Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 09 DE MARÇO DE 2016.    O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º5673/2016 – Exonerar Gustavo Jorge Veras Coutinho da Silveira, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Orientação Jurídica, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.   Ato n.º5674/2016 – Nomear Gustavo Jorge Veras Coutinho da Silveira, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente, símbolo CDG-3, na Procuradoria Geral do Município, com efeito, a partir de 1º de março de 2016.   Jaboatão dos Guararapes, 09 de março de 2016.  

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº.  023 /2016       EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar   O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o artigo 30 da Lei 1213/2015 de 10 de setembro de 2015, o  artigo  6º, inciso I,  da Lei nº 1240/2015, de 10 de novembro de 2015 e a Lei Complementar nº 023/2016, de 07 de janeiro de 2016   DECRETA:   Art. 1º. :    Fica aberto Crédito Suplementar  em  favor  da   SECRETARIA   EXECUTIVA  DE  HABITAÇÃO,     no  valor de R$ 827.416,00 (Oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e dezesseis reais) para  atender a seguinte dotação orçamentária:                                                                                                                          RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00   19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SUSTENTABILIDADE 19.108 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO    16 482 1022 1.037 – CONSTRUÇÃO, REFORMA

[wp_objects_pdf] SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA     PORTARIA CONJUNTA N.º 10/2016- SESAU/SEADGEP   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;   CONSIDERANDO a necessidade do município em garantir com maior qualidade os atendimentos na área de saúde e o reforço nas especialidades convocadas através do Concurso Público de Edital nº 001/2015;   CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de saúde já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial;   CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;    R E S O L V E M:   I – Fica DEFERIDO o pedido de Prorrogação de Posse, do nome abaixo relacionado, conforme justificativa e requerimento 263816/2016, pelo período 20 dias, a partir do dia 18/03/2016:   CARGO: MÉDICO

[wp_objects_pdf]      SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE     PORTARIA CONJUNTA N.º 09/2016- SESAU/SEADGEP    A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE SAÚDE E A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais;   CONSIDERANDO a necessidade do município em garantir com maior qualidade os atendimentos na área de saúde e o reforço nas especialidades convocadas através do Concurso Público de Edital nº 001/2015;   CONSIDERANDO o fortalecimento do atendimento na rede de saúde já em funcionamento, cujo investimento na ampliação do quadro profissional é primordial;   CONSIDERANDO ainda o parecer de número 61/2015 da Procuradoria do Município;    R E S O L V E:   I – Fica INDEFERIDO o pedido de Acumulação de Cargos do nome abaixo relacionado:     NOME CARGO REQUERIMENTOS DULCE CLEIDE DE CARVALHO TECNICO EM SAÚDE – TECNICO EM ENFERMAGEM

[wp_objects_pdf]   GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 08 DE MARÇO DE 2016.   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º5669/2016 – Nomear Raissy Kelly da Silva Morais, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador, símbolo CDG-4A, na Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 12 de fevereiro de 2016.   Ato n.º 5670/2016 – Exonerar Romão de Araújo Ulisses, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Coordenador de Produção de Eventos, símbolo CDG-4A, da Secretaria Executiva de Cultura, com efeito, a partir de 16 de fevereiro de 2016.   Ato n.º 5671/2016 – Nomear Romão de

1010 GABINETE DO PREFEITO     DECRETO N.º  21/2016   EMENTA: Altera o Decreto Municipal nº 182/2014 que regulamenta, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes, o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15, inciso II, da lei federal nº 8.666/93. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso II do art. 15 a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que recomenda que as compras governamentais, sempre que possível, sejam processadas através do Sistema de Registro de Preços-SRP; CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento da regulamentação do Sistema de Registro de Preços, realizada por meio do Decreto Municipal nº 182/2014, para dar maior eficiência a essa importante ferramenta para aquisição de bens e serviços pela Administração

        SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO       COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA/EQUIPE DE PREGÃO   TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO     PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2015 –  PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ABASTECIMENTO DE CORRIMÃO EM ESCADARIAS E MUROS DE CONTENÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPESA. Valor Máximo Aceitável: R$ 805.800,45 ( oitocentos e cinco mil,oitocentos reais e quarenta e cinco centavos) Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto a empresa MENDONÇA CONSTRUÇÕES LTDA-ME, inscrito no CNPJ Nº 07.497.184/0001-96, com o endereço na Av. Norte, nº 2535, Encruzilhada, CEP: 52.041-080, que ofertou valor global R$ 599.984,61 (quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos). Jaboatão dos Guararapes 24 de fevereiro de 2016. George Ribeiro da Silva – Secretário Executivo

    GABINETE DO PREFEITO     ATOS DO DIA 07 DE MARÇO DE 2016.    O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:    Ato n.º 5667/2016 – Exonerar Maria Adriana Augusto Dias, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assessor Especial 3, símbolo CAA-3, da Secretaria Executiva de Planejamento, Coordenação e Avaliação, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.   Ato n.º5668/2016 – Designar Alcides da Silva Santos Filho, Superintendente da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, para responder cumulativamente pelo expediente da Secretaria Executiva de Mobilização e Regionalização da Gestão, com efeito, a partir de 1º de

[wp_objects_pdf] GABINETE DO PREFEITO     ATOS DO DIA 03 DE MARÇO DE 2016.   (ATOS PUBLICADOS EXCLUSIVAMENTE PARA AJUSTES DE LOTAÇÕES)   O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º5642/2016 – Exonerar Marcelo Gonçalves Soares Quintas, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Habitação e Regularização Fundiária, símbolo CDG-3, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, com efeito, a partir de 1º de fevereiro de 2016.   Ato n.º5643/2016 – Nomear Marcelo Gonçalves Soares Quintas, no Cargo de Direção e Gerenciamento de Gerente de Habitação e Regularização Fundiária, símbolo CDG-3, na Secretaria Executiva de Habitação, com efeito,

  GABINETE DO PREFEITO     ATOS DO DIA 02 DE MARÇO DE 2016.     O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:     Ato n.º5639/2016 – Exonerar Bruno do Nascimento Barros, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assessor Especial, símbolo CDG-1A, do Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 29 de fevereiro de 2016.   Ato n.º5640/2016- Tornar sem efeito o Ato de nº -5632/2016.   Ato n.º 5641/2016 – Exonerar Roseane Maria Santana, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Assistente Técnico 1, símbolo CDG-4B, da Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência com efeito, a partir

    JABOATÃO PREV     PORTARIA N° 031, de 031 de 02 de março de 2016.   A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:   Conceder pensão por morte, a contar de 29/11/2015 a SANDRA EMILIA MACÊDO RODRIGUES, beneficiária do ex-servidor GUILHERME AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES, que ocupou o cargo de Agente Administrativo – PL – 18, matrícula n° 454-5, falecido em 29/11/2015, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21,

                                       GABINETE DO PREFEITO     DECRETO N.º  19/2016   EMENTA: Modifica o Decreto Municipal nº 202/2015, para alterar o vencimento para pagamento do IPTU e da TLP, relativamente à quota única e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,   DECRETA:     Art. 1º O Decreto 202, de 24 de dezembro de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:   “Art. 2º (…) (…) 1º (…) I – para pagamento em quota única: (…) b) 2º vencimento, 18 de março de 2016; (…).” Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.     Jaboatão dos Guararapes,  01  de Março  de 2016.       Elias Gomes da Silva Prefeito Municipal