Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE   EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO   Processo Administrativo nº. 007/2010;Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Inexigibilidade nº. 001/2010; Objeto Nat,: Prestação de Serviço; Objeto Nat.: Contratação de forma complementar de serviços especializados de assistência à saúde aos usuários do SUS, na especialidade de diagnose por imagemque atendam às necessidades da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE; Contrato n°. 069/2010 – SESA; Contratado: EXPRESS Diagnóstico por Imagem Ltda; CNPJ/MF sob o nº 08.926.176/0001-80; Valor inicial do contrato: R$ 545.400,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil e quatrocentos reais);Oitavo Termo Aditivo;Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 02 (dois) meses;Prazo acrescido acumulado: 59 (cinquenta e nove) meses;Jaboatão dos Guararapes, 24 de março de 2016; Gessyanne Vale Paulino; Secretaria Executiva de Promoção da Saúde.      

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA     EXTRATO DE TERMO ADITIVO   Processo Administrativo nº 039/2013; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Pregão Eletrônico nº 016/2013; Objeto Nat.: Prestação de Serviço; Objeto Descr.: Contratação de serviços especializados de transporte por motocicletas, para distribuição de expedientes de comunicação interna entre Setores da Administração Pública da Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº 007/2013 – SEALPG; Contratada; Lemon Terceirização e Serviços Ltda – EPP; CNPJ/MF sob o nº10.627.870/0001-49; Valor atual do contrato: R$ 1.456.502,40 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil, quinhentos e dois reais e quarenta centavos);Décimo Terceiro Termo Aditivo; Prazo inicial: 12 (doze) meses;Prazo acrescido: 12 (doze) meses;Prazo acrescido acumulado: 36 (trinta e seis) meses; Jaboatão dos Guararapes, 30 de setembro de 2016; Adriana Cristina Medeiros Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração,

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 19 DE NOVEMBRO DE 2016    O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:     Ato n.º8081/2016– EXONERAR Flaviano Brito Queiroz de Oliveira, do Cargo de Assessoria e Assistencia deAssistente 4, símbolo CAA6, da Secretaria Executiva de Orientação Juridica, com efeito, a partir de 01 de novembro de 2016.   Ato n.º8082/2016 – EXONERAR José Natal de Barros Pragana, do Cargo de Direção e Gerenciamento deCoordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Orientação Juridica, com efeito, a partir de 01 de novembro de 2016.   Ato n.º8083/2016 – EXONERAR Hélio Alencar de Souza M onteiro Filho, do Cargo

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº  87/2016 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,   Considerando  o Artigo 4º, § 1º da  Lei nº 942/2013, que institui a Medalha ao Mérito Batalhas dos Guararapes.   RESOLVE:   Art. 1º –  Revogar Portaria nº 14/2014-GP;   Art. 2º – NOMEAR, para compor o Conselho da Insígnia Medalha dos Guararapes os seguintes membros: Prefeito do Jaboatão dos Guararapes – Presidente da Insígnia; Vice Prefeito e Chanceler da insígnia; Chefe da Assessoria Especial do Prefeito; Controlador Geral do Município; Chefe do Cerimonial ( Gerente ) e Secretária da insígnia; Representantes da Sociedade Civil ( 04 – Membros).   Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.   Art. 4º –  Publique-se e

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2016    O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º7397/2016 – EXONERAR FRANCIELE MIRELLY LINS ALVES, do Cargo de Assistente 4, símbolo CAA6, da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, com efeito, a partir de 01 de novembro de 2016.    Ato n.º7398/2016 – EXONERAR FLAVIO JOSE DE LYRA CARDOSO, do Cargo de Chefe de Núcleo, símbolo CDG5A, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade, com efeito, a partir de 01 de novembro de 2016.    Ato n.º7399/2016 – EXONERAR ALDA MARIA DE ALMEIDA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2016   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:     Ato n.º6733/2016 – EXONERAR CAMILLA CAROLYNY DE MELO NOGUEIRA, do Cargo de Assistente Técnico 2, símbolo CDG5B, da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 01 de novembro de 2016.    Ato n.º6734/2016 – NOMEAR CAMILLA CAROLYNY DE MELO NOGUEIRA, no Cargo de Assistente 4, símbolo CAA6, da Secretaria Executiva de Segurança Cidadã, com efeito, a partir de 01 de novembro de 2016.    Ato n.º6735/2016 – EXONERAR JULIA FERNANDES DE SOUZA MARTINS, do Cargo de Gerente, símbolo CDG3,

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO MUNICIPAL N.º    170/2016   EMENTA: DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como considerando os termos dos artigos 1º e 2º, incisos I e IV, da Lei n.º 4.132, de 10 de setembro de 1962, com alterações posteriores,   DECRETA:   Art. 1º – Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis territoriais denominados Lotes 01 e 02 e Lotes 04 a 20, todos da Quadra B, do Loteamento Sítio Bananeiras, no bairro de Piedade, neste Município, conforme DECRETO MUNICIPAL n.º 145/2016 E ANEXO, MEMORIAL DESCRITIVO DO NOVO PERÍMETRO DA ZEIS DE JARDIM PIEDADE, PLANTA DA LOCALIZAÇÃO DA ZEIS

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 260/2016 – SEE   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013; CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do Ensino, datado do dia 04/11/2016, solicitando a nomeação do professor Osvaldo Pereira de Oliveira Filho, matrícula nº 16.205-1, na função de Coordenador Educacional; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenador Educacional.     RESOLVE:   NOMEAR, na função de Coordenador Educacional da Secretaria Executiva de Educação/SEE, com 200 h/a, o professor Osvaldo Pereira de Oliveira Filho, matrícula nº 16.205-1, a partir do dia 01/12/2016.     Jaboatão dos Guararapes, 18 de novembro de 2016.   PORTARIA Nº 260/2016 – SEE   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013; CONSIDERANDO o Despacho da Superintendência de Desenvolvimento do

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 84/2016   O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65 da Lei Orgânica Municipal, pelo artigo 41, § 4° da Constituição Federal e, Considerando a Resolução SEE nº 001/2011, publicada no D.O nº 246 de 29/12/2011 e Portaria nº 2014/2013-SEE publicada no D.O nº 169 de 06/09/2013;   Considerando o Ofício nº 143/2016 – SEOPSC datado em 03/11/2016   RESOLVE:   DESIGNAR o servidor ANDRE LUIZ DE MOURA matrícula nº 16.894-7, cargo emprego de Assistente de Suporte a Gestão, para a função de Secretário da 082ª Junta de Serviço Militar/PRAZERES/PJG, A PARTIR DE 01/11/2016.   Jaboatão dos Guararapes, 07 de novembro de 2016.     ELIAS GOMES DA SILVA Prefeito Municipal           PORTARIA Nº 85/2016 – GP   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições legais

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2016    O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º 6731/2015– Exonerar Crhislayne Ericka de Oliveira Ramos, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, com efeito, a partir de 31 de outubro de 2016.   Ato n.º 6732/2015– Nomear Rodrigo Rufino de Melo Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, com efeito, a partir de 1º

GABINETE DO PREFEITO     DECRETO Nº. 158 /2016       EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar     O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016   DECRETA:   Art. 1º. :       Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO – URJ,  no   valor de   R$  130.000,00 (Cento e trinta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:        RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00   12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 12.401 – EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO – URJ   04 331 2226 2.368 – GESTÃO TÉCNICA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL   PORTARIA Nº 149/2016 – CG/1ª CPIA    O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.    CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 009/2016 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 054/2016, datada de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.    R E S O L V E:    Determinar a SUSPENSÃO POR 10 (DEZ) DIAS, COM