SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL4 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO  HOMOLOGO o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2017 – EQUIPE DE PREGÃO. Objeto Natureza: Fornecimento. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para contratação Exclusiva de EPP ME e MEI, conforme a Lei Complementar nº 147/2014, com a possibilidade de aquisição futura, através de Pregão, para aquisição de equipamentos de linha branca destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, conforme exigências, especificações e quantidades contidas nos Anexos deste Edital. Valor máximo aceitável R$ 141.731,00 (cento e quarenta e um mil e setecentos e trinta e um reais), sendo divididos entre os LOTES 01 R$ 34.929,60 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), LOTE 02 R$

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 150, DE  14  DE  DEZEMBRO  DE 2017. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Rossini Roosevelt de Albuquerque, nº 1.318, no Bairro de Piedade, Distrito de Jaboatão dos Guararapes, neste Município. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais e com amparo nas disposições dos artigos 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, c/c artigo 65, inciso V e XII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado à Rua Rossini Roosevelt de Albuquerque nº 1.318, situado no Bairro de Piedade, Distrito de Jaboatão dos Guararapes, neste Município, regularmente inscrito no cadastro imobiliário sob o nº 1.3100.157.02.0241.0001.9, e sequencial nº 1.033863.2. Art. 2º  O imóvel a que se refere o art. 1º destinar-se-á à

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   PORTARIA SESAU Nº 52/2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010; CONSIDERANDO a Campanha de Multivacinação realizada em 16 de setembro de 2017; CONSIDERANDO que foram mobilizados, através de jornada especial de serviços extras, servidores efetivos e contratados desta Secretaria Municipal de Saúde, para o atendimento da população na supracitada campanha; RESOLVE: Art. 1° Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários efetivos e contratados de nível médio e superior que compuseram o Grupo Especial de Trabalho “CAMPANHA DE MULTIVACINAÇÃO 2017”, segundo as categorias e valores discriminados no Anexo Único desta Portaria; Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº 1.335 / 2017 EMENTA: Altera a denominação da Rua Hermínio Alves de Queiroz, para Rua EDSON MORORÓ, no trecho compreendido entre a Av. Zequinha Barreto, até o nº 65, no Bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE. Autoria: Vereador Adeildo Pereira Lins O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o nome da Rua Hermínio Alves de Queiroz, no trecho compreendido entre a Av. Zequinha Barreto, até o nº 65, que passa a denominar-se de Rua EDSON MORORÓ MOURA. Art. 2º A referida Rua está localizada no Bairro de Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE. Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal, providenciar a substituição da Placa de Nomenclatura de que trata

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º1880/2017 – EXONERAR MARIA LUCIMAR ALVES DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de novembro de 2017. Ato n.º1881/2017 – NOMEAR DANIELLY PONTES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de novembro de 2017. Ato n.º1882/2017 – EXONERAR MARIA ADRIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO   PORTARIA Nº 28/2017 – SEPLAG EMENTA: DECRETO Nº 146, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. DECRETO Nº 015, DE MARÇO DE 2009. DECRETO Nº 21, DE 11 DE MARÇO DE 2017. CONCESSÃO DE DIÁRIAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. REGULAMENTA. DESPESA ALIMENTAÇÃO. REEMBOLSO DESLOCAMENTO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 29/2017: CONSIDERANDO que os valores disposto no Anexo I do Decreto nº 015/2009 são destinados para cobrir custos referente hospedagem; CONSIDERANDO que o afastamento do Servidor em missão oficial para qualquer parte do território nacional há despesas decorrentes de alimentação e deslocamento; RESOLVE: Seção I Disposições Gerais Art. 1º – Regulamentar a forma de indenização correspondente aos gastos advindos do afastamento dos servidores por qualquer território nacional, para cobrir as despesas com alimentação e deslocamento, conforme a alteração prevista pelo Decreto nº 146,

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01  AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 014/2017 – CONCORRÊNCIA Nº 005/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em planejamento, prospecção, desenvolvimento de linha criativa e layout, formatação, organização, coordenação e execução de ações de Live Marketing (Marketing Promocional), direcionadas ao público externo e interno, a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Valor máximo aceitável: R$ 5.520.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil reais). Data de Abertura: 30/01/2018 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com .Fone/Fax: (81) 3378.9187. Jaboatão dos Guararapes, 07 de dezembro de

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 114/2017 – GP O PREFEITO  DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:  CONSIDERANDO o que estabelece  a  Lei Municipal nº 225 de 07/03/1996 , que instituiu o Estatuto da Guarda Civil Municipal, alterada pela Lei Municipal nº 1268, de 01.04.2016; CONSIDERANDO  o disposto no inciso I, §3º, art. 8º F da referida lei Municipal nº 225/1996, na redação promovida pela Lei Municipal nº 1322, de 20.10.2017; CONSIDERANDO  a indicação contida no Ofício nº 427/2017 – Gabinete SEOPSDC, da Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil de 30.10.2017. RESOLVE: I- Designar a Inspetor Jorge Luiz Pyrrho de Freitas, matrícula nº 13892-4, para exercer a Função de Confiança de Corregedor da Corregedoria  da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes (GCMJG), por um período de 02 (dois) anos, a contar de 24 de outubro de 2017 a 23 de

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 269/2017 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;  CONSIDERANDO a CI nº 223/2017/GGEA, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, datada do dia 30/11/2017, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Maria da Conceição Pereira Marques, matrícula 17.234-0, da função de Secretária Escolar da Escola Municipal Henrique Dias; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Secretária Escolar. RESOLVE:  EXONERAR, a pedido, a professora Maria da Conceição Pereira Marques, matrícula 17.234-0, da função de Secretária Escolar, da Escola Municipal Henrique Dias, com data retroativa ao dia 31/10/2017. Jaboatão dos Guararapes, 06 de dezembro de 2017.  Ivaneide de Farias Dantas SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 270/2017 – SME A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2017   O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE: Ato n.º 1870/2017 – EXONERAR CRISTIANO JOSÉ DE PAULA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 1º de dezembro de 2017. Ato n.º 1871/2017 – NOMEAR DAYANNE DOS SANTOS ARAUJO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º de dezembro de 2017.  Ato n.º 1872/2017 – NOMEAR CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 147, DE  04  DE DEZEMBRO DE 2017.  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 8.490.000,00 (oito milhões, quatrocentos e noventa mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias: Recursos do Tesouro – R$ 11.000 – GABINETE DO PREFEITO 11.104 –

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   Portaria n.º 027/2017 – SELIC  Designar servidores para compor Comissão Permanente de Licitação 4. O Secretário Executivo de Licitações, Contratos e Convênios do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:  Art. 1° Designar o servidor Jackson Gutemberg David dos Santos, nomeado através do ato nº 1068/2017, para responder como Presidente da Comissão Permanente de Licitação 4 e Pregoeiro da SELIC, em substituição a Carla Gabriela dos Santos Cunha, nomeada através do ato nº 0113/2017, devido a seu afastamento por Licença Maternidade. Art. 2° O servidor desta Comissão Permanente de Licitação 4 a que se refere o Artigo 1º, exercerá suas atribuições e competências no período de 01 de dezembro de 2017 a 31 de maio de 2018, período que finalizam os 180 dias  da Licença Maternidade.  Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data