18 de Março de 2017 – Ano XXVII – N°051 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

ATOS DO DIA 17 DE MARÇO DE 2017

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:

Ato n.º1186/2017 – EXONERAR ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE TECNOLOGIA, símbolo CDG-3, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito, a partir de 14 de março de 2017.

Ato n.º1187/2017 – EXONERAR JUAREZ DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3 de Assistência Técnica, símbolo CAA-5, na SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com efeito, a partir de 14 de março de 2017.

Ato n.º1188/2017 – EXONERAR A PEDIDO CYBELE MARIA CAMPOS DE CARVALHO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG4-A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 07 de março de 2017.

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2017.

Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito

JABOATÃO PREV

 

PORTARIA N° 053, de 15 de março de 2017.

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 27/10/2016 a VITÓRIA CRISTINA BOTELHO AMORIM, beneficiária da ex-servidora SILVIA CRISTINA SANTOS BOTÊLHO, que ocupou o cargo de Professor 1, Classe III, Nível 4, Referência G, matrícula n° 12.412-5, falecida em 27/10/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso II, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, §1º e o art. 22, § 2º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 9º, inciso II e o art. 21, § 1º foram alterados pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 54, de 15 de março de 2017

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade a VILMA DE ARAÚJO MESQUITA, no cargo de Assistente de Suporte na Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 16.053-9, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 55, de 15 de março de 2017

Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a LÚCIA CELIA BASTOS SANTANA, no cargo de Professor 1, Classe II, Nível 5, Referência J, matrícula n° 12.443-5, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 56, de 15 de março de 2017

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade a IRAILDE BARBOSA DA SILVA, no cargo de Agente em Alimentação Escolar, Classe II, Nível G, matrícula n° 14.574-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 57, de 15 de março de 2017

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS DA CRUZ SANTOS, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.483-4, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 58, de 15 de março de 2017

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria especial do magistério a HELENA LÚCIA FRANÇA DA SILVA, no cargo de Professor 1, Classe III, Nível 6, Referência L, matrícula n° 12.714-0, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos do art. 6º, incisos I a IV, da EC n° 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 59, de 15 de março de 2017

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a FLORA FERREIRA FILHA, no cargo de Médico, Especialidade Pediatra, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 10.471-0, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 60, de 15 de março de 2017

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade a ROSILDA SOARES DA SILVA, no cargo de Agente de Combate a Endemias, Especialidade Agente de Combate a Endemias, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 18.159-5, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b,” da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 61, de 15 de março de 2017

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder aposentadoria por invalidez permanente com proventos integrais a GILBERTO CARVALHO DO CARMO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 2, matrícula nº. 9821-3, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/88, com os benefícios do art. 6-A da EC nº. 41/03.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 20/12/2016.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

 

PORTARIA Nº 62, de 15 de março de 2017

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 26/11/2016 a LUCENIRA AURELIANA DA SILVA, beneficiária do ex-servidor MANOEL JOSÉ DE LIMA, que ocupou o cargo de Técnico em Planejamento, Infra-Estrutura e Meio Ambiente, Classe I, Padrão de Vencimento 1, matrícula n° 11.410-3, falecido em 26/11/2016, nos termos do art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º, o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO
Gerente de Previdência e Atuária

ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Presidente

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

(Republicada por incorreção)

PORTARIA Nº. 004/2017 – CGM

EMENTA: Designação de servidor para compor Comissão Permanente de Inquérito Administrativo

A Controladoria Geral do Município, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelas Leis Complementares nºs 021/2015, de 12 de março de 2015 e 27/2016 de 31 de dezembro de 2016,bem como pelo Ato nº 0277/2017, de 11/01/2017.

CONSIDERANDO  o gozo de férias da servidora Vânia Libânio de Melo Campos, matrícula nº 9.461-7, no período de 01/03/2017 a 31/03/2017, Membro Substituto de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.

CONSIDERANDO a solicitação realizada por meio da CI  nº 021/2017 da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo – 2ª CPIA.

RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR na Controladoria Geral do Município – Corregedoria Geral, a servidora MARCIA DE PAULA MACHADO, matrícula nº 9459-5, cargo de Assist de SUP a Gestão II, para exercer a Função Gratificada de Membro Substituto de Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, prevista no art. 3º da Lei Municipal nº 547/2010, publicada no D.O.M na data de 14/01/2011, no período de 01/03/2017 a 31/03/2017.

Jaboatão dos Guararapes, 15 de março de 2017.

Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município

(Republicada por incorreção)

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO

 TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 012/2017, ADESÃO nº 005/2017, à Ata de Registro de Preços Nº 006/2016, vinculada ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2016, realizada pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual- FAESPE – Estado de Mato Grosso. Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA POR 12 MESES DE PLATAFORMA INTEGRADA DE SUPORTE OPERACIONAL COMPOSTA DE MÓDULOS DE GESTÃO INTEGRADA DE UNIDADES EDUCACIONAIS, ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. Empresa Contratada: J.B.C.M. EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 12.095.200/0001-54, com sede na R M 1 – nº 174, Quadra 33 – lote 30 – 1º Andar – Parque das Laranjeiras – Goiana/GO – CEP: 74.855-510. Valor total da Contratação: R$ 184.061,70 (cento e oitenta e quatro mil, sessenta e um reais e setenta centavos).

Jaboatão dos Guararapes, 17 de março de 2017.

MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação