GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 06 DE JULHO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017. RESOLVE:
Ato n.º1555/2017 – EXONERAR VALTER JOSE DOS SANTOS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de junho de 2017.
Ato n.º1556/2017 – NOMEAR TACIANA ALVES RAFAEL, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 03 de julho de 2017.
ERRATA: No Ato n.° 1534/2017 que NOMEAR THAMMY FLORENCIO VILA NOVA
Onde se lê: THAMMY FLORENCIO VILA NOVA
Leia-se: TAMMY FLORENCIO VILA NOVA
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2017.
Ricardo Cézar Valois de Araújo
Vice-Prefeito / Prefeito em Exercício
PORTARIA Nº 69/2017 – GP
EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS OBTV
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
Considerando a Lei Complementar n.º 27/2016 de 31 de dezembro de 2016, publicada em Diário Oficial nº 240;
Considerando os Atos nºs 001/2017, 0904/2017, 167/2017, 404/2017, 450/2017, 510/2017,604/2017, 605/2017, 673/2017 e 1484/2017,e publicados no Diário Oficial do Município, respectivamente.
Resolve:
Art. 1 – TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 06/2017-GP, a partir desta data e designar os servidores responsáveis pela Ordenação de Ordem Bancária do Sistema de Convênios do Governo Federal – SICONV dos convênios descritos a seguir:
| SECRETARIA | CONVÊNIO | BANCO | CONTA | CPF | ORDENADOR OBTV |
| Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo | 775359 | BB 0934-2 | 606693 | 771.019014-68 | EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE |
| 775263 | BB 0934-2 | 606685 | |||
| 784770 | BB 0934-2 | 639672 | |||
| 813157 | BB 0934-2 | 678856 | |||
| 802518 | BB 0934-2 | 667609 | |||
| 823804 | BB 0934-2 | 695742 | |||
| 821594 | BB 0934-2 | 69665X | |||
| 813157 | BB 0934-2 | 678856 | |||
| Secretaria Executiva Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas | 618.513.024-68 | Claudia Baltar Freire de Almeida | |||
| 778233 | BB 0934-2 | 610720 | |||
| 785440 | BB 0934-2 | 632546 | |||
| 775975 | BB 0934-2 | 606944 | |||
| 791294 | BB 0934-2 | 642061 | |||
| 834402 | BB 0934-2 | 715778 | |||
| 776445 | BB 0934-2 | 610682 | |||
| Secretaria Executiva de Obras, Edificações e Pavimentação | 841208 | CEF 1580-6 | 0066470420 | 042.793.344-71 | Daniel Nascimento Pereira Junior |
| 834830 | CEF 1580-6 | 0066470412 | |||
| 792652 | CEF 1580-6 | 0066470358 | |||
| 829300 | CEF 1580-6 | 0066470390 | |||
| Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico e Turismo | 804841 | BB 0934-2 | 679496 | 354.227.264-72 | Sidnei Jose Aires da Silva |
| Secretaria Municipal de Saúde | 768499 | CEF 1580-6 | 0060001038 | 747.779.004-04 | Alberto Luiz Alves de Lima |
| 840893 | CEF 1580-6 | 0060710020 | |||
| Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização | 847408 | BB 0934-2 | 713252 | 935.201.154-68 | Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz |
| Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil | 828084 | BB 0934-2 | 715859 | 368.477.984-91 | Marcos Luis Campelo Lira |
| Secretaria Executiva da Mulher | 804836 | BB 0934-2 | 66796X | 035.751.864-05 | Juliana Paranhos Macedo Gomes Ferreira |
| 817764 | CEF 1580-6 | 0060001100 | |||
| Procon | 824621 | BB 0934-2 | 696544 | 192.783.734-00 | José Cavancanti de Rangel Moreira |
| 834276 | CEF 1580-6 | 0060001194 |
Art. 2 – Ficam autorizados os seguintes poderes: Os ordenadores de despesas podem consultar saldo, extratos, realizar pagamentos e transferências por meio eletrônico.
Art. 3º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de Julho de 2017.
Ricardo Cézar Valois de Araújo
Vice-Prefeito /Prefeito em exercício
PORTARIA Nº 70/2017 – GP
Jaboatão dos Guararapes, 07 de Julho de 2017.
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,
Considerando requerimentos protocolos sob nº. 2862952017, e Parecer nº. 290/2017 – Assessoria Jurídica/AJUR, datado de 15.05.2017.
RESOLVE:
I- CONCEDER Prorrogação de Licença para Curso de Pós-Graduação Strictu Sensu – Doutorado em Ciências de Materiais/CCEN, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-UFPE, a servidora SUELI TAVARES DE SOUZA SILVA, matricula nº 13.095-8, cargo Professor 2 Classe-III-5I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.05.2017 a 28.02.2019.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os seus efeitos retroativos ao dia 01/05/2017.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de Julho de 2017.
