ATOS DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 1083/2023 – EXONERAR SANDRA DO AMPARO PAIVA DE BRITTO SALGUEIRO, matrícula nº 4.0911761.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 06 de setembro 2023.

Ato n.º 1084/2023 – NOMEAR THIALLY FRANCIOLE GOMES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA, com efeito a partir de 1º de setembro de 2023.

Ato n.º 1085/2023 – NOMEAR REBECA KNEIPP LIDIZIO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 02 de setembro de 2023.

Ato n.º 1086/2023 – NOMEAR BIANCA EMANUELE DE OLIVEIRA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, com efeito a partir de 02 de setembro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de SETEMBRO de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

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PORTARIA N°1064/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 427772446952023, datado de 25.08.2023.

RESOLVE: 

Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor LEONARDO DE ARAÚJO BARBOSA matrícula nº 0.0216798.1 do Cargo efetivo de Técnico em PI de Meio Ambiente, lotado na Secretaria Executiva de Meio Ambiente de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°1065/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 42102457132023, datado de 31.08.2023.

RESOLVE: 

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora FABIANA DE MENDONÇA MENDES matrícula nº 0.0184390.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

PORTARIA N°1066/2023 – SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 243562458052023, datado de 01.09.2023.

RESOLVE: 

Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ISLANNE CELYANA SOUZA OLIVEIRA matrícula nº 0.0198102.1 do Cargo efetivo de Analista de Políticas Sociais e Econômicas-Pedagogo, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.09.2023.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

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AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2023

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE inscrito no CNPJ sob o nº 04.811.561/0001-21, no uso das suas atribuições e com fundamento no Art. 75, § 3º da Lei nº 14.133/2021, e art. 10º do Decreto Municipal nº 08/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de 01 (um) certificado digital E-CPF de pessoa física do tipo A3 com dispositivo token, para atender a necessidade do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 15/09/2023. EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamentopublicojabprev@gmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 13 de setembro de 2023. LUCILEIDE FERREIRA LOPES. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.

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ANEXOS

TR CHAMAMENTO PÚBLICO

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TERMO DE RATIFICAÇÃO de DISPENSA LICITAÇÃO Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, a Dispensa de Licitação nº. 006/2023 através do núcleo financeiro, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento e instalação de portões, sendo um de giro e um deslizante, este com motor, todos de alumínio a serem instalados na entrada do prédio do Instituto, no acesso de pedestres e da garagem, bem como, uma unidade de grade fixa para a lixeira, de acordo com a especificação do objeto, com fornecimento de mão de obra e todo material necessário, para atender a demanda do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. Adjudicando seu objeto a empresa SERRALHARIA MEGA SQUADRA, CNPJ sob o nº 43.155.879/0001-53 no valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), Jaboatão dos Guararapes 12 de setembro de 2023. Lucileide Ferreira Lopes – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.

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PORTARIA Nº 05/2023 – SETQE

EMENTA: NOMEAR PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, PARA O QUADRIÊNIO NO PERÍODO DE 17/05/2023 A 16/05/2027.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE

EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE, no uso das atribuições conferidas pelo Ato nº 0283/2022, publicado no Diário Oficial do Município do dia 05 de abril de 2022.

CONSIDERANDO a Lei Nº 1.400/2019, de 17 de maio de 2019, que institui no âmbito da administração pública municipal, o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes – CMTER/Jaboatão dos Guararapes, para atendimento ao disposto na Lei 13.667, de 17 de maio de 2018, na forma estabelecida pelo Poder Executivo Municipal, observada a regulamentação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT);

CONSIDERANDO a Resolução nº 827, de 26 de março de 2019 que estabelece critérios e diretrizes, de observância obrigatória, para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda – CTER, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Sistema Público de Emprego – SINE, nos termos da Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018;

CONSIDERANDO a obrigação de atender às determinações legais quanto à atuação do CMTER/Jaboatão dos Guararapes, no que cinge ao exercício da Secretaria Executiva do referido Conselho, em obediência ao § 2º do art. 10, extraído da Resolução nº 827, de 26 de março de 2019;

RESOLVE:

I- Reconduzir os membros titulares e suplentes abaixo indicados para comporem a atual estrutura do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Jaboatão dos Guararapes- CMTER/JG:

• O mandato dos membros terá duração de 04(quatro anos), iniciando-se a partir de 17 de maio de 2023 até o dia 16 de maio de 2027.
• Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 16 de maio de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 01 de setembro de 2023.

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Jorge José Lopes Junior

Secretário Executivo de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude

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ERRATA nº 01/2023

O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001- 96, através da Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação, Empreendedorismo e Juventude, torna público a retificação da portaria nº 001/2023, publicada em 19 de agosto de 2023, tendo em vista a ausência de númeração do CPF.

CONSIDERANDO o resultado da eleição do Conselho Municipal de Economia Popular Solidária – CMEPS que elegeu os representantes da sociedade civil, publicado no D.O de 12 de julho de 2022 nº 130;

CONSIDERANDO as indicações das secretarias de acordo com a Lei Complementar 038/2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Municipio do Jab9otão dos Guararapes e dá providências.

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para nomeação dos Conselheiros Municipal de Economia Popular Solidária.

RESOLVE:

1. DESIGNAR, para compor o Conselho Municipal de Economia Popular Solidária – CMEPS – JG, o triênio 2022/2025, os Conselheiros Municipal de Economia Popular Solidária, abaixo relacionados:

Representante da Sociedade Civil:

1. Esta portaria tem efeito a partir da data de publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023.

JORGE JOSÉ LOPES JÚNIOR.

SECRETARIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO, EMPREENDORISMO E JUVENTUDE.

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A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR

Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).

O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023.

ANGERVAL SILVA DANTAS

CHEFE DE NÚCLEO

AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO

MATRÍCULA: 17.298-7

NATÉRCIA GORETE SARAIVA LINS

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA-GTIAD

Mat. 59.165-7

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CONTRATO Nº 012/2023 – SDU. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081.2022.PE.042.SAD.CPL4. OBJETO: Locação de veículos sem motorista e sem combustível. Item 09.. CONTRATADA: IMPERIO SERVICOS AGROPECUARIOS E LOCACOES DE VEICULOS LTDA – CNPJ: 14.657.444/0001-09.VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA: 18/05/2023 a 18/05/2024. Jaboatão dos Guararapes, 18/05/2023. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.

SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo de Chamamento Nº 07/2023. Objeto: Contratação de Empresa especializada para fornecimento de itens onde irá atender ao projeto Mini-Caravana Mais Jaboatão, onde serão ofertados mutirões de serviços integrados para população em condições de vulnerabilidade social, para atender as necessidades da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE, da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Fundamentação legal: Art. 72, inciso II, da Lei 14.133/2021. Contratado: SANTA MARIA EDITORA CNPJ/MF: 28.841.295/0001-48. Valor global de R$ 56.770,00 (cinquenta e seis mil, setecentos e setenta reais). Jaboatão dos Guararapes, 12 de setembro de 2023. Daniel Pessoa. Secretário Especial de Regionalização da Gestão

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