GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2018
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:
Ato n.º 0261/2018 – EXONERAR MARIANA SOARES DE BRITO TORREIRO, Assessoria Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, no PROCON, com efeito retroativo a partir de 31 de março de 2018.
Ato n.º 0262/2018 – EXONERAR ALYNE VIEIRA LIMA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE SAÚDE MENTAL, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 31 de março de 2018.
.Ato n.º 0263/2018 – NOMEAR ALYNE VIEIRA LIMA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 1° de abril de 2018.
Ato n.º 0264/2018 – NOMEAR ELIZANGELA MARIA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0265/2018 – NOMEAR WANESSA MIKELE DO NASCIMENTO LINS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0266/2018 – NOMEAR LUCICLEIDE CHAGAS DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0267/2018 – NOMEAR JOÃO PAULO LOPES DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0268/2018 – NOMEAR RAFAELA MARIA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0269/2018 – NOMEAR GENIVALDO SEVERINO DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0270/2018 – NOMEAR IRACEMA MARIA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0271/2018 – NOMEAR VICTOR DEIVID PAZ BEZERRA DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0272/2018 – NOMEAR ANTONIO GONÇALVES DE LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0273/2018 – NOMEAR REGINALDO FIRMINO DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0274/2018 – NOMEAR JOSÉ VICTOR DA SILVA RODRIGUES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0275/2018 – NOMEAR JONATAS CARLOS DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0276/2018 – NOMEAR RUDSON AUGUSTO DE MELO GOMES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0277/2018 – NOMEAR JOSÉ SEVERINO SERRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0278/2018 – NOMEAR MARIA RODRIGUES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0279/2018 – NOMEAR PATRICIA CRISTINA MONTEIRO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0280/2018 – NOMEAR RAYANE GONÇALVES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0281/2018 – NOMEAR MONIQUE RISELE DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0282/2018 – NOMEAR JULIANA CONCEIÇÃO DE MENEZES PEREIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0283/2018 – NOMEAR EDNA MARIA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0284/2018 – NOMEAR LUCIAN MARTINELE DA SILVA SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0285/2018 – NOMEAR FÁBIO LEONARDO LIMA DE PAULA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0286/2018 – NOMEAR SELMA AMANCIO DA SILVA SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0287/2018 – NOMEAR ARETHA ROGERIA DE SOUZA E SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0288/2018 – NOMEAR CLAUDIA LUCIA DA SILVA LIMA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Ato n.º 0289/2018 – NOMEAR GIDELMA MARIA DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito retroativo a partir de 02 de abril de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2018.
Anderson Ferreira
Prefeito
DECRETO Nº 31, DE 12 DE ABRIL DE 2018.
Ementa: Revoga o Decreto nº 93, de 11 de agosto de 2017.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o Ofício nº 0681/2018/GAB/SMS, de 10 de abril de 2018, da Secretaria Municipal de Saúde;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 93 / 2017, de 11 de agosto de 2017, que “declara de utilidade pública para fins de desapropriação parcial”, uma área de 2.002,43m² (dois mil e dois metros quadrados e quarenta e três centésimos quadrados) e respectivas benfeitorias do imóvel denominado Gleba “C” do lote 1, localizado na Rodovia Empresário João Santos Filho s/n, Bairro Marcos Freire, Distrito de Jaboatão dos Guararapes, neste Município, regularmente inscrito no cadastro imobiliário sob o nº 1.300.165.03.09245.0000.0, e sequencial nº 1.487280.3, publicado no Diário Oficial nº 151, de 15/08/2017.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 32, DE 12 DE ABRIL DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o artigo 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017..
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no valor de R$ 1.560.867,29 (Hum milhão, quinhentos e sessenta mil, oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
01.000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
01.100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
| 01 031 0101 2.001 | – ATIVIDADES LEGISLATIVAS | ||
| Red. 00002 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.300.000,00 |
| 09 846 0101 9.003 | – ENCARGOS COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS AGENTES POLÍTICOS | ||
| Red. 00762 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 260.867,29 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.560.867,29
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
12.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
| 04 121 1100 2.323 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | ||
| Red. 0088 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.560.867,29 |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 1.560.867,29
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal da Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SESAU Nº 24/2018
Dá visibilidade aos valores de procedimentos de serviços de saúde que possuem complemento de recursos do Tesouro Municipal
O secretário municipal de saúde, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010; e CONSIDERANDO:
I. O disposto da Constituição Federal, que fixa as ações e serviços de saúde como de relevância pública e confere ao Poder Público dispor sobre a regulamentação das ações de controle;
II. Necessidade de regulamentar os valores dos procedimentos referenciados entre o município e a rede complementar;
III. Os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária;
IV. A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e; prevê que a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde em caráter complementar, conforme o art. 4º, $ 2º e art. 24;
V. Portaria 1.606/01, de 11 de setembro de 2001 que define que os estados, Distrito Federal e municípios que adotarem tabela diferenciada para remuneração de serviços assistenciais de saúde deverão, para efeito de complementação financeira, empregar recursos próprios estaduais e/ou municipais, sendo vedada a utilização de recursos federais para esta finalidade.
