Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º1880/2017 – EXONERAR MARIA LUCIMAR ALVES DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de novembro de 2017. Ato n.º1881/2017 – NOMEAR DANIELLY PONTES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de novembro de 2017. Ato n.º1882/2017 – EXONERAR MARIA ADRIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO   PORTARIA Nº 28/2017 – SEPLAG EMENTA: DECRETO Nº 146, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. DECRETO Nº 015, DE MARÇO DE 2009. DECRETO Nº 21, DE 11 DE MARÇO DE 2017. CONCESSÃO DE DIÁRIAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. REGULAMENTA. DESPESA ALIMENTAÇÃO. REEMBOLSO DESLOCAMENTO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 29/2017: CONSIDERANDO que os valores disposto no Anexo I do Decreto nº 015/2009 são destinados para cobrir custos referente hospedagem; CONSIDERANDO que o afastamento do Servidor em missão oficial para qualquer parte do território nacional há despesas decorrentes de alimentação e deslocamento; RESOLVE: Seção I Disposições Gerais Art. 1º – Regulamentar a forma de indenização correspondente aos gastos advindos do afastamento dos servidores por qualquer território nacional, para cobrir as despesas com alimentação e deslocamento, conforme a alteração prevista pelo Decreto nº

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01  AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 014/2017 – CONCORRÊNCIA Nº 005/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em planejamento, prospecção, desenvolvimento de linha criativa e layout, formatação, organização, coordenação e execução de ações de Live Marketing (Marketing Promocional), direcionadas ao público externo e interno, a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Valor máximo aceitável: R$ 5.520.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil reais). Data de Abertura: 30/01/2018 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com .Fone/Fax: (81) 3378.9187. Jaboatão dos Guararapes, 07 de dezembro de

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 114/2017 – GP O PREFEITO  DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:  CONSIDERANDO o que estabelece  a  Lei Municipal nº 225 de 07/03/1996 , que instituiu o Estatuto da Guarda Civil Municipal, alterada pela Lei Municipal nº 1268, de 01.04.2016; CONSIDERANDO  o disposto no inciso I, §3º, art. 8º F da referida lei Municipal nº 225/1996, na redação promovida pela Lei Municipal nº 1322, de 20.10.2017; CONSIDERANDO  a indicação contida no Ofício nº 427/2017 – Gabinete SEOPSDC, da Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil de 30.10.2017. RESOLVE: I- Designar a Inspetor Jorge Luiz Pyrrho de Freitas, matrícula nº 13892-4, para exercer a Função de Confiança de Corregedor da Corregedoria  da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes (GCMJG), por um período de 02 (dois) anos, a contar de 24 de outubro de 2017 a 23 de

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 269/2017 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;  CONSIDERANDO a CI nº 223/2017/GGEA, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, datada do dia 30/11/2017, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Maria da Conceição Pereira Marques, matrícula 17.234-0, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Henrique Dias; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar. RESOLVE:  EXONERAR, a pedido, a professora Maria da Conceição Pereira Marques, matrícula 17.234-0, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Henrique Dias, com data retroativa ao dia 31/10/2017. Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro de 2017.  Ivaneide de Farias Dantas SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 270/2017 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017   O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE: Ato n.º 1870/2017 – EXONERAR CRISTIANO JOSÉ DE PAULA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de dezembro de 2017. Ato n.º 1871/2017 – NOMEAR DAYANNE DOS SANTOS ARAUJO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de dezembro de 2017.  Ato n.º 1872/2017 – NOMEAR CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 147, DE  04  DE DEZEMBRO DE 2017.  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 8.490.000,00 (oito milhões, quatrocentos e noventa mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias: Recursos do Tesouro – R$ 11.000 – GABINETE DO PREFEITO 11.104 –

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   Portaria n.º 027/2017 – SELIC  Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 4. O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:  Art. 1° Designar o servidor Jackson Gutemberg David dos Santos, nomeado através do ato nº 1068/2017, para responder como Presidente da Comissão Permanente de Licitação 4 e Pregoeiro da SELIC, em substituição a Carla Gabriela dos Santos Cunha, nomeada através do ato nº 0113/2017, devido a seu afastamento por Licença Maternidade. Art. 2° O servidor desta Comissão Permanente de Licitação 4 a que se refere o Artigo 1º, exercerá suas atribuições e competências no período de 01 de dezembro de 2017 a 31 de maio de 2018, período que finalizam os 180 dias  da Licença Maternidade.  Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1869/2017 – EXONERAR GLAYCEKELLANNE DE OLIVEIRA RAMOS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 30 de novembro de 2017. Jaboatão dos Guararapes, 30 de novembro de 2017. Anderson Ferreira Prefeito SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO  Termo de Rerratificação referente a INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017, para celebração de Termo de Fomento, com o INSTITUTO DE TECNOLOGIA

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1867/2017 – NOMEAR TEREZA CRISTINA BRAGA LINS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 27 de novembro de 2017. Ato n.º 1868/2017 – NOMEAR KIOMAN CLEOMENES DA FONSECA GALVÃO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 27 de novembro de 2017.  Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2017. Anderson Ferreira Prefeito  

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 141, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do Exercício de 2017. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do Exercício Financeiro de 2017, no âmbito da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Município, obedecerão aos dispositivos do presente Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias da Administração Direta do Município deverão encaminhar à Gerência de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: I – até o dia 05 de dezembro de 2017, os pedidos de créditos adicionais ao orçamento vigente; II – até o dia 14 de dezembro de 2017, os pedidos de remanejamento do orçamento vigente. Art. 3º As Unidades Orçamentárias da Administração Direta e

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 140, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: Recursos do Tesouro – R$ 14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO