Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 004.2018.CREDENCIAMENTO.001.SMS – Credenciamento de pessoas jurídicas, de natureza privada, com ou sem fins lucrativos, prestadoras de Serviços de Saúde para execução de serviços, de atenção básica e de média complexidade para assistência integral à saúde das mulheres das áreas sem cobertura de Unidades de Saúde da Família, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde – SUS. Após a análise da declaração de credenciamento, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO do objeto à entidade INSTITUTO HUMANIZE DE ASSISTÊNCIA E RESPONSABILIDADE SOCIAL, no valor estimado de R$ 603.456,00 (seiscentos e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais).  Jaboatão dos Guararapes 14 de Setembro de 2018. Renata Galdino Cabral Secretaria Municipal de Saúde em Exercício TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO Nº 005.2018. CREDENCIAMENTO.002.2018 – Credenciamento de pessoas jurídicas, de natureza privada, com ou sem fins econômicos, prestador de Serviços de Saúde Hospitalar, situado no Município do

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 126, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018. DECRETA:  Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, no valor de R$ 2.769.200,00 (Dois milhões, setecentos e sessenta e nove mil e duzentos reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:     RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA 12 365 2083 2.130 – CONTRIBUIÇÃO PATRONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0790/2018 – DESIGNAR a servidora EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA, para responder pelo expediente da Gerência da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, no período de 01/11/2018 a 30/11/2018, durante o afastamento do Gerente ESTEVAN RODRIGUES DA SILVA, em gozo de férias. Ato n.º 0791/2018 – EXONERAR EDUARDO REIS DA SILVA, do cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE JURÍDICO DE APOIO AOS CONTRATOS, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito retroativo a partir de 17 de setembro de 2018.  Jaboatão dos Guararapes, 18 de setembro de 2018. Anderson Ferreira Prefeito    DECRETO Nº 123, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018  Ementa:

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0761/2018 – NOMEAR LAIS PRISCILA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1°  de setembro de 2018.  Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2018. Anderson Ferreira Prefeito   ATOS DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0762/2018 – EXONERAR LUIZ CARLOS SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CORREGEDORIA GERAL PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO    PORTARIA Nº 203/2018-CG/1ªCPIA A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO, a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 003/2018 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria n. 038/2018 – CG/1ª CPIA, datada em 12 de abril de 2018, publicada no DOM nº 063, de 13 de abril de 2018, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente. RESOLVE: DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de REPREENSÃO, conforme decisão nos autos, na modalidade

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº 1.373 /2018 EMENTA: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes (EMLUME), revoga parte da Lei Municipal nº 92, de 1º de março de 2001, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A Empresa Municipal de Energia e Iluminação Pública do Jaboatão dos Guararapes – EMLUME, criada pela Lei nº 92, de 1º de março de 2001, como empresa pública municipal, dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com prazo de duração indeterminado, patrimônio próprio, autonomia administrativa e financeira, estruturada e regulamentada por regimento, passa a submeter-se à

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0737/2018 – EXONERAR REGINA MARIA DO NASCIMENTO RIBEIRO DE SOUZA, do cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito retroativo a partir de 31 de agosto de 2018. Ato n.º 0738/2018 – NOMEAR ALMIR GOUVEIA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito retroativo a partir de 15 de agosto de 2018. Ato n.º 0739/2018 – NOMEAR BÁRBARA BENICIO DA SILVA XAVIER, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0729/2018 – DESIGNAR a servidora MARIA BETÂNIA DOS SANTOS, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, no período de 10/09/2018 a 09/10/2018, durante o afastamento da Secretária Executiva IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, em gozo de férias. Ato n.º 0730/2018 – DESIGNAR a servidora DANIELLY PONTES, para responder pelo expediente da Superintendência das Regionais da Secretaria Executiva de Planejamento em Educação, no período de 10/09/2018 a 09/10/2018, durante o afastamento da Superintendente MARIA JACINATA NASCIMENTO DA SILVA, em gozo de férias. Ato n.º 0731/2018 – DESIGNAR o servidor GILSON ALVES DO NASCIMENTO FILHO, para responder pelo expediente da Superintendência

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 116, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.. DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  do  FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no  valor de R$ 10.770.333,95  (Dez milhões, setecentos e setenta mil, trezentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos)  para atender às seguintes dotações orçamentárias:       RECURSOS DE TODAS AS  FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 2028 2.227 – FORTALECER A

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0722/2018 – DESIGNAR o Gerente PEDRO HENRIQUE CARVALHO, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no período de 10/09/2018 a 09/10/2018, durante o afastamento da Secretária Municipal ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA, em gozo de férias.  Ato n.º 0723/2018 – EXONERAR CINTIA MICHELE OLIVEIRA DE MEDEIROS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito retroativo a partir de 31 de agosto de 2018. Ato n.º 0724/2018 – NOMEAR CINTIA MICHELE OLIVEIRA DE MEDEIROS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6,

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 115, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. Ementa: Dispõe sobre transposição de dotações orçamentárias que especifica. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; CONSIDERANDO o Decreto nº 79, de 09 de julho de 2018, que dispõe sobre a estrutura, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da Administração Direta e dá outras providências. CONSIDERANDO o art. 30, que autoriza adaptar o Plano Plurianual para o quadriênio 2018–2021 (PPA) e o  orçamento (LOA 2018),  para fazer face a reestruturação administrativa, mediante a transposição de dotações orçamentárias, da Lei Complementar Municipal nº 33, de 28 de março de

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 83 /2018 – GP EMENTA: MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal. Considerando a Lei Complementar nº 33/2018, publicada em Diário Oficial nº 055. Considerando o Ato nº 0544/2018 publicado no Diário Oficial nº 118. RESOLVE: Art. 1 – Designar a Servidora abaixo relacionada responsável pela movimentação das contas correntes vinculadas ao CNPJ 30.720.589/0001-63 em nome da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em alteração à Portaria nº 054/2018-GP, datada de 26 de junho de 2018, para substituir a servidora: Nome: RENATA CRISTINA BELMONT CALHEIROS Cargo: Gerente – Secretaria Executiva de Finanças CPF: 282.846.458-07 Passando a integrar a representação dos responsáveis a servidora: Nome: MARIA GENTILA CÉSAR VIEIRA GUEDES Cargo: Secretária Executiva de Planejamento em Educação CPF: 932.151.854-15 Ficando determinado que a movimentação das contas bancárias ocorrerá sempre em conjunto de