Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 15 DE AGOSTO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1635/2017 – NOMEAR DEBORA GONZALEZ CIUCCI, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, com efeito a partir de 1º de agosto de 2017. Ato n.º 1636/2017 – EXONERAR RAFAEL ALVES DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6 da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 09 de agosto de 2017. Ato n. º1637/2017 – DISPENSAR EDEN DE MORAES VESPAZIANO BORGES, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE, de responder cumulativamente pelo expediente da

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº  93, DE 11 DE  AGOSTO  DE 2017. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica aí incluídas suas benfeitorias. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais e com amparo nas disposições dos artigos 5º, alíneas “g” e “m”, e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, c/c artigo 65, inciso V e XII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, uma área de 2.002,43m² (dois mil e dois metros quadrados e quarenta e três centésimos quadrados) e respectivas benfeitorias do imóvel denominado Gleba “C” do lote 1, localizado na Rodovia Empresário João Santos Filho s/n, Bairro Marcos Freire, Distrito de Jaboatão dos Guararapes, neste Município, regularmente inscrito no cadastro imobiliário sob o nº 1.300.165.03.09245.0000.0, e sequencial nº

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017, Lei Complementar n.º 030/2017 de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1627/2017 – EXONERAR MARIA DE FATIMA GOMES MOURA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, do JABOATÃO PREV, com efeito a partir de 31 de julho de 2017. Ato n.º 1628/2017 – NOMEAR MARIA DE FATIMA GOMES MOURA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 002/2017 -PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REGULARIZAÇÃO E MELHORIA DE DIVERSAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS LOCALIZADAS NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – Valor máximo aceitável: Lote 01: R$6.889.911,37 (seis milhões, oitocentos e oitenta e nove mil, novecentos e onze reais e trinta e sete centavos), para o Lote 02: R$4.810.893,29 (quatro milhões, oitocentos e dez mil, oitocentos e noventa e três reais e vinte e nove centavos), tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. Data de Abertura: 24/08/2017 às 09h00min. A sessão será realizada no auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na Avenida Almirante Dias Fernandes, nº. 271, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do Edital. Informações adicionais no endereço

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº  85 /2017 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município,  Considerando o disposto na Lei Federal nº 11.497/09, na Lei Municipal 552/11, no Regimento Interno do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE/JG, bem como o disciplinado no Artigo 34 da Resolução CD/FNDE nº 26/13; Considerando o Ofício nº 426/2017-GAB/SMECEJ solicitando nomeação dos Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Jaboatão dos Guararapes – CMAE/JG para o quadriênio 2017/2021; Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para nomeação de Conselheiros Municipais. RESOLVE: Art. 1º- NOMEAR, para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CMAE/JG, para o quadriênio 2017/2021, os conselheiros municipais, conforme indicação abaixo: Segmento de Pais e Mães de Estudantes Titulares 1- Micheline

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS   PORTARIA Nº.394/2017 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.  RESOLVE:  Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Gratificação de Incentivo Funcional, conforme Parecer nº 372/2017-Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo: Nº.Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal 2849312017 ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA 15.475-0 Exec. de Planejamento e Gestão em Educação Por falta de Amparo Legal Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 26 de junho de 2017. CARLOS EDUARDO A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER  

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017, Lei Complementar n.º 030/2017 de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º1618/2017 – EXONERAR A PEDIDO LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERECIANO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR JURÍDICO, símbolo CAA-4B, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREENDEDORISMO, com efeito a partir de 1º de julho de 2017. Ato n.º1619/2017 – EXONERAR A PEDIDO BRUNO SOBREIRA CAMPOS, do Cargo de

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 72/2017 – GP Jaboatão dos Guararapes, 14 de julho de 2017. O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,  Considerando requerimentos protocolados sob nº. 2832102017, e Parecer nº. 299/2017 – Assessoria Jurídica/AJUR, datado de 23.05.2017. RESOLVE:  I- CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Strictu Sensu – Mestrado em Ciências da Educação, na FACULDADE DE CIÊNCIAS DA EDUCAÇÃO-FCR, a servidora MARIA LUCIENE DA SILVA, matricula nº 18.370-9, cargo Professor 1 Classe-III-1A, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações,  sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 17.04.2017 a 09.10.2018.

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015, Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016, Lei Complementar n.º 029/2017 de 27 de julho de 2017, Lei Complementar n.º 030/2017 de 17 de julho de 2017. RESOLVE: Ato n.º 1598/2017 – EXONERAR A PEDIDO ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 28 de junho de 2017. Ato n.º 1599/2017 – NOMEAR ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA, no Cargo de

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 017/2017 – SEPLAG. Processo Administrativo n.º 049/2017. CPL de Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos para viagens nacionais e internacionais e demais serviços correlatos, no atendimento ás necessidades da prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Contratado: Brasluso Turismo LTDA-EPP. CNPJ/MF n.º 09.480.880/0001-15. Objeto do Termo Aditivo: Inclusão da Dotação Orçamentaria da Secretaria de Saúde. Jaboatão dos Guararapes, 12/06/2017. Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes 4º Termo Aditivo ao Contrato nº: 024/2015-SEAJAD. Processo nº: 081/2015. Dispensa nº 012/2015 – CPL Demais Secretarias.  Objeto Do Contrato. Locação do imóvel situado na Rua Comendador José Didier,

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 83/2017 – GP Jaboatão dos Guararapes, 03 de agosto de 2017. O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,  Considerando o requerimento protocolado  sob nº. 2874992017, e Parecer nº. 427/2017 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, datado de 05.07.2017. RESOLVE:  I- CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Educação, na UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO-UFPE, ao servidor PIETRO MANOEL DA SILVA, matricula nº 19.377-1, cargo Professor 2 Classe-I 1A, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, em conformidade com o Art. 1º (Alterado pela Lei 264/2008) § 1º e Art. 2º da Lei 228/96, tudo de acordo com § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e suas alterações, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos

GABINETE DO PREFEITO   EXTRATO Por determinação judicial em caráter liminar proferida nos autos da Ação Civil Publica tombada  sob  o nº 0013732-19.2017.8.17.2810 em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, resolve informar que o prazo de vigência do Concurso Público regido pela Portaria nº 005/2015, publicada no D.O de 15/01/2015, Edital nº 001/2015, homologado em 28/07/2015 encontra-se suspenso  até ulterior deliberação. Jaboatão dos Guararapes, 02 de agosto de 2017. Anderson Ferreira Prefeito SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS   PORTARIA Nº 02/2017 O SECRETÁRIO ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS, tendo em vista a autorização contida no Decreto nº 91 de 28 de Julho de 2017, no âmbito de sua competência, resolve, tornar sem efeito a Portaria nº 01/2017, referente ao Edital nº 001/2017, da Seleção Simplificada para contratação de Assessores Jurídicos e Fiscais da Superintendência de Defesa