Ricardo Cézar Valois de Araújo
Prefeito em exercício
COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
DESIGNAÇÃO
PORTARIA Nº 06/2017
O Presidente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB, no uso de suas atribuições legais.
Resolve:
Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Amauri Cândido da Silva, na operação do(s) seguinte(s) sistema(s): Modúlo Pessoal.
Amauri Cândido da Silva
Cargo: Presidente
CPF nº: 178.413.484-87
E-mail: amauri.candido@jaboatao.pe.gov.br
Tipo de vínculo: Cargo Comissionado
Cátia Rochele Martins dos Santos
Cargo: Coordenação
CPF nº: 921.822.674-68
E-mail: catia.rochele@jaboatao.pe.gov.br
Tipo de vínculo: Cargo Comissionado
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de Julho de 2017.
Amauri Cândido da Silva
Presidente
CONTROLADORA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 109/2017-1ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação da 1ª Comissão Processante para prorrogar o Processo Administrativo nº 001/2017-1ª CPIA, uma vez que o prazo se encerra nessa data.
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi instaurado para apurar suposta infração disciplinar cometida pelo servidor ocupante de cargo em comissão, RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 59.195-8, tipificada no Art. 152, V da Lei Municipal nº224/1996.
RESOLVE:
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o prazo de Inquérito Administrativo nº 001/2017 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor do servidor RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO, matrícula nº 59.195-8, ocupante do cargo em comissão Assistente 4, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, conforme disposto no Art. 176 da Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2017.
Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 110/2017-1ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação da 1ª Comissão Processante para prorrogar o Processo Administrativo nº 002/2017-1ª CPIA, uma vez que o prazo se encerra nessa data.
CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi instaurado para apurar suposta infração disciplinar cometida pela servidora ocupante de cargo efetivo, MÉRCIA MARILIA MANGUINHO ZIRPOLI, matrícula nº 07.977-4, tipificada no Art. 152, V da Lei Municipal nº 224/1996.
RESOLVE:
PRORROGAR por 30 (trinta) dias o prazo de Inquérito Administrativo nº 002/2017 – 1ª CPIA, instaurado em desfavor da servidora MÉRCIA MARILIA MANGUINHO ZIRPOLI, matrícula nº 07.977-4, ocupante do cargo efetivo Assistente de Suporte a Gestão I, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade, conforme disposto no Art. 176 da Lei Municipal nº 224/96 – Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de julho de 2017.
Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 073/2017, Inexigibilidade nº. 031/2017, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE 41 (QUARENTA E UMA) VAGAS NO 2º CONGRESSO BRASIL – ESTADOS UNIDOS DE AUTISMO PRESENTE NOS DIAS 06 a 09 DE JULHO DO CORRENTE ANO PARA OS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO (PROFESSORES EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS) DO SISTEMA DE ENSINO, a ser efetivada com a Associação de Famílias para o Bem-Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 07.701.875/0001-60, com endereço na Rua Inácio Galvão dos Santos, 309 Encruzilhada – Recife/PE, CEP: 52.041-210. Valor da contratação é de R$ 16.400.,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais). Fundamento legal: art. 25, ll da Lei Federal nº 8.666/1993.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2017.
MARIELZA TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 074/2017 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 – CLDS. CREDENCIAMENTO DE AGENTES DE INTEGRAÇÃO, PARA ESTABELECER O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES CONJUNTAS CAPAZES DE PROPICIAR A PLENA OPERACIONALIZAÇÃO DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES, QUE ESTEJAM FREQUENTANDO REGULARMENTE O ENSINO EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E UNIVERSITÁRIO, PARA ATUAR NAS UNIDADES DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor: R$ 14.588.022,24 (quatorze milhões, quinhentos e oitenta e oito mil, vinte e dois reais e vinte e quatro centavos). DATA DE ABERTURA: 21/07/2017 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de Julho de 2017.
Carla Gabriela dos Santos Cunha
Pregoeira da Comissão de Demais Secretarias
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2017 – CLS. Objeto Natureza: Fornecimento. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE INSETICIDAS A SEREM UTILIZADAS NO PROGRAMA DE CONTROLE DE ANIMAIS SINANTRÓPICOS, VISANDO ATENDER O CENTRO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos.Valor máximo aceitável: R$ 104.368,50 (Cento e Quatro Mil, Trezentos e Sessenta e Oito Reais e Cinquenta Centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 20/07/2017 às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 20/07/2017 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 20/07/2017 às 14:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 678658. Outras informações: licitacoes.saude.pjg@gmail.com. Fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2017.
Maria do Carmo Pontual de Petribú
Pregoeira