VI. A Portaria nº 1.034/GM/MS, de 05 de maio de 2010, que dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas com ou sem fins lucrativos de assistência à saúde no âmbito do SUS; e
VII. O Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
VIII. A Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.
IX. A Resolução nº 005/2018 – CMS do Conselho Municipal de Saúde que dispõe sobre a deliberação do Pleno em Reunião Ordinária quanto à aprovação da revalidação, implementos e reajustes da Tabela dos Valores Per Capita dos Procedimentos do SUS, de 21 de março de 2018, considerando a deliberação do Pleno em Reunião Ordinária, considerando, especialmente, em razão da dificuldade em conquistar e/ou manter serviços de saúde dos prestadores credenciados ao Município do Jaboatão dos Guararapes, através da remuneração da Tabela SUS Nacional, a qual não reflete as realidades do mercado e não comporta valores diferenciados para os referidos serviços;
X. O município está agindo com extrema cautela a fim de que não se confira às entidades particulares valores superiores aos praticados no mercado, pois o que ocorre é uma defasagem do valor da tabela do SUS;
XI. A necessidade de se buscar sempre a melhoria na qualidade da assistência à saúde prestada à população, bem como a prestação de um serviço diferenciado ofertado por essas empresas;
RESOLVE:
Art. 1º. Manter tabela diferenciada para remuneração dos serviços de saúde que não refletem as realidades do mercado, aos prestados da rede complementar ao Sistema Único de Saúde no âmbito do município do Jaboatão dos Guararapes;
Art. 2º. Dar transparência quanto aos valores da tabela diferenciada aprovada em 2015 e 2016 e praticada até a publicação desta Portaria;
Art. 3º. Dar transparência aos incrementos de valores com fonte do tesouro municipal acrescidos aos valores praticados a partir da publicação desta Portaria, com total aprovação do Conselho Municipal de Saúde;
Art. 4º. Os instrumentos contratuais vigentes serão aditivados com base na nova tabela diferenciada;
Art. 5º. Os novos Processos Licitatórios já considerarão os novos valores aprovados no Conselho Municipal de Saúde a partir da publicação desta Portaria;
Art. 6º – O impacto financeiro para cada nova contratação dependerá de estudo de levantamento de necessidade de compra de serviço e disponibilidades orçamentárias e financeiras da Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 7º. Os recursos orçamentários de que trata a presente Portaria correrão por conta do orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, Fonte 101 – Tesouro Municipal.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2018.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO
| Tabela Municipal de Procedimentos de Serviços de Saúde no âmbito do | ||||||
| Município do Jaboatão dos Guararapes com incremento de valor com Tesouro Municipal | ||||||
| Aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde – Resolução 005/2018-CMS – Aprovação da revalidação, implementos e reajustes da Tabela dos valores per capta dos procedimentos SUS (21 de março de 2018) |
||||||
| Código | Descrição | Tabela vigente no município até março/2018 | Aumento aprovado no CMS em março/2018 | Valor final do procedimento – março/2018 | ||
| (SUS + TESOURO) | SUS | Tesouro | ||||
| 0201010020 | Biopsia/punção de tumor superficial de pele | 14,10 | 14,10 | – | 20,50 | 34,60 |
| 0201010038 | Biopsia cirúrgica de tireoide | 200,56 | 200,56 | – | 150,00 | 350,56 |
| 0201010410 | Biopsia de próstata | 92,38 | 92,38 | – | 260,00 | 352,38 |
| 0201010470 | Biopsia de tireoide ou paratireoide – PAAF | 23,73 | 23,73 | – | 50,00 | 73,73 |
