Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 07 DE MARÇO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1158/2017 – Tornar sem efeito o Ato n.º0901/2017 – QUE NOMEIA CRISTIANA FONTES DE MELO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO , símbolo CAA-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito, a partir de 06 de fevereiro de 2017. Ato n.º1159/2017 – NOMEAR VAGNER ALVES DE MACENA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR , símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 03 DE MARÇO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1130/2017 – EXONERAR JULIANA RAFAELA XAVIER PEREIRA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 DE CONTRATOS, símbolo CAA5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de março de 2017. Ato n.º1131/2017 – NOMEAR CARMEM FELIX CORREIA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 1º

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 02 DE MARÇO DE 2017.   O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:   Ato n.º 1125/2017– Exonerar Gemerson Alves de Arruda, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA6, na Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, com efeitos a partir de 1º de março de 2017.   Ato n.º 1126/2017– Exonerar José de Lemos Vasconcelos Júnior, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG5B, nas Empresas Públicas, Vinculada à SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeitos

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO   ERRATA   Na Portaria PGM nº 003 / 2017, de 1º de fevereiro de 2017, publicada no DIÁRIO OFICIAL nº 026, de 09/02/2017. ONDE SE LÊ: Art. 3º Este Decreto entra . . . LEIA-SE; Art. 3º Esta Portaria entra . . .   Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2017.   VIRGINIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES Procuradora Geral do Município       Portaria PGM n.º 005 / 2017, de 24 de fevereiro de 2017.   A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO o que estabelece o § 5º, art. 29, da Lei Complementar nº 001, de 20 de janeiro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 24, de 07 de janeiro de 2016,   RESOLVE:  Art. 1º    Distribuir nos Setores indicados, os Procuradores relacionados a seguir: Nome Matrícula Cargo Setor Procuradoria da Fazenda Municipal ANDRÉA

GABINETE DO PREFEITO    ATOS DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1108/2017 Tornar sem efeito o Ato n.º0995/2017 Que NOMEIA HIRATANY HENRIQUE DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017. Ato n.º1109/2017 Tornar sem efeito o Ato n.º0996/2017 Que NOMEIA EDNALDO SOARES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 15, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297/2016, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, no valor de R$ 496.000,00 (quatrocentos e noventa e seis mil reais), para atender a seguinte dotação orçamentária:   RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1108/2017 Tornar sem efeito o Ato n.º0995/2017 Que NOMEIA HIRATANY HENRIQUE DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 09 de fevereiro de 2017. Ato n.º1109/2017 Tornar sem efeito o Ato n.º0996/2017 Que NOMEIA EDNALDO SOARES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 6, símbolo CAA-8, na SECRETARIA

JABOATÃO PREV   EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Contrato de locação de equipamento N°003/2014 CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃO-PREV CONTRATADA: JR-PARTNER- INFORMÁTICA E NEGÓCIO LTDA-EPP OBJETO: Locação de uma máquina multifuncional nova, HP-OFFICEJET PRO 8600, série n° CN 26LBT1ZW, FPU n° CM 749-64001 LICITAÇÃO: Licitação Dispensável – Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. VALOR TOTAL BRUTO: Global R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) VIGÊNCIA: Início em 02.01.2017. Término 31.12.2017.   Jaboatão dos Guararapes, 02 de janeiro de 2017. ANTONIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA Presidente    COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   DESIGNAÇÃO PORTARIA Nº 001 /2017   O Presidente da COMAB – Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais; Resolve: Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicional da COMAB – Companhia Municipal de

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO   Portaria PGM n.º 004 / 2017, de 17 de fevereiro de 2017 A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO as orientações estabelecidas através da Portaria nº 01/2017 – SEGPM/GPS, da Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção; CONSIDERANDO a necessidade de realizar o levantamento físico dos bens patrimoniais lotados nesta Procuradoria com vista principalmente a assegurar o cumprimento de todas as normas legais vigentes acerca do procedimento, bem como resguardar o interesse público; RESOLVE: Art. 1º  Criar a Comissão de Inventário Físico de Bens Permanentes da Procuradoria Geral do Município, com o objetivo de apresentar o Inventário de Verificação de Bens Móveis do início do Exercício de 2017, visando atender à determinação legal, bem como, identificar os bens possivelmente não inventariados, ociosos e/ou inservíveis, para que sejam tomadas as providências cabíveis para o ajuste do acervo da PGM. Art. 2º  Designar

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE    PORTARIA No 003/2017 O Secretário de Saúde do município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, e; CONSIDERANDO a necessidade de definir as atribuições dos profissionais envolvidos na execução dos contratos celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde;  RESOLVE: Art. 1º – Disciplinar a fiscalização dos contratos, convênios e outros ajustes firmados com terceiros pela Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo às orientações e aos procedimentos estabelecidos na presente portaria: CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 2º Para os fins desta portaria, considera-se: I – Fiscal de contrato – servidor com conhecimento técnico do assunto, indicado pelo Superintendente da área requisitante dos serviços/produtos e designado pelo Secretário Municipal de Saúde para ser encarregado pelo ateste das faturas/notas fiscais e conferência do fornecimento prestado pela contratada, bem como pela gestão e acompanhamento de contratos, desde o início da contratação até o término da vigência

 SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE    PORTARIA Nº 001/2017 – GABINETE DA SECRETARIA  A SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas; CONSIDERANDO que na data de 27/01/2017, foi publicado Edital Convocatório nº 001/2017, cujo objeto refere-se à seleção de propostas de artistas e grupos musicais e/ou culturais, para compor a programação do Carnaval de Jaboatão dos Guararapes de 2017; CONSIDERANDO que as propostas inscritas foram submetidas à avaliação de uma Comissão formada por 5 pessoas, designadas pela Secretaria Executiva de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, adotando os conceitos e ou pontuações constantes dos itens 6 e 6.1 do Instrumento Convocatório; CONSIDERANDO a necessidade de dar prosseguimento das contratações;   RESOLVE: TORNAR PÚBLICO, na data de 16/02/2017, o resultado final dos habilitados no Edital Convocatório nº 001/2017, relativo ao Carnaval 2017, nos termos dos anexos a seguir.  ANEXO I 

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE   Portaria n.º 001/2017 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE.    Dispõe sobre a delegação de competência para Ordenador de Despesa no âmbito da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude.    O Secretário Executivo de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei nº 1.306/2017 e pelo Decreto Municipal nº 03, de 27 de janeiro de 2017.   RESOLVE: Art. 1º Delegar competência à Gerente Renata Christiane Salgues Lucena Borges para, respeitados os dispositivos legais, empreender, no âmbito da Secretaria Executiva de Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições: I – atuar na prática de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos