Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO MUNICIPAL N°   145 /2016 EMENTA: ESTABELECE A RETIFICAÇÃO DO PERÍMETRO DELIMITADOR DAS ZEIS DE AREAL, BRIGA DE GALO, BUENO AYRES, DOM HÉLDER, JARDIM PIEDADE, JARDIM PRAZERES, JOÃO DE DEUS, LAGOA DAS GARÇAS, MASSARANDUBA, MOENDA DE BRONZE, NOVA DIVINÉIA, PAU SECO, TANCREDO NEVES, CAROLINAS, NOSSA SENHORA DO CARMO, VAQUEJADA, JARDIM COPACABANA, SANTA FÉ, VERA LÚCIA, SANTA FELICIDADE E PERPÉTUO SOCORRO, ASA BRANCA E BOM PASTOR, TIETA, SOTAVE E VIETNÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, tendo em vista o que determina o parágrafo único do Art. 3°, da Lei 114/91. CONSIDERANDO a Lei Municipal n°. 114/91 e demais disposições legais pertinentes, que instituíram as ZEIS DE AREAL, BRIGA DE GALO, BUENO AYRES, DOM HÉLDER, JARDIM PIEDADE, JARDIM PRAZERES, JOÃO DE DEUS, LAGOA DAS GARÇAS, MASSARANDUBA, MOENDA DE BRONZE,

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA   PORTARIA Nº.844/2016   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.   CONSIDERANDO OS ARTIGOS 18 E 19 DA LEI Nº178 DE 22 DE OUTUBRO DE 2002, DO PCC DO MAGISTERIO.   CONSIDERANDO solicitação através das CIs nº. 1543/2016 ,1618/2016 e 1700/2016  – GAB/SEE, datadas de 09.08.2016, 17.08.2016 e 31.08.2016.   RESOLVE:   ENQUADRAR POR TEMPO DE SERVIÇO OS SERVIDORES ABAIXO LISTADOS NOS CARGOS ESPECIFICADOS CONFORME PLANILHA ABAIXO   Item MATRÍCULA NOME ADMISSÃO Nº DO PROTOCOLO DATA EFEITO RETROATIVO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL PROFESSORES Nível Ref. Nível Ref. 01 12.494-0 ROSELI LOPES DA SILVA 05.03.1990 111790 07.06.2016 06.03.2011 V 5I V 6L 02 10.754-9 VALDIJANE SILVA DE SOUZA 08.07.1987 112331 16.06.2016 13.09.2011 III 5J III 6L

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2016.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º6354/2016 – Exonerar Ramon Brainer Lins, do Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 3, símbolo CAA-5, da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de agosto de 2016.   Ato n.º6355/2016 – Nomear Manoel Claudiano Albuquerque dos Santos Sinva, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 3, símbolo CAA-5, na Secretaria Executiva de Esporte e Lazer, com efeito, a partir de 01 de agosto de 2016.   Ato n.º6356/2016– Exonerar A PEDIDO Karla Roberta Maciel Valença, do

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº.  143 /2016                               EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016   DECRETA:   Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da   SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE,  no  valor de   R$ 53.000,00  (Cinquenta e três mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:        RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00   32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE   14 422 1113

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 190/2016 – SEE   O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato nº 1795/2013; CONSIDERANDO o que dispõe o parágrafo único do art. 150 da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal; CONSIDERANDO o Parecer nº 246/2016 – AJUR/SEE; CONSIDERANDO que a servidora Ana Maria Rabelo de Sena será exonerada da função de Coordenadora Educacional, apenas no vínculo estatutário correspondente a matrícula nº 13.993-9; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Coordenador Educacional.   RESOLVE: EXONERAR, da função de Coordenadora Educacional a professora Ana Maria Rabelo de Sena, Matrícula nº 13.993-9, localizada na Secretaria Executiva de Educação/SEE, com data retroativa ao dia 11/05/2016.   Jaboatão dos Guararapes, 16 de Setembro de 2016.    Francisco José Amorim de Brito SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÃO         PORTARIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA   PORTARIA Nº. 848/2016   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.     Considerando solicitação da servidora através do requerimento e protocolo de nº 2738452016.   R E SO L V E:                                   CONCEDER LICENÇA, por Motivo de Doença em Pessoa da Família pelo período de 30(trinta) dias, a partir de 31.08.2016 a 29.09.2016, em conformidade com o Art. 91, da Lei Municipal nº. 224/96, a servidora ADRIANA LUCIA DA SILVA NUNES, matricula nº. 15.865-8 cargo de Agente Alimentação Escolar-III-D, lotada na Secretaria Executiva de Educação.   Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2016.     ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência    

