GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 23/2017
EMENTA: PORTARIA DE NOMEAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 01/2015
CONSIDERANDO a Portaria nº 22/2017, publicada no Diário Oficial em 31 de março de 2017, que nomeou para os cargos efetivos de Técnico em Saúde I – Técnico em Enfermagem, Analista em Saúde I – Enfermeiro, Analista em Saúde I – Odontólogo, Analista em Saúde I – Psicólogo, Analista em Saúde I – Terapeuta Ocupacional e Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações;
CONSIDERANDO que o candidato Luciano Ferreira da Silva para o Cargo de Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações, havia sido nomeado anteriormente pela Portaria nº 59/2016 de 07 de julho de 2016.
RESOLVE:
I-NOMEAR, em substituição ao candidato acima, para o cargo efetivo de Técnico em Infraestrutura e Meio Ambiente – Técnico em Edificações, o candidato abaixo qualificado:
| 302 – 2.G.O. INFRA. E MEIO AMB – TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES – PCD |
| NOME | INSCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO AMPLA | CLASSIFICAÇÃO DEFICIÊNCIA | TIPO DEFICIÊNCIA |
| MARCOS DE SOUZA TANUS | 00903397 | 57.50 | 334 | 3º | FÍSICA |
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2017.
ANDERSON FERREIRA
Prefeito
ERRATA
DECRETO Nº 30, de 31 de março de 2017, publicado no Diário Oficial do Jaboatão dos Guararapes nº 060, de 31 de março de 2017.
ONDE SE LÊ:
“ Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 21, de 04 de março de 2016. ”
LEIA-SE:
“ Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos ao dia 1º de março de 2017, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 21, de 04 de março de 2016. ”
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 31, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, no valor de R$ 354.000,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREENDEDORISMO
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
| 04 122 2282 2.269 | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO URBANA DO MUNICÍPIO – PMAT | |||
| Red. 0318 FNT 11 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 354.000 | |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 354.000
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TURISMO E EMPREENDEDORISMO
19.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA
| 15 127 2062 2.585 | – CONTROLE DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO | |||
| Red. 0326 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 354.000 | |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 354.000
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 32 , DE 06 DE ABRIL DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, do Governo do Estado de Pernambuco, a qual assegura que 5% dos recursos do FEM devam ser utilizados para as políticas públicas de atenção às mulheres.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
32.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
| 14 422 2040 2.153 | – PROMOÇÃO, DIFUSÃO DE DIREITOS E PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | |||
| Red. 635 FNT 12 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 115.000 | |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
| 15 121 1105 2.505 | – IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL VOLTADA PARA INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE HUMANA | |||
| Red. 634 FNT 12 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 2.185.000 | |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 2.300.000
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO
| 04 122 2256 2.317 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0129 FNT 12 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 2.300.000 | |
ANULAÇÃO TOTAL R$ 2.300.000
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de Abril de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 33, DE 06 DE ABRIL DE 2017
Ementa: Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 17 da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2017) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante o remanejamento de dotações orçamentárias;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 06, de 30 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da administração direta que indica;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.302, de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado, na Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA (15.103), o seguinte projeto / atividade:
| Unidade: | |||
| 15.000 | – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE | ||
| 15.103 | – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA | ||
| Programa: | |||
| 2077 – | APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA | ||
| Projeto / Atividade: | |||
| 04 122 2077 2.283 – | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
Art. 2º Fica transposta dotação orçamentária parcial da Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE (15.100) para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA (15.103), no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 | |||||||
| Unidade: | |||||||
| 15.100 – | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE | ||||||
| 04 122 2076 2.290 – | IMPLEMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA POLITICA MUNICIPAL VOLTADA PARA A EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | 300.000 | |||||
| 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 300.000 | |||||
DESTINO:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 | ||||||
| Unidade: | ||||||
| 15.103 – | SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA | |||||
| 04 122 2077 2.283 – | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | 300.000 | ||||
| 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 250.000 | ||||
| 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 40.000 | ||||
| 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000 | ||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 34,DE 06 DE ABRIL DE 2017
Ementa: Revoga o Decreto nº 20, de 09 de março de 2017, que altera a Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, LOA 2017, para remanejamento de dotação orçamentária.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 20, de 09 de março de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 45, de 10 de março de 2017, que “altera a Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, LOA 2017, para remanejamento de dotação orçamentária”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 35, DE 06 DE ABRIL DE 2017
Ementa: Revoga o Decreto nº 23, de 17 de março de 2017, que altera a Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, LOA 2017, para remanejamento de dotação orçamentária.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 23, de 17 de março de 2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 52, de 21 de março de 2017, que “altera a Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, LOA 2017, para remanejamento de dotação orçamentária”.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 36, DE 06 DE ABRIL DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 17 da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2017) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante o remanejamento de dotações orçamentárias;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.302, de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado, na Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO (14.102), o seguinte projeto / atividade:
| Unidade: | ||
| 14.000 | – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |
| 14.102 | – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO | |
| Projeto / Atividade: | ||
| 04 122 2282 2.288 – | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO – PMAT | |
Art. 2º Fica transposta dotação orçamentária parcial da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS (14.103) para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO (14.102), no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 | |||||||
| Unidade: | |||||||
| 14.000 – | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | ||||||
| 14.103 – | SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS | ||||||
| 04 122 2282 2.268 – | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO – PMAT | 700.000 | |||||
| Red. 0145 FNT 03 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 600.000 | ||||
| Red. 0146 FNT 11 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 100.000 | ||||
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
||||||
| Unidade: | ||||||
| 14.000 – | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | |||||
| 14.102 – | SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO | |||||
| 04 122 2282 2.288 – | MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO – PMAT | 700.000 | ||||
| FNT 03 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 600.000 | |||
| FNT 11 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 100.000 | |||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 37, DE 06 DE ABRIL DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 17 da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2017) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante o remanejamento de dotações orçamentárias;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 06, de 30 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura, as atribuições e o funcionamento dos órgãos da administração direta que indica;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.302, de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica transposta dotação orçamentária total da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE (16.102), transferida da Secretaria Municipal de Saúde para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e Juventude, para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE (16.101), no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
||||||
| Unidade: | ||||||
| 16.000 – | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||||
| 16.102 – | SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE | |||||
| 10 122 2240 2.285 – | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SAÚDE | 400.000 | ||||
| Red. 0260 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 320.000 | |||
| Red. 0261 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 50.000 | |||
| Red. 0262 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 30.000 | |||
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
|||||||
| Unidade: | |||||||
| 16.000 – | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||||||
| 16.101 – | SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE | ||||||
| 10 122 2240 2.284 – | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SAÚDE | 400.000 | |||||
| Red. 0257 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 320.000 | ||||
| Red. 0258 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 50.000 | ||||
| Red. 0259 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 30.000 | ||||
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 38,DE 06 DE ABRIL DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 17 da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2017) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante o remanejamento de dotações orçamentárias;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.302, de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado, na Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO (32.105), os seguintes projetos / atividades:
| Unidade: | ||
| 32.000 | – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA | |
| 32.105 | – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO | |
| Projeto / Atividade: | ||
| 18 541 1075 1.044 – | IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | |
| 18 541 1075 2.355 – | ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE TRIAGEM E SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE | |
Art. 2º Fica remanejada dotação orçamentária parcial da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS (34.101) para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO (32.105), no valor de R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
||||||||
| Unidade: | ||||||||
| 34.000 – | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | |||||||
| 34.101 – | SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS | |||||||
| 18 541 1075 1.041 – | IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 820.000 | ||||||
| Red. 0524 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 188.000 | |||||
| Red. 0525 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 600.000 | |||||
| Red. 0526 FNT 11 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 32.000 | |||||
| 18 541 1075 2.356 – | ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE TRIAGEM E SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE | 10.000 | ||||||
| Red. 0528 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000 | |||||
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
|||||||
| Unidade: | |||||||
| 32.000 – | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA | ||||||
| 32.105 – | SECRETARIA EXECUTIVA DE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO | ||||||
| 18 541 1075 1.044 – | IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | 820.000 | |||||
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 188.000 | ||||
| FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 600.000 | ||||
| FNT 11 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 32.000 | ||||
| 18 541 1075 2.355 – | ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE TRIAGEM E SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE | 10.000 | |||||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 5.000 | ||||
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 5.000 | ||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 39 , DE 06 DE ABRIL DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 17 da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2017) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante o remanejamento de dotações orçamentárias;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.302, de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2017;
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados a Unidade FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FEM (34.604), na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA (34.000), e o seguinte projeto / atividade:
| Unidade: | ||
| 34.000 | – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | |
| 34.604 | – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FEM | |
| Projeto / Atividade: | ||
| 04 122 1069 2.274 – | COORDENAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FEM | |
Art. 2º Fica remanejada dotação orçamentária total da Unidade FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FEM (14.604) para a Unidade FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FEM (34.604), no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
|||||||
| Unidade: | |||||||
| 14.000 – | SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO | ||||||
| 14.604 – | FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FEM | ||||||
| 04 122 1069 2.225 – | COORDENAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FEM | 30.000 | |||||
| Red. 0175 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 30.000 | ||||
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
|||||||
| Unidade: | |||||||
| 34.000 – | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | ||||||
| 34.604 – | FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FEM | ||||||
| 04 122 1069 2.274 – | COORDENAÇÃO E GESTÃO DAS AÇÕES DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FEM | 30.000 | |||||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 30.000 | ||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 40, DE 06 DE ABRIL DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 17 da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2017) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante o remanejamento de dotações orçamentárias;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.302, de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado, na Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO (34.102), o seguinte projeto / atividade:
| Unidade: | ||
| 34.000 | – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | |
| 34.102 | – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO | |
| Projeto / Atividade: | ||
| 04 122 2052 2.253 – | OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ | |
Art. 2º Fica remanejada dotação orçamentária parcial da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO (32.105) para a Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO (34.102), no valor de R$ 2.570.000,00 (dois milhões, quinhentos e setenta mil reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
||||||||
| Unidade: | ||||||||
| 32.000 – | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA | |||||||
| 32.105 – | SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO | |||||||
| 04 122 2052 2.251 – | OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ | 2.570.000 | ||||||
| Red. 0413 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 2.570.000 | |||||
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
||||||||
| Unidade: | ||||||||
| 34.000 – | SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA | |||||||
| 34.102 – | SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO | |||||||
| 04 122 2052 2.253 – | OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA COMUNIDADE QUE FAZ | 2.570.000 | ||||||
| Red. 0413 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 2.570.000 | |||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 41, DE 06 DE ABRIL DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre remanejamento de dotação orçamentária que especifica.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
CONSIDERANDO o art. 17 da Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 2016, que autoriza adaptar o orçamento (LOA 2017) para fazer face à reestruturação administrativa, mediante o remanejamento de dotações orçamentárias;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.302, de 2016, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Jaboatão dos Guararapes para o exercício financeiro de 2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica criado, na Unidade SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS (11.104), o seguinte projeto / atividade:
| Unidade: | ||
| 11.000 | – GABINETE DO PREFEITO | |
| 11.104 | – SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS | |
| Projeto / Atividade: | ||
| 04 122 2020 1.017 – | IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CACs | |
Art. 2º Fica remanejada dotação orçamentária parcial da Unidade SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO (32.105) para a Unidade SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS (11.104), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), como discriminado a seguir:
ORIGEM:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
||||||||
| Unidade: | ||||||||
| 32.000 – | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA | |||||||
| 32.105 – | SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO | |||||||
| 04 122 2020 1.016 – | IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS DE ATENDIEMTNO AO CIDADÃO – CACs | 500.000 | ||||||
| Red. 0411 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 400.000 | |||||
| Red. 0412 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 100.000 | |||||
DESTINO:
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ 1,00 |
|||||||
| Unidade: | |||||||
| 11.000 – | GABINETE DO PREFEITO | ||||||
| 11.104 – | SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS | ||||||
| 04 122 2020 1.017 – | IMPLANTAÇÃO DE CENTRAIS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO – CACs | 500.000 | |||||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 400.000 | ||||
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 100.000 | ||||
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
ATOS DO DIA 06 DE ABRIL DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:
Ato n.º1252/2017 – NOMEAR MARCOS AURELIO DE LIMA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, com efeito a partir de 1º de março de 2017.
Ato n.º1253/2017 – NOMEAR MARIA GIVONETE DA SILVA LUBARINO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.
Ato n.º1254/2017 – NOMEAR CYNTHIA MARIA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.
Ato n.º1255/2017 – NOMEAR MARTA LUCILA TORRES DE MELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.
Ato n.º1256/2017 – NOMEAR MÔNICA MARIA LOPES NUNES DANTAS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 21 de março de 2017.
