Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 53, DE 22 DE MAIO DE 2017. Ementa:  Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:    RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 –

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS   EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 001/2015 Edital nº 003/2017  O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 027/2016 e, considerando a homologação do resultado do Concurso Público objeto do edital de nº 001/2015, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, conforme Anexo Único da portaria nº 051/2017, de 19 de maio de 2017, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Os candidatos relacionados no anexo I deste edital devem comparecer à Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas – SEGEP, na Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, localizada na Av. General Barreto de Menezes nº1648, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, no prazo de até 02 (dois) dias corridos a

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 18 DE MAIO DE 2017. O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1432/2017 – DESIGNAR IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, Secretária Executiva da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, em substituição à MARIELZA NEVES TEIXEIRA, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, durante sua ausência, com efeito, a partir de 15 de fevereiro de 2017 até 1° de março de 2017.  Ato n.º1433/2017 – EXONERAR ELAINE

CONTROLADORIA GERAL   CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL PORTARIA Nº 015/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M, em 11 de janeiro de 2017. Considerando o Processo Administrativo Disciplinar nº 010/2016, que tramita na 3ª CPIA em desfavor do GM Nelson Pereira da Silva Júnior, matrícula 10.789-1. Considerando o encaminhamento, através Relatório do psicólogo Sérgio Ricardo Trindade, do GM  Nelson Pereira da Silva Júnior ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga – CAPS-AD. Considerando a CI nº 017/2017, datada de 11/05/2017, oriunda da 3ª CPIA, assinada pelo Inspetor Corregedor Jorge Luiz Pyrrho de Freitas, mat.: 13.892-4, que solicita Sobrestamento aos trabalhos do Processo nº 010/2016. RESOLVE: SOBRESTAR o Inquérito

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO   PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 092/2017 – CG/ 1ª CPIA  A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar  nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o inteiro teor da CI nº 031 /2017 – 1ª CPIA, datada de 12 de maio de 2017;  CONSIDERANDO que os expedientes abaixo relacionados tratam da mesma tipificação, como também do mesmo prazo de conclusão; RESOLVE: PRORROGAR, por 30 (trinta) dias úteis, os trabalhos da Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para a conclusão dos Inquéritos Administrativos abaixo relacionados  instaurado em desfavor dos servidores , retroagindo seus efeitos a partir de 08 de  abril de 2017.  PROCESSO                   MATRICULA          NOME 042/16                                 18.009-2                     

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 15 DE MAIO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1430/2017 – EXONERAR ROSANA CLAUDIA VASCONCELOS DO AMARAL, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 08 de maio de 2017. Ato n.º1431/2017 – EXONERAR JOY DAWEY RIBEIRO DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, da CONTROLADORIA GERAL DO MINICÍPIO, com efeito a partir de 2 de

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 42/2017 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Concurso Público – Edital n° 001/2014, homologado em 21 de maio de 2015; CONSIDERANDO o item 13.4 deste mesmo Edital que dispõe que o prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a critério da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.  Resolve: Art. 1º – Prorrogar, por mais 02 (dois) anos de 21/05/2017 à 20/05/2019, a vigência do Concurso Público, regido pela Portaria nº 003/2014, publicada no D.O de 15/01/2014, Concurso Público – Edital nº 001/2014-SEFOGEP, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 21 de maio de 2015. Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2017. Anderson Ferreira Rodrigues Prefeito   DECRETO Nº 51, DE 11 DE MAIO DE

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 41/2017 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:  CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município e a Lei 812/2012, que cria cargos públicos de provimento efetivo de Guarda Municipal I; CONSIDERANDO a Portaria n° 003/2014  de 14 de janeiro de 2014 e publicada no Diário Oficial em 15 de janeiro de 2014, que criou a Comissão/Grupo de Trabalho para condução do concurso público; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2014 do Concurso Público para o cargo de Guarda Municipal I, publicado no Diário Oficial nº 09 de 15 de janeiro de 2014; CONSIDERANDO a  Portaria Conjunta nº 001/2015 – SEFAZ/SEADGEP de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial nº 91 de 21 de maio de 2015, que publica e homologa o resultado final do concurso para Guarda Municipal I. RESOLVE: I – NOMEAR para cargo efetivo de

CONTROLADORIA GERAL   PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 034 /2017 – CG/ 1ª CPIA  A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017. Considerando o inteiro teor da CI nº 027 /2017 – 1ª CPIA, datada de 03 de maio de 2017. RESOLVE:  INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do artº169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal e alterado através do artº 1º da Lei Complementar nº 21/2015 a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor do servidor JOÃO ALEXANDRE DIAS GOMES DA SILVA, MATRÍCULA Nº 09.561-3,  ocupante

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 09 DE MAIO DE 2017. O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1390/2017 – EXONERAR GERALDO JOSÉ DE VASCONCELOS JÚNIOR, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG-5B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 15 de abril de 2017. Ato n.º1391/2017 – EXONERAR CARLOS EUGENIO DE BIASE CAVALCANTI MELLO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 08 DE MAIO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1368/2017 EXONERAR PETTER ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.  Ato n.º1369/2017 – EXONERAR THAIS FERNANDA TEIXEIRA LEITE CORREIA DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG-5B, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 30 de

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA   AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Edital Alterado PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2016 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2016 –Objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, ATENDENDO TODAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS”, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. O Presidente da Comissão vem informar a retificação do Edital de Licitação, modalidade Chamamento Público Nº 01/2016, diante da necessidade de adequar os itens 3.5, 3.51.1, 4.3 do Termo de Referência e demais itens do edital. Os interessados poderão obter cópia do novo edital no seguinte endereço: Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, Piedade. Jaboatão dos Guararapes – PE. Informações adicionais no endereço citado ou pelos e-mails gfad@jaboatao.pe.gov.br/nacdapjg@gmail.com, fones: (81)3363-4010/(81)3363-4011. Jaboatão dos