Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º 013/2017 – SMECELJ. Processo n.º 077/2016. CPL Demais Secretarias. Fornecimento de equipamentos, mobiliários e material didático pedagógico visando atendimento das Unidades de Ensino da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes (Lotes 5, 6, 7, 14, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 26, 27, 30, 33, 41, 42, 47, 48, 50, 52, 58, 60, 61, 62, 63, 67, 68, 69). Contratado: Aldo Fabrizio Dutra Dantas – EPP. CNPJ N° 08.321.484/0001-82. Valor: R$ 319.604,56 (trezentos e dezenove mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e seis centavos) Vigência: de 28/03/2017 a 28/03/2018. Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2017. Gestor do Contrato: Flávia De Lemos Souza, Gerente Administrativa e Logística Marielza Neves Teixeira, Secretaria Executiva de Planejamento e

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº 1.308 /2017 EMENTA: Altera a Lei 1.303/2017, que “Dispõe sobre a reestruturação dos cargos em Comissão da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências”. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Integra a Estrutura do Quadro de Pessoal Comissionados da Câmara Municipal do Jaboatão dos Guararapes, 243 (duzentos e quarenta e três), cargos de provimento em comissão, nomeados, quantificados, remunerados e justificados na forma dos anexos I, II e III, desta Lei, distribuídos na forma seguinte: Administração e Gabinete Parlamentar. §1º. Na Administração serão alocados os seguintes cargos: 01 (um) Secretário Geral (SG), 01 (um) Procurador Geral (PG); 01 (um) Secretário de Finanças (SF); 01 (um) Secretario

CONTROLADORIA GERAL   PORTARIA Nº 023/2017- CG/2ª CPIA A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e Lei Complementar nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 043/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 195/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 230, na data de 17 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;  RESOLVE: DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 30(trinta) dias, com desconto em folha de pagamento, à

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1325/2017– EXONERAR JOSEANY ALVES DE OLIVEIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DO PROGRAMA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 03 de abril de 2017. Ato n.º1326/2017– NOMEAR CYNTHIA MARIA GOMES DE BIASE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO DO PROGRAMA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA

 SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 017/2017, ADESÃO nº 007/2017, à Ata de Registro de Preços Nº 003/2017 – SAD, vinculada ao Processo Licitatório nº 226.2016.V – Pregão Eletrônico nº 074/2016 – SAD, realizada pela Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco. Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresas Contratadas: LOCSERV – Locadora de veículos Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.812.107/0001-83, com sede na Travessa Ribeiro Roma – nº 100, – Cordeiro – Recife/PE – CEP: 50.711-610. Valor da Contratação: R$ 1.283.548,80 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, quinhentos e quarenta e oito reais e

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 11 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1297/2017– NOMEAR RAFAELA LEITE DA SILVA VIEGAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 10 de abril de 2017. Ato n.º1298/2017– EXONERAR MARIA DO ROSÁRIO FONSECA DE ALMEIDA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 05 de abril de 2017.

GABINETE DO PREFEITO Decreto nº 42/2017 EMENTA: “Estabelece Ponto Facultativo no dia 13 de Abril de 2017 e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, inciso V da Lei Orgânica Municipal e, Considerando o dia 14 de Abril  será feriado  municipal, Lei nº 1247/2015 de 15.12.2015 – Diário Oficial nº 236/15,  em virtude das celebrações da sexta-feira da Paixão de Cristo; Considerando que a quinta-feira dia 13 de abril, que antecede tal data, tradicionalmente, é reservada aos preparativos para as celebrações que ocorrem na sexta-feira da paixão, o que provoca a diminuição do fluxo de pessoas que buscam os serviços públicos municipais e o plano de contingenciamento de gastos. DECRETA: Art. 1.º. Fica o dia 13 de abril de 2017, próxima quinta-feira, decretado como Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, em

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 07 DE ABRIL DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:  Ato n.º 1278/2017– EXONERAR SIMONE MARIA DE SOUZA LINS, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, com efeito, a partir de 01 de abril de 2017. Jaboatão dos Guararapes, 07 de abril de 2017. Anderson Ferreira Rodrigues Prefeito  SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2017 SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESCOLHA DE PATROCÍNIO PARA EVENTOS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 23/2017  EMENTA: PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2015 CONSIDERANDO a Portaria nº 22/2017, publicada no Diário Oficial em 31 de março de 2017, que nomeou para os cargos efetivos de Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Analista em Saúde I – Odontólogo, Analista em Saúde I – Psicólogo, Analista em Saúde I – Terapeuta Ocupacional e Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações; CONSIDERANDO que o candidato Luciano Ferreira da Silva para o Cargo de Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações, havia sido nomeado anteriormente pela Portaria nº 59/2016 de 07 de julho de 2016. RESOLVE:  I-NOMEAR, em substituição ao candidato acima, para o cargo efetivo de Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações, o candidato abaixo qualificado: 302 – 2.G.O. INFRA. E MEIO AMB –

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   PORTARIA SESAU Nº 013/2017 A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, bem como a Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, e, CONSIDERANDO a publicação Decreto nº 26, de 23 de março de 2017, que autoriza a abertura de seleção simplificada para a contratação temporária com vistas ao preenchimento de 51 (cinquenta e uma) vagas, sendo: 1 (uma) vaga para Médico Infectologista; 9 (nove) vagas para Médico Psiquiátrica; 10 (dez) vagas para Médico Generalista para estratégia da Saúde da Família e 31 (trinta e uma)  para Condutor do SAMU em Regime de Plantão; CONSIDERANDO o edital 02/2017, publicado no Diário Oficial do Município no dia 23/03/2017 que dispõe acerca do regramento do certame, cujas disposições deve se dar de forma clara e objetiva;

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 05 DE ABRIL DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1251/2017 – EXONERAR GUSTAVO PAES KRAUSE GONÇALVES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 05 de abril de 2017. Jaboatão dos Guararapes, 05 de abril de 2017. Anderson Ferreira Rodrigues Prefeito SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS

SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA   PORTARIA Nº 005/2017 – SEREC/SEFAZ Dispõe sobre a delegação de competência para Ordenador de Despesa no âmbito da Secretaria Executiva da Receita. O Secretário Executivo da Receita, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.306/2017 e pelo Decreto Municipal nº 03, de 27 de janeiro de 2017. RESOLVE: Art. 1º Delegar competência ao Superintendente da Secretaria Executiva da Receita, o servidor Carlos Alexandre Rodrigues Bahia, matrícula nº59.241-9, Ato nº 0946/2017 publicado no Diário Oficial do Município nº026 de 09/02/2017, respeitados os dispositivos legais, empreender, no âmbito de sua unidade, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições: I – atuar na prática de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados; II – autorizar a realização de