Ato n.º1257/2017 – NOMEAR JADDE BARBOSA CORREA DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 21 de março de 2017.
Ato n.º1258/2017 – NOMEAR ALEXANDRE DE ARRUDA RICARDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 27 de março de 2017.
Ato n.º1259/2017 – NOMEAR RONALDO CORREIA DE MELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 27 de março de 2017.
Ato n.º1260/2017 – NOMEAR ALEIDE XAVIER FIGUEIREDO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.
Ato n.º1261/2017 – NOMEAR MAURICIO ALVES DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.
Ato n.º1262/2017 – NOMEAR BEATRIZ MARIA DO NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.
Ato n.º1263/2017 – NOMEAR JULIANA RAFAELA FERREIRA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.
Ato n.º1265/2017- NOMEAR MARISTELA ANDRADE DE ARAÚJO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 20 de março de 2017.
Ato n.º1266/2017- EXONERAR FERNANDA ROCHA APOLONIO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 31 de março de 2017.
Ato n.º1267/2017- NOMEAR CARLOS ROGÉRIO LUDOLF DE ANDRADE LIMA NETO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.
Ato n.º1268/2017 – NOMEAR JOSÉ ALBERTO DIAS DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE , símbolo CDG3, no JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.
Ato n.º1269/2017 – NOMEAR KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO de Compensação Previdenciária , símbolo CDG-5A, no JABOATÃO PREV, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.
Ato n.º1270/2017 – NOMEAR PIERRE LEON CASTANHA DE LIMA FILHO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 7 , símbolo CAA-9, no JABOATÃO-PREV, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.
Ato n.º1271/2017 – NOMEAR VIRGNIA PRISCYLA RIBEIRO GALDINO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO de Compensação Previdenciária , símbolo CDG-5A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.
Ato n.º1272/2017 – NOMEAR FABIANY CHRISTINE CURSINO DE OLIVEIRA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO, com efeito a partir de 27 de março de 2017.
Ato n.º1273/2017 – EXONERAR FRANCISCA MARIA AZEVEDO DA SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG2, da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 31 de março de 2017.
Ato n.º1274/2017 – NOMEAR FRANCISCA MARIA AZEVEDO DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETARIA EXECUTIVA, símbolo CDG-1A, na SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.
Ato n.º1275/2017 – NOMEAR FERNANDA ROCHA APOLÔNIO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril de 2017.
Ato n.º1276/2017 – EXONERAR FÁBIO JOSÉ GOMES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA EXECUTIVA SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, com efeito a partir de 06 de abril de 2017.
Ato n.º1277/2017 – EXONERAR SEVERINO CRISPIM DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CDG-5B, da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO, com efeito a partir de 06 de abril de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.181/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício n°009/2017- Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, datado de 09.01.2017.
R E S O L V E:
LOTAR o servidor FLAVIANO ASSIS DOS SANTOS, mat. 18.347-4, cargo Professor 2 Classe – II 1A, na Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade, a partir de 01.01.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.182/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício n°056/2017- Secretaria Municipal de Infraestrutura-SEINFRA, datado de 02.02.2017.
R E S O L V E:
LOTAR a servidora DIACUY ALBUQUERQUE CUNHA, mat. 9764-0, cargo Assistente de Suporte a Gestão I, na Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento, a partir de 09.03.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de janeiro de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.186/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Premio, dos servidores indicados na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº. Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 2808342017 | MARIA DE LOURDES PEREIRA DA CUNHA | 11.331-0 | Exe. de Planejamento e Gestão em Saúde | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 01.09.2018 |
| 2770462016 | GERALDO SANTANA DE ALBUQUERQUE | 19.422-0 | Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil | Por falta de Amparo Legal | Não preenche os requisitos da Lei n°224/96 |
| 2792412016 | EDJAN BARBOSA DE LIMA | 14.365-0 | Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de 12.06.2017 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.187/2017
EMENTA: DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA EM RAZÃO DA NECESSIDADE DO SERVIÇO.SERVIDORES.LCNº 015/2013 E 21/2015.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais previstas no parágrafo único, inciso III do artigo 7º da Lei Complementar nº 027/2016,
CONSIDERANDO o art.28 da Lei Complementar 15/2013, com redação dada pela Lei Complementar nº 021/2015;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores a seguir denominados para a função gratificada definida no art.28 da LC nº15/2013, e modificação posterior, no percentual de 80% – FGS 1 – do vencimento, como previsto no § 1º inciso I:
| NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | LOTAÇÃO |
| AMARA BATISTA ESTEVAM | 8488-3 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
| ALVA LUZ TENORIO FERREIRA BRASILEIRO | 8535-9 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
| REJANE BELINA DE OLIVEIRA | 10.457-4 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
| MARIZA BENEDITA RODRIGUES | 10.904-5 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
| CLOVIS ROBERTO DA SILVA | 11.020-5 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
| MARIA LUCINEIDE DOS SANTOS | 11.167-8 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
| VALQUIRIA MARTINS DOS SANTOS | 11.286-0 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
| JURANDIR BRAZ DE MELO | 14.112-7 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
| RONALDO ABREU DA SILVA | 15.364-8 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
| MARCOS HENRIQUE NASCIMENTO GOMES | 15.456-3 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
| JAEL FELIX DOS SANTOS | 16.063-6 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
| VIVIANE ASSIS DOS SANTOS | 16.112-8 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
| CHRISTIAN BOTELHO DE FREITAS | 16.119-5 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
| GIRLEANDES BARBOSA DA SILVA | 16.321-0 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
| ELAINE CRISTINA CANHA | 16.588-3 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
| ANA LUCIA GOMES DOS SANTOS | 17.077-1 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
| JAILTON ASSIS CARNEIRO | 17.116-6 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
| IEDJA BATISTA DE ANDRADE CHAVES DE ARRUDA | 17.156-5 | CCTA-TRIBUNAL DR JUSTIÇA-PE |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.188/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2824512017, datado de 09.03.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor DIEGO MARQUES DA SILVA, mat.19.484-0, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 24.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.189/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2821852017, datado de 03.03.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor BRUNO MEDEIROS DA SILVA FARIAS, mat.19.473-5, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 21.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.190/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2822022017, datado de 03.03.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor CARLOS DIEGO FELIX TRAVASSOS FERNANDES, mat.19.475-1, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 20.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.191/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2822052017, datado de 03.03.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor JORGE ANDRE FREIRE LACERDA JUNIOR, mat.19.527-8, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 21.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.192/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2823832017, datado de 08.03.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor HALAN DEANGELES OLIVEIRA DA SILVA, mat.19.508-1, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 21.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.193/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2824532017, datado de 09.03.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor WASHINGTON SOARES DE FRANÇA, mat.19.557-0, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 21.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.194/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2824522017, datado de 09.03.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor FELIPE BARRETO DO NASCIMENTO, mat.20.107-3, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 21.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.195/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2829742017, datado de 08.03.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor LEONARDO AMORIM DOS SANTOS, mat.19.534-0, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 24.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.196/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2821842017, datado de 03.03.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor FABIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA COSTA, mat.19.497-2, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 21.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.197/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2821882017, datado de 03.03.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor DAWIDSON ASSUNCAO PEREIRA, mat.19.481-6, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 18.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.198/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2822012017, datado de 03.03.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor JONY CRISTOVAM DE SANTANA, mat. 20.108-1, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 17.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.199/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2824482017, datado de 09.03.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, o servidor NIELITON DE SOUZA ALMEIDA, mat. 19.539-1, lotado na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 21.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.200/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº.2824492017, datado de 09.03.2017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de GUARDA MUNICIPAL, a servidora, JIDIANE MARIA DA SILVA mat. 19.522-7, lotada na Secretaria Especial de Ordem Pública, Segurança e Defesa Civil, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 21.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.201/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº. 125744/2017, datado de 02.03.2017 e Protocolo nº. 2829702017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 1 CLASSE III -2C, a servidora MARCIA RODRIGUES DE SOUZA, mat.16.756-8, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.02.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.202/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº. 125699/2017, datado de 02.03.2017 e Protocolo nº. 2829722017.
R E S O L V E:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de PROFESSOR 2 CLASSE I -1A, a servidora VANDERLAINE ISIDORO DA SILVA, mat.20.525-7, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 02.03.2017.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.203/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,
Considerando informações da Gerencia de Gestão de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes).
