GABINETE DO PREFEITO ATO DO DIA 31 DE JULHO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0964/2023 – EXONERAR MARCOS ELIAS DOS SANTOS, matrícula nº 4.0912650.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS, DA FAMÍLIA E DE POLÍTICA SOBRE DROGAS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023. Ato n.º 0965/2023 – EXONERAR SILVANA MUNIZ BEZERRA CIRNE RODRIGUES, matrícula nº 4.0911307.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023. Ato n.º 0966/2023 – EXONERAR ADRIANA MERTENS RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 4.0592271.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 121, DE 28 DE JULHO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, no valor de R$ 698.295,00 (Seiscentos e noventa e oito mil, duzentos e noventa e cinco reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.105 – SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 04 131 1004 2.046 – FORTALECER AÇÕES DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE CUNHO EDUCATIVO Red. 0154 FNT 1.500.0000 3.3.90.00 – Outras Despesas Correntes 698.295,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 041/2023-CG A CORREGEDORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, § 3º e § 4º, da Lei Complementar nº 038/2021, publicada no DOM nº 024 em 06/02/2021, como também no Ato nº 0539/2022, publicado no DOM nº 068 de 07/04/2022; R E S O L V E: PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 004/2023-CG/CPIA, instaurado pela Portaria nº 008/2023 – CG/CPIA, publicada no DOM nº 50, datado de 15 de março de 2023, em desfavor de SIMONE LINDOLFO DA SILVA, Mat. 0.0172367.1 por razões apresentadas no ofício 019/2023-GAB-SME – de 12/01/2023. Esta portaria surte seus efeitos à partir do dia 28/07/2023. Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de

GABINETE DO PREFEITO ATO DO DIA 26 DE JULHO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0961/2023 – EXONERAR A PEDIDO ROSICLEIDE MARIA DE SOUZA, matrícula nº 4.0591682.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023. Ato n.º 0962/2023 – NOMEAR JENNIFER XAVIER FELIX DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 1º de agosto de 2023. Ato n.º 0963/2023 – NOMEAR MANUELE NASCIMENTO CASTRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 118 , DE 25 DE JULHO DE 2023. Ementa: Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer atender à situação de excepcionalidade e temporariedade de interesse público, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município, e com base no art. 2º, incisos IV e V, e no art. 4º, inciso I, ambos da Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001; CONSIDERANDO o que determina o inciso IX, do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o inciso VII, do art. 97 da Constituição do Estado de Pernambuco, o inciso VIII, do art. 13 da Lei Orgânica do Município do Jaboatão dos Guararapes; CONSIDERANDO a manifestação

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 117, DE 24 DE JULHO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 6.788.686,00 (Seis milhões, setecentos e oitenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 2020 1.018 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA OS SERVIÇOS DA GESTÃO EM SAÚDE Red. 1161 FNT 2.601.0000

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 114, DE 21 DE JULHO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE 20.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO 15 541 1082 2.604 – ANÁLISE E PROJEÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO Red. 0594 FNT 1.754.0040 4.4.90.00 – Investimentos 1.000.000,00

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 111, DE 20 DE JULHO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 431.085,93 (Quatrocentos e trinta e um mil, oitenta e cinco reais e noventa e três centavos) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS 15 543 1108 1.028 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS Red. 1165 FNT 2.706.3110 4.4.90.00 – Investimentos 431.085,93 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 110, DE 19 DE JULHO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, no valor de R$ 1.051.303,26 (Hum milhão, cinquenta e um mil, trezentos e três reais e vinte e seis centavos) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS 15 543 1108 1.028 – EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS Red. 1164 FNT 2.700.0000 4.4.90.00 – Investimentos 1.051.303,26 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 108, DE 18 DE JULHO DE 2023 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.330.000,00 (Hum milhão, trezentos e trinta mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 302 2033 2.118 – FORTALECIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA Red. 1162 FNT 1.600.3110 3.3.50.00 – Outras Despesas Correntes 1.330.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 1.330.000,00 Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar,

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 107 , de 17 de julho de 2023. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e suas benfeitorias, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V e XII, da Lei Orgânica do Município, e com amparo nas disposições dos artigos 5º e 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, que dispõe sobre desapropriação por utilidade pública, e alterações, DECRETA: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel, com as suas benfeitorias, situado na Avenida Zequinha Barreto, nº 513, Bairro de Piedade, Distrito Jaboatão dos Guararapes , neste Município. § 1º. O imóvel, especificado no caput, está registrado sob a Matrícula 35695, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE (Cartório Eduardo Malta). § 2º. O imóvel

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 14 DE JULHO DE 2023 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0914/2023 – EXONERAR AMANDA JOICE DO NASCIMENTO, matrícula nº 4.0916874.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 11 de julho de 2023. Ato n.º 0915/2023 – EXONERAR ALAN JOSÉ PEREIRA, matrícula nº 4.0911739.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE, com efeito a partir de 1º de julho de 2023. Ato n.º 0916/2023 – EXONERAR CARLOS MESSIAS DA SILVA JÚNIOR, matrícula nº 4.0911519.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da