Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 08 DE JUNHO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1484/2017 – NOMEAR EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 8 de junho de 2017. Ato n.º1485/2017 – EXONERAR SÉRGIO JOSÉ DE ARAÚJO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 7 , símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 31

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS   PORTARIA Nº.207/2017 O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 027/2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013. Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados, Considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008. RESOLVE: CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional aos servidores, que passam a perceber suas gratificações discriminadas na tabela a seguir, a partir da data indicada. Nº. NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA CARGO  SECRETARIA DATA DO REQUERIMENTO PARECER Nº. 01 ALDENIZE PEREIRA DA SILVA 15.476-8 Agente Alim. Escolar-V-D Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 29.11.2016 394/2016 02 MARIA DAS GRAÇAS C. MARTINIANO 14.561-0

PROCURADORIA GERAL Portaria PGM nº 07 / 2017, de 1º de junho de 2017. A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições, valendo-se da competência a que alude o inciso I, § 1º, do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 01, de 30 de janeiro de 2006; CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, § 1º, do art. 29 da Lei Complementar Municipal nº 01, de 2006, na redação promovida pela Lei Complementar Municipal nº 24, de 07 de janeiro de 2016, quanto às competências do Setor Procuradoria da Fazenda Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de organizar e promover melhorias nos trabalhos do Setor Procuradoria da Fazenda Municipal, bem como de aumentar a arrecadação do Município; RESOLVE: Art. 1º Classificar as Execuções Fiscais e os Processos Administrativos como Ordinários e Prioritários, observando-se os seguintes critérios: I – Processos Ordinários (POs) correspondem às Execuções Fiscais e aos Processos Administrativos com

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 05 DE JUNHO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1478/2017 – EXONERAR MARISE CAVALCANTI DE MELO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, símbolo CDG3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 2 de junho de 2017. Ato n.º1479/2017 – EXONERAR JOSÉ VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO, símbolo CAA4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   PORTARIA SESAU Nº 023/2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010; CONSIDERANDO a comemoração da 360ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres, realizada no período de 16 a 24 de abril de 2017; CONSIDERANDO a oferta do serviço de saúde pela rede municipal, disponibilizada nos citados dias do evento; CONSIDERANDO que os servidores realizaram jornada de serviços extras e deverão ser devidamente remunerados por essa prestação de serviço; RESOLVE: Art. 1° Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho “FESTA DA PITOMBA 2017”, no período de 16 de abril a 24 de abril de 2016, de acordo com a função, segundo o definido

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 61, DE  05  DE JUNHO  DE 2017. Ementa: Decreta luto oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes em virtude do falecimento do Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Marcelo Corte Real. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento do Dr. MARCELO CORTE REAL, ocorrido no dia 04 de junho de 2017; CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco e ao Município do Jaboatão dos Guararapes, durante sua carreira profissional, em especial na sua última função pública como Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo; DECRETA: Art. 1º Fica declarado Luto Oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Jaboatão, MARCELO CORTE REAL, por inestimável serviço prestado ao povo Jaboatãoense. Art.

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº  1.310/2017 EMENTA: Altera a Lei nº 1.304 / 2017, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Nova Rede de Transporte Municipal, e dá outras providencias. Iniciativa: Poder Executivo, Projeto de Lei Municipal nº 02/2017. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 1.304, de 16 de janeiro de 2017, que trata da nova Rede de Transportes Municipal, o Sistema de Transporte Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º. O Poder Executivo implantará, até 30 de março de 2018, a nova Rede de Transporte Municipal, com base em estudos técnicos e em diagnóstico do Sistema, de maneira a possibilitar a efetiva

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 01 DE JUNHO DE 2017.  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1475/2017 – NOMEAR FLÁVIO JOSÉ MOSTAERT LÓCIO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito, a partir de 1º de junho de 2017. Ato n.º 1476/2017 – NOMEAR ADÃO JOSÉ DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CCA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de junho de

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 31 DE MAIO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1463/2017 – EXONERAR A PEDIDO MARLUS DE ARAUJO COSTA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-1A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 31 de maio de 2017. Ato n.º1464/2017 – NOMEAR JANAINA DA SILVA LIMA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito, a partir de

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   RESOLUÇÃO Nº 03/2017 O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jaboatão dos Guararapes – PE, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8069/90 e Leis Municipais de nºs. 122/91 e 129/01, bem como, deliberação referenciada na 2ª Reunião Extraordinária realizada no dia 19 de maio de 2017. CONSIDERANDO que segundo a Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal de nº. 1038/14, o Conselho Municipal  de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é o órgão responsável pela implementação da politica publica de proteção , promoção  e defesa dos direitos da criança e do Adolescentes; CONSIDERANDO que como responsável pelas ações politicas da infância não pode ser dissolvido, interrompido, ou impedido as suas atividades; CONSIDERANDO que para haver a legitimidade, o  CMDDCA-JG

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 58/2017 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Decreto Municipal nº 46/2016 de 12 de abril de 2016, que regulamenta o Conselho Municipal do Meio Ambiente – CONSEMMA, e dispõe sobre sua organização, estrutura e funcionamento, e em seu art.4º define a composição respeitando a paridade dos membros representativos do Poder Público e Sociedade Civil; Considerando a Portaria Nº 30/2017- GP, de 20 de abril de 2017, que nomeia os novos membros titulares e suplentes do Poder Executivo Municipal para complementação de mandatos do biênio 2016 -2018; Considerando o Ofício n.°354/2017/GAB/SMECEJ, solicitando alteração nos nomes dos membros da Educação participantes do Conselho Municipal do Meio Ambiente; Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para nomeação em

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE   PORTARIA Nº 062/2017 – SMECELJ A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO as necessidades de promoção de eventos culturais através da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude; CONSIDERANDO a necessidade da composição de uma comissão de Avaliação Artística, para a seleção de propostas de artistas e grupos musicais e culturais, para comporem a programação do Ciclo Junino do Município de Jaboatão dos Guararapes no mês de junho de 2017; RESOLVE: Art. 1º. NOMEAR a comissão de Avaliação Artística da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer, composta pelos seguintes membros: SERVIDOR MATRÍCULA CARGO FUNÇÃO André Trajano de Oliveira 59.251-8 Superintendente de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude Presidente  Maria Fernanda de Barros Correia de Souza