Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017 Edital nº 011/2018 – SEPLAG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 029/2017 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001. Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Rua Antônio Ferreira Campos, nº 2718, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA   O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:  NOTIFICAR ARMAZENS GERAIS ESTRELA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 02.728.199/0001-02, cadastrada neste Município sob o nº. 946.417-4, com domicílio fiscal sito na 01.337-4 – ROD BR-101 – SUL, S/N – KM16ARM-A – 001 – PRAZERES – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CEP – 54335-000, quanto ao inteiro teor dos JULGAMENTOS de NoS 074 e 75/2017, da Primeira Instância Administrativa, que consideraram os Autos de Infração nos 5.00652/12-0 e 5.00653/12-7, PARCIALMENTE PROCEDENTES. Cabe ao contribuinte a contar da data desta publicação, nos termos do art. 140 e 141 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor suas Razões Recursais. Publique-se e cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2018.

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2015 – SEDEMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2014, CONCORRÊNCIA Nº 019/2014. ALTERAÇÃO DE PRAZO REFERENTE Á CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS, EM 09 (NOVE) UNIDADES DE ENSINO. CONTRATADA: MULTISET ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF Nº 03.539.154/0001-44. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 (CENTO E VINTE) DIAS. VIGÊNCIA: DE 06/03/2018 ATÉ 02/10/2018. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS. EXECUÇÃO: DE 31/12/2017 ATÉ 30/04/2018. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 29/12/2017. MARIELZA NEVES TEIXEIRA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2015 – SEDEMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2015, CONCORRÊNCIA Nº 009/2015. ALTERAÇÃO DO

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 15/2018  – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO  DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de Analista em Suporte a Gestão – Contador. CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 14, DE 08 DE MARÇO DE 2018. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o artigo 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior; DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: Recursos do Tesouro – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS 15 452 1004 2.027 – GESTÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA   Red. 0667

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 11 /2018 – GP Jaboatão dos Guararapes, 07 de março de 2018 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,  Considerando requerimento protocolado sob o nº. 2989352018, e Parecer nº. 32/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 09.02.2018. RESOLVE:  I- CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Odontologia – Área Dentística/ Endodontia, na UNIVERSIDADE  DE PERNAMBUCO – UPE, a servidora ZILDA BETÂNIA BARBOSA MEDEIROS DE FARIAS, matrícula nº 13.853-3, cargo Analista em Saúde II – Função Dentista, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) c/c Art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o artigo 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão, trezentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: Recursos do Tesouro – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER 13 392 1011 2.054

SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL   PORTARIA N⁰ 004/2018 – GAB/SEOPSDC, de 05 de Março de 2018  EMENTA: Determina a abertura de processo administrativo disciplinar contra o servidor da Guarda Civil Municipal, Sr. MARCELO LUCINDO DA SILVA CARVALHO, matrícula 20.842-6. Inteligência do artigo 65, III da LC 225/96, alterada pela Lei 1.268/2016. Necessidade de análise mais aprofundada dos fatos. Auto de Prisão em Flagrante Delito. Ofensa aos princípios que regem a administração pública. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE SEGURANÇA, ORDEM PÚBLICA E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar 225/1996 – Estatuto da Guarda Civil Municipal, com suas alterações. CONSIDERANDO que foi trazido ao conhecimento da SEOPSDC a informação de que o servidor Marcelo Lucindo da Silva Carvalho teria sido preso em flagrante delito, pela Delegacia de Polícia do Paulista (8ª Seccional), comprovado com a cópia do flagrante e do processo 5351-2017.8.0990;

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2017 Edital nº 007/2018 – SEPLAG  O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 029/2017 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2017, devidamente autorizada através do Decreto Municipal nº 148/2017, e considerando a necessidade de convalidação dos atos administrativos praticados no certame, resolve RATIFICAR A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2018 e Anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame, nos termos do item 8.1 do Edital nº 001/2018 – SEPLAG, concedendo o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da publicação deste edital, para apresentação da documentação constante do Anexo II, do Edital supracitado, cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do

CONTROLADORIA GERAL CORREGEDORIA GERAL SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO   PORTARIA Nº 027/2018- CG/2ª CPIA   A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado em 11 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO a conclusão que chegou a Segunda Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito, tombado sob o nº 067/2016- CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 229/2016, de 09 de dezembro de 2016, publicada no DOM nº 230, de 17 de dezembro de 2016;  RESOLVE: Determinar a ARQUIVAMENTO da servidora CRISLAINE CRISTINA DA SILVA GOMES, matrícula nº 20.390-4, ante a ausência de prova material que venha a lastrear a aplicação de qualquer sanção administrativa, afastando, assim, as condutas atribuídas na portaria inaugural. Jaboatão

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 10, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER no valor de R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: Recursos do Tesouro – R$ 14 422 2040 2.153 – PROMOÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DIREITOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER   Red. 0603 FNT 02 3.3.90.00

JABOATÃOPREV    PORTARIA Nº 058 de 27 de fevereiro de 2018. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JAIR LEIDE RUFINO DA SILVA, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 9019-0, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO Gerente de Benefícios ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA Presidente    PORTARIA Nº 059 de 27 de fevereiro de 2018. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do