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA   COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES   AVISO DE LICITAÇÃO   PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2016- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2016 – CLDSE. Objeto Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO, VIA INTERNET, INTEGRADO DE GESTÃO DE FROTA DE VEÍCULOS, COM VISTAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS, SERVIÇOS DE MECÂNICA E ELÉTRICA GERAL, FUNILARIA, PINTURA, AR CONDICIONADO, TROCA DE ÓLEO E OUTROS, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos. Valor máximo aceitável R$ 749.990,00 (setecentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 06/10/2016 às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/10/2016 às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 06/10/2016 às 10:30 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 647205. Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com, fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO     PORTARIA PGM Nº    002 /2016 O Procurador-Geral do Município, no exercício das atribuições pela Lei Complementar Municipal nº 01/2006, especificamente no seu artigo 29, § 4º, com redação dada pela Lei Complementar n.º 024/2016, RESOLVE:   Art. 1º. Exonerar A PEDIDO Izabel Araújo Lessa Santos – MAT 17988-4, da Chefia da Procuradoria da Fazenda Municipal, com efeito, a partir de 01 de setembro de 2016.   Nomear a Procuradora do Município Fernanda Neves Baptista Leal Lapa– Matrícula n.º 17.320-7 para exercer a Chefia da Procuradoria da Fazenda Municipal, a partir de 01 de setembro de 2016.   Publique-se. Jaboatão dos Guararapes, 13 de setembro de 2016.     PAULO BARTOLOMEU R. VAREJÃO Procurador Geral do Município         SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA E SEGURANÇA CIDADÃ   RESULTADO DA CERTIFICAÇÃO / EDITAL  Nº 01 MAIO /2016 DE 18.05.2016   SELO CULTURA DE PAZ:

  GABINETE DO PREFEITO   Lei n.º 1291/2016   EMENTA: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício de 2017 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições conferidas pelos incisos IV, V e VII, do art. 65, da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o  Em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no art. 123, § 2º, da Constituição Estadual, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município, ficam estabelecidas as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017, compreendendo: I. As prioridades e metas da administração pública municipal; II. A estrutura e organização do Orçamento 2017 do Município; III. As diretrizes  gerais para elaboração e execução do Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE  SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA   PORTARIA CONJUNTA N.º 14/2016- SESAU/SEADGEP   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;   CONSIDERANDO a necessidade do município em garantir com maior qualidade os atendimentos na área de saúde e o reforço nas especialidades convocadas através do Concurso Público de Edital nº 001/2015;   CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de saúde já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial;   CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;     R E S O L V E:   I – Fica DEFERIDO o pedido de Fim de Fila, do nome abaixo relacionado:     CARGO: MÈDICO – CLÍNICO GERAL   CLASSIFICAÇÃO INSCRIÇÃP NOME 41º 04828362 Novelli Ferreira De Souza  

    SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE   COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO À SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE – CLSS AVISO DE LICITAÇÃO   PROCESSO LICITATÓRIO nº 078/2016 – SESAU – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2016-Compras. LICITAÇÃO COM DESTINAÇÃO EXCLUSIVA À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDOR INDIVIDUAL – MEI – – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO  (DISPENSERS PARA PAPEL TOALHA, PARA COPOS, PARA SABONETE E PAPEL HIGIÊNICO) PARA A SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Valor Estimado: R$ R$ 77.207,50 (setenta e sete mil, duzentos e sete reais e cinquenta centavos)Tudo conforme especificações e quantitativos constantes no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ 03/10/2016 às 09h00minh. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 03/10/2016  às 09h00minh. INÍCIO DA DISPUTA: 04/10/2016 às 09h00minh. O Edital na integra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (Nº Processo 646616). Outras informações: Fones: (81) 3378-9575/9187 e

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA   EXTRATO DE TERMO ADITIVO   Processo Administrativo nº. 064/2012; Comissão de Licitação para Atendimento as Demais Secretarias e Entidades; Dispensa nº. 010/2012; Objeto Nat.: Locação de Imóvel Objeto Decr:. Locação do imóvel situado à Rua Emiliano Ribeiro, nº 389, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor do Jaboatão dos Guararapes; Contrato nº. 012/2012 – SEPLAG; Locador: José Mário Barreto Coimbra; CPF/MF sob o nº 153.014.274-15; Valor mensal atual do contrato: R$ 3.780,00 (três mil, setecentos e oitenta reais); Quinto Termo Aditivo Prazo inicial: 04 (quatro) meses e 18 (dezoito) dias; Prazo acrescido: 12 (doze) meses; Prazo acrescido acumulado: 48 (quarenta e oito) meses; Jaboatão dos Guararapes, 11 de agosto de 2016; Adriana Alves de Araújo – Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.