GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 33, DE 13 DE ABRIL DE 2018.
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, o imóvel que especifica e suas benfeitorias, e dá outras providências.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais e com amparo nas disposições dos artigos 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, c/c artigo 65, inciso V e XII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, uma área de 4.092,00m2 (quatro mil e noventa e dois metros quadrados), e respectivas benfeitorias, do imóvel denominado Gleba B-2, que corresponde aos Lotes 1 a 17, a Quadra 57, do Loteamento Popular Nova Prazeres, situado no Bairro de Marcos Freire, Distrito de Jaboatão dos Guararapes, neste Município.
§ 1º. O imóvel Gleba B-2, especificado no caput, está registrado sob a Matrícula 75808, no 1º Serviço Registral de Jaboatão dos Guararapes/PE (Cartório Eduardo Malta), foi desmembrado da Gleba B, esta por sua vez resultante do desmembramento da Área A, das terras do antigo Engenho Recreio.
§ 2º. Os Lotes 1 a 17, a Quadra 57, são regularmente inscritos no Cadastro Imobiliário deste Município como segue:
| LOTE | CADASTRO IMOBILIÁRIO | |
| Número | Sequencial | |
| 01 | 1.3000.176.01.0136.0000.2 | 1.524517.9 |
| 02 | 1.3000.176.01.0146.0000.6 | 1.524518.7 |
| 03 | 1.3000.176.01.0156.0000.0 | 1.524519.5 |
| 04 | 1.3000.176.01.0166.0000.3 | 1.524520.9 |
| 05 | 1.3000.176.01.0176.0000.7 | 1.524521.7 |
| 06 | 1.3000.176.01.0186.0000.0 | 1.524522.5 |
| 07 | 1.3000.176.01.0196.0000.4 | 1.524523.3 |
| 08 | 1.3000.176.01.0206.0000.4 | 1.524524.1 |
| 09 | 1.3000.176.01.0216.0000.8 | 1.524525.0 |
| 10 | 1.3000.176.01.0285.0000.9 | 1.524526.8 |
| 11 | 1.3000.176.03.0016.0000.9 | 1.524527.6 |
| 12 | 1.3000.176.03.0026.0000.2 | 1.524528.4 |
| 13 | 1.3000.176.03.0036.0000.6 | 1.524529.2 |
| 14 | 1.3000.176.03.0046.0000.0 | 1.524530.6 |
| 15 | 1.3000.176.03.0056.0000.3 | 1.524531.4 |
| 16 | 1.3000.176.03.0066.0000.7 | 1.524532.2 |
| 17 | 1.3000.176.03.0101.0000.5 | 1.524533.0 |
Art. 2º A área a que se refere o art. 1º destinar-se-á à construção de uma Policlínica, integrante da Rede Municipal de Saúde, para prestar serviços públicos essenciais.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, 3.16601.302.1038.2187.459000.01, prevista na Lei Orçamentária Anual:
Órgão 16601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa 1038 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Projeto / Atividade 2187 – REQUALIFICAR OS SERVIÇOS LIGADOS À REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Art. 4º Fica a Procuradoria Geral do Município autorizada a proceder com as medidas judiciais e legais para a desapropriação, por via amigável ou judicial, mediante prévia avaliação e formalização da área de que trata este Decreto.
Art. 5º Fica declarada a urgência da desapropriação para fins de negociação administrativa ou quando da propositura da Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel de que trata este Decreto.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
Anexo Único – CROQUIS DA ÁREA
33-18 ANEXO Dec nº 33-2018 Desapropriação SAÚDE
DECRETO Nº 34, DE 13 DE ABRIL DE 2018
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o artigo 25 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 9º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017;
CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal nº 33, de 28 de março de 2018, que trata da Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município, e consequente extinção, transformação, incorporação, desmembramento e renomeação de órgãos, bem como de competências e atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de alterar algumas vinculações de órgãos, numeração e denominação de unidades orçamentárias, criar ou alterar programas e projetos/atividades para fazer face à Estrutura disposta pela referida Lei Complementar Municipal nº 33/2018;
CONSIDERANDO o previsto no art. 30 da Lei Complementar Municipal nº 33/2018, que autoriza o Poder Executivo a proceder, através de decreto, à adaptação do PPA 2018-2021 e da LOA 2018, de acordo com as atribuições e competências dos órgãos integrantes da nova estrutura administrativa;
DECRETA:
Art. 1º. : Fica aberto Crédito Adicional Especial em favor de DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS no valor de R$ 101.081.532,92 ( Cento e um milhões, oitenta e um mil, quinhentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias, alteradas para fazer face à Estrutura Organizacional disposta na Lei Complementar Municipal nº 33, de 2018:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ | |
14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
14.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| 04 122 2258 2.256 | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | ||
| FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 768.856,57 |
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 449.366,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 90.000,00 |
| 04 122 2282 2.261 | – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO | ||
| FNT 03 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 672.455,00 |
| 04 126 2016 2.262 | – GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 2.623.244,06 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 491.890,20 |
| 04 126 2016 2.263 | – REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.180.796,80 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 50.000,00 |
| 19 573 1059 2.312 | – IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 940.000,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 60.000,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| 12 361 1013 1.018 | – CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 4.410.749,30 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 2.316.687,72 |
| FNT 02 | 4.4.20.00 | – Investimentos | 21.500,00 |
| FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 1.254.308,23 |
| 12 306 1014 2.018 | – PROMOÇÃO E OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICiPAL DE ENSINO | ||
| FNT 01 | 3.3.20.00 | – Outras Despesas Correntes | 41.351,33 |
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 9.645.046,24 |
| FNT 04 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 5.848.844,19 |
| FNT 05 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 9.159.999,14 |