| 0201010500 | Biopsia/punção de vagina | 18,33 | 18,33 | – | 27,57 | 45,90 |
| 0201010518 | Biopsia/punção de vulva | 18,33 | 18,33 | – | 27,57 | 45,90 |
| 0201010569 | Biopsia/exérese de nódulo de mama | 70,00 | 70,00 | – | 70,00 | 140,00 |
| 0201010585 | Punção para Biopsia Mama | 214,56 | 66,48 | 148,08 | – | 214,56 |
| 0201010666 | Biopsia do colo uterino | 18,33 | 18,33 | – | 27,57 | 45,90 |
| 0201020033 | Coleta de material para exame citopatológico do colo uterino | – | – | – | 6,30 | 6,30 |
| 0203010027 | Exame Citopatológico Hormonal | 20,87 | 10,65 | 10,22 | – | 20,87 |
| 0203010043 | Exame Citopatológico de Mama | 40,24 | 35,34 | 4,90 | – | 40,24 |
| 0204010055 | Radiografia de articulação temporo-mandibular bilateral | 9,65 | 8,38 | 1,27 | 5,00 | 14,65 |
| 0204010063 | Radiografia de cavum (lateral + hirtz) | 8,15 | 6,88 | 1,27 | 5,00 | 13,15 |
| 0204010071 | Radiografia de crânio (PA + lateral + obligua / bretton + HIRTZ) | 10,42 | 9,15 | 1,27 | 9,58 | 20,00 |
| 0204010080 | Radiografia de crânio (PA + lateral) | 8,79 | 7,52 | 1,27 | 5,00 | 13,79 |
| 0204010098 | Radiografia de laringe | 7,01 | 5,74 | 1,27 | 5,00 | 12,01 |
| 0204010101 | Radiografia de mastoide / rochedos (bilateral) | 10,30 | 9,03 | 1,27 | 5,00 | 15,30 |
| 0204010128 | Radiografia de ossos da face (MN + lateral + HIRTZ) | 9,65 | 8,38 | 1,27 | 7,00 | 16,65 |
| 0204010144 | Radiografia de seios da face (FN + MN + lateral + HIRTZ) | 8,59 | 7,32 | 1,27 | 6,00 | 14,59 |
| 0204010152 | Radiografia de sela tursica (PA+lateral+bretton) | 8,47 | 7,20 | 1,27 | 7,00 | 15,47 |
| 0204010160 | Radiografia Oclusal | 3,51 | – | 12,00 | 15,51 | |
| 0204010179 | Radiografia Panorâmica | 20,00 | 9,03 | 10,97 | 20,00 | 40,00 |
| 0204010187 | Radiografia Peri-apical interproximal (Bite-Wing) | 1,75 | 1,75 | – | 12,00 | 13,75 |
| 0204020042 | Radiografia de coluna cervical (AP + lateral + TO / flexao) | 9,33 | 8,19 | 1,14 | 10,67 | 20,00 |
| 0204020069 | Radiografia de coluna lombo-sacra | 12,10 | 10,96 | 1,14 | 7,90 | 20,00 |
| 0204020093 | Radiografia de coluna torácica (AP + lateral) | 10,30 | 9,16 | 1,14 | 9,70 | 20,00 |
| 0204020107 | Radiografia de coluna toraco-lombar | 10,87 | 9,73 | 1,14 | 9,38 | 20,25 |
| 0204020123 | Radiografia de região sacro-coccigea | 8,94 | 7,80 | 1,14 | 11,31 | 20,25 |
| 0204030072 | Radiografia de costelas | 17,74 | 8,37 | 9,37 | 2,26 | 20,00 |
| 0204030153 | Radiografia de tórax (PA e perfil) | 18,87 | 9,50 | 9,37 | 1,13 | 20,00 |
| 0204030170 | Radiografia de tórax (PA) | 16,25 | 6,88 | 9,37 | 0,75 | 17,00 |
| 0204040019 | Radiografia de antebraço | 8,31 | 6,42 | 1,89 | 5,00 | 13,31 |
| 0204040035 | Radiografia de articulação escapulo-umeral | 9,29 | 7,40 | 1,89 | 5,00 | 14,29 |
| 0204040051 | Radiografia de braço | 9,66 | 7,77 | 1,89 | 5,00 | 14,66 |
| 0204040060 | Radiografia de clavícula | 9,29 | 7,40 | 1,89 | 5,00 | 14,29 |
| 0204040078 | Radiografia de cotovelo | 7,79 | 5,90 | 1,89 | 5,00 | 12,79 |
| 0204040086 | Radiografia de dedos da mão | 7,51 | 5,62 | 1,89 | 5,00 | 12,51 |
| 0204040094 | Radiografia de mão | 8,19 | 6,30 | 1,89 | 5,00 | 13,19 |
| 0204040108 | Radiografia de mão e punho (p/ determinacao de idade ossea) | 7,89 | 6,00 | 1,89 | 5,00 | 12,89 |
| 0204040124 | Radiografia de punho (AP + lateral + obliqua) | 8,80 | 6,91 | 1,89 | 7,00 | 15,80 |
| 0204050065 | Histerossalpingografia | 90,00 | 45,34 | 44,66 | 20,00 | 110,00 |
| 0204050138 | Radiografia de abdômen simples (AP) | 9,57 | 7,17 | 2,40 | 5,00 | 14,57 |
| 0204050170 | Uretrocistografia adulto | 90,00 | 52,11 | 37,89 | 20,00 | 110,00 |
| 0204050170 | Uretrocistografia criança (até 12 anos) | 90,00 | 52,11 | 37,89 | 30,00 | 120,00 |
