Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 42/2017 – GP O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Concurso Público – Edital n° 001/2014, homologado em 21 de maio de 2015; CONSIDERANDO o item 13.4 deste mesmo Edital que dispõe que o prazo de validade do concurso será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogável por igual período, a critério da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes.  Resolve: Art. 1º – Prorrogar, por mais 02 (dois) anos de 21/05/2017 à 20/05/2019, a vigência do Concurso Público, regido pela Portaria nº 003/2014, publicada no D.O de 15/01/2014, Concurso Público – Edital nº 001/2014-SEFOGEP, cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 21 de maio de 2015. Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2017. Anderson Ferreira Rodrigues Prefeito   DECRETO Nº 51, DE 11 DE MAIO DE

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 41/2017 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:  CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município e a Lei 812/2012, que cria cargos públicos de provimento efetivo de Guarda Municipal I; CONSIDERANDO a Portaria n° 003/2014  de 14 de janeiro de 2014 e publicada no Diário Oficial em 15 de janeiro de 2014, que criou a Comissão/Grupo de Trabalho para condução do concurso público; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2014 do Concurso Público para o cargo de Guarda Municipal I, publicado no Diário Oficial nº 09 de 15 de janeiro de 2014; CONSIDERANDO a  Portaria Conjunta nº 001/2015 – SEFAZ/SEADGEP de 21 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial nº 91 de 21 de maio de 2015, que publica e homologa o resultado final do concurso para Guarda Municipal I. RESOLVE: I – NOMEAR para cargo efetivo de

CONTROLADORIA GERAL   PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 034 /2017 – CG/ 1ª CPIA  A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017. Considerando o inteiro teor da CI nº 027 /2017 – 1ª CPIA, datada de 03 de maio de 2017. RESOLVE:  INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do artº169 e 170 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal e alterado através do artº 1º da Lei Complementar nº 21/2015 a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor do servidor JOÃO ALEXANDRE DIAS GOMES DA SILVA, MATRÍCULA Nº 09.561-3,  ocupante

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 09 DE MAIO DE 2017. O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1390/2017 – EXONERAR GERALDO JOSÉ DE VASCONCELOS JÚNIOR, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG-5B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 15 de abril de 2017. Ato n.º1391/2017 – EXONERAR CARLOS EUGENIO DE BIASE CAVALCANTI MELLO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 08 DE MAIO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1368/2017 EXONERAR PETTER ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CDG-4B, da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 30 de abril de 2017.  Ato n.º1369/2017 – EXONERAR THAIS FERNANDA TEIXEIRA LEITE CORREIA DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG-5B, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 30 de

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA   AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – Edital Alterado PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 002/2016 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 001/2016 –Objeto: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS DE RECEBIMENTO DE TRIBUTOS E OUTRAS RECEITAS MUNICIPAIS, ATRAVÉS DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – DAM, EM PADRÃO FEBRABAN, ATENDENDO TODAS AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS”, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus anexos. O Presidente da Comissão vem informar a retificação do Edital de Licitação, modalidade Chamamento Público Nº 01/2016, diante da necessidade de adequar os itens 3.5, 3.51.1, 4.3 do Termo de Referência e demais itens do edital. Os interessados poderão obter cópia do novo edital no seguinte endereço: Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, Piedade. Jaboatão dos Guararapes – PE. Informações adicionais no endereço citado ou pelos e-mails gfad@jaboatao.pe.gov.br/nacdapjg@gmail.com, fones: (81)3363-4010/(81)3363-4011. Jaboatão dos

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 28 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1361/2017 – NOMEAR THIAGO EURY SOARES DA SILVA BEZERRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE com efeito a partir de 1º de maio de 2017. Ato n.º1362/2017 – NOMEAR JULIANA SILVA DA CRUZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, no JABOATÃO PREV com efeito a partir de 1° de maio de 2017. Ato n.º1363/2017

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS AVISO DE LICITAÇÃO (LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI) PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 003/2017– CLDS. Objeto Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA APOIAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (JABOATÃOPREV),  NO ENQUADRAMENTO DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA – CRP, Valor global máximo aceitável: R$ 74.800,00 (setenta e quatro mil e oitocentos reais). Data de Abertura: 16/05/2017 às 09:00 hs.  A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios – SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP – 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO   CORREGEDORIA GERAL CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL   PORTARIA Nº 011/2017 – CG/3ª CPIA – CGCM A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M, em 11 de janeiro de 2017. Considerando a conclusão que chegou a Terceira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do Inquérito tombado sob o nº 007/2016-CG/3ª CPIA – CGCM, instaurado pela Portaria nº 007/2016-CG/3ª CPIA-CGCM, publicada no DOM nº 208, de 17 de novembro de 2016. RESOLVE: Determinar a pena de SUSPENSÃO por 08 (oito) dias, com desconto incidindo em seus vencimentos, com base nas infrações elencadas no Art. 51, incisos I, IV e Art. 52, incisos VI e VIII da Lei 225/1996 (Estatuto da Guarda

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS EXTRATO DE CONVÊNIO SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO Convênio n°021/2017-SEAS. Objeto: O PRESENTE CONVÊNIO TEM COMO OBJETO EXECUTAR SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA 50(CINQUENTA) PESSOAS IDOSAS, A PARTIR DE 60(SESSENTA) ANOS, DE AMBOS OS GÊNEROS, EM REGIME DE LONGA PERMANÊNCIA , EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E/OU RISCO SOCIAL, TUDO EM ACORDO COM A RESOLUÇÃO N°07/2016-CMAS/JG E PLANO DE TRABALHO APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Contratado: OBRA DE ASSISTÊNCIA AOS MENDIGOS E MENORES DESAMPARADOS DA CIDADE DO RECIFE –ABRIGO CRISTO REDENTOR.CNPJ:10.424.810/0002-00. Prazo de vigência: 02/01/2017 a 30/06/2017. Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017. ANA CARLA LAPA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 46 , DE 27 DE ABRIL DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016, DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, no valor de R$ 427.688,05 (quatrocentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e oito mil, cinco centavos) para atender a seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE CONVÊNIO   Convênio n° 003/2017. Objeto: Constitui objeto do presente Convênio a Cooperação Técnica e Administrativa entre os signatários, objetivando a melhoria da prestação de serviços públicos de responsabilidade do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. Segundo Convenente: Câmara de Vereadores do Jaboatão dos Guararapes. CNPJ/MF nº 11.233.384/0001-09. Prazo de vigência: 18/04/2017 a 18/04/2018.   Jaboatão dos Guararapes, 18/04/2017.   Anderson Ferreira Rodrigues Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE