Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2016    O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º 6731/2015– Exonerar Crhislayne Ericka de Oliveira Ramos, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, com efeito, a partir de 31 de outubro de 2016.   Ato n.º 6732/2015– Nomear Rodrigo Rufino de Melo Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, com efeito, a partir de 1º

GABINETE DO PREFEITO     DECRETO Nº. 158 /2016       EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar     O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016   DECRETA:   Art. 1º. :       Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO – URJ,  no   valor de   R$  130.000,00 (Cento e trinta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:        RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00   12.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO 12.401 – EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DE JABOATÃO – URJ   04 331 2226 2.368 – GESTÃO TÉCNICA

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL   PORTARIA Nº 149/2016 – CG/1ª CPIA    O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.    CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 009/2016 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 054/2016, datada de 06 de julho de 2016, publicada no DOM nº 119, de 07 de julho de 2016, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.    R E S O L V E:    Determinar a SUSPENSÃO POR 10 (DEZ) DIAS, COM

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE   EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO   Processo Administrativo nº 044/2016; Comissão de Licitação para Atendimento à Secretaria Executiva de Promoção da Saúde; Pregão Eletrônico n°012/2016; Objeto Nat.: Compra; Objeto Descr.; Contratação de empresa especializada através do sistema de registro de preços para eventual fornecimento de suprimentos de informática (Cartucho e Toner) para a Secretaria Executiva de Promoção da Saúde de Jaboatão dos Guararapes/PE;Ata de Registro de Preços n° 080/2016 – SESAU;Fornecedor: Copy Print Informática Ltda.CNPJ/MF sob o nº 08.894.886/0001-76.   LOTE 03 DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNID QUANT. PREÇO UNITARIO Item 01 CARTUCHO HP OFFICE JET K 8600 – BLACK –MARCA: COPY PRINT Unid. 12 93,28 Item 02 CARTUCHO HP OFFICE JET K 8600 – CYAN –MARCA: COPY PRINT Unid. 06 93,28 Item 03 CARTUCHO HP OFFICE JET K 8600 – YELLOW –MARCA: COPY PRINT

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2016.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:      Ato n.º6648/2016 – EXONERAR Nielson Francisco de Lira, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.    Ato n.º6649/2016 – EXONERAR Noe Luiz Gomes Filho, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Tecnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Articulação Política, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.    Ato n.º6650/2016 – EXONERAR Noel João da

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 21 DE OUTUBRO DE 2016.    O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:     Ato n.º6579/2016 – EXONERAR Leonardo Valdecio de Melo, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 7, símbolo CAA-9, da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.    Ato n.º6580/2016 – EXONERAR Leonilda Maria de Lima Costa, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.    Ato n.º6581/2016 – EXONERAR

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2016.    O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:    Ato n.º6497/2016 – EXONERAR Flávio de Oliveira Vieira, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 6, símbolo CAA-8, da Secretaria Executiva de Educação, com efeito, a partir de 15 de outubro de 2016.    Ato n.º6498/2016 – EXONERAR Francisco Nunes dos Santos Júnior, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, com efeito, a partir de 1º de outubro de 2016.    Ato n.º6499/2016 – EXONERAR Francisco

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 233/2016 – SEE    O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1.795/2013;   CONSIDERANDO a CI nº 1977/2016, datada do dia 03/10/2016, solicitando a retificação da Portaria nº 190/2016 – SEE, publicada no Diário Oficial nº 177, do dia 28/09/2016;   CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar Portaria.   RESOLVE:   I – RETIFICAR a Portaria n° 190/2016 – SEE, publicada no Diário Oficial nº 177, do dia 28/09/2016:   Onde se lê: “EXONERAR, da função de Coordenadora Educacional a professora Ana Maria Rabelo de Sena, Matrícula nº 13.993-9, localizada na Secretaria Executiva de Educação/SEE, com data retroativa ao dia 11/05/2016”;   Leia-se: “EXONERAR, da função de Coordenadora Educacional a professora Ana Maria Rabelo de Sena, Matrícula nº 13.993-9, localizada na Secretaria Executiva de Educação/SEE, com data retroativa ao dia 03/10/2016”;   II – Localizar a servidora Ana

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 159/2016   Ementa: Regulamenta a Lei 1.293/16 para dispor sobre a doação de bem público para a entidade Grupo da Melhor Idade – Flor do Carmelo (MURIBECA), para construção de habitacional de interesse social do ambito do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, lei federal nº 11.977/2009. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,   CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.293/2016, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar área de terra de sua Propriedade em Muribeca à Entidade GRUPO DA MENHOR IDADE – FLOR DO CARMELO, CJPJ Nº 0588826/0001-52,   CONSIDERANDO que esse imóvel é o Lote 01 da Quadra OGL-1 do Loteamento Engenho Guararapes, Gleba 1, localizada na rua Projetada nº 3195, Muribeca, neste Município;   CONSIDERANDO as diretrizes contidas na Lei Federal

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2016.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º 6389/2016 – Designar Lucas Leite Cabral Filho, Gestor de Projetos, para responder cumulativamente pelo expediente da Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento, com efeito a partir de 16 de outubro de 2016.   Ato n.º 6390/2016 – Designar Luiz Carlos de Aquino Matos, Secretario Executivo de Econômico e Turismo, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Habitação ,com efeito a partir de 16 de outubro de 2016.     Jaboatão dos Guararapes, 16 de outubro de 2016.    

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2016.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º 6386/2016 – Nomear Isaac de Luna Ribeiro, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Executivo, símbolo CDG-1A, na Secretaria Executiva de Cultura e Patrimônio Histórico, com efeito, a partir de 03 de outubro de 2016.   Ato n.º 6387/2016 – Exonerar José Fernando da Silva, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Secretário Municipal, símbolo CDG-1, da Secretaria de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 03 de outubro de 2016.   Ato n.º 6388/2016 – Nomear

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA  Nº81 /2016-GP    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,   Considerando a Ata da 6ª Reunião do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 75/2016;   RESOLVE:   Art. 1º  Prorrogar o prazo da conclusão dos trabalhos e relatório por mais 15 (quinze) dias úteis, a partir de 26.10.2016,  para o  Grupo de Trabalho que  objetiva  reavaliar os cálculos previdenciários que embasam os repasses e aportes feitos pela Gestão Municipal ao JABOATÃO-PREV, instituído pela Portaria nº 75/2016, tendo como formação os seguintes servidores:   Luiz Fernando Torelli – Assessor Especial – (Coordenador Geral ) Júlio Henrique Ferreira Patriota – Procurador/PGM; Juliana Rodrigues Cabral– Gerente da SEFAZ; Carlos Augusto da Silva Cavalcanti – Gerente da SEFAZ; Ilka da Costa Freitas Coutinho