| 0204050189 | Urografia Venosa | 90,00 | 57,40 | 32,60 | 20,00 | 110,00 |
| 0204060036 | Escanometria | 8,78 | 7,77 | 1,01 | 11,22 | 20,00 |
| 0204060060 | Radiografia de articulação coxo-femoral | 8,78 | 7,77 | 1,01 | 5,00 | 13,78 |
| 0204060087 | Radiografia de articulação tibio-tarsica | 7,51 | 6,50 | 1,01 | 5,00 | 12,51 |
| 0204060095 | Radiografia de bacia | 8,78 | 7,77 | 1,01 | 5,00 | 13,78 |
| 0204060109 | Radiografia de calcâneo | 7,51 | 6,50 | 1,01 | 5,00 | 12,51 |
| 0204060117 | Radiografia de coxa | 9,95 | 8,94 | 1,01 | 5,00 | 14,95 |
| 0204060125 | Radiografia de joelho (AP + lateral) | 7,79 | 6,78 | 1,01 | 8,00 | 15,79 |
| 0204060150 | Radiografia de pé/ dedos do pé | 7,79 | 6,78 | 1,01 | 5,00 | 12,79 |
| 0204060168 | Radiografia de perna | 9,95 | 8,94 | 1,01 | 5,00 | 14,95 |
| 0205010032 | Ecocardiografia Transtorácica | 99,88 | 39,94 | 59,94 | – | 99,88 |
| 0205010040 | Ultrassonografia Doppler Colorido Até 3 Vasos | 96,19 | 39,60 | 56,59 | 30,73 | 126,92 |
| 0205010059 | Ultrassonografia Doppler Fluxo Obstétricia | 96,19 | 42,90 | 53,29 | 23,81 | 120,00 |
| 0205020038 | USG de abdômen superior | 28,91 | 24,20 | 4,71 | 4,00 | 32,91 |
| 0205020046 | USG de abdômen total | 42,66 | 37,95 | 4,71 | 4,00 | 46,66 |
| 0205020054 | USG de aparelho urinário | 28,91 | 24,20 | 4,71 | 4,00 | 32,91 |
| 0205020060 | USG de articulações | 28,91 | 24,20 | 4,71 | 4,00 | 32,91 |
| 0205020070 | USG de bolsa escrotal | 28,91 | 24,20 | 4,71 | 4,00 | 32,91 |
| 0205020097 | USG mamaria bilateral | 28,91 | 24,20 | 4,71 | 4,00 | 32,91 |
| 0205020100 | USG de próstata (via abdominal) | 28,91 | 24,20 | 4,71 | 4,00 | 32,91 |
| 0205020119 | USG de próstata (via transretal) | 28,91 | 24,20 | 4,71 | 4,00 | 32,91 |
| 0205020127 | USG de tireoide | 28,91 | 24,20 | 4,71 | 4,00 | 32,91 |
| 0205020143 | USG de obstétrica | 28,91 | 24,20 | 4,71 | 4,00 | 32,91 |
| 0205020151 | Ultrassonografia Doppler Colorido Obstétricia | 96,19 | 39,60 | 56,59 | 23,81 | 120,00 |
| 0205020160 | USG pélvica (ginecológica) | 28,91 | 24,20 | 4,71 | 4,00 | 32,91 |
| 0205020178 | USG de transfontanela | 28,91 | 24,20 | 4,71 | 4,00 | 32,91 |
| 0205020186 | USG de transvaginal | 28,91 | 24,20 | 4,71 | 4,00 | 32,91 |
| 0205020194 | Marcação de Lesão Pré-Cirurgica | 150,00 | 25,43 | 124,57 | 40,00 | 190,00 |
| 0209010029 | Colonoscopia | 112,66 | 112,66 | – | 37,34 | 150,00 |
| 0209010037 | Endoscopia Digestiva Alta | 96,32 | 48,16 | 48,16 | 48,16 | 144,48 |
| 0209010053 | Retossigmoidoscopia (rígida) | 46,26 | 23,13 | 23,13 | 15,00 | 61,26 |
| 0209040017 | Broncoscopia | 36,02 | 36,02 | – | 63,98 | 100,00 |
| 0209040041 | Videolaringoscopia | 60,00 | 45,50 | 14,50 | 30,00 | 90,00 |
| 0211020044 | Holter | 129,93 | 30,00 | 99,93 | – | 129,93 |
| 0211020052 | Mapeamento de Pressão Arterial (MAPA) | 110,00 | 10,07 | 99,93 | – | 110,00 |
| 0211020060 | Teste Ergométrico | 70,00 | 30,00 | 40,00 | – | 70,00 |
| 0211050032 | EEG em Sono Induzido c/s Medicamento | 50,00 | 25,00 | 25,00 | – | 50,00 |
| 0211050040 | EEG em Vigília c/s Fotoestimulação | 50,00 | 25,00 | 25,00 | – | 50,00 |
| 0211050083 | Eletroneuromiografia | 27,00 | 27,00 | – | 80,00 | 107,00 |
| 0211050105 | Polissonografia | 125,00 | 125,00 | – | 50,00 | 175,00 |
| 0211070025 | Audiometria de reforco visual (via aerea / ossea) | 50,00 | 21,00 | 29,00 | – | 50,00 |
| 0211070041 | Audiometria Tonal Limiar ou vocal | 50,00 | 21,00 | 29,00 | – | 50,00 |
| 0211070203 | Imitanciometria | 30,00 | 23,00 | 7,00 | – | 30,00 |
| 0211070211 | Logoaudiometria (LDV-IRF-LRF) | 55,25 | 26,25 | 29,00 | – | 55,25 |
| 0211070351 | Exame Otoneurológico | 120,00 | 12,12 | 107,88 | – | 120,00 |
