SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, POLÍTICAS SOBRE DROGAS E JUVENTUDE   Primeiro termo aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO Nº. 04/2015 – SEAJUR/SEDHJuv, PARA O ATENDIMENTO À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES E DO OUTRO O Srª. NATÁLIA PATRÍCIA TENÓRIO BEZERRA, NA FORMA ABAIXO:   De um lado O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 10.377.679/0001-96, com sede do seu governo à Av. General Barreto de Menezes, n° 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, através da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas sobre Drogas e Juventude, neste ato representada pela Secretária da Pasta, Sra. ANA SELMA DOS SANTOS, brasileira, solteira, Cientista Social, portadora da Cédula de Identidade nº 2.447.707 SSP-PE, inscrita no CPF/MF sob o nº 407.975.464-72,

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO   DECRETO Nº.  109 /2016       EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016   DECRETA:   Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da   SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER,  no  valor de   R$ 200.000,00  (Duzentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:                                                                                                                          RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00   32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL 32.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER   27 812 1012 2.111 – PROMOÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 18 DE JULHO DE 2016   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º 6190/2016 – Exonerar Lucas Magalhães Barros, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo de Políticas para população LGBT, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 30 de junho de 2016.   Ato n.º 6191/2016 – Nomear Lucas Magalhães Barros, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Políticas Sobre Drogas, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Políticas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA   PORTARIA  SEINFRA Nº  010/2016    O Secretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Humana, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Art. 5º, inciso  IV,  da Lei Complementar nº 021/2015, de 12.03.2015, Considerando o Parágrafo 1º,  Art. 23, da Lei 853, de 14.05.2013, que disciplina o acesso às informações, no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes; Considerando o Art. 12, do Decreto nº 109, de 15.07.2014, que regulamenta  a Lei Municipal nº 853/2013, e Considerando  o teor da CI CIRCULAR Nº 08/2016, de 12/07/2016 da Controladoria Geral,   RESOLVE:   Art. 1º – Designar a servidora DIANA SOARES DE BRITO,  matrícula nº  58.998-8, assistente técnico – Coordenador, para  na ausência da servidora RINAURIA RODRIGUES PEREIRA LIMA , exercer  no âmbito de sua competência as atribuições definidas na Lei Municipal nº 853/2013 e no Decreto nº

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CORREGEDORIA GERAL   PORTARIA Nº 060/2016 – CG/1ª CPIA    O CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015, e Ato nº 5188/2015, publicado em 01 de outubro de 2015.    CONSIDERANDO, a conclusão a que chegou a Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, através de seu Termo de Arquivamento, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 004/2014 – 1ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 108/2014, datada de 11 de fevereiro de 2014, publicada no DOM nº 31, de 14 de fevereiro de 2014, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.    R E S O L V E: Determinar o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na

   SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA   PORTARIA SEMAG Nº 13 de 20 de Julho de 2016     O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA – SEMAG, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto nos Artigos 169 e seguintes da Lei Municipal n º 224/1996,     RESOLVE:     PRORROGAR, por mais 20 (vinte) dias, o prazo da Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria SEMAG nº 11/2016, de 01 de Julho de 2016, publicada no Diário Oficial do Município datado de 06 de julho de 2016, para apuração das possíveis irregularidades referentes aos atos e fatos narrados nos autos do Processo nº 2015.024548-8 e outros correlacionados, em nome de EDINAL MARIA DE SOUZA GAS EPP ou EDINAL MARIA DE SOUZA ME (CNPJ nº 03.862.219/0001-98); Ofício nº 317/2016/AJUR/SEMAG, Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana; e CI nº 035/2016 – CGI, bem

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 07 DE JULHO DE 2016   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º 6115/2016 – Exonerar Giuliana Fabricio Vasconcelos dos Santos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 2, símbolo CDG-5B, da Secretaria Executiva de Direitos Humanos, Politicas Sobre Drogas e Juventude, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.   Ato n.º 6116/2016 – Nomear Giuliana Fabricio Vasconcelos dos Santos, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.   Ato n.º

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 14 DE JULHO DE 2016   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:     Ato n.º 6140/2016 – Exonerar A PEDIDO Lorena de Fátima Couto Ribeiro, do Cargo de Assessor Técnico, símbolo CAA4A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.   Ato n.º 6141/2016 – Exonerar Michelle Ferreira de Lima Campos, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.   Ato

  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO     TERMO DE REVOGAÇÃO Revogo o Processo 016/2016 – Pregão Eletrônico 005/2016, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, COLEÇÃO ENTRELINHAS INFANTIL 5,  PARA ATENDIMENTO AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES. Fundamento Legal Art. 49, da Lei 8.666/93, ficando assegurado o contraditório e a ampla defesa. Jaboatão dos Guararapes, 11 de julho de 2016. Francisco José Amorim de Brito – Secretário Executivo de Educação.                             SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL                                                     SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER   HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO   PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2016 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2016 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas. Compras. Homologação e Adjudicação do Pregão nº 009/2016, para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COSTURA, DIDÁTICOS E LÚDICOS PEDAGÓGICOS, TECNOLÓGICOS, MOBILIÁRIO E MÁQUINAS DE COSTURA, PARA ATENDER A DEMANDA

  GABINETE DO PREFEITO   DECRETO N.º  108 /2016   EMENTA: Institui, no âmbito da Secretaria Executiva de Assistência Social, Grupo Especial de Trabalho – GET, para execução de atividades relacionadas neste Decreto e dá outras providências.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município e,   CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe da organização da assistência social e da ou providências;   CONSIDERANDO o Art. 1º do Decreto Lei nº 6.307 de 14 de dezembro de 2007, que dispõe os benefícios eventuais integram organicamente as garantias do sistema de assistência social – SUAS;   CONSIDERANDO o Art. 22 da LOAS, dos benefícios eventuais, entende-se por beneficio eventual as provisões suplementares e provisões que integram organicamente as garantias

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 09 DE JULHO DE 2016 O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:    Ato n.º 6121/2016 – Exonerar Rodolfo Aureliano da Silva Filho, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 1, símbolo CAA-1, do Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.   Ato n.º 6122/2016 – Nomear Rodolfo Aureliano da Silva Filho, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial , símbolo CDG-1B, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de julho de 2016.   Ato n.º 6123/2016 –  Exonerar Gabrielly de Kássia Ferrer de

GABINETE DO PREFEITO     ATOS DO DIA 04 DE JULHO DE 2016   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:     Ato n.º 6094/2016 – Nomear Alberto Ferreira da Silva, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 02 de maio de 2016.   Ato n.º 6095/2016 – Nomear Evandro Carlos Fidelis Lins, no Cargo de Assessoria e Assistência Assistente 7, símbolo CAA-9, na Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, com efeito, a partir de 01 de julho de 2016.   Ato n.º 6096/2016 – Nomear Ticiano Thiago