GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 132, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no valor de R$ 2.038.000,00 (dois milhões, trinta e oiro mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
| 10 302 1038 1.063 | – IMPLANTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA MATERNO INFANTIL | |||
| Red. 0750 FNT 01 | 4.4.20.00 | – Investimentos | 1.218.000,00 | |
| Red. 0751 FNT 42 | 4.4.20.00 | – Investimentos | 820.000,00 | |
Suplementação Total – R$ 2.038.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
Recursos do Tesouro – R$ |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.100 – GABINETE DO PREFEITO
| 04 122 2249 2.554 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO | |||
| Red. 0027 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 350.000,00 | |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.102 – GABINETE DO VICE-PREFEITO
| 04 122 2250 2.555 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO VICE-PREFEITO | |||
| Red. 0032 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 100.000,00 | |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.104 – SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS
| 04 121 1068 2.382 | – IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS E PROJETOS DE INTERVENÇÃO INTEGRADA NAS ÁREAS DE OPORTUNIDADE | |||
| Red. 0039 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 88.000,00 | |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.105 – SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
| 06 182 1020 1.111 | – CONSTRUINDO COMUNIDADES MAIS SEGURA | |||
| Red. 0049 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 500.000,00 | |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.106 – SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
| 04 121 2019 2.088 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA | |||
| Red. 0059 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 900.000,00 | |
| Red. 0060 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 100.000,00 | |
Anulação Total – R$ 2.038.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
CONTROLADORIA GERAL
PORTARIA Nº. 188/2017-CG/1ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M. nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO, a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 010/2017 – 1a. CPIA, instaurado pela Portaria n. 138/2017 – CG/1ª CPIA, datada em 07 de agosto de 2017, publicada no DOM nº 146, de 08 de agosto 2017, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente.
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da sanção administrativa disciplinar de SUSPENSÃO pelo período de 15 (quinze) dias, com desconto em folha de pagamento, em desfavor da servidora FÁBIA GOMES DA SILVA, matrícula 19.047-0, Agente de Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Saúde, com arrimo no art. 158, inciso II, da Lei n. 224/1996, de 07/03/1996, Estatuto do Servidor Público Municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2017.
Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 231/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO o teor da Comunicação Interna nº 084/2017, da Gerência Administrativa e Logística desta Secretaria Municipal de Educação, datada de 05 de setembro de 2017, noticiando o furto de bens patrimoniais;
CONSIDERANDO o Boletim de Ocorrência Policial n° 17E0331000319, registrado no dia 05/09/2017, às 10:12 h, na Delegacia de Crimes Contra Administração e Serviços Públicos – DECASP, noticiado por ALAN GOMES DOS SANTOS, que registrou o fato ocorrido no Centro de Distribuição e Logística desta Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO que, conforme Art. 169 da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, “a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a apuração imediata mediante processo administrativo, assegurando ampla defesa ao servidor;”
CONSIDERANDO a necessidade de publicar na íntegra a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172, 173 e seu Parágrafo Único, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo na modalidade de Sindicância;
RESOLVE:
I – INSTAURAR Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, para apurar denúncia formalizada através da Comunicação Interna nº 084/2017, da Gerência Administrativa e Logística – SME.
II – DESIGNAR os servidores: MARINALVA DOS SANTOS CAVALCANTI, matrícula nº 13.256-0; EVANILSON ALVES DE SÁ, matrícula 13.309-4 e CÁSSIA SIMONE LIMA, matrícula 18.764-0, para sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Sindicância, destinada a apurar, analisar e concluir o processo investigativo do fato supracitado, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da data da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme parágrafo único do art. 172 da Lei 224/1996; mediante autorização expressa da Secretária Municipal de Educação,
III – DETERMINAR que as atividades da presente Sindicância tenham prioridade sobre as atividades regulamentares dos servidores designados no item II.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2017.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 232/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 180, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, datada do dia 16/10/2017, solicitando a nomeação PRÓ-TEMPORE da professora Ana Lúcia Xavier de Souza Silva, matrícula 18.668-6, na função de Gestora Escolar do CEMEI Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função PRÓ-TEMPORE de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora ANA LÚCIA XAVIER DE SOUZA SILVA, matrícula 18.668-6, na função de Gestora Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200h/a, Do CEMEI Luiz Fernando de Carvalho Arcoverde, pelo período de 04/08/2017 até 31/10/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 233/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 186, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, datada do dia 18/10/2017, solicitando a nomeação PRÓ-TEMPORE da professora Ana Paula Félix de Arruda, matrícula 18.653-8, na função de Gestora Escolar na Escola Municipal Walfrido Coelho;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função PRÓ-TEMPORE de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora ANA PAULA FÉLIX DE ARRUDA, matrícula 18.653-8, na função de Gestora Escolar PRÓ-TEMPORE, com 200h/a, da Escola Municipal Walfrido Coelho, pelo período de 16/10/2017 até 30/03/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 234/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 159 emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, datada do dia 04/10/2017, solicitando a nomeação da professora Érida Farias de Araújo, matrícula 12.990-9, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Henrique Dias com 200h/a;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora ÉRIDA FARIAS DE ARAÚJO, matrícula n° 12.990-9, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Henrique Dias, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 17/10/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 235/2017 – SMEC
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 163/2017-GGEA emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, datada do dia 04/10/2017, solicitando a nomeação da professora Nancilvia Lopes dos Santos Macambira, matrícula 15.048-7, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres, com 200h/a;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora NANCILVIA LOPES DOS SANTOS MACAMBIRA, matrícula n° 15.048-7, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora dos Prazeres, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 02/10/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 236/2017 – SMEC
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 181/2017-GGEA emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, datada do dia 16/10/2017, solicitando a nomeação do professor Antônio Vagner de Almeida, matrícula 18.430-6, na função de Gestor Escolar da Escola Municipal Walfrido Coelho, com 200h/a;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestor Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, o professor ANTÔNIO VAGNER DE ALMEIDA, matrícula n° 18.430-6, na função de Gestor Escolar da Escola Municipal Walfrido Coelho, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 07/06/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 237/2017 – SMEC
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 189/2017-GGEA emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, datada do dia 19/10/2017, solicitando a nomeação da professora Iágrici Maria de Lima, matrícula 16.127-6, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, com 200h/a;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora IÁGRICI MARIA DE LIMA, matrícula n° 16.127-6, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima, com 200 h/a, com data retroativa ao dia 26/07/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 238/2017 – SME
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 098/2017-GGEA, do dia 10/10/2017, emitida pela Gerente de Ensino, Normatização e Formação Continuada, solicitando a exoneração, a pedido da professora Walkira Andrade Chaves Silva, matrícula n° 14.920-9, da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Paulino Menelau;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a professora WALKIRIA ANDRADE CHAVES SILVA, matrícula n° 14.920-9, da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Paulino Menelau, com data retroativa ao dia 22/09/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 239/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 098/2017-GGEA, do dia 10/10/2017, emitida pela Gerente de Ensino, Normatização e Formação Continuada, solicitando a nomeação da professora Walkira Andrade Chaves Silva, matrícula n° 14.920-9, na função de Coordenadora Educacional na Secretaria Municipal de Educação – SME;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Coordenadora Educacional.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora WALKIRIA ANDRADE CHAVES SILVA, matrícula n° 14.920-9, na função de Coordenadora Educacional na Secretaria Municipal de Educação – SME, com data retroativa ao dia 25/09/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 240/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 162/2017-GGEA, do dia 04/10/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido da professora Lucineide Isaura dos Santos, matrícula n° 12.520-2, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Marechal Costa e Silva;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a professora LUCINEIDE ISAURA DOS SANTOS, matrícula 12.520-2, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Marechal Costa e Silva, com data retroativa a 29/09/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 241/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 162/2017-GGEA, do dia 04/10/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Lucineide Isaura dos Santos, matrícula n° 12.520-2, na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação da função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora LUCINEIDE ISAURA DOS SANTOS, matrícula 12.520-2, Na função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Giane Freitas de Lima, com data retroativa a 02/10/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 242/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 184/2017-GGEA, do dia 17/10/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido da professora Tereza Lúcia Lima Jota de Queiroz, matrícula n° 18.605-8, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Eunice Felix Silva;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a professora TEREZA LÚCIA LIMA JOTA DE QUEIROZ, matrícula n°18.605-8, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Professora Eunice Feliz Silva, com data retroativa a 16/10/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 243/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 184/2017-GGEA, do dia 17/10/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Tereza Lúcia Lima Jota de Queiroz, matrícula n° 18.605-8, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Almirante Tamandaré;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora TEREZA LÚCIA LIMA JOTA DE QUEIROZ, matrícula n°18.605-8, na função de Supervisora Escolar, com 200h/a, da Escola Municipal Almirante Tamandaré, com data retroativa a 17/10/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 244/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 182/2017-GGEA, do dia 16/10/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a exoneração, a pedido da professora Tânia Maria da Silva, matrícula n° 16.426-7, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Henrique Dias;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Gestora Escolar.
RESOLVE:
EXONERAR, a professora TÂNIA MARIA DA SILVA, matrícula n°16.426-7, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal Henrique Dias, com data retroativa a 16/10/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 245/2017 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 182/2017-GGEA, do dia 16/10/2017, emitida pelo Gerente de Gestão Educacional e Avaliação, solicitando a nomeação da professora Tânia Maria da Silva, matrícula n° 16.426-7, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Vereador Otávio Miranda;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisora Escolar.
RESOLVE:
NOMEAR, a professora TÂNIA MARIA DA SILVA, matrícula n°16.426-7, na função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Vereador Otávio Miranda, com data retroativa a 17/10/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de outubro de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
RETIFICAÇÃO
NA PORTARIA n°182/2017- SME, publicada no Diário Oficial do Município da Jaboatão dos Guararapes nº 179, do dia 26/09/2017;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 182/2017 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 179, do dia 26/09/2017.
Onde se Lê: “a partir de 01/09/2017”.
Leia-se: “pelo período de 01/09/2017 a 01/11/2017”.
Jaboatão dos Guararapes, 30 de outubro de 2017.
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS/EQUIPE DE PREGÃO I
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 137/2017 – PREGÃO (PRESENCIAL) Nº. 015/2017 – EP I. Objeto (Natureza): Serviço. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, para IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO AMBIENTE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, INCLUINDO SUSTENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO GERENCIAL E OPERACIONAL, SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS APLICATIVO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS; RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICO, ATIVOS E INATIVOS, DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, TRATAMENTO, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DOS DADOS FINANCEIROS DOS ÚLTIMOS 23 (VINTE E TRÊS) ANOS, PARA TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER MUNICIPAL, ADEQUAÇÃO PARA NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES, conforme exigências, especificações e quantidades contidas nos Anexos deste Edital. Valor máximo aceitável: R$ 1.995.412,50 (um milhão, novecentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e doze reais, cinquenta centavos). Data de Abertura: 22/11/2017 às 09h:00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios – SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP- 54.310-600, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado ou pelo e-mail licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 08:00 às 13:00hs.
Jaboatão dos Guararapes, 01 de novembro de 2017.
EQUIPE DE PREGÃO I
Carla Cunha
Pregoeira
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 136/2017, ADESÃO nº 034/2017, à Ata de Registro de Preços Corporativa nº 023.2017.SAD, PREGÃO ELETRÔNICO, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 105.2017.V.PE.071.SAD, da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS NAS CATEGORIAS “B”, “C” E “D”, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa Contratada: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.281.162/0001-10, com sede na Rua Carneiro Vilela, n º 104, Térreo – Aflitos – Recife – PE – CEP 52050-030. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.692.156,16 (seis milhões, seiscentos e noventa e dois mil, cento e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos), sendo R$ 1.544.596,08 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e oito centavos), referente à SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO; R$ 3.752.441,04 (três milhões, setecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quatro centavos), referente à SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO; R$ 946.687,92 (novecentos e quarenta e seis mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), referente ao FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e R$ 448.431,12 (quatrocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e trinta e um reais e doze centavos), referente ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Jaboatão dos Guararapes, 1 de novembro de 2017.