R E S O L V E:
CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matricula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2820262017 | MONICA VALERIA SOARES DA SILVA | 8781-5 | Executiva da Receita | 2005/2015 | 03.04.2017 a 02.05.2017 |
| 2819672017 | VALDETE BEZERRA DE ASSIS | 9312-2 | Municipal da Fazenda | 1996/2006 | 03.04.2017 a 31.07.2017 |
| 280142017 | TEREZA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA | 10.617-8 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 1997/2007 | 03.04.2017 a 01.06.2017 |
| 2808522017 | LENICE CAVALCANTI DE ALMEIDA SANTOS | 9830-2 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 86/96 e 96/16 | 01.04.2017 a 29.07.2017 |
| 2696442016 | SEMIRAMIS ARCOVERDE CAVALCANTI | 12.643-8 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 1990/2000 | 03.04.2017 a 01.06.2017 |
| 2770292016 | JANEIDE CAVALCANTI SIQUEIRA | 12.987-9 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2002/2012 | 03.04.2017 a 01.07.2017 |
| 2770522016 | NELBE FIGUEIREDO DA CUNHA MORAIS | 12.747-7 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2005/2015 | 03.04.2017 a 01.07.2017 |
| 2794452017 | MARIA JOSE DA SILVA | 13.050-8 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2002/2012 | 03.04.2017 a 29.09.2017 |
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.204/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação através do requerimento nº. 125861/2017 datado de 06.03.2017 e protocolo nº. 2833392017.
R E S O L V E:
CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), no período de 22.03.2017 a 31.12.2017, o servidor GEORGE PEREIRA DE ARAÚJO, matricula nº. 18.638-4 Cargo Professor 2 Classe – II 1A, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.205/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
R E S O L V E:
Art. 1º RETIFICAR as portarias referentes aos decênios considerados para aquisição período para gozo de Licença Prêmio, dos servidores indicados na tabela abaixo:
| NOME DO SERVIDOR | MATRÍCULA | PORTARIA | ONDE SE LÊ | LEIA-SE |
| CLEIDE MORAIS DA SILVA | 10.405-1 | 952/2015 | 86/96 e 96/06 | 1996/2006 |
| CLEIDE MORAIS DA SILVA | 10.405-1 | 879/2016 | 1996/2006 | 2006/2016 |
| ELIZABETE DE FATIMA PIMENTEL | 12.476-1 | 1077/2016 | 1994/2004 | 1996/2006 |
| IRANY RODRIGUES DA SILVA | 6946-9 | 018/1996 | 1983/1993 | 1985/1995 |
| IRANY RODRIGUES DA SILVA | 6946-9 | 144/2016 | 2003/2013 | 2005/2015 |
| IRIA MARIA GUEDES BEZERRA | 13.869-0 | 802/2016 | 1995/2005 | 2005/2015 |
| MARIA JOSE DE OLIVEIRA | 10.019-6 | 366/2015 | 1986/1996 | 1996/2006 |
| LENIRA CONCEIÇAO FERREIRA | 11.527-4 | 579/2016 | 1993/2003 | 93/03 e 03/13 |
| EZIDIO ANTONIO FERREIRA | 12.119-3 | 469/1993 | 1989/1999 | 1993/2003 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº. 206/2017
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 027/2016, publicada em 31 de dezembro de 2016 e Portaria nº.01/2017-SEGP, publicada em 19 de janeiro de 2017.
R E SO L V E:
RETIFICAR a portaria de nº.156/2017, datada de 14.03.2017, que concedeu licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora JOVANI HENRIQUE DOS SANTOS FERREIRA mat.19.112-4 onde se lê: 01.03.2017 a 14.02.2017 leia-se: 01.03.2017 a 14.04.2017, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação.
Jaboatão dos Guararapes, 28 de março de 2017.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº029/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO o Despacho, do dia 13/02/2017, emitido pela da Secretária Executiva de Gestão Pedagógica, solicitando a exoneração da professora Leydejane Batista das Neves, matrícula 13.469-4, da função de Coordenadora Educacional.
CONSIDERANDO o pedido de exoneração da função de Coordenadora Educacional, protocolado sob o nº 123.738, datado do dia 08/02/2017, emitido pela professora Leydejane Batista das Neves, matrícula 13.469-4;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Coordenadora Educacional.
