de 12/06/2017, oriunda da 3ª CPIA, assinada pelo Inspetor Corregedor Jorge Luiz Pyrrho de Freitas, mat.: 13.892-4, que solicita Cessar o Sobrestamento aos trabalhos do Processo nº 006/2016.
RESOLVE:
Cessar o Sobrestamento determinado por meio da Portaria nº 002/2017- CG/3ª CPIA-CGCM, datado de 05/04/2017 e publicado no DOM nº 064 de 06/04/2017, e Determinar a continuidade do Inquérito Administrativo, Processo nº 006/2016, instaurado em desfavor do GM I Rui Arruda de Abreu, matrícula nº 14.302-2.
Fica a comissão processante encarregada das diligências necessárias para que o resultado seja obtido com a celeridade possível.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de junho de 2017.
ANDRÉA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