| 0301010072 | Consulta especializada | 20,00 | 10,00 | 10,00 | – | 20,00 |
| 0301010028 | Atendimento clínico para indicação, fornecimento e inserção do dispositivo intra-uterino (DIU) | – | – | – | 20,00 | 20,00 |
| 0301060029 | Atendimento de urgência c/ observação ate 24 horas em atenção especializada | 25,47 | 12,47 | 10,00 | – | 22,47 |
| 0301060061 | Atendimento de Urgência em Atenção Especializada | 24,00 | 11,00 | 13,00 | – | 24,00 |
| 0301060096 | Atendimento médico em unidade de pronto socorro | 24,00 | 11,00 | 13,00 | – | 24,00 |
| 0301060100 | Atendimento ortopédico com imobilização provisória | 13,00 | 13,00 | – | 14,00 | 27,00 |
| 0031100012 | Administração de medicamento na atenção especializada | 13,63 | 0,63 | 13,00 | 13,63 | |
| 0301070075 | Atendimento / Acompanhamento de Paciente reabilitação | 27,67 | 17,67 | 10,00 | – | 27,67 |
| 0301070075 | Atendimento / acompanhamento de paciente em reabilitação do desenvolvimento | 25,26 | 15,26 | 10,00 | – | 25,26 |
| 0301100152 | Retirada de pontos de cirurgias básicas (por paciente) | 6,30 | – | 6,30 | – | 6,30 |
| 0302010017 | Atendimento fisioterapêutico em paciente no pré/pós cirurgias uroginecológicas | 16,35 | 6,35 | 10,00 | – | 16,35 |
| 0302020012 | Atendimento fisioterapêutico de paciente com cuidados paliativos | 16,35 | 6,35 | 10,00 | – | 16,35 |
| 0302020020 | Atendimento fisioterapêutico em paciente oncológico clínico | 14,67 | 4,67 | 10,00 | – | 14,67 |
| 0302040013 | Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno respiratório com complicações sistêmicas | 16,35 | 6,35 | 10,00 | – | 16,35 |
| 0302040021 | Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno respiratório sem complicações sistêmicas | 14,67 | 4,67 | 10,00 | – | 14,67 |
| 0302040030 | Atendimento fisioterapêutico em paciente com transtorno clínico cardiovascular | 14,67 | 4,67 | 10,00 | – | 14,67 |
| 0302040048 | Atendimento fisioterapêutico em paciente pré/pós cirurgia cardiovascular | 16,35 | 6,35 | 10,00 | – | 16,35 |
| 0302040056 | Atendimento fisioterapêutico nas disfunções vasculares periféricas | 14,67 | 4,67 | 10,00 | – | 14,67 |
| 0302050019 | Atendimento fisioterapêutico em pacientes no pré e pós-operatório nas disfunções músculo esqueléticas | 16,35 | 6,35 | 10,00 | – | 16,35 |
| 0302050027 | Atendimento fisioterapêutico nas alterações motoras | 14,67 | 4,67 | 10,00 | – | 14,67 |
| 0302060014 | Atendimento fisioterapêutico em pacientes com distúrbios neuro-cinético-funcionais sem complicações sistêmicas | 14,67 | 4,67 | 10,00 | – | 14,67 |
| 0302060022 | Atendimento fisioterapêutico em pacientes com distúrbios neuro-cinético-funcionais com complicações sistêmicas | 16,35 | 6,35 | 10,00 | – | 16,35 |
| 0303090073 | Revisão com troca de aparelho gessado em MI | 25,31 | 25,31 | – | 13,00 | 38,31 |
| 0303090090 | Revisão com troca de aparelho gessado em MS | 22,21 | 22,21 | – | 14,00 | 36,21 |
| 0303090200 | Tratamento conservador de fratura em MI com imobilização | 41,93 | 41,93 | – | 15,00 | 56,93 |
| 0303090227 | Tratamento conservador de fratura em MS com imobilização | 41,63 | 41,63 | – | 16,00 | 57,63 |
| 0401010023 | Curativo grau I com ou sem debridamento | 6,30 | – | 6,30 | – | 6,30 |
| 0401010066 | Excição e ou sutura simples de pequenas lesões/ferimentos de pele, anexos e mucosa | – | – | – | 23,16 | 23,16 |
| 0401010074 | Exérese de tumor de pele e anexos / cisto sebáceo / lipoma | 12,46 | 12,46 | – | 10,00 | 22,46 |
| 0408060352 | Retirada de fio ou pino intra-ósseo | 38,42 | 28,42 | 10,00 | – | 38,42 |
| Tomografia computadorizada | valores diversos | valores diversos | – | incremento de 30% do valor | SUS + 30% do valor (tesouro) | |
| Ressonância Magnética | não contratua-lizado antes | valores diversos | – | incremento de 30% do valor | SUS + 30% do valor (tesouro) | |
| AIH cirúrgica (Hospitalar) – cirurgias reguladas pelo município para munícipes do Jaboatão dos Guararapes | incremento de 50% do valor | SUS + 50% do valor (tesouro) | ||||
| AIH cirúrgica de obstetrícia (Hospitalar) – para munícipes do Jaboatão dos Guararapes | incremento de 50% do valor | SUS + 50% do valor (tesouro) | ||||
| AIH de parto normal | incremento de 58,35 sobre AIH | SUS + 58,35 (tesouro) | ||||
EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
(URJ – EMDEJA – EMTT)
PORTARIA Nº 14/2018-EPM
O PRESIDENTE DAS EMPRESAS PÚBLICAS MUNICIPAIS (URJ-EMDEJA-EMTT) NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ESTATUTÁRIAS, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 0664/2018 – SMS/CGT
RESOLVE:
ENCERRAR A CESSÃO do servidor oriundo da URJ-Empresa de Urbanização de Jaboatão, JOSÉ EDSON RODRIGUES, Matrícula 552-5, o qual estava à disposição da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, a partir de 1º de abril de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2018.
LEANDRO DE MELO ALBUQUERQUE
Presidente das Empresas Públicas Municipais
JABOATÃOPREV
PORTARIA nº. 005, de 12 de abril de 2018.
O DIRETOR – PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – JABOATÃOPREV, no uso de suas atribuições que lhe confere na Lei Municipal nº. 108/2001;
RESOLVE:
Conceder o afastamento por Licença Médica da servidora ENEIDA HIGINO MACIEL DE BARROS CORREIA, mat. 30.200-1, Chefe de Núcleo do Instituto de Previdência, pelo período de 23 de março a 08 de maio de 2018. Em substituição da mesma, responderá pela pasta a servidora JÉSSICA DE FÁTIMA GONÇALVES DA SILVA, Mat. 30.201-4.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 23/03/2018.
Publique-se. Cumpra-se.
ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA – SEMAG
Portaria n.º. 019/2018 – SEMAG
O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 8°. da Lei 692/2011, publicada em 07/10/2011,
RESOLVE:
Art. 1º. REENQUADRAR a servidora MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA, matrícula 08874-9, com lotação, na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 100%, (cem por cento), visto que vem exercendo as atividades descritas no art. 4°. Inciso VII, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012, com data retroativa de 01/04/2018.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2018.
ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
Portaria n.º. 020/2018 – SEMAG
O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 8°. da Lei 692/2011, publicada em 07/10/2011,
RESOLVE:
Art. 1º. DESLIGAR da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, a servidora MARIA ALINE FERREIRA DE LIMA, matrícula 21671-2, com lotação, na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, por ter sido remanejada para desenvolver suas atividades na Secretaria de Infraestrutura – SEINFRA, com data retroativa de 01/04/2018.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2018.
ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
Portaria n.º. 021/2018 – SEMAG
O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 8°. da Lei 692/2011, publicada em 07/10/2011,
RESOLVE:
Art. 1º. REENQUADRAR o servidor ADAUTO PEREIRA RAMOS COSTA, matrícula 21739-5, com lotação, na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 100%, (cem por cento), visto que vem exercendo as atividades descritas no art. 4°. Inciso I, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012, com data retroativa de 01/04/2018.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2018.
ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
Portaria n.º. 022/2018 – SEMAG
O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 8°. da Lei 692/2011, publicada em 07/10/2011,
RESOLVE:
Art. 1º. REENQUADRAR o servidor GUSTAVO CRUZ BARBOSA, matrícula 21668-2, com lotação, na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 90%, (noventa por cento), visto que vem exercendo as atividades descritas no art. 4°. Inciso II e III da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012, com data retroativa de 01/04/2018.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2018.
ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
Portaria n.º. 023/2018 – SEMAG
O Secretário Executivo de Meio Ambiente e Gestão Urbana, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 8°. da Lei 692/2011, publicada em 07/10/2011,
RESOLVE:
Art. 1º. REENQUADRAR a servidora NATÁLIA GOMES DINIZ TEIXEIRA, matrícula 20181-2, com lotação, na Gerência de Cadastro Multifinalitário – GCM, desta SEMAG, ao percentual da Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, em 100%, (cem por cento), visto que vem exercendo as atividades descritas no art. 4°. Inciso I, da Lei 692/2011, atualizada pelo art. 1º. da Lei n.º 780/2012, com data retroativa de 01/04/2018.
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2018.
ISAAC AZOUBEL ABRAM
Secretária Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3
JULGAMENTO HABILITAÇÃO – ABERTURA DO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 003.2018 – TP.001.SME.CPL3 – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018 – CPL 3 – Serviço Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução de Reforma do Anexo da Escola Municipal São Sebastião”, a fim de adaptar a estrutura do imóvel para o atendimento de um CEMEI, conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital. A Presidente da CPL, nos termos das razões anexas aos autos, em relação ao resultado da fase de habilitação do processo licitatório em epígrafe, decide julgar: Empresas HABILITADAS: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA -EPP; 2) CONTREL CONSTRUÇÕES E REALIZAÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI – EPP e 3) L & R SANTOS CONSTRUÇÕES LTDA; Empresas INABILITADAS: 1) MENDONÇA CONSTRUÇÕES LTDA-ME, 2) KONEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, 3) J V SILVA ENGENHARIA LTDA – EPP, 4) USA CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO EIRELI – EPP, 5) ONZE CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação no horário das 08h00min às 13h00min. Na hipótese de inexistência de recurso administrativo, fica desde já designado o dia 20/04/2018 às 09h03min. para abertura das respectivas propostas financeiras, a ser realizada no Auditório da SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE. Os interessados poderão obter cópia do Relatório de Julgamento de Habilitação através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail: cpl3.jaboatao@gmail.com .
Jaboatão dos Guararapes, 12 de Abril de 2018
Dayseanne Monteiro
Presidente da Comissão de Licitação – 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Processo Licitatório n° 260.2017.CONC.201.SEINFRA.CPL1. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, com possibilidade de contratação futura, através de CONCORRÊNCIA, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de material e execução dos serviços de manutenção nos prédios e instalações onde funcionam serviços públicos municipais, localizados em todo o território de Jaboatão dos Guararapes/PE. Valor máximo aceitável: R$ 26.669.443,11 (vinte e seis milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e onze centavos), sendo divididos em 03 (três) lotes: Lote 01 no valor de R$ 11.891.727,77 (onze milhões oitocentos e noventa e um mil, setecentos e vinte e sete reais e setenta e sete centavos); Lote 02 no valor de R$ 6.520.379,19 (seis milhões, quinhentos e vinte mil, trezentos e setenta e nove reais e dezenove centavos); Lote 03 no valor de R$ 8.257.336,15 (oito milhões, duzentos e cinquenta e sete mil e trezentos e trinta e seis reais e quinze centavos). Após o processamento do certame, comunica-se a homologação e adjudicação de seu objeto à empresa: CONSTRUTORA SBM LTDA., inscrita no CNPJ nº 02.908.931/0001-18, sediada à Rua Gomes Pacheco, nº 287, Espinheiro, Recife/PE, CEP 52.021-060; para o LOTE 01, com proposta no valor de R$ 11.297.847,60 (onze milhões duzentos e noventa e sete mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos) e para o LOTE 02, com proposta no valor de R$ 6.191.696,81 (seis milhões, cento e noventa e um mil, seiscentos e noventa e seis reais e oitenta e um centavos), à empresa: CBL EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 13.838.224/0001-19, sediada à Rua “F”, nº 222, Conj. Parque da Barra, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP 54.480-270; para o LOTE 03, com proposta no valor de R$ 7.811.685,36 (sete milhões, oitocentos e onze mil, seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2018.