RODRIGO BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão Executiva do Patrimônio e Manutenção.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
ALBERTO LIMA
Fundo Municipal de Saúde
CARLA LAPA
Fundo Municipal de Assistência Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 138/2017, ADESÃO nº 035/2017, à Ata de Registro de Preços nº 001/2017, PREGÃO ELETRÔNICO SEAD/DGL/SRP Nº 16/2016, da Secretaria de Administração do Estado do Pará cujo objeto VISA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, VISANDO AQUISIÇÃO DE 163 (CENTO E SESSENTA E TRÊS) NOTEBOOKS COM VISTAS A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. Empresa contratada: DRIVE A INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.677.870/0001-08, com sede na Rua Mato Grosso, nº 960 – Barro Preto – Belo Horizonte/MG – CEP 30190-081. Valor total da Contratação: R$ 570.500,00 (quinhentos e setenta mil e quinhentos reais).
Jaboatão dos Guararapes, 1 de novembro de 2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO o Processo administrativo de adesão a ata de registro de preço nº 020.2016-SAD, originária do Governo do Estado de Pernambuco, Processo Licitatório nº 208.2015.V – Pregão Eletrônico nº. 116.2015-SAD da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco, cujo objeto é a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEPÇÃO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, a ser efetivada com a MISTER QUALITY SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 12.191.800/0001-16, com o endereço na Av. Dantas Barreto, 507, sala 1216, Santo Antônio, Recife/PE, CEP: 50010.360 No valor de R$ 44.024,40 (quarenta e quatro mil, vinte e quatro reais e quarenta centavos), Fundamento legal: art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO o Processo administrativo de adesão a ata de registro de preço, originária da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, Processo Licitatório nº 044/FMS/2016 – Pregão Presencial nº. 029/FMS/2016, cujo objeto é a ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS E MULTIFUNCIONAIS, PARA ATENDIMENTO NA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, a ser efetivada com a KIT INTEGRAÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.187.170/0001-15, com o endereço na Rua Padre Roma, 541, Parnamirim, Recife/PE, CEP: 52060-060 No valor de R$ 620.760,00 (seiscentos e vinte mil, setecentos e sessenta reais), Fundamento legal: art. 24, II, da Lei Federal nº 8.666/93.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº 009/2017 – Dispensa nº 003/2017 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO FÍSICA E MANUTENÇÃO CORRETIVA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS E INSTALAÇÕES ONDE FUNCIONAM SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. A Secretaria Executiva de Obras, Edificação e Pavimentação, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 24, X da Lei nº 8.666/93 e com vista do Parecer nº 058/2017, RATIFICA em todos os seus termos, a solicitação de dispensa, com fulcro no parecer exarado pela área técnica e jurídica, para contratação da empresa COAN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº: 11.674.883/0001-31 para Lote 1 no valor de R$ 2.610.178,44 (dois milhões, seiscentos e dez mil, cento e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) e KONEX COMERCIO & SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ Nº: 05.533.565/0001-58 para o Lote 2 no valor de R$ 3.446.300,83 (três milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, trezentos reais e oitenta e três centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 25 de outubro de 2017.
