Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 57/2018– GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013. Lei Complementar nº 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar nº 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar nº 027/2016 de 30 de dezembro de 2016 e Lei Complementar nº 29/2017 de 27/06/2017 e Lei Complementar nº 33/2018 de 28/03/2018.   CONSIDERANDO a necessidade URGENTE de reordenamento dos dossiês já encaminhados e aprovados pela Caixa Econômica Federal, solicitado através da CI 95/2018, da Assessoria Social da Secretaria Municipal de Infraestrutura;  CONSIDERANDO que esse reordenamento trará agilidade para a confecção dos contratos e permitirá o sorteio das unidades habitacionais com maior celeridade;  CONSIDERANDO que não haverá prejuízo para as famílias beneficiárias selecionadas

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº 1.367 / 2018 EMENTA: Institui no Calendário de Eventos do Município do Jaboatão dos Guararapes, o Dia Municipal do Escotismo. Autoria: Vereador Tadeu César Barbosa Cavalcanti Santiago O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário de Eventos do Município do Jaboatão dos Guararapes, o “Dia Municipal do Escotismo”, a ser comemorado anualmente no dia 23 de abril. Art. 2º O Dia Mundial do Escotismo não será considerado feriado civil. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na sua data de sua publicação. Jaboatão dos Guararapes, 05 de julho de 2018. ANDERSON FERREIRA RODRIGUES Prefeito   DECRETO Nº 78, DE 05 DE JULHO DE 2018  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.  O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES,

GABINETE DO PREFEITO   AVISO Por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no dia 06 de julho, o horário do expediente se encerrará às 12:00h em decorrência do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daquele serviço cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Jaboatão dos Guararapes, 03 de julho de 2018  CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA Chefe de Gabinete do Prefeito SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ERRATA RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 125.2018.INEX.025.SEPLAG.CPL4. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para ministrar Curso In Company sobre o tema “Regime Diferenciado de Contratação – RDC (Lei Federal nº 12.462/2011), analisando seus dispositivos, expondo observações doutrinárias sobre o novo modelo, comparando-o com os julgados do TCU

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 29 DE JUNHO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0479/2018 – EXONERAR MARIA LUCIENE ALVES DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 30 de junho de 2018. Ato n.º 0480/2018 – EXONERAR SHIRLEIDE VIEIRA DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, do GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 30 de junho de 2018. Ato n.º 0481/2018 – NOMEAR SHIRLEIDE VIEIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1° de julho de

GABINETE DO PREFEITO    ATOS DO DIA 25 DE JUNHO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0476/2018 – NOMEAR NATÁLIA CRISTINA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito retroativo a partir de 21 de junho de 2018.  Ato n.º 0477/2018 – NOMEAR RAFAEL SANTANA DA CONCEIÇÃO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito retroativo a partir de 11 de junho de 2018. Ato n.º 0478/2018 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de

GABINETE DO PREFEITO   AVISO Por determinação do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, dia 02 de julho na próxima segunda-feira, será PONTO FACULTATIVO, devido ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2018, nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta, com exceção daquele serviço cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Jaboatão dos Guararapes, 28 de junho de 2018 CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA Chefe de Gabinete do Prefeito SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 233/2018 – SME SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO a CI nº 41/2018-GGEA, do dia 21/06/2018, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido, da professora Daniela Franklin Martins de Arruda, matrícula n° 17.963-9, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal D’Emery Carneiro; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 71, DE 27 DE JUNHO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018. DECRETA:  Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, no  valor de   R$  100.000,00 (Cem mil  reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:     RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER  13 392 1011 2.054 – DIREITO

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 70, DE 21 DE JUNHO DE 2018. Ementa: Autoriza a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária com vistas ao preenchimento de 163 (cento e sessenta e três) vagas para suprir necessidade essencial da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, a qual estabelece no inciso V, do art. 2º, a hipótese de contratação temporária para suprir carência de pessoal para a execução de serviços públicos essenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; CONSIDERANDO o que determina o inciso IX, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o inciso VII, do art. 97, da Constituição

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 52/2018 – GP O PREFEITO DO MUNICIPIO  DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de Auxiliar em Infraestrutura e Meio Ambiente. CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n°

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 68, DE 21 DE JUNHO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018. DECRETA:  Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  de Unidades Orçamentárias da  SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA, no  valor de   R$  14.000.000,00  (Quatorze milhões de reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:      RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA 34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA  04 122 1084 2.388 – ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 51/2018– GP O Prefeito do Município do  Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013. Lei Complementar nº 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar nº 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar nº 027/2016 de 30 de dezembro de 2016 e Lei Complementar nº 29/2017 de 27/06/2017 e Lei complementar nº 33/2018 de 28 de março de 2018. CONSIDERANDO a necessidade de compor os dossiês dos candidatos do grupo Reserva das listas hierarquizadas, resultado da seleção de demanda para o Habitacional Suassuna, correspondente a 30% do total, republicadas no D.O.M nº 98, em 14/06/2018, por meio da Portaria nº 46/2018, cumprindo assim as exigências da Portaria nº 412/2015 do Ministério das Cidades; CONSIDERANDO as

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 14 DE JUNHO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0459/2018 – EXONERAR ANDRE GUSTAVO BOMFIM DE OLIVEIRA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito retroativo a partir de 31 de maio de 2018. Ato n.º 0460/2018 – NOMEAR ANDRE GUSTAVO BOMFIM DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito retroativo a partir de 1° de junho de 2018.   Ato n.º 0461/2018 – EXONERAR LIGIA CAVALCANTI DE MENEZES, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7,