RESOLVE:
EXONERAR, a professora Leydejane Batista das Neves, matrícula 13.469-4, da função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 01/02/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 06 abril de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº030/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 044/2017, datada do dia 08/04/2017, solicitando a exoneração da professora Cileidy Silva de Miranda, matrícula. 14.747-8, da função Gestora Escolar, da Escola Municipal de Tempo Integral Alberto Santos Dumont, nos termos da Lei nº 849/2013, de 07 de maio de 2013, que cria o Programa de Escolas de Tempo Integral no âmbito no Município do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a competência da Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude, para nomear e exonerar Gestores Escolares das Escolas Municipais de Tempo Integral conforme disposto no § 1º, do Art. 13, da Lei nº 849/2013;
CONSIDERANDO que a Portaria nº 010/2015 – SEE, publicada no Diário Oficial do Município nº 21, datado do dia 31/01/2015, incluiu no Programa de Escolas de Tempo Integral, nos termos da Lei nº 849/2013, a Escola Municipal Alberto Santos Dumont;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a nomeação na função de Supervisor Escolar em Escola de Tempo Integral.
RESOLVE:
EONXERAR, a professora Cileidy da Silva de Miranda, matrícula. 14.747-8, da função de Gestora Escolar da Escola Municipal de Tempo Integral Alberto Santos Dumont, conforme Lei nº 849/201, com data retroativa ao dia 24/01/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº 032/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
Considerando a necessidade de retificar a Portaria nº 024/2017 – SMECELJ, publicada no Diário Oficial do Município da Jaboatão dos Guararapes nº 063, do dia 05/04/2017, que exonerou a professora Niedja Marques de Santana, matrícula 14.506-8 da função de Supervisora Escolar da Escola Municipal Professor Roberto Inácio;
Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 024/2017 – SEMECELJ, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 063, do dia 05/03/2017.
Onde se Lê: “Supervisora Escolar”.
Leia-se: “Secretária Escolar”.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº033/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 03, do dia 06/02/2017, emitida pela Secretária de Planejamento e Gestão em Educação, solicitando a exoneração do professor Maurílio Ferreira Pedrosa, matrícula 16.440-2, da função de Coordenador Educacional.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Coordenador Educacional.
RESOLVE:
EXONERAR, o professor Maurílio Ferreira Pedrosa, matrícula 16.440-2, da função de Coordenador Educacional da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 01/02/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 06 abril de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº034/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 03, do dia 17/03/2017, emitida pela Secretária de Planejamento e Gestão em Educação, solicitando a exoneração da professora Sandra Maria de Castro Lins, matrícula 13.875-4, da função de Coordenadora Educacional.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Coordenadora Educacional.
RESOLVE:
EXONERAR, a professora Sandra Maria de Castro Lins, matrícula 13.875-4, da função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 01/02/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 06 abril de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº035/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 03, do dia 17/03/2017, emitida pela Secretária de Planejamento e Gestão em Educação, solicitando a exoneração da professora Ednalda Martins Cezar, matrícula 12.474-5, da função de Coordenadora Educacional.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Coordenadora Educacional.
RESOLVE:
EXONERAR, a professora Ednalda Martins Cezar, matrícula 12.474-5, da função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 01/02/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 06 abril de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
PORTARIA Nº036/2017 – SMECELJ
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
CONSIDERANDO a CI nº 03, do dia 17/03/2017, emitida pela Secretária de Planejamento e Gestão em Educação, solicitando a exoneração da professora Rosineide da Silva Dantas, matrícula 14.983-7, da função de Coordenadora Educacional.
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a exoneração da função de Coordenadora Educacional.
RESOLVE:
EXONERAR, a professora Rosineide da Silva Dantas, matrícula 14.983-7, da função de Coordenadora Educacional da Secretaria Executiva de Gestão Pedagógica, com data retroativa ao dia 01/02/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 06 abril de 2017.
Ivaneide de Farias Dantas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMAIS SECRETARIAS
AVISO DE LICITAÇÃO
REPETIÇÃO
(LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI ).
