GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0131/2024 – EXONERAR WESLEY DE LIMA ANDRADE, matrícula nº 4.0917726.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 1º de fevereiro 2024.
Ato n.º 0132/2024 – NOMEAR WESLEY DE LIMA ANDRADE, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de fevereiro 2024.
Ato n.º 0133/2024 – EXONERAR VANESSA ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 4.0917338.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 1º de fevereiro 2024.
Ato n.º 0134/2024 – NOMEAR VANESSA ALEXANDRE DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de fevereiro 2024.
Ato n.º 0135/2024 – NOMEAR JOSE CARLOS DA SILVA CAMPOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de fevereiro 2024.
Ato n.º 0136/2024 – NOMEAR CARLA CORREIA DE LIMA SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de fevereiro 2024.
Ato n.º 0137/2024 – NOMEAR TIAGO DA SILVA MONTEIRO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de fevereiro 2024.
Ato n.º 0138/2024 – NOMEAR KAUE SILVA NASCIMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de fevereiro 2024.
Ato n.º 0139/2024 – NOMEAR ERNANDO BRAGA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL, com efeito a partir de 02 de fevereiro 2024.
Ato n.º 0140/2024 – EXONERAR MARIA ALICE FERREIRA COUTINHO, matrícula nº 4.0917726.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 22 de fevereiro 2024.
Ato n.º 0141/2024 – NOMEAR DANNUBIA VITORIA DA SILVA GALVