GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 12 DE MAIO DE 2025
O Prefeito do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 50/2024, de 31/12/2024 e alteração posterior;
RESOLVE:
Ato nº 1794/2025 – Nomear SHIRLEY NOBRE DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSORA ADMINISTRATIVA 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE CONSERVAÇÃO URBANA E PATRIMONIAL, com efeito a partir de 3 de maio de 2025.
Ato n.º 1795/2025 – Exonerar VINICIUS THIAGO FERREIRA DA SILVA, matrícula n° 4.9103861.1, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 12 de maio de 2025.
Ato nº 1796/2025 – Nomear EDNALDO FERREIRA BRITO FILHO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 13 de maio de 2025.
Ato nº 1797/2025 – Nomear ALEXANDRE DE PAULA SILVA JÚNIOR, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.
Ato nº 1798/2025 – Nomear ROBERIO BURIL GONCALVES DE ALBUQUERQUE, para o cargo em comissão de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 12 de maio de 2025.
Ato nº 1799/2025 – Nomear FLAVIO ANTONIO DO REGO CAVALCANTI, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 12 de maio de 2025.
Ato nº 1800/2025 – Nomear MAURICIO BEZERRA DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 12 de maio de 2025.
Ato nº 1801/2025 – Nomear AILTON TORRES BANDEIRA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.
Ato n.º 1802/2025 – Exonerar LAYS HELENA PINTO DA SILVA, matrícula n° 4.0915990.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.
Ato n.º 1803/2025 – Exonerar WILIANE ALEXSANDRA LIMA DA SILVA, matrícula n° 4.0915990.2, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 3, símbolo CAA-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 1º de maio de 2025.
Ato nº 1804/2025 – Nomear WILIANE ALEXSANDRA LIMA DA SILVA, para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO 1, símbolo CAA-1, na SECRETARIA EXECUTIVA DE REGIONALIZAÇÃO, com efeito a partir de 2 de maio de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2025.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
ERRATA
No quadro da Dotação Orçamentária atendida, art. 1º do Decreto nº 109, de 08 de maio de 2025, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em favor da Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON).
ONDE SE LÊ:
Red. 1143
LEIA-SE:
Red. 1190
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2025
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 744/2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 4º, parágrafo único, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 50/2024, de 31 de dezembro de 2024,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 430/2010, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 662/2011, especialmente o § 6º do art. 8º, que garante o cômputo do tempo de licença para exercício de mandato de dirigente sindical para fins de progressão funcional;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.608/2024, que acrescentou parágrafo único ao art. 21 da Lei nº 1.583/2023, prevendo que servidores em mandato sindical terão evolução funcional exclusivamente pelo tempo de serviço, sem necessidade de avaliação de competências, salvo em períodos de efetivo exercício;
CONSIDERANDO que o servidor LINDOMAR MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 0.0146072.1, ocupante do cargo de Médico Veterinário, encontrava-se enquadrado no nível ANAI1 no início de sua licença para exercício de mandato sindical;
CONSIDERANDO o seu retorno ao exercício efetivo de suas funções, nos termos da Portaria nº 499/2025 – SEGEP, e o decurso do tempo mínimo exigido para progressão;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão funcional ao servidor LINDOMAR MACHADO DOS SANTOS, matrícula nº 0.0146072.1, ocupante do cargo de Médico Veterinário, do nível ANAI3 para o nível ANAIV3, com efeitos funcionais a partir de 01 de abril de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 1.608/2024, exclusivamente com base no critério de tempo de serviço.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 13 de maio de 2025.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA: PORTARIA Nº 096/2025 – SAD
Onde se lê:
FISCAL TÉCNICO: ANITA DOS SANTOS SILVA
MATRÍCULA N°: 00167851
Leia-se:
FISCAL TÉCNICO: ANITA DOS SANTOS SILVA
MATRÍCULA N°: 00167851
FISCAL TÉCNICO: MANUELA ARAÚJO ARAÚJO DE ANDRADE CUNHA
MATRÍCULA N°: 91.364-6.4
FISCAL TÉCNICO: LIDIANE MENDES DA COSTA
MATRÍCULA N°: 40.591800.6
FISCAL TÉCNICO: JOSÉ ALBÉRICO SANTANA BARBOSA
MATRÍCULA N°: 0.0913662.1
FISCAL TÉCNICO: SILVANEIDE EDNA DE ANDRADE DA SILVA
MATRÍCULA N°: 4.0916557.2
Jaboatão dos Guararapes, 12 de Maio de 2025.
THIAGO ALBUQUERQUE FERNANDES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PUBLICO 003/2024 – SAD
EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº 003/2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 50/2024, publicada em 01 de janeiro de 2025, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações previstas na Lei 224/96, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público no Edital 003/2025, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 027/2025 – GP, publicada em 10/05/2025, no Diário Oficial do Município nº 86.
Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima, na Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015, na data e horário indicado no Anexo I deste edital, munidos das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.
Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital 003/2025, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 12.11 e 13.20 do referido edital.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
|
Local de apresentação: Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima Endereço: Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – CIRURGIÃO DENTISTA (ESF) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
3 |
ANDREIA PEREIRA DA CRUZ |
0034616a |
NÃO |
20/05/2025 |
08:30 |
|
2 |
|
4 |
CAMILA MARIA DA SILVA |
0032501g |
NÃO |
20/05/2025 |
08:30 |
|
3 |
|
5 |
DANIELLY CANTO DA SILVA |
0032611c |
NÃO |
20/05/2025 |
08:30 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – EDUCADOR FÍSICO (ESF) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
1 |
MATHEUS ARAUJO BOTELHO |
0031876a |
NÃO |
20/05/2025 |
08:50 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERM.INTERVENCIONISTA – SAMU |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
2 |
ANDRYELLE RAYANE COELHO DE OLIVEIRA |
0039639e |
NÃO |
20/05/2025 |
08:50 |
|
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – ENFERMEIRO (ESF) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
8 |
MARIA ANDREZA MARQUES DA SILVA |
0033143a |
NÃO |
20/05/2025 |
08:50 |
|
2 |
|
9 |
CYNTHIA DANTAS VICENTE |
0032950c |
NÃO |
20/05/2025 |
09:10 |
|
3 |
|
10 |
MARIA EDUARDA CARDOSO DA SILVA |
0016832e |
NÃO |
20/05/2025 |
09:10 |
|
4 |
|
11 |
MARIANA FARIAS GOMES |
0032799c |
NÃO |
20/05/2025 |
09:10 |
|
5 |
|
12 |
VANESSA BRITO DO CANTO CIZINO |
0033048g |
NÃO |
20/05/2025 |
09:30 |
|
6 |
|
14 |
BEATRYZ RAFAELA SANTOS LIMA |
0032830d |
NÃO |
20/05/2025 |
09:30 |
|
CARGO: ASSISTENTE EM SAÚDE – AUX. DE SAÚDE BUCAL (ESF) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
3 |
ANDREZA MAYLA SANTANA DA SILVA |
0032057c |
NÃO |
20/05/2025 |
09:30 |
|
CARGO: MÉDICO – PSIQUIATRIA INFANTIL |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
2 |
ANA LUISA BARBOSA PORDEUS |
0058491f |
NÃO |
20/05/2025 |
09:50 |
|
CARGO: MÉDICO GENERALISTA (ESF) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
4 |
EDUARDO HENRIQUE LIMA BATISTA |
0034127h |
NÃO |
20/05/2025 |
09:50 |
|
2 |
|
5 |
RODRIGO RAMOS RODRIGUES |
0034176j |
NÃO |
20/05/2025 |
09:50 |
|
3 |
|
6 |
JULIANA REIS MOURA LIPPO ACIOLI |
0032247h |
NÃO |
20/05/2025 |
10:10 |
|
4 |
|
7 |
CAMILLA FLACH WEINMANN |
0032224g |
NÃO |
20/05/2025 |
10:10 |
|
5 |
|
8 |
GLEYCIANE ALVES PEREIRA DA SILVA |
0032242i |
NÃO |
20/05/2025 |
10:10 |
|
6 |
|
9 |
PEDRO INARIO NOVAIS ARAUJO |
0032207g |
NÃO |
20/05/2025 |
10:30 |
|
7 |
|
10 |
ISABELLA BEATRIZ BARBOSA OLIVEIRA |
0034044d |
NÃO |
20/05/2025 |
10:30 |
|
8 |
|
11 |
FELIPE MENDES BESSONE |
0032237e |
NÃO |
20/05/2025 |
10:30 |
|
9 |
|
12 |
IGOR MONTENEGRO GALVAO |
0032185a |
NÃO |
20/05/2025 |
10:50 |
|
CARGO: TÉCNICO EM SAÚDE – TÉCNICO DE ENFERMAGEM (ESF) |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
|
PCD |
AMPLA |
||||||
|
1 |
|
4 |
THAIZA DE LIMA SOUTO |
0029766f |
NÃO |
20/05/2025 |
10:50 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo o previsto nos itens 12.5 e 12.6 no que trata “DO PROVIMENTO DO CARGO”, o candidato deve, na data de convocação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) Comprovante de PIS ou PASEP ou NIT ou NIS;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Cópia da página que contém a foto e verso com os dados pessoais. No caso da carteira digital, imprimir a parte dos dados cadastrais);
e) Certidão de Nascimento, (se solteiro). Certidão de Casamento/Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia). Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito do cônjuge (original e cópia); se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia);
f) Comprovar estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino (original e cópia). Ex: Certificado de Reservista, Carta Patente, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certidão de Situação Militar, etc;
g) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente (original e cópia) (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil e CPF dos filhos menores de 18 anos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia). Ex: Ficha 19, diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia, certificado de conclusão de curso;
k) Comprovante de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Dados bancários do Banco Itaú S/A. (estaremos com pessoal do Banco Itaú nos dias de apresentação para o candidato abrir a conta na hora);
m) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
Acrescentam-se aos documentos as seguintes certidões e declarações para posse e exercício:
a) Declaração de vínculo empregatício indicando a atividade pública que o candidato porventura exerça, mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública remunerada;
b) Caso o candidato exerça atividade particular (CLT), e deseje continuar trabalhando no mesmo, deve apresentar declaração do vínculo trabalhista, mencionando local, função e horário de trabalho;
c) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais);
d) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Estadual (https://www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes/public/pages/index.jsf);
e) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form);
f) Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)
g) Certidão da Justiça Estadual – 1ª Grau: Ações cíveis
(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);
h) Certidão da Justiça Estadual – 2ª Grau: Ações cíveis
(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);
i) Certidão da Justiça Estadual – 1ª e 2º Grau: Ações criminais
(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);
j) Certidão da Justiça Federal – 1º Grau
(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o JFPE ou do estado em que reside);
k) Certidão da Justiça Federal – 2º Grau
(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o TRF5);
l) Certidão da Justiça Eleitoral (crimes eleitorais)
(https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);
m) Certidão da Justiça Militar, para homens e mulheres
(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa)
n) Para os cargos de Assistente em Suporte à Gestão e Analista de Suporte à Gestão – Apoio Jurídico o candidato deve entregar uma cópia do Currículum Vitae.
OBS 1: As certidões estaduais, deverão ser do local onde o candidato residiu nos últimos 5 anos.
OBS 2: Não aceitaremos entrega de documentação incompleta.
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também o resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
- Hemograma completo;
- Glicemia em jejum;
- Sumário de Urina;
- Eletrocardiograma com parecer cardiológico;
- Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;
- Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição.
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ERRATA: Na Portaria 167/2025 – SME, publicada no DIÁRIO OFICIAL de nº 86 em 10 de maio de 2025;
Onde se lê: (…), EXONERAR, a pedido, a professora, ALBANISE ALMEIDA DA SILVA – matrícula n º 76.220-6, na função de Secretária Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Alberto luiz Russo, com efeito a partir de 05 de maio de 2025.
Leia-se: (…), EXONERAR, a pedido, a professora, ALBANISE ALMEIDA DA SILVA – matrícula n º 76.220-6, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Alberto luiz Russo, com efeito a partir de 05 de maio de 2025.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO 2023 – SME
EDITAL nº 001/2025 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023, resolve, mediante a necessidade de atender a carência de pessoal decorrente das situações de vacância previstos na Lei 224/96 e substituição das nomeações tornadas sem efeito, na Portaria nº 24/2025 – GP, TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público, ano 2023, para o provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, mediante a nomeação realizada através da Portaria nº 026/2025 – GP, publicada em 10/05/2025, no Diário Oficial do Município nº 86.
Os candidatos relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima, na Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015, na data e horário indicado no Anexo I deste edital, munidos das documentações previstas nos anexos II e III deste edital de convocação.
Ressalta-se que o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura do ano de 2023, tornará nula a nomeação do candidato, de acordo com o previsto nos itens 16.6 e 16.10 do referido edital.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2025
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ANEXO I
RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO
|
Local de apresentação: Espaço de Formação dos Profissionais da Educação Profª Maria de Fátima Moura de Lima Endereço: Av Presidente Castelo Branco 5677, Candeias, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.450-015 |
|
CARGO: PROFESSOR 1 |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
|
654º |
GABRIEL MELO DO NASCIMENTO |
456028622 |
NAO |
20/05/2025 |
10:50 |
|
2 |
|
655º |
LEONARDO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA |
456025084 |
NAO |
20/05/2025 |
11:10 |
|
3 |
|
656º |
JAINE SONIA DA SILVA NASCIMENTO |
456011631 |
NAO |
20/05/2025 |
11:10 |
|
4 |
|
657º |
IRACI LACERDA TELLES DE MEDEIROS |
456013562 |
NAO |
20/05/2025 |
11:10 |
|
5 |
|
658º |
VERONICA MARIA DA SILVA OLIVEIRA |
456001960 |
NAO |
20/05/2025 |
13:30 |
|
6 |
|
659º |
CLAUDIA CRISTINA DA SILVA DE BARROS |
456005920 |
NAO |
20/05/2025 |
13:30 |
|
7 |
|
660º |
ANA LÚCIA FERREIRA DE SOUZA SILVA |
456002573 |
NAO |
20/05/2025 |
13:30 |
|
8 |
|
661º |
ALEXIA MARIA DOS SANTOS SILVA |
456033506 |
NAO |
20/05/2025 |
13:50 |
|
9 |
|
662º |
BRUNO SIMOES COSTA GUIMARAES |
456003767 |
NAO |
20/05/2025 |
13:50 |
|
10 |
|
663º |
MIRIAM FERREIRA DO NASCIMENTO MOURA |
456024428 |
NAO |
20/05/2025 |
13:50 |
|
11 |
|
664º |
JAQUELINE VIEIRA DE VASCONCELOS LIMA |
456028708 |
NAO |
20/05/2025 |
14:10 |
|
12 |
|
665º |
JOSÉ CLÁUDIO SIQUEIRA DA SILVA |
456033374 |
NAO |
20/05/2025 |
14:10 |
|
13 |
|
666º |
CLECIA SIPRIANO BORGES DA SILVA |
456020197 |
NAO |
20/05/2025 |
14:10 |
|
14 |
|
667º |
MICAELLA PRAZERES SANTOS DA CRUZ |
456007230 |
NAO |
20/05/2025 |
14:30 |
|
15 |
|
668º |
GLAUCIENE LIRA DA SILVA MENDES |
456010740 |
NAO |
20/05/2025 |
14:30 |
|
16 |
|
669º |
JOSÉ RONALDO DE LIMA |
456002548 |
NAO |
20/05/2025 |
14:30 |
|
17 |
|
670º |
SIMARA MARIA LOPES DE ARAUJO |
456001444 |
NAO |
20/05/2025 |
14:50 |
|
18 |
|
671º |
JOYCE FERNANDA FRANCISCO DE LIMA |
456005761 |
NAO |
20/05/2025 |
14:50 |
|
19 |
|
672º |
ANDREIA APARECIDA FERREIRA POMPILIO |
456019433 |
NAO |
20/05/2025 |
14:50 |
|
20 |
|
673º |
JAILSA CARLA DA SILVA |
456003544 |
NAO |
20/05/2025 |
15:10 |
|
21 |
|
674º |
MARIA CLARA URBANO DE SIQUEIRA |
456037650 |
NAO |
20/05/2025 |
15:10 |
|
22 |
|
675º |
NOEMI WESLLA ALMEIDA SANTOS |
456005810 |
NAO |
20/05/2025 |
15:10 |
|
23 |
|
676º |
MÔNICA VASCONCELOS DE LIRA MACIEL |
456005249 |
NAO |
20/05/2025 |
15:30 |
|
24 |
|
677º |
JOÃO PAULO MARCOLINO DE SOUZA |
456000023 |
NAO |
20/05/2025 |
15:30 |
|
25 |
|
678º |
TACIANA FREITAS GOMES XAVIER |
456007328 |
NAO |
20/05/2025 |
15:30 |
|
26 |
|
679º |
MARIA CELESTE VASCONCELOS DE MENEZES |
456015520 |
NAO |
20/05/2025 |
15:50 |
|
27 |
|
680º |
ROSINEIDE DE LIMA ALVES |
456032777 |
NAO |
20/05/2025 |
15:50 |
|
28 |
|
681º |
GRAÇA EMILIA FERREIRA MUNIZ |
456000735 |
NAO |
20/05/2025 |
15:50 |
|
29 |
|
682º |
KERLLA SONIA SILVA DE SOUZA |
456005943 |
NAO |
21/05/2025 |
08:30 |
|
30 |
|
683º |
JEYSSYKELY GOMES DE ANDRADE |
456001327 |
NAO |
21/05/2025 |
08:30 |
|
31 |
|
684º |
GECIGEIME SANTA CRUZ XAVES |
456000721 |
NAO |
21/05/2025 |
08:30 |
|
32 |
|
685º |
TASSIANA MORAES ARAUJO ALBERTIN |
456009463 |
NAO |
21/05/2025 |
08:50 |
|
33 |
|
686º |
TATIANE OLIVEIRA RIBEIRO |
456004956 |
NAO |
21/05/2025 |
08:50 |
|
34 |
|
687º |
PAULA PATRÍCIA SILVA DE MORAIS |
456025754 |
NAO |
21/05/2025 |
08:50 |
|
35 |
|
688º |
PRISCILLA MARIA SILVA DO CARMO PONTES |
456038717 |
NAO |
21/05/2025 |
09:10 |
|
36 |
|
689º |
LAYS LUANA LEITE RAMOS |
456010574 |
NAO |
21/05/2025 |
09:10 |
|
37 |
|
690º |
VANUSA MARIA DE LIMA SILVA MELO |
456027870 |
NAO |
21/05/2025 |
09:10 |
|
38 |
|
691º |
CASSIA OLIVEIRA RIBEIRO |
456038089 |
NAO |
21/05/2025 |
09:30 |
|
39 |
|
692º |
KIZZY LAGES BATISTA DA SILVA |
456018052 |
NAO |
21/05/2025 |
09:30 |
|
40 |
|
693º |
MAYARA CRISTINE DE MOURA MELO LIMA |
456013763 |
NAO |
21/05/2025 |
09:30 |
|
41 |
|
694º |
DOUGLAS LIRA DA CUNHA |
456034155 |
NAO |
21/05/2025 |
09:50 |
|
42 |
|
695º |
IZABELLY OLIVEIRA LINS DA SILVA |
456009016 |
NAO |
21/05/2025 |
09:50 |
|
43 |
|
696º |
RYCHELLY CRYSLEY DE SOUZA LEAL |
456026188 |
NAO |
21/05/2025 |
09:50 |
|
44 |
|
697º |
GILSON JOSE DA SILVA |
456001449 |
NAO |
21/05/2025 |
10:10 |
|
45 |
|
698º |
ANDREA NAVARRO FERREIRA |
456026347 |
NAO |
21/05/2025 |
10:10 |
|
46 |
|
699º |
KARINA RIBEIRO MARQUES MENEZES |
456000687 |
NAO |
21/05/2025 |
10:10 |
|
47 |
|
700º |
RAFAELA DOMINIQUE DA SILVA ALBUQUERQUE MARANHÃO |
456026070 |
NAO |
21/05/2025 |
10:30 |
|
48 |
|
701º |
TAIZA EUTIENE LUCAS DA SILVA |
456004776 |
NAO |
21/05/2025 |
10:30 |
|
49 |
|
702º |
LIDIANE SILVA DE ARAUJO GUIMARÃES |
456029601 |
NAO |
21/05/2025 |
10:30 |
|
50 |
|
703º |
ROSIMERE MARIA SILVA DE ARAUJO REIS |
456020945 |
NAO |
21/05/2025 |
10:50 |
|
51 |
|
704º |
DANÚBIA CARMO DA SILVA |
456011528 |
NAO |
21/05/2025 |
10:50 |
|
52 |
|
705º |
TIAGO JOSÉ NASCIMENTO DE SOUZA |
456029715 |
NAO |
21/05/2025 |
10:50 |
|
53 |
|
706º |
SHIRLEY DOS SANTOS FERREIRA |
456034108 |
NAO |
21/05/2025 |
11:10 |
|
54 |
|
707º |
TEREZINHA MARIA FERREIRA DE FREITAS |
456023803 |
NAO |
21/05/2025 |
11:10 |
|
55 |
|
708º |
AMANDA CAROLINA DA SILVA ANDRADE |
456006295 |
NAO |
21/05/2025 |
11:10 |
|
56 |
|
709º |
LINDEMBERG DA SILVA SANTOS |
456013974 |
NAO |
21/05/2025 |
13:30 |
|
57 |
|
710º |
LIVIA MARIA DE SOUZA MEDRADO |
456023512 |
NAO |
21/05/2025 |
13:30 |
|
58 |
|
711º |
SILVIA GUIMARÃES DA LUZ MEDEIROS |
456029370 |
NAO |
21/05/2025 |
13:30 |
|
59 |
|
712º |
MARIA ALICE CAVALCANTI DE OLIVEIRA |
456024687 |
NAO |
21/05/2025 |
13:50 |
|
60 |
|
713º |
EMANUELLE ANGÉLICA DIAS DO NASCIMENTO |
456015645 |
NAO |
21/05/2025 |
13:50 |
|
61 |
|
714º |
NATHALIA RAFAELLY GARCIA DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO |
456031990 |
NAO |
21/05/2025 |
13:50 |
|
62 |
|
715º |
ESTER GOMES SARMENTO VENÂNCIO DE ARAÚJO |
456020396 |
NAO |
21/05/2025 |
14:10 |
|
63 |
|
716º |
DEYSIANE DAMÁSIO DA SILVA |
456031158 |
NAO |
21/05/2025 |
14:10 |
|
64 |
|
717º |
MARIA ISABELLY ARAÚJO DA SILVA |
456033208 |
NAO |
21/05/2025 |
14:10 |
|
65 |
|
718º |
ADINATAN SILVA SANTANA |
456003649 |
NAO |
21/05/2025 |
14:30 |
|
66 |
|
719º |
DIANA CARLA DA SILVA VITAL |
456019521 |
NAO |
21/05/2025 |
14:30 |
|
67 |
|
720º |
EDNA DE CARVALHO SILVA BARROS |
456023066 |
NAO |
21/05/2025 |
14:30 |
|
68 |
|
721º |
MARIA AUXILIADORA ALVES CALADO |
456003643 |
NAO |
21/05/2025 |
14:50 |
|
69 |
|
722º |
DIGNA BERGHAM GALVÃO DO NASCIMENTO FRAGOSO |
456014896 |
NAO |
21/05/2025 |
14:50 |
|
70 |
|
723º |
AMANDA CÉLIA ABREU MARTINS |
456010143 |
NAO |
21/05/2025 |
14:50 |
|
71 |
|
724º |
LUIZ ADRIANO LUCENA ARAGAO |
456017505 |
NAO |
21/05/2025 |
15:10 |
|
72 |
|
725º |
PATRICIA CRISTINA SILVA DE ARAUJO |
456020911 |
NAO |
21/05/2025 |
15:10 |
|
73 |
|
726º |
MICHELE BARBOSA DA SILVA LIMA |
456022977 |
NAO |
21/05/2025 |
15:10 |
|
74 |
|
727º |
FLÁVIA GOMES ALVES DE LIMA SILVA |
456029655 |
NAO |
21/05/2025 |
15:30 |
|
75 |
|
728º |
HELEN SUZY DE LIMA GOMES SILVA |
456020031 |
NAO |
21/05/2025 |
15:30 |
|
76 |
|
729º |
MANOELA RODRIGUES DE OLIVEIRA |
456029570 |
NAO |
21/05/2025 |
15:30 |
|
77 |
|
730º |
RAQUEL CESAR DE MELO |
456015112 |
NAO |
21/05/2025 |
15:50 |
|
78 |
|
731º |
SARAH LORENNA ALVES DE LIMA |
456002190 |
NAO |
21/05/2025 |
15:50 |
|
79 |
|
732º |
ANA SÍLVIA PESSÔA SILVEIRA |
456031893 |
NAO |
21/05/2025 |
15:50 |
|
80 |
|
733º |
LUCÍOLA MARIA DOMINGOS DE FRANÇA |
456019083 |
NAO |
22/05/2025 |
08:30 |
|
81 |
|
734º |
EDUARDO DE SANTANA ROMAO ANDRADE |
456022114 |
NAO |
22/05/2025 |
08:30 |
|
82 |
|
735º |
MARIA HAMYELA BRITO DE FRANÇA SANTOS |
456017204 |
NAO |
22/05/2025 |
08:30 |
|
83 |
|
736º |
JÚLIA STEPHANIE CEZARIO DE OLIVEIRA |
456010378 |
NAO |
22/05/2025 |
08:50 |
|
84 |
|
737º |
MARCILENE LIMA DE SENA |
456032268 |
NAO |
22/05/2025 |
08:50 |
|
CARGO: PROFESSOR 1 – BRAILISTA |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
|
22º |
TATIANE PORFIRIO ALVES |
456038776 |
NAO |
22/05/2025 |
08:50 |
|
CARGO: PROFESSOR 2 – ARTE |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
|
9º |
KASSANDRA BENEVIDES MARTINS GOMES |
456036011 |
NAO |
22/05/2025 |
09:10 |
|
2 |
|
10º |
FERNANDA MARIA DE LIMA FERREIRA |
456035835 |
NAO |
22/05/2025 |
09:10 |
|
3 |
|
11º |
MAYELE MARIA SOUZA DE OLIVEIRA |
456024319 |
NAO |
22/05/2025 |
09:10 |
|
4 |
|
12º |
TIAGO DE PONTES VALENTINO |
456014340 |
NAO |
22/05/2025 |
09:30 |
|
5 |
|
13º |
CLEYDSON LUAN AMANCIO DE LIMA |
456032529 |
NAO |
22/05/2025 |
09:30 |
|
CARGO: PROFESSOR 2 – CIÊNCIAS |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
|
54º |
NAYANA BUARQUE ANTÃO DA SILVA |
456033022 |
NAO |
22/05/2025 |
09:30 |
|
2 |
|
55º |
ANDRÉ LUIS PEREIRA COSTA |
456015140 |
NAO |
22/05/2025 |
09:50 |
|
CARGO: PROFESSOR 2 – EDUCAÇÃO FÍSICA |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
|
6º |
RHAYSSELE CRISTIANE CORDEIRO DOS ANJOS |
456021349 |
NAO |
22/05/2025 |
09:50 |
|
2 |
|
7º |
ERILENE ARAUJO DE LUCENA |
456035861 |
NAO |
22/05/2025 |
09:50 |
|
3 |
|
8º |
BRUNO TAVARES FELIX DO NASCIMENTO |
456037512 |
NAO |
22/05/2025 |
10:10 |
|
4 |
|
9º |
DIEGO SANTOS DE ARAÚJO |
456038586 |
NAO |
22/05/2025 |
10:10 |
|
5 |
|
10º |
ALENILTON SEBASTIÃO RAFAEL |
456008062 |
NAO |
22/05/2025 |
10:10 |
|
6 |
|
11º |
THIAGO ALEXANDRE NOBERTO CELESTINO |
456021185 |
NAO |
22/05/2025 |
10:30 |
|
CARGO: PROFESSOR 2 – GEOGRAFIA |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
|
19º |
DANILO CORSINO DE QUEIRÓZ ALBUQUERQUE |
456030830 |
NAO |
22/05/2025 |
10:30 |
|
2 |
|
20º |
SANDINO FARIAS DE SOUZA |
456001426 |
NAO |
22/05/2025 |
10:30 |
|
3 |
2º |
129º |
RAPHAEL GOMES LINS DA SILVA |
456038513 |
SIM |
22/05/2025 |
10:50 |
|
CARGO: PROFESSOR 2 – HISTÓRIA |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
|
17º |
DOUGLAS JOSÉ GONÇALVES COSTA |
456006761 |
NAO |
22/05/2025 |
10:50 |
|
2 |
|
18º |
FILIPE KAMARGO DE SANTANA |
456032856 |
NAO |
22/05/2025 |
10:50 |
|
3 |
|
19º |
FILIPE SILAS DO NASCIMENTO CARVALHO |
456028699 |
NAO |
22/05/2025 |
11:10 |
|
4 |
|
20º |
DIEGO GOMES DOS SANTOS |
456028490 |
NAO |
22/05/2025 |
11:10 |
|
CARGO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA INGLESA |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
|
20º |
JOÃO WIKTOR PINHEIRO DE LIRA |
456005936 |
NAO |
22/05/2025 |
11:10 |
|
CARGO: PROFESSOR 2 – LÍNGUA PORTUGUESA |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
|
74º |
MANOEL CORDEIRO MADRUGA |
456008102 |
NAO |
22/05/2025 |
13:30 |
|
2 |
|
75º |
CINTYA CAROLINA BARBOSA LOPES |
456033372 |
NAO |
22/05/2025 |
13:30 |
|
3 |
|
76º |
CAROLINA DO RÊGO BARROS ARAÚJO |
456032926 |
NAO |
22/05/2025 |
13:30 |
|
4 |
|
77º |
ELIELZA MARIA BRITO QUADROS |
456029409 |
NAO |
22/05/2025 |
13:50 |
|
5 |
|
78º |
DANIELE DO VALE SILVA |
456025371 |
NAO |
22/05/2025 |
13:50 |
|
6 |
|
79º |
YASMIM DA SILVA GOMES |
456027484 |
NAO |
22/05/2025 |
13:50 |
|
7 |
|
80º |
CARLA TEREZA DE LIRA SILVA |
456029549 |
NAO |
22/05/2025 |
14:10 |
|
CARGO: PROFESSOR 2 – MATEMÁTICA |
|||||||
|
QTD |
CLASSIFICAÇÃO PCD |
CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
NOME |
INSCRIÇÃO |
PCD |
DATA APRESENTAÇÃO |
HORÁRIO |
|
1 |
|
88º |
MILLENA PAIVA DE MELO |
456013577 |
NAO |
22/05/2025 |
14:10 |
|
2 |
|
89º |
DIOGENES FERNANDO CAVALCANTI DO RÊGO BARROS |
456033435 |
NAO |
22/05/2025 |
14:10 |
|
3 |
|
90º |
DIEGO JONATA DE MEDEIROS |
456023198 |
NAO |
22/05/2025 |
14:30 |
|
4 |
|
91º |
ARIANNE CAMILA FLORÊNCIO ROCHA |
456019357 |
NAO |
22/05/2025 |
14:30 |
|
5 |
|
92º |
EDSON DOS SANTOS SA |
456005733 |
NAO |
22/05/2025 |
14:30 |
|
6 |
|
93º |
THAIZ GOMES XAVIER |
456029805 |
NAO |
22/05/2025 |
14:50 |
|
7 |
|
94º |
BEATRIZ GOMES DA SILVA |
456015863 |
NAO |
22/05/2025 |
14:50 |
|
8 |
|
95º |
EMILLY SUSAN DA SILVA |
456013822 |
NAO |
22/05/2025 |
14:50 |
|
9 |
|
96º |
JUAN CARLOS CIRÍACO CALIXTO DE OLIVEIRA FILHO |
456030972 |
NAO |
22/05/2025 |
15:10 |
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO
Obedecendo o previsto nos itens 16.3 e 16.4 no que trata “DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA NOMEAÇÃO”, o candidato deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir da data de convocação, para a sua efetivação e posse, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:
a) Comprovante de PIS ou PASEP ou NIT ou NIS;
b) Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia);
c) Cédula de Identidade (original e cópia);
d) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (Cópia da página que contém a foto e verso com os dados pessoais. No caso da carteira digital, imprimir a parte dos dados cadastrais);
e) Certidão de Nascimento, (se solteiro). Certidão de Casamento/Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia). Se viúvo, apresentar a Certidão de Óbito do cônjuge (original e cópia); se divorciado, apresentar a Averbação ou Escritura Pública de União Estável (original e cópia);
f) Comprovar estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino (original e cópia). Ex: Certificado de Reservista, Carta Patente, Certificado de Dispensa de Incorporação, Certidão de Situação Militar, etc;
g) Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral emitida pelo órgão competente (original e cópia) (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
h) 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
i) Registro Civil e CPF dos filhos menores de 18 anos, se houver (original e cópia);
j) Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia). Ex: Ficha 19, diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível exigido para o cargo, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério de Educação, comprovado por meio de apresentação de seu original e de cópia, certificado de conclusão de curso;
k) Comprovante de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
l) Dados bancários do Banco Itaú S/A. (estaremos com pessoal do Banco Itaú nos dias de apresentação para o candidato abrir a conta na hora);
m) Comprovante de residência atualizado (original e cópia).