DANIEL NASCIMENTO
Secretário Executiva de Obras, Edificação e Pavimentação
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE VIAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
TERMO DE RATIFICAÇÃO / JULGAMENTO DE RECURSO
Processo Licitatório n°. 004/2017, Concorrência n°.002/2017 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE RECUPERAÇÃO DE PONTOS CRÍTICOS DE GALERIAS E CANALETAS DO SISTEMAS DE MICRO-DRENAGEM DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (LOTE 1: REGIONAIS 05,06 E 07). O Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Manutenção, no uso de suas atribuições e com fulcro no art. 109, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93 (art. 5º, II do Decreto Municipal nº 355/2006), RATIFICA, em todos os seus termos, o Relatório de Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, que com fulcro no opinativo exarado pela área técnica desta secretaria, julgou improcedente os Recursos interpostos pelas licitantes BR CONSTRUÇÕES LTDA. e GUERRA CONSTRUÇÕES LTDA., mantendo a decisão anteriormente proferida em todos os seus termos. Oportunamente, CONVOCA as empresas habilitadas para sessão de abertura dos envelopes de propostas financeiras, a se realizar no dia 07 de novembro 2017 às 09h00min, no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE.
Jaboatão dos Guararapes, 1º de Novembro de 2017.
Carlos Alberto de Araújo Silva
Secretario Executivo de Serviços Urbanos, Limpeza e Manutenção de Vias – SESURB
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE VIAS
RESULTADO FINAL
PROCESSO Nº. 002/2017 – PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2017 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, REGULARIZAÇÃO E MELHORIAS DE DIVERSAS RUAS NÃO PAVIMENTADAS LOCALIZADAS NAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. O Pregoeiro, nos termos do Relatório de Julgamento, declara habilitada e vencedora no certame para o LOTE 01 a empresa CONSÓRCIO BR-SAM, que apresentou proposta no valor global de R$ 5.370.000,00 (cinco milhões trezentos e setenta mil reais). Fica aberto o prazo de 03 (três) dias para interposição de recurso referente ao LOTE 01, restando franqueada vistas aos autos na sala da Comissão Permanente de Licitação 01, situada à Avenida Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes–PE – CEP: 54.310-600, no horário das 08h:00min às 13:00h, de segunda à sexta-feira, fone/fax: (81)3378-9187.
Jaboatão dos Guararapes, 1º de novembro de 2017.
Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Portaria n.º 024 /2017 – SEPLAG
Dispõe sobre a delegação de competência para Ordenador de Despesa no âmbito da Superintendência de Comunicação e Relações Institucionais.
O Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pela Lei nº 1.306/2017 e pelo Decreto Municipal Nº03, de 27 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência ao titular da Gerência de Comunicação para, respeitados os dispositivos legais, empreender, no âmbito de sua unidade, exercer atos de ordenação de despesas, bem como os demais atos e procedimentos a seguir enumerados, sem prejuízo de suas atribuições:
I – atuar na prática de todos os atos necessários à movimentação e execução orçamentária e financeira dos créditos e recursos que lhes forem descentralizados e repassados;
II – autorizar a realização de despesas, a emissão e o cancelamento dos respectivos empenhos ordinários, respeitando os limites orçamentários disponíveis;
III – assinar Nota de Empenho, como Ordenador de Despesa;
IV – autorizar a realização de procedimentos licitatórios para aquisição de bens e contratação de serviços, respeitando os limites e os dispositivos definidos em lei;
V – autorizar o pagamento de despesas, respeitando os limites financeiros disponíveis;
VI – celebrar contratos e convênios, decorrentes das modalidades de licitação previstas em lei, respeitando os limites e dispositivos definidos na legislação;
VII – aditar e repactuar contratos e convênios, observando os limites financeiros disponíveis; e,
VIII – designar servidor ou comissão para receber e fiscalizar o recebimento do objeto do contrato.
Art. 2º É de responsabilidade dos Ordenadores de Despesa:
I – identificar a demanda por bens, serviços ou obras em suas unidades;
II – instruir o processo com os documentos necessários à instauração da licitação;
III – zelar pelo regular desenvolvimento do processo licitatório; e,
IV – prestar informações quando solicitadas pela Secretaria de Finanças.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de outubro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de outubro de 2017.
Paulo Lages
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