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 011/2017- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017 – CLDS. Objeto Natureza: Serviço. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PESQUISA E ENVIO DIÁRIO DE INFORMATIVOS FORENSES PUBLICADOS EM DIÁRIOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DA UNIÃO, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO, MINISTÉRIO PÚBLICO E TRIBUNAIS DE CONTAS, PARA O ENDEREÇO ELETRÔNICO (E-MAIL) DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos. Valor máximo anual aceitável R$ 6.064,00 (seis mil e sessenta e quatro reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 26/04/2017 às 09:15 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26/04/2017 às 09:15 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 26/04/2017 às 10:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Outras informações: pregaoeletronico.pjg@gmail.com fone/fax: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2017
Marise Cavalcanti de Melo
Pregoeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº: 011/2017 – SMECELJ. Processo nº: 012/2017 CPL Demais Secretarias. Contratação de empresa especializada em fornecimento, instalação e manutenção preventiva e corretiva de plataforma integrada de suporte operacional composta de módulos de gestão integrada de unidades educacionais, órgãos e entidades da administração direta e indireta, visando a implementação de políticas públicas voltadas à erradicação da evasão e inassiduedade, incremento da eficácia dos planejamentos e aumento da segurança das unidades educacionais, órgãos e entidades, composto por equipamentos, softwares e serviços, conforme Termo de Referência. Contratado: J.C.B.M. Equipamentos e Sistemas Ltda. – EPP. CNPJ/MF n° 12.095.200/0 001-54. Valor: R$ 184.061,70 (cento e oitenta e quatro mil, sessenta e um reais e setenta centavos) Vigência: de 28/03/2017 a 28/03/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 28/03/2017.
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação – Mariela Neves Teixeira e Gestor do Contrato: Cássia Simone Souza Costa Lima, Gerente de Ensino, Normatização e Formação Continuada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2016 – SEDEMS. Processo Nº: 003/2016 – CPL Demais Secretarias. Contratação de serviços especializados para confecção e instalação de placas de identificação, placas de inauguração e placas de homenagem visando o atendimento da Rede Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes (Lote 01). Contratado: Cardoso Indústria e Comércio Ltda. – EPP. Prazo acrescido: 09 meses e 07 dias. Nova Vigência: 15/04/2016 a 31/12/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 24/03/2017.
Mariela Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 086/2015 – SEDEMS. Processo Nº: 022/2015 – Comissão de Licitação de Infraestrutura. Contratação de empresa especializada para construção de 04 (quatro) quadras nas escolas: Josefa Batista, Mauricio Martins, Anibal Varejão e Poeta Castro Alves, no município do Jaboatão dos Guararapes/PE – Lote 02. Contratado: MULTISET ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF n.º 03.539.154/0001-44. Prazo acrescido: 210 dias. Nova Vigência: 13/10/2015 a 17/03/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 07/03/2017.
Mariela Neves Teixeira
Secretaria Executiva De Planejamento e Gestão em Educação do Município de Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º Termo Aditivo ao Contrato 035/2015 – SEDEMS. Processo nº: 046/2015. CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Rosângela Carneiro da Cunha Wanderley, nº 143, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar Praia. Locador: José Ricardo Campello de Biase. CPF/MF nº 018.782.804-06. Valor mensal da locação: 3.843,70 (três mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta centavos). Prazo acrescido: 5 meses e 5 dias. Nova Vigência: 05/06/2015 a 05/06/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização.
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº: 008/2015 – SEPLAG. Processo nº: 015/2015 CPL Demais Secretarias. Objeto: Locação de Imóvel situado à Rua José Alves Bezerra, n.º 465-B, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.400-000, destinado ao funcionamento da Garagem Central, Arquivo Municipal e Núcleo de Patrimônio, Serviços e Almoxarifado da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratado: Sairé Participações Ltda. CNPJ/MF nº 02.308.812/0001-24. Descrição do Objeto do Segundo Termo Aditivo: A Alteração da destinação do objeto do contrato passando do funcionamento da Garagem Central, Arquivo Municipal e Núcleo de Patrimônio, Serviços e Almoxarifado para o Galpão de Logística.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2015 – SEAJAD. Processo nº: 044/2015 – CPL Demais Secretarias. Objeto do Contrato: Locação de imóvel situado à Rua Antônio Farias, n.º 686, Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE, destinado ao funcionamento da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção e Secretaria Executiva de Pavimentação, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE. Locador: Fernando Frederico Antunes Pereira. CPF/MF n° 126.382.184-72. Objeto do Segundo Termo Aditivo: Alteração da destinação do objeto do contrato passando do funcionamento da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção e Secretaria Executiva de Pavimentação para as Secretaria Executiva de Obras, Edificações e Pavimentação e Secretaria Executiva de Habitação e Saneamento.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Rodrigo Antônio Amorim Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção do Município de Jaboatão dos Guararapes