Acrescentam-se aos documentos as seguintes certidões e declarações para posse e exercício:
a) Declaração de vínculo empregatício indicando a atividade pública que o candidato porventura exerça, mencionando o local, cargo e horário de trabalho; ou declaração de que não exerce atividade pública remunerada;
b) Caso o candidato exerça atividade particular (CLT), e deseje continuar trabalhando no mesmo, deve apresentar declaração do vínculo trabalhista, mencionando local, função e horário de trabalho;
c) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Federal (https://www.gov.br/pt-br/servicos/emitir-certidao-de-antecedentes-criminais);
d) Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais na esfera Estadual (https://www.servicos.sds.pe.gov.br/antecedentes/public/pages/index.jsf);
e) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal (https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form);
f) Comprovante de Situação Cadastral no CPF (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp)
g) Certidão da Justiça Estadual – 1ª Grau: Ações cíveis
(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);
h) Certidão da Justiça Estadual – 2ª Grau: Ações cíveis
(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);
i) Certidão da Justiça Estadual – 1ª e 2º Grau: Ações criminais
(https://portal.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/pje-em-pernambuco/certidao);
j) Certidão da Justiça Federal – 1º Grau
(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o JFPE ou do estado em que reside);
k) Certidão da Justiça Federal – 2º Grau
(https://certidoes.trf5.jus.br/certidoes2022/paginas/certidaocriminal.faces – escolhendo como órgão o TRF5);
l) Certidão da Justiça Eleitoral (crimes eleitorais)
(https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais);
m) Certidão da Justiça Militar, para homens e mulheres
(https://www.stm.jus.br/servicos-stm/certidao-negativa/emitir-certidao-negativa)
OBS 1: As certidões estaduais, deverão ser do local onde o candidato residiu nos últimos 5 anos.
OBS 2: Não aceitaremos entrega de documentação incompleta.
ANEXO III
RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS
Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:
- Hemograma completo;
- Glicemia em jejum;
- Exame de urina TIPO 1 (Rotina EAS);
- Exame Psiquiátrico com Laudo (Emitido por Psiquiatra com RQE);
- Audiometria;
- Videolaringoscopia (com laudo e fotos);
- Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente acuidade visual, detalhado em valores para ambos os olhos, conforme escala de SNELLEN.
Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.
ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III
SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA RAZÃO DE VALOR
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo Nº: 004/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025-SEGD. OBJETO: Contratação de licença de sistema de gestão e sequenciamento de contatos, atuando como forma de cadastramento e seleção de pessoas , em acordo com as especificações, condições e exigências, estabelecidas no Termo de Referência, com fundamento no Art. 75, inciso II 14.133/2021 e do Decreto municipal Nº33/2025. FORNECEDOR: MERCADOS & NEGÓCIOS, inscrita no CNPJ sob o n° 35.525.419/0001-41, no Valor global da contratação: R$ 3.040,80 (três mil e quarenta reais e oitenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 12 de Maio de 2025.
BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ
Secretaria Executiva de Governo Digital.
ANEXOS
Termo de Ratificação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 142 de 08 de maio de 2025.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do do art. 38, da Lei Complementar Municipal nº. 40/2021, RESOLVE:
Conceder aposentadoria compulsória, proventos proporcionais da média, a MARIA MARLENE DE OLIVEIRA, no cargo de Agente Comunitário de Saúde, Classe Única, Nível II, Padrão de Vencimento D, matrícula n° 19.181-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 40, §1º, inciso II da CF/1988, com redação dada pela ECF nº 103/2019, c/c o art. 2º da LCF n.º 152/2015 e os arts. 6º, inciso II e art. 9º, da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da publicação com vigência a partir de 11/05/2025
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 128, DE 12 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Municipal nº 40/2021;
CONSIDERANDO a Portaria nº 075 de 10 de março de 2025 que instituiu o grupo de trabalho com a finalidade de apurar as necessidades e providenciar para atender os critérios exigidos no Manual de Pró-Gestão, versão 3.4 ou outra que vier a substituir, publicado no site do Ministério do Trabalho e Previdência – MTP, visando a elevação do nível da certificação institucional do Jaboatão Prev;
RESOLVE:
Art. 1º – PRORROGAR o prazo de conclusão dos trabalhos do grupo contábil, por mais 60 dias.
Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de maio de 2025.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de maio de 2025.
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS N° 210/2025
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública; RESOLVE:
Art. 1º – Designar Gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2018 –SMS
CONTRATADO (A): ANTONIO MARCOS SOARES DE ARAUJO
OBJETO: RENOVAÇÃO E REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 26,836060%, DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA BUENOS AIRES
DATA DE ASSINATURA: 25/04/2025
VIGÊNCIA: 25/04/2025 A 25/04/2026
GESTOR: ADNA PAZ
MATRÍCULA: 59.178-2
FISCAL: DANIELA MARIA
MATRÍCULA N°: 91.0401-8
Art. 2º – Caberá ao gestor do contrato:
- Coordenar as atividades relacionadas à fiscalização técnica, administrativa, setorial e dos atos preparatórios à instrução processual e ao encaminhamento da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos relativos à prorrogação, à alteração, ao reequilíbrio, ao pagamento, à eventual aplicação de sanções e à extinção dos contratos, entre outros, nos moldes do art. 19 do Decreto 11.246 de 27 de Outubro de 2022;
- Acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas, e informar à autoridade superior aquelas que ultrapassarem a sua competência;
- acompanhar a manutenção das condições de habilitação do contratado, para fins de empenho de despesa e de pagamento, e anotar os problemas que obstem o fluxo normal da liquidação e do pagamento da despesa no relatório de riscos eventuais;
- Coordenar a rotina de acompanhamento e de fiscalização do contrato, cujo histórico de gerenciamento deverá conter todos os registros formais da execução, a exemplo da ordem de serviço, do registro de ocorrências, das alterações e das prorrogações contratuais, e elaborar relatório com vistas à verificação da necessidade de adequações do contrato para fins de atendimento da finalidade da administração;
- Coordenar os atos preparatórios à instrução processual e ao envio da documentação pertinente ao setor de contratos para a formalização dos procedimentos de que trata o inciso I;
- Coordenar a atualização contínua do relatório de riscos durante a gestão do contrato, com apoio dos fiscais técnico, administrativo e setorial;
- Emitir documento comprobatório da avaliação realizada pelos fiscais técnico, administrativo e setorial quanto ao cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado, com menção ao seu desempenho na execução contratual, baseado em indicadores objetivamente definidos e aferidos, e a eventuais penalidades aplicadas, a constarem do cadastro de atesto de cumprimento de obrigações conforme disposto em regulamento;
- Realizar o recebimento, quando for caso, definitivo do objeto do contrato mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais; e
- Tomar providências para a formalização de processo administrativo de responsabilização para fins de aplicação de sanções, a ser conduzido pela Comissão de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades.
Art. 3º – Caberá ao fiscal do contrato:
- Prestar apoio técnico e operacional ao gestor do contrato, com a realização das tarefas relacionadas ao controle dos prazos relacionados ao contrato e à formalização de apostilamentos e de termos aditivos, ao acompanhamento do empenho e do pagamento e ao acompanhamento de garantias e glosas;
- verificar a manutenção das condições de habilitação da contratada, com a solicitação dos documentos comprobatórios pertinentes, caso necessário;
- examinar a regularidade no recolhimento das contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias;
- Anotar no histórico de gerenciamento do contrato todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, com a descrição do que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados;
- emitir notificações para a correção de rotinas ou de qualquer inexatidão ou irregularidade constatada, com a definição de prazo para a correção;
- informar ao gestor do contato, em tempo hábil, a situação que demandar decisão ou adoção de medidas que ultrapassem a sua competência, para que adote as medidas necessárias e saneadoras, se for o caso;
- comunicar imediatamente ao gestor do contrato quaisquer ocorrências que possam inviabilizar a execução do contrato nas datas estabelecidas;
- fiscalizar a execução do contrato para que sejam cumpridas as condições estabelecidas, de modo a assegurar os melhores resultados para a administração, com a conferência das notas fiscais e das documentações exigidas para o pagamento e, após o ateste, que certifica o recebimento provisório, encaminhar ao gestor de contrato para ratificação;
- comunicar ao gestor do contrato, em tempo hábil, o término do contrato sob sua responsabilidade, com vistas à renovação tempestiva ou à prorrogação contratual;
- Atualização do relatório de riscos durante a fase de gestão do contrato,;
- auxiliar o gestor do contrato com as informações necessárias, na elaboração do documento comprobatório da avaliação realizada na fiscalização do cumprimento de obrigações assumidas pelo contratado;
- realizar o recebimento provisório do objeto do contrato referido no art. 2º, mediante termo detalhado que comprove o cumprimento das exigências de caráter técnico.
Art. 4º – Além das atribuições designadas no art. 1º e 2º desta portaria, o Gestor e Fiscal do Contrato também terá que cumprir com as atribuições elencadas no Edital, Termo de Referência e minuta contratual, bem como à lei.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do Termo Aditivo.
Art. 6º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 12 de Maio de 2025.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
CONTRATAÇÕES DIRETAS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº: 105.2025.DISP.007.EPC-SDE
Contratação Direta Referência Valor
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DE VALOR, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, os objetos adiante descritos:
1. OBJETO
Aquisição de troféus e medalhas para premiação dos participantes dos seguintes eventos esportivos organizados e apoiados pela Secretaria do Município de Jaboatão dos Guararapes.
2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
13/05/2025 à 16/05/2025 até às 17:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA.
Obs: Para todas as referências de tempo serão observados o horário de Brasília e contados em dias úteis.
3. REGISTRO DAS PROPOSTAS
As propostas deverão ser registradas no Site Institucional, Área do Fornecedor: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=eryQyIWhpJ4PLvcuK0uVgQ==&l=C4465CB0-A0B9-443D-BE6D-E552FC0EC7CD
Obs:
a) Os Fornecedores não cadastrados terão de fazer previamente o Cadastro Simplificado;
b) Somente fornecedores cadastrados poderão inserir propostas;
c) Dúvidas sobre o processo deverão ser registradas em local específico na Área do Fornecedor e no link a seguir: https://jaboatao.septemcompliance.com/Tasks/Task?c=KN+8bMNVHfwuuVyoURBXaA==&l=.C4465CB0-A0B9-443D-BE6D-E552FC0EC7CD
4. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Municipal nº. 08/2023 e normativos municipais.
5. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O Termo de Referência está disponível como anexo no link abaixo desta publicação.
6. ÓRGÃO DEMANDANTE
SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES E LAZER, cujo TITULAR é a autoridade competente e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação.
ANEXOS
Termo de referência
