Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

  GABINETE DO PREFEITO     DECRETO N.º 07 /2016   EMENTA: Ementa: altera a nomenclatura dos cargos comissionados do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃOPREV, autarquia com personalidade jurídica de direito público, conforme autorizado pelo artigo 25 da Lei Complementar nº 15/2013, de 10 de maio de 2013.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,   CONSIDERANDO a necessidade de adequação de nomenclatura dos cargos comissionados previstos na Lei complementar nº 015/2013, e posteriores modificações, com os cargos comissionados previstos na Lei 108/2001, no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jaboatão dos Guararapes – JABOATÃO-PREV, autarquia com personalidade jurídica de direito público;   CONSIDERANDO o disposto no art. 25 da Lei Complementar nº 015/2013, que autoriza 

  GABINETE DO PREFEITO     ATOS DO DIA 13 DE JANEIRO DE 2016.    O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:    Ato n.º5576/2016 – Exonerar Luiz de Andrade Lima Neto, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Mobilização Social, com efeito, a partir de 30 de novembro de 2015.   Ato n.º5577/2016 – Exonerar Alexandre de Castro Souza, do Cargo de Direção e Gerenciamento de Chefe de Núcleo, símbolo CDG-5A, da Secretaria de Governo, com efeito, a partir de 30 de novembro de 2015.   Ato n.º5578/2016 – Nomear Alexandre de

  GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2016.    O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Orgânica, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º5570/2016 – Nomear Luis Gonzaga de Almeida Neto, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de dezembro de 2015.   Ato n.º5571/2016 – Nomear Fabiano Freitas Silva, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, no Gabinete do Prefeito, com efeito, a partir de 1º de dezembro de 2015.   Errata: No Ato: 5548/2015. Onde se lê: Secretaria Executiva de Projetos Especiais. Lê-se: Secretaria

  GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº.  209  /2015       EMENTA: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar      O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe  o artigo 30 da Lei nº 1050/2014, de 12 de setembro de 2014,  o artigo 6º, inciso I e artigo 10, da Lei nº1062/2014, de 14 de novembro de 2014 e a Lei Complementar    nº 21/2015, de 12 de março de 2015.     DECRETA:     Art. 1º. : Fica aberto Crédito Suplementar em favor  da  CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no  valor de   R$ 14.833,62 (quatorze mil, oitocentos e trinta e três reais e sessenta e dois centavos)  para atender a seguinte dotação orçamentária:                                                                                                                           RECURSOS DO TESOURO – R$   01000 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES 01100 – CÂMARA MUNICIPAL DO JABOATÃO

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 01/2016   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII do artigo 65, da Lei Orgânica do Município,   CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL;   CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo Disciplinar;   CONSIDERANDO a infração administrativa disciplinar cometida por servidor público municipal, prevista no inciso XI, do art. 163, da citada Lei n.º 224, de 07 de março de 1996, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Inquérito Administrativo, tombado sob o n.º 017/2015 – 1ª CPIA, procedido pela Primeira Comissão

  SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO   EXTRATO DE CONTRATO   Processo Administrativo nº. 093/2015: Comissão de Licitação de Políticas Sociais: Dispensa             nº 023/2015: Objeto Nat.: Locação de Imóvel: Objeto Descr.: Locação do imóvel, situado na Rua Sargento Quintas Porto, nº 401, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes, para  funcionamento da Escola Nossa Senhora dos Prazeres. Contrato nº101/2015 – SEDEMS: Locadora: Maria da Conceição de Wanderley de Sena: CPF/MF sob o nº 192.990.874-15: Valor mensal contratado: R$ 10.100,00 (dez mil e cem reais): Prazo: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do contrato.   Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2015   Francisco José Amorim de Brito Secretaria Executiva de Educação.       EXTRATO DE TERMO ADITIVO   Processo Administrativo n.º 135/2014: Comissão de Licitação de Políticas Sociais Integradas: Inexigibilidade n.º 022/2014: Objeto Nat.: Compra: Objeto Descr.: Aquisição de 13.000 (treze mil) kits

  GABINETE DO PREFEITO     DECRETO N.º 04/2016   EMENTA: Concede incentivos fiscais à empresa TIVIT Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A e dá outras providências.   O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o parecer conjunto emitido no Processo Administrativo nº 003/2015, pelos titulares das Secretarias Municipais de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade e da Fazenda e Planejamento CONSIDERANDO a observância da previsão contida no art. 3º da Lei Municipal nº 081, de 28 de março de 2006: DECRETA: Art. 1º. Fica concedido à empresa TIVIT TERCEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS E TECNOLOGIA S/A, para sua unidade a ser instalada neste Município, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o nº 07.073.027/0055-46, o benefício fiscal de redução da base de cálculo, estabelecido no nível MÁXIMO, relativamente

SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIZAÇÃO E REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO     COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO DE ABERTURA DO ENVELOPE DE HABILITAÇÃO   Processo Administrativo nº 039/2015 – Pregão Presencial nº 013/2015 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E ASSENTIMENTO DE CORRIMÃO EM ESCADARIAS E MUROS DE CONTENÇÃO, ATRAVÉS DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ. A Pregoeira da Comissão de Licitação CONVOCA os interessados para sessão pública a ser realizada no próximo dia  14 de JANEIRO de 2016, às 09h00min, no Auditório da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde será procedida a abertura do envelope de habilitação da empresa MENDONÇA CONSTRUÇÕES LTDA – ME e demais atos necessários para consecução do processo licitatório.   Jaboatão dos Guararapes, 11 de janeiro de 2016   Carla Cunha Pregoeira       GABINETE DO PREFEITO   TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO   HOMOLOGO, o PROCESSO

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2016   REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE NÚMERO 146/2011, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, TORNANDO-O SEM EFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.   O PREFEITO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, incisos V e XII, da Lei Orgânica do Município, bem como, considerando os termos dos artigos 2º, 5º, alínea “m” e 10, do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, com alterações posteriores,   DECRETA:   Art. 1º – Fica revogado o Decreto Municipal de número 146/2011, de 08 de setembro de 2011 e publicado no Diário Oficial do Município de n.º 179, de 20/09/2011, tornando-o sem efeito, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel nele indicado.   Art. 2º – O presente

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 05 DE JANEIRO DE 2016.  O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013 e, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013 e a Lei Complementar 21/2015. RESOLVE:   Ato n.º5307/2015 – Nomear Henrique de Andrade Leite, no Cargo Direção e Gerenciamento de Secretario Executivo, símbolo CDG-1A, na Secretaria Executiva de Projetos Especiais, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2016.    Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2016.    Elias Gomes da Silva. Prefeito     ATOS DO DIA 07 DE JANEIRO DE 2016.    O Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA   PORTARIA Nº. 1054/2015   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.   Considerando CI nº. 2214/2015 – SEE, datada de 14.12.2015 e protocolo nº. 2596062015.    R E SO L V E:                              INTERROMPER a pedido, a Prorrogação da Licença sem Vencimentos, concedida através da Portaria de nº. 420/2015, datada 08.06.2015, da servidora IDALINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matricula nº. 18.208-7, Cargo de Professor 1 Classe III 1A, para exercer suas funções na Escola Municipal Professor Nazeth Vieira de Lima, lotada na Secretaria Executiva de Educação, a partir de 07.12.2015.    Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2015.   ADRIANA ALVES DE ARAÚJO Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO   COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE INFRAESTRUTURA   RESULTADO DA FASE DE HABILITAÇÃO   PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 041/2015 – TOMADA DE PREÇOS Nº. 009/2015 –  Obj: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFORMA DOS BANHEIROS DO MERCADO DE PRAZERES E DO CAMELÓDROMO LOCALIZADOS NA RUA DO SOL E NA RUA ARÃO LINS, RESPECTIVAMENTE, NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Licitante inabilitada: MENDONÇA CONSTRUÇÕES LTDA – ME. Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação.   Jaboatão dos Guararapes, 05 de janeiro de 2016 Carla Cunha Presidente.     SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL     COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS E ENTIDADES    AVISO DE LICITAÇÃO   PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 001/2016 – CONCORRÊNCIA Nº. 001/2016 – CLDSE. Objeto Nat.: SERVIÇO – Objeto Descr.:  CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA E CONSULTORIA GOVERNAMENTAL, VISANDO