| FNT 08 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 100.000,00 |
| 12 361 2085 2.019 | – APOIO AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 15.419.837,79 |
| FNT 07 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 36.411,60 |
| FNT 02 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 50.000,00 |
| FNT 02 | 4.4.20.00 | – Investimentos | 942,00 |
| FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 6.332,60 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 611.610,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
| 12 365 2083 2.275 | – QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 623.000,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 638.996,70 |
| 12 365 2083 2.276 | – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 270.000,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 1.838.327,94 |
| FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 2.833.700,00 |
| FNT 11 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 30.000,00 |
| 12 365 2083 2.332 | – IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA FAMÍLIA (CEDIF) | ||
| FNT 01 | 3.3.50.00 | – Outras Despesas Correntes | 482.716,60 |
| 12 365 2083 2.333 | – ENCARGOS COM DESAPROPRIAÇÕES E INDENIZAÇÕES | ||
| FNT 01 | 4.5.90.00 | – Inversões Financeiras | 100,00 |
| 12 361 2084 2.334 | – PROMOÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 500,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 500,00 |
| 12 367 2086 2.335 | – PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 536.400,08 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 71.100,00 |
19.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.104-SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO
| 04 121 1093 2.349 | – INTERVENÇÃO INTEGRADA NAS ÁREAS REGIONALIZADAS | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 140.000,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000,00 |
| 04 122 2020 1.015 | – REQUALIFICAÇÃO DO NÚCLEO DE SERVIÇO DO CIDADÃO | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 50.000,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 270.000,00 |
| 04 122 2097 2.348 | – MOBILIZAR E ARTICULAR AÇÕES E ATIVIDADES DE FORMA INTEGRADA COM AS DEMAIS SECRETARIAS E A COMUNIDADE | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 95.240,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 250.000,00 |
| 04 122 2267 2.336 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.622.669,10 |
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 20.000,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000,00 |
| 15 127 2016 2.361 | – GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS COORPORATIVAS | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 80.000,00 |
| 15 127 2101 2.362 | – ACOMPANHAMENTO DE PLANOS E PROJETOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 95.000,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 5.000,00 |
19.000- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
19.105 – SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
| 04 122 2264 2.337 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO PROCON | ||
| . FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 783.464,68 |
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 100.000,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 20.000,00 |
| 14 422 2229 2.338 | – CONSCIENTIZAR CONSUMIDORES E FORNECEDORES QUANTO AOS SEUS DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO | ||
| FNT 14 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.263.000,00 |
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 50.000,00 |
| FNT 02 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 700.000,00 |
| FNT 11 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 15.000,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
| 18 541 1075 2.340 | – REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE TRIAGEM E SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 2.000.000,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 130.000,00 |
| 18 541 1075 1.019 | – IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 300.000,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 401.400,00 |
| FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 600.000,00 |
| FNT 11 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 95.600,00 |
| 08 121 2049 2.510 | – ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA GESTÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DA SEAS | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 183.000,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.104 – SECRETARIA EXECUTIVA DA FAMÍLIA E POLÍTICA SOBRE DROGAS
| 08 122 2203. 2.341 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 330.000,00 |
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 5.000,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 5.000,00 |
| 08 122 2203.2.342 | – APOIO AO FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS | ||
| FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 5.000,00 |
| 14 422 1112 2.512 | – FOMENTO DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS | ||
| FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 500.000,00 |
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 40.000,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS
| 14 122 2241 2.343 | – APOIO AO FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 5.000,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
32.602 – FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – FMCA
| 08 243 1041 2.344 | – OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES | ||
| FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.153.504,69 |
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 496.263,15 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000,00 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.106 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
| 06 181 2007 2.345 | – MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.616.825,87 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 250.000,00 |
| 06 182 1020 1.020 | – CONSTRUINDO UMA CIDADE RESILIENTE | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 852.676,61 |
| FNT 02 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 2.300.000,00 |
| FNT 11 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 203.000,00 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 200.000,00 |
| 14 121 1056 2.346 | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 19.786.567,26 |
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 23.221,47 |
| FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 3.530,00 |
| 06 182 1020 2.515 | – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 50.000,00 |
| 06 182 1085 1.021 | – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA PELA PAZ | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 11.000,00 |
| 14 121 2214 2.516 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA | ||
| FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 350.000,00 |
TOTAL R$ 101.081.532,92
Art. 2º. Para abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Total, das seguintes dotações orçamentárias, em decorrência da extinção, transformação, incorporação, desmembramento e renomeação de órgãos, bem como de competências e atribuições dispostas na Lei Complementar Municipal nº 33, de 2018:
| RECURSOS DO TESOURO – R$ |
11.000- GABINETE DO PREFEITO
11.104-SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS
| 04 121 1093 2.382 | – INTERVENÇÃO INTEGRADA NAS ÁREAS REGIONALIZADAS | ||
| Red. 0036 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 140.000,00 |
| Red. 0037 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000,00 |
| 04 122 2020 1.017 | – REQUALIFICAÇÃO DO NÚCLEO DE SERVIÇO DO CIDADÃO | ||
| Red. 0038 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 50.000,00 |
| Red. 0039 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 270.000,00 |
| 04 122 2097 2.190 | – MOBILIZAR E ARTICULAR AÇÕES E ATIVIDADES DE FORMA INTEGRADA COM AS DEMAIS SECRETARIAS E A COMUNIDADE | ||
| Red. 0040 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 95.240,00 |
| Red. 0041 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 250.000,00 |
| 04 122 2267 2.286 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | |||
| Red. 0042 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.622.669,10 | |
| Red. 0043 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 20.000,00 | |
| Red. 0044 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000,00 | |
| 15 127 2016 2.015 | – GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS COORPORATIVAS | ||
| Red. 0045 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 80.000,00 |
| 15 127 2101 2.250 | – ACOMPANHAMENTO DE PLANOS E PROJETOS DE ORDENAMENTO TERRITORIAL | ||
| Red. 0046 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 95.000,00 |
| Red. 0047 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 5.000,00 |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.105 – SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
| 06 181 2007 2.064 | – MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL | |||||
| Red. 0048 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.616.825,87 | |||
| Red. 0049 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 250.000,00 | |||
| 06 182 1020 1.111 | — -CONSTRUINDO UMA CIDADE RESILIENTE | |||||
| Red. 0050 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 852.676,61 | |||
| Red. 0051 FNT 02 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 2.300.000,00 | |||
| Red. 0052 FNT 11 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 203.000,00 | |||
| Red. 0053 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 200.000,00 | |||
| 06 182 1020 2.222 | – PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL | |||||
| Red. 0054 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 50.000,00 | |||
| 06 182 1085 1.042 | – IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA CULTURA PELA PAZ | ||
| Red. 0055 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 11.000,00 |
| 14 121 1056 2.260 | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA | ||
| Red. 0056 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 19.786.567,26 |
| Red. 0057 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 23.221,47 |
| Red. 0058 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 3.530,00 |
| 14 121 2214 2.514 | – DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA | ||
| Red. 0059 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 350.000,00 |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.107 – SECRETARIA ESPECIAL DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| 04 122 2258 2.563 | GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CIÊNCIAS, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO | ||
| Red. 0063 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 768.856,57 |
| Red. 0064 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 449.366,00 |
| Red. 0065 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 90.000,00 |
| 04 122 2282 2.594 | – MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO | ||
| Red. 0066 FNT 03 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 672.455,00 |
| 04 126 2016 2.359 | – GERENCIAMENTO PLANEJADO DAS SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS CORPORATIVAS | ||
| Red. 0067 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 2.623.244,06 |
| Red. 0068 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 491.890,20 |
| 04 126 2016 2.366 | – REESTRUTURAÇÃO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA DA GESTÃO MUNICIPAL | ||
| Red. 0069 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 1.180.796,80 |
| Red. 0070 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 50.000,00 |
| 19 573 1059 2.022 | – IMPLEMENTAÇÃO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO MUNICÍPIO | ||
| Red. 0071 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 940.000,00 |
| Red. 0072 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 60.000,00 |
11.000 – GABINETE DO PREFEITO
11.109 – SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
| 04 122 2264 2.012 | – GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DO PROCON | ||
| Red. 0076 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 783.464,68 |
| Red. 0077 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 100.000,00 |
| Red. 0078 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos
|
20.000,00 |
| 14 422 2229 2.013 | – CONSCIENTIZAR CONSUMIDORES E FORNECEDORES QUANTO AOS SEUS DIREITOS E DEVERES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO | ||
| Red. 0079 FNT 14 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.263.000,00 |
| Red. 0080 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 50.000,00 |
| Red. 0081 FNT 02 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 700.000,00 |
| Red. 0082 FNT 11 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 15.000,00 |
| Red. 0083 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000,00 |
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
15.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
| 12 306 1014 2.070 | – PROMOÇÃO E OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICPAL DE ENSINO | ||
| Red. 0736 FNT 01 | 3.3.20.00 | – Outras Despesas Correntes | 41.351,33 |
| Red. 0210 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 9.645.046,24 |
| Red. 0211 FNT 04 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 5.848.844,19 |
| Red. 0212 FNT 05 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 9.159.999,14 |
| Red. 0213 FNT 08 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes
|
100.000,00 |
| 12 361 1013 1.072 | – CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | ||
| Red. 0735 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 4.410.749,30 |
| Red. 0793 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 21.500,00 |
| Red. 0217 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 2.316.687,72 |
| Red. 0218 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 1.255.308,23 |
| 12 361 2085 2.135 | – APOIO AO FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL | ||
| Red. 0221 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 15.419.837,79 |
| Red. 0222 FNT 07 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 36.411,60 |
| Red. 0799 FNT 02 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 50.000,00 |
| Red. 0794 FNT 02 | 4.4.20.00 | – Investimentos | 942,00 |
| Red. 0798 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 6.332,60 |
| Red. 0786 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 611.610,00 |
| 12 365 2083 2.128 | – QUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | ||
| Red. 0223 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 623.000,00 |
| Red. 0225 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 638.996,70 |
| 12 365 2083 2.146 | – ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE EDUCAÇÃO INFANTIL | ||
| Red. 0226 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 270.000,00 |
| Red. 0227 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 1.838.327,94 |
| Red. 0228 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 2.833.700,00 |
| Red. 0229 FNT 11 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 30.000,00 |
| 12 365 2083 2.147 | – IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA FAMÍLIA (CEDIF) | ||
| Red. 0230 FNT 01 | 3.3.50.00 | – Outras Despesas Correntes | 482.816,60 |
| 12 367 2086 2.069 | – PROMOÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | ||
| Red. 0232 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 536.400,08 |
| Red. 0233 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 71.100,00 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
32.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
| 08 243 1041.2.231 | – OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES | ||
| Red. 0539 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 1.153.504,69 |
| Red. 0540 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 496.263,15 |
| Red. 0541 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000,00 |
| 18 541 1075 1.044 | – IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL ÚNICA DE COMERCIALIZAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS | ||
| Red. 0542 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 300.000,00 |
| Red. 0543 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 401.400,00 |
| Red. 0544 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 600.000,00 |
| Red. 0545 FNT 11 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 95.600,00 |
| 18 541 1075 2.355 | – REQUALIFICAÇÃO DAS UNIDADES DE TRIAGEM E SENSIBILIZAÇÃO DA COMUNIDADE | ||
| Red. 0546 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 2.000.000,00 |
| Red. 0547 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 130.000,00 |
| 08 121 2049 2.221 | – ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DA GESTÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DA SEAS | ||
| Red. 0535 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 183.000 |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
32.107 – SECRETARIA EXECUTIVA DIREITOS HUMANOS
|
14 122 2241 2.573 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA |
||
| Red. 0549 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 350.000,00 |
| 14 422 1112 2.590 | – FOMENTO DAS POLÍTICAS SOBRE DROGAS | ||
| Red. 0562 FNT 01 | 3.1.90.00 | – Pessoal e Encargos Sociais | 500.000,00 |
| Red. 0563 FNT 01 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 40.000,00 |
| Red. 0564 FNT 01 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 10.000,00 |
TOTAL R$ 101.081.532,92
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de março de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| PAULO ROBERTO SALES LAGES Secretário Municipal da Planejamento e Gestão |
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal da Fazenda |
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CORREGEDORIA GERAL
PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 038/2018 – CG/ 1ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 0500 de 2018/SMS – CGT – Secretaria Municipal de Saúde, datada de 20 de março de 2018.
RESOLVE:
INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos do Art. 169 e seguintes da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, a ser procedido pela Primeira Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria, em desfavor do servidor DIOGO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, matrícula nº 19.685-1, ocupante do cargo de Médico I, para fins de apuração de supostas infrações disciplinares, a partir da publicação desta Portaria.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2018
Andrea Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.298/2018
Dispõe sobre cessão de servidores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 255/2016 – GG do Governo do Estado de Pernambuco, datado de 07.04.2016.
CONSIDERANDO os termos do despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas, datado de 23.03.2018.
RESOLVE:
| NOME DO SERVIDOR | ÓRGÃO DE ORIGEM | ÓRGÃO CESSIONÁRIO | PERÍODO DE CESSÃO | CONDIÇÃO | |
| MATRÍCULA | CARGO | ||||
| EDMIR JAPIASSU SIMÕES | 13.166-0 |
Professor 2 Classe II-4G |
Governo do Estado de PE/ PROCON | 01.01.2015 31.12.2015 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento |
Art. 1º Declara a Renovação de cessão do servidor nos termos e condições abaixo especificados:
Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da renovação de cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da renovação de cessão do servidor, nos termos acima indicados.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de abril de 2018.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.302/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de ACUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO, conforme Parecer nº.064/2018 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 12.03.2018, da servidora indicada na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3007802018 | ROBERTO DANTAS LINS FILGUEIRA | 12.831-7 | Sec. Esp. de Ordem Pública, Seg e Def. Civil | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2018.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.303/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio em Pecúnia, conforme Parecer nº 31/2017 da Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 06.02.2018, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº.Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 2994992018 | ROBERTA CORREIA ROMAGUERA | 14.622-6 | Executiva de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2018.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.304/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE conforme os Laudos Periciais de nºs. 14/2018, 15/2018, 16/2018, 17/2018, 18/2018, 19/2018, 20/2018, 21/2018, 22/2018, 23/2018 – Gerência de Desenvolvimento de Pessoas/Núcleo de Segurança do Trabalho, datados de 28.02.2018, dos servidores abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal |
| 3022272018 | AMARA XAVIER ALVES MENDES | 13.707-0 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 2896422017 | MARIA DE FATIMA FLORENÇO DOS SANTOS | 13.727-0 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 3022252018 | MARIA RAQUEL MARTINS DOMINGOS | 13.706-0 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 3022312018 | ELIANE DE OLIVEIRA LOPES | 13.708-0 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 3022222018 | LUCIENE BARBOSA DE LIMA BEZERRA | 13.665-0 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 3022322018 | ALAÍDE MARIA DA SILVA | 13.670-0 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 3022292018 | LUCIANA PEDRO FRANCISCO DOS SANTOS | 13.705-0 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 3022332018 | ABIGAIL MARIA DE PAULA ROCHA | 13.669-0 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 2924202017 | ADELIA ANACLETO SILVA | 13.741-0 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
| 3022242018 | MARIA ELISABETE SANTANA DE MORAIS | 13.699-0 | Municipal de Saúde | Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2018.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.305/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, da servidora abaixo.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Embasamento Legal | Motivo |
| 2987362018 | LUCIANA SANTOS BEZERRA CALAZANS | 13.962-9 | Exec. de Planejam. e Gestão em Educação | Por falta de Amparo Legal | Só terá direito a partir de abril de 2024 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 03 de abril de 2018.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.306/2018
Dispõe sobre cessão de servidores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 323/2016-GG/PE do Governo do Estado de Pernambuco, datado de 25.04.2016.
CONSIDERANDO os termos do despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas, datado de 23.03.2018.
RESOLVE:
Art. 1º Declara a renovação da cessão do servidor nos termos e condições abaixo especificados:
| NOME DO SERVIDOR | ÓRGÃO DE ORIGEM | ÓRGÃO CESSIONÁRIO | PERÍODO DE CESSÃO | CONDIÇÃO | |
| MATRÍCULA | CARGO | ||||
| EDMIR JAPIASSU SIMÕES | 13.166-0 |
Professor 2 Classe II-4G |
Governo do Estado de Pernambuco (PROCON) | 01.01.2016 até 31.12.2016 | Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento |
Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da renovação de cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da renovação de cessão do servidor, nos termos acima indicados.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2018.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.307/2018
Dispõe sobre cessão de servidores.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 516/2016-GG/PE do Governo do Estado de Pernambuco, datado de 12.08.2016.
RESOLVE:
Art. 1º Declara a renovação da cessão do servidor nos termos e condições abaixo especificados:
| NOME DO SERVIDOR | ÓRGÃO DE ORIGEM | ÓRGÃO CESSIONÁRIO | PERÍODO DE CESSÃO | CONDIÇÃO | |
| MATRÍCULA | CARGO | ||||
| RUJANYR DE OLIVEIRA | 15.192-0 |
Auxiliar de Serviços Gerais I |
Governo do Estado de Pernambuco (Secretaria Executiva de Direitos Humanos/SEHRES) | 01.01.2016 até 31.12.2016 | Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento |
Art. 2º Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os outros órgãos responsáveis, para formalização da renovação de cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.
Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem à data de início da renovação de cessão do servidor, nos termos acima indicados.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2018.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.308/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3016222018 | MARLI MARTINS DA SILVA | 8.763-7 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2005/2015 | 30.12.2017 a 18.05.2018 |
| 3021142018 | ADRIANA FERREIRA LOBO DE MELO | 14.257-3 | Espec. de Ordem Pública, Segurança e Def.Civil | 2007/2017 | 02.04.2018 a 01.05.2018 |
| 3021872018 | JOSE ARLINDO FERREIRA | 12.299-8 | Executiva de Serviços Urbanos | 2002/2012 | 02.05.2018 a 28.10.2018 |
| 2988012018 | LUIZ CARLOS DE LIMA | 10.808-1 | Exec. de Gestão de Patrimônio e Manutenção | 97/07 e 07/17 | 02.05.2018 a 30.06.2018 |
| 3016042018 | ADONIAS CRISTIANO DOS SANTOS | 16.886-6 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 02.05.2018 a 30.06.2018 |
| 3016192018 | IVANETE BARBOSA DA FONSÊCA | 13.181-4 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 02.05.2018 a 31.05.2018 |
| 3007972018 | IRIA MARIA GUEDES BEZERRA | 13.869-0 | Municipal de Saúde | 2005/2015 | 02.05.2018 a 31.05.2018 |
| 3016202018 | FABÍOLA CAVALCANTI DE SANTANA | 14.591-2 | Municipal de Saúde | 2000/2010 | 02.05.2018 a 31.05.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2018.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.309/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 3016092018 | SUANY MIRELLA DE MATTOS MELO | 15.733-3 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 02.05.2018 a 31.05.2018 |
| 3016152018 | SINARA DE FREITAS FARIAS NEVES | 16.352-0 | Municipal de Saúde | 2003/2013 | 02.05.2018 a 29.08.2018 |
| 3016062018 | SUELI GONÇALVES DA SILVA | 17.134-4 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 02.05.2018 a 31.05.2018 |
| 3021882018 | EDUARDO ANDRÉ CARDOSO DINIZ | 13.174-1 | Municipal de Saúde | 97/07 e 07/17 | 02.05.2018 a 28.10.2018 |
| 3021882018 | EDILENE XAVIER DA SILVA | 17.071-2 | Municipal de Saúde | 2006/2016 | 02.05.2018 a 31.05.2018 |
| 3016172018 | JEANE LUIZA DA SILVA | 11.252-6 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 02.05.2018 a 30.06.2018 |
| 3016182018 | ANGELA MARIA BELTRÃO | 13.085-0 | Municipal de Saúde | 1992/2002 | 02.05.2018 a 31.05.2018 |
| 3002092018 | MARTA DE PAULA MACHADO | 11.004-3 | Municipal de Saúde | 2007/2017 | 02.05.2018 a 31.05.2018 |
| 3016212018 | CLEONICE OLIVEIRA DE ARRUDA | 12.907-0 | Municipal de Saúde | 2008/2018 | 02.05.2018 a 28.10.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2018.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.310/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2987792018 | CLAUDIA CAMPELO DOS PRAZERES | 15.009-6 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 02.04.2018 a 01.05.2018 |
| 2987742018 | POLIANA JACQUELINE TARRAGÔ DE F. FARIA | 13.006-0 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2002/2012 | 02.04.2018 a 01.05.2018 |
| 2992832018 | ADA RENATA CAROL DE PONTES | 15.199-8 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 02.04.2018 a 31.05.2018 |
| 2991032018 | ALDECI SEDECI DE SANTANA | 16.480-1 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2004/2014 | 02.04.2018 a 01.05.2018 |
| 2968732017 | ALEXANDRA ALVES DA SILVA | 14.739-7 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 02.04.2018 a 01.05.2018 |
| 2987302018 | JANAÍNA CRISTINA DO NASCIMENTO FERREIRA | 15.027-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 02.04.2018 a 01.05.2018 |
| 2958102018 | AMARO GOMES DA SILVA | 14.992-6 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 02.04.2018 a 31.05.2018 |
| 2987202018 | ANDRÉA FERREIRA DE ALMEIDA | 16.257-4 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 02.04.2018 a 30.06.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2018.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº.311/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 033/2018, publicada em 28 de março de 2018 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
CONSIDERANDO informações da Unidade de Gestão de Pessoas –UGEP/ GGFIP, após análise dos referidos pleitos, conforme os requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes) e Decreto Municipal nº 121/2015.
RESOLVE:
CONCEDER licença prêmio aos servidores listados abaixo, de acordo com os períodos especificados.
| Nº Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Secretaria de Origem | Referência ao Decênio | Período |
| 2987282018 | VASTI DE MELO GUIMARÂES | 13.427-9 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2005/2015 | 02.04.2018 a 31.05.2018 |
| 3001442018 | NOEME MARIA SENA DA SILVA | 11.472-3 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 1998/2008 | 02.04.2018 a 01.05.2018 |
| 2987482018 | MARILEIDE FELIX DE SANTANA | 16.734-7 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2006/2016 | 02.04.2018 a 28.09.2018 |
| 3002492018 | MARIA INÊZ PEREIRA ALVEZ | 16.507-7 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2004/2014 | 02.04.2018 a 01.05.2018 |
| 3002322018 | MARIA JOSÉ EMÍDIO DA SILVA | 14.967-5 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 02.04.2018 a 01.05.2018 |
| 2987512018 | EDILSON JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA | 14.053-8 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 1996/2006 | 02.04.2018 a 01.05.2018 |
| 3002332018 | SIMONE RODRIGUES DE MELO SILVA | 14.669-2 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 2003/2013 | 02.04.2018 a 01.05.2018 |
| 2987922018 | DIVANI FERREIRA DA SILVA | 13.254-3 | Exec. de Planejamento e Gestão em Educação | 1995/2005 | 02.04.2018 a 01.05.2018 |
Jaboatão dos Guararapes, 06 de abril de 2018.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE
PORTARIA Nº 008 / 2018
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a comunicação visual da frota de veículos que operam no Sistema de Transporte Público de Passageiros, através dos Veículos de Pequeno Porte – VPP no Município do Jaboatão dos Guararapes.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE – SEMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 29/2017, de 27 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do Município n.º 117 de 28 de junho de 2017.
Considerando a necessidade de viabilizar uma nova sistemática para identidade visual dos Veículos de Pequeno Porte – VPP que operam no Sistema de Transporte Público de Passageiros no Município do Jaboatão dos Guararapes, conforme disposto na Portaria Nº 008/2017 – SEMA, publicada no Diário Oficial em 06 de outubro de 2017 – Ano XXVII – N° 188 – Jaboatão dos Guararapes;
Considerando que para a implantação da comunicação visual externa dos veículos é necessário que seja realizado o serviço de lanternagem e pintura, de modo que haja a total descaracterização do padrão anterior do veículo, a fim de garantir a qualidade da padronização do novo layout;
Considerando que de acordo com o Art. 6º Parágrafo Único da Portaria Nº 008/2017, o prazo para a implantação da nova comunicação visual dos Veículos de Pequeno Porte expira em 30/03/2018 e que a partir desta data os veículos que não apresentarem o novo padrão terão suas atividades suspensas até a sua regularização;
Considerando que em 23/03/2018 ainda restam 113 veículos que não colocaram o novo padrão, e estes em sua totalidade, quando retirados de operação, acarretará uma redução correspondente a 39,65% da frota em operação, fato que implicará numa diminuição significativa da qualidade do serviço prestado para o usuário.
Considerando o quantitativo bastante reduzido de oficinas aptas para a realização do serviço, que atendem ao padrão especificado na Portaria Nº 008/2017 – SEMA com a qualidade que a vistoria requer para a emissão do certificado, além da necessidade de realização dos serviços de lanternagem e pintura dos veículos para afixar novo layout
RESOLVE:
Art. 1º – Prorrogar o prazo até 30/06/2018 para que os Veículos de Pequeno Porte – VPP que compõem a frota em operação do Sistema de Transporte Público de Passageiros no Município do Jaboatão dos Guararapes efetuem a colocação da nova identidade visual, conforme o modelo disposto na Portaria Nº 008/2017.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de março de 2018
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Mobilidade e Acessibilidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 002/2017
Edital nº 020/2018 – SEPLAG
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 029/2017 e alterações posteriores, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 002/2017, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 005/2018 e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações.
Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao endereço indicado no Anexo da sua relação, conforme à convocação da Secretaria relacionada, na data disposta no presente edital, entre os horários das 8h às 12h, e das 13h às 17h, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital.
Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1 do Edital de nº 002/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018.
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS
| SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO Local de apresentação: Estrada da Batalha, nº 1200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes |
|||||||
| CARGO/FUNÇÃO: SUPERVISOR DE ATENDIMENTO DE IMO/SD | |||||||
| COLOCAÇÃO | NOME | INSCRIÇÃO | PCD | DATA DE CONVOCAÇÃO | |||
| 7 º | ROBERTA SOBRAL DOS SANTOS | 460 | NÃO | 18/04/2018 | |||
| 8 º | JOSÉ HORÁCIO SILVA NETO | 6050 | NÃO | 18/04/2018 | |||
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
b) Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
e) Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
f) Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
g) Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
k) Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos e que cumpriu integralmente o interstício exigido para nova contratação no artigo 6º, da Lei Municipal nº 099/2001;
m) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
n) Dados bancários, quando correntista do Banco Santander SA.
o) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;
RETIFICAÇÃO
NA PORTARIA n° 105/2018- SME, do servidor CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS, matrícula N° 18.323-7, publicada no Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes nº 060, do dia 10/04/2018;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para retificar portaria.
RESOLVE:
RETIFICAR a Portaria nº 105/2018 – SME, publicada no Diário Oficial do Município de Jaboatão dos Guararapes nº 060, do dia 10/04/2018.
Onde se Lê: “ MATRÍCULA N°84.323-7”.
Leia-se: “ MATRÍCULA N°18.323-7”.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018.
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 077.2018-DISP.019.SEINFRA.CPL1 – Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza de canais (macrodrenagem), galerias e canaletas do Município de Jaboatão dos Guararapes, a ser efetivada pela empresa SERVITIUM – EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº. 00.558.943/0001-34, com endereço na av. Dr. Joaquim Nabuco, nº 2339, sala 04, galeria 3 poderes, Ouro Preto, Olinda/PE, CEP: 53.370-285, pelo valor de R$ 1.395.871,57 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e um reais e cinquenta e sete centavos). Fundamento legal: art. 24, IV, da Lei Federal nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de abril de 2018.
Carlos Alberto de Araújo Silva
Secretário Executivo de Serviços Urbanos e Manutenção.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01
AVISO DE LICITAÇÃO – EDITAL ALTERADO
PROCESSO LICITATÓRIO N° 049/2018 – TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2018. OBJETO: Contratação de empresa para construção do esgotamento sanitário, agenciamento e fechamento externo das Unidades Básicas de Saúde: UBS Vaquejada e UBS Jardim Coqueiral. Valor máximo aceitável: para o Lote 1 de R$ 190.786,98 (cento e noventa mil, setecentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos); e para o Lote 2 de R$ 191.419,10 (cento e noventa e um mil, quatrocentos e dezenove reais e dez centavos). Data de Abertura: 02/05/2018 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.310-600. Os interessados poderão obter cópia do edital alterado através do Portal de Licitação: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: cpl1jaboatao@gmail.com Fone/Fax: (81)3378.9092.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018.
Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA ESPECIAL DE ORDEM PÚBLICA, SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL4
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº. 020.2018.AD.008.SEINFRA.CPL4, Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 006/2017, PREGÃO ELETRONICO Nº 109/2017, PROCESSO Nº 166.2017.III.PE.109.CAMIL, do Governo do Estado de Pernambuco, visando a aquisição de 315 bobinas de lona plástica na cor preta, para atender às necessidades da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Empresa Contratada: CONTEMIX COMÉRCIO RJ DE EQUIPAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.679.947/0001-39 com sede na Av. Embaixador Abelardo Bueno nº. 01, bloco 01, sala 334-A, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22.775-022. Valor global da Contratação: R$ 225.225,00 (duzentos e vinte e cinco mil duzentos e vinte e cinco reais).
Jaboatão dos Guararapes, 13 de abril de 2018
LUIZ MEDEIROS
Secretário Municipal de Infraestrutura
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 007/2018 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2018. DISPENSA Nº 012/2018. Contratação direta por meio de dispensa de licitação de cursos de formação para cumprir decisão judicial, composto pelo candidato Everaldo Francisco de Melo, que concorreu no certame publico para agente de transito do município, realizado no ano de 2014, nos termos do plano de trabalho anexado aos autos judiciais pela IAUPE, através da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a ser efetivada com a empresa pública – INSTITUTO DE APOIO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – IAUPE. CONTRATADA: INSTITUTO DE APOIO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO – IAUPE. CNPJ Nº 03.507.661/0001-04. Valor do contrato: R$ 35.891,00 (trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e um reais). Prazo de vigência: 3 (três) meses. Vigência: De 28/02/2018 até 28/05/2018. Gestor do contrato: Risomar de Melo Rodrigues. Cargo: Superintendente de Gestão de Pessoas. Matrícula: 59.161-8.
Jaboatão dos Guararapes, 28/02/2018.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2013 – SESURB. PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2012. CONCORRÊNCIA Nº 001/2012. Retificação do valor do contrato de serviços especializados de coleta e limpeza urbana no município. CONTRATADA: LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA. CNPJ Nº 35.474.949/0001-08. Valor acrescido: R$ 328.314,06 (trezentos e vinte e oito mil, trezentos e quatorze reais e seis centavos). Valor atualizado: R$ 39.505.312,55 (trinta e nove milhões, Quinhentos e cinco mil, trezentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 19/02/2018.
CARLOS ALBERTO ARAÚJO
Secretário Executivo de Serviços Urbanos
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 056/2014 – SESA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2014. Prorrogação do prazo de contratação de empresa especializada em locação de estrutura para consultórios médicos a fim de atender as necessidades da secretaria executiva de promoção da saúde do município. CONTRATADA: J&E LOCAÇÃO E PRODUÇÃO DE EVENTOS LTDA – EPP. CNPJ Nº 12.327.355/0001-79. Prazo prorrogado: 12 (doze) meses. Nova vigência: De 16/12/2017 até 16/12/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 11/12/2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2017 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 049/2017. ADESÃO Nº 010/2017 (COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA ATENDIMENTO AS DEMAIS SECRETARIAS). Inclusão de dotação orçamentária na contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes aéreos para viagens nacionais e internacionais e demais serviços correlatos, no atendimento ás necessidades da prefeitura. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP. CNPJ Nº 09.480.880/0001-15. Valor: R$ 10.000,20 (dez mil e vinte centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2018.
RODRIGO ANTONIO AMORIM SILVA BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº005/2017 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 098/2017. ADESÃO Nº 018/2017. Prestação de serviços de tecnologia da informação e comunicação – TIC, compreendendo os serviços de operação e monitoramento de ambiente envolvendo fundamentalmente atividades de monitoramento de consoles, bem como atividades de execução e acompanhamento de rotinas de produção, operação de equipamentos, identificação, análise e resolução de problemas relacionados ao ambiente de TI, por meio de scripts de produção em atendimento à secretaria especial de ciência tecnologia e inovação. CONTRATADA: IVIA SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. CNPJ N.º 01.171.587/0001-64.
Onde se lê: Processo nº 017/2017, adesão 003/2017 da comissão de licitação para atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
Leia-se: Processo administrativo 098/2017, adesão 003/2017 da comissão de licitação para atendimento ás demais secretarias e nos casos omissos.
Jaboatão dos Guararapes, 10/01/2018.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