DANIEL NASCIMENTO
Secretário Executivo de Obras, Edificação e Pavimentação
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 062/2018 – TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2018. OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de contenção, estabilização e drenagem no município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Valor máximo aceitável: R$ 501.122,25 (quinhentos e um mil, cento e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos). Data de Abertura: 03/05/2018 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.310-600. Os interessados poderão obter cópia do edital alterado através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com Fone/Fax: (81) 3378.9092.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2018
Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO o Processo n.º 079.2018 DISP.021 SDSC.CPL2 – Dispensa nº. 021/2018, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA AVENIDA BARRETO DE MENEZES, Nº 487, JABOATÃO DOS GUARARAPES, QUE ATENDE ÀS NECESSIDADES DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DA REGIONAL 07 averbado como de propriedade do Srº José Custódio da Silva, inscrito no CPF sob o nº 055.634.374-34, sob o nº 1.3045.161.01.0045,0001-9 – sequencial nº 1.435005-0. No valor mensal de R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais), total de R$ 22.560,00 (vinte e dois mil, quinhentos e sessenta reais), pelo período de 12 meses. Fundamento legal: art. 24, X da Lei Federal nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2018.
Mariana Inojosa Medeiro de Araújo Lima
Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania.
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4
CONVOCAÇÃO PARA PROVA DE CONCEITO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 010.2018.PP.003.SEINFRA.CPL4. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO, DEPÓSITO, GUARDA E AUXÍLIO QUANDO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULO ENVOLVIDO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO, DANIFICADO, AVARIADO OU ABANDONADO, OU SUA CARGA NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E, AINDA, DA ORGANIZAÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS, EM PARCERIA COM LEILOEIRO PÚBLICO, DE VEÍCULOS DE TERCEIROS APREENDIDOS EM RAZÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PREVISTAS NA LEI Nº 9.503/1997, APLICADAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, CONFORME condições, exigências, especificações e quantidade, contidas no termo de referência, parte integrante do Edital. O Pregoeiro convoca a empresa G S M TRANSPORTE DE VEÍCULO LTDA., inscrita sob CNPJ/MF Nº. 14.443.205/0001-56, para realização da Prova de Conceito em que será apresentado o sistema de gerenciamento do pátio, conforme requisitos dispostos no item 4, Anexo I do Edital. A sessão será realizada na Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade, situada à Rua Zelindo Marafante, nº. 20, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, na data 19/04/2018 a partir das 9h.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2018.
JACKSON GUTEMBERG DAVID DOS SANTOS
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2016 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2016. CONCORRÊNCIA Nº 002/2016. Prorrogação do prazo de vigência referente do contrato de empresa especializada para a execução de serviços de urbanização, pavimentação, drenagem, acessibilidade e sinalização das ruas: Chapadinha Tun Tun, 02 Gonzagão, Itaituba, Jangadeiro, Principal e São José, localizadas em diversos bairros do Município do Jaboatão dos Guararapes, CONTRATADA: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA – EPP. CNPJ Nº 03.492.867/0001-08. Prorrogado do prazo de vigência até: 31/12/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28/02/2017
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Infraestrutura
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2016 – SEINFRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2016. CONCORRÊNCIA Nº 002/2016. Prorrogação de vigência e alteração no valor referente a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de urbanização, pavimentação, drenagem, acessibilidade e sinalização das ruas: Chapadinha Tun Tun, 02 Gonzagão, Itaituba, Jangadeiro, Principal e são José, localizadas em diversos bairros do município, CONTRATADA: CONSTRUTORA EVIDÊNCIA LTDA – EPP. CNPJ Nº 03.492.867/0001-08. Nova vigência: 117 (cento e dezessete) dias. Vigência: De 02/01/2018 até 29/04/2018. Valor suprimido: R$ 11.358,53. Valor atual do contrato: R$ 4.890.960,26.
Jaboatão dos Guararapes, 28/02/2017
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Secretário Municipal de Infraestrutura
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO o Processo administrativo de Dispensa de Chamamento Público, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, através da Secretaria Executiva de Assistência Social, tendo como objeto a finalidade de atender as demandas de Acolhimento Institucional para criança e adolescente de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei Federal nº 8.069/90, para atendimento e acompanhamento especializado de proteção social Especial de Alta Complexidade de Assistência Social, com o objetivo de atender 30 metas do município do Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada com a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO LAR DE MARIA, inscrita no CNPJ de nº 01.621.191/0001-71; No valor total de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais), pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Dezembro de 2017
ANA CARLA LAPA
Secretária Executiva de Assistência Social
(Republicado por Incorreção)
