Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

 CONTROLADORIA GERAL   SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO   PORTARIA Nº 111/2017- CG/2ª CPIA  A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e Lei Complementar nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 055/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 207/2016 – CG/ 2ª CPIA, publicada no DOM nº 230, na data de 17 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;  RESOLVE:  DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO, pelo período de 15 (quinze)

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS    TERMO DE REVOGAÇÃO REVOGO, na forma do relatório anexo aos autos, o PROCESSO LICITATÓRIO nº 046/2016 – PREGÃO PRESENCIAL nº 011/2016, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE UMA SOLUÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÕES PARA GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, INCLUINDO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO CUSTOMIZAÇÃO IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO ASSISTIDA E MANUTENÇÃO CORRETIVA E ADAPTATIVA PARA NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES. Fundamento Legal: Art. 49, da Lei Federal nº. 8.666/93. Jaboatão dos Guararapes, 06 de junho de 2017. Carlos Eduardo de A. Barros Secretário Executivo de Gestão de Pessoas   PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DE CONTRATO Contrato n.º 002/2017 – PGM. Processo n.º 046/2017. Dispensa n.º 010/2017. CPL Demais Secretarias. Objeto: Prestação de serviços de pesquisa e envio diário de INFORMATIVOS FORENSES publicados em Diários Oficiais e Diários de Justiça da União, do Estado de Pernambuco

GABINETE DO PREFEITO   AVISO Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 15 de junho, quinta-feira, consagrado a Corpus Cristi, haverá expediente normal nos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura, sendo considerado ponto facultativo o dia 23 de junho de 2017, mantendo-se o Feriado Municipal do dia 24 de junho (São João), com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Jaboatão dos Guararapes, 12 de junho de 2017. CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA Chefe de Gabinete do Prefeito   DECRETO Nº 63, DE 12 DE JUNHO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 08 DE JUNHO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1484/2017 – NOMEAR EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-1A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 8 de junho de 2017. Ato n.º1485/2017 – EXONERAR SÉRGIO JOSÉ DE ARAÚJO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 7 , símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 31

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS   PORTARIA Nº.207/2017 O Secretário Executivo de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 027/2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017, combinada com o artigo 123 da Lei Municipal nº 224/96, com redação dada pela Lei Municipal nº 936/2013. Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados, Considerando parecer da Assessoria Jurídica/SEE, para atender aos requisitos e percentuais definidos no art. 26 e seus incisos, da Lei 220/2008. RESOLVE: CONCEDER Gratificação de Incentivo Funcional aos servidores, que passam a perceber suas gratificações discriminadas na tabela a seguir, a partir da data indicada. Nº. NOME DO SERVIDOR  MATRÍCULA CARGO  SECRETARIA DATA DO REQUERIMENTO PARECER Nº. 01 ALDENIZE PEREIRA DA SILVA 15.476-8 Agente Alim. Escolar-V-D Exec. de Planejam. e Gestão em Educação 29.11.2016 394/2016 02 MARIA DAS GRAÇAS C. MARTINIANO 14.561-0

PROCURADORIA GERAL Portaria PGM nº 07 / 2017, de 1º de junho de 2017. A Procuradora Geral do Município no uso de suas atribuições, valendo-se da competência a que alude o inciso I, § 1º, do art. 3º da Lei Complementar Municipal nº 01, de 30 de janeiro de 2006; CONSIDERANDO o disposto no inciso VI, § 1º, do art. 29 da Lei Complementar Municipal nº 01, de 2006, na redação promovida pela Lei Complementar Municipal nº 24, de 07 de janeiro de 2016, quanto às competências do Setor Procuradoria da Fazenda Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de organizar e promover melhorias nos trabalhos do Setor Procuradoria da Fazenda Municipal, bem como de aumentar a arrecadação do Município; RESOLVE: Art. 1º Classificar as Execuções Fiscais e os Processos Administrativos como Ordinários e Prioritários, observando-se os seguintes critérios: I – Processos Ordinários (POs) correspondem às Execuções Fiscais e aos Processos Administrativos com

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 05 DE JUNHO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1478/2017 – EXONERAR MARISE CAVALCANTI DE MELO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO, símbolo CDG3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 2 de junho de 2017. Ato n.º1479/2017 – EXONERAR JOSÉ VICTOR FIGUEIREDO DE LUCENA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO DE APOIO JURÍDICO, símbolo CAA4B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   PORTARIA SESAU Nº 023/2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010; CONSIDERANDO a comemoração da 360ª Festa de Nossa Senhora dos Prazeres, realizada no período de 16 a 24 de abril de 2017; CONSIDERANDO a oferta do serviço de saúde pela rede municipal, disponibilizada nos citados dias do evento; CONSIDERANDO que os servidores realizaram jornada de serviços extras e deverão ser devidamente remunerados por essa prestação de serviço; RESOLVE: Art. 1° Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários que compõem o Grupo Especial de Trabalho “FESTA DA PITOMBA 2017”, no período de 16 de abril a 24 de abril de 2016, de acordo com a função, segundo o definido

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 61, DE  05  DE JUNHO  DE 2017. Ementa: Decreta luto oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes em virtude do falecimento do Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Marcelo Corte Real. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o falecimento do Dr. MARCELO CORTE REAL, ocorrido no dia 04 de junho de 2017; CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Estado de Pernambuco e ao Município do Jaboatão dos Guararapes, durante sua carreira profissional, em especial na sua última função pública como Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo; DECRETA: Art. 1º Fica declarado Luto Oficial no Município do Jaboatão dos Guararapes, por 3 (três) dias, em razão do falecimento do Secretário Executivo de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo do Jaboatão, MARCELO CORTE REAL, por inestimável serviço prestado ao povo Jaboatãoense. Art.

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº  1.310/2017 EMENTA: Altera a Lei nº 1.304 / 2017, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Nova Rede de Transporte Municipal, e dá outras providencias. Iniciativa: Poder Executivo, Projeto de Lei Municipal nº 02/2017. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 1º da Lei nº 1.304, de 16 de janeiro de 2017, que trata da nova Rede de Transportes Municipal, o Sistema de Transporte Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: “ Art. 1º. O Poder Executivo implantará, até 30 de março de 2018, a nova Rede de Transporte Municipal, com base em estudos técnicos e em diagnóstico do Sistema, de maneira a possibilitar a efetiva

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 01 DE JUNHO DE 2017.  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1475/2017 – NOMEAR FLÁVIO JOSÉ MOSTAERT LÓCIO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito, a partir de 1º de junho de 2017. Ato n.º 1476/2017 – NOMEAR ADÃO JOSÉ DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CCA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito, a partir de 1º de junho de

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 31 DE MAIO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE: Ato n.º1463/2017 – EXONERAR A PEDIDO MARLUS DE ARAUJO COSTA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-1A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, com efeito, a partir de 31 de maio de 2017. Ato n.º1464/2017 – NOMEAR JANAINA DA SILVA LIMA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADORA, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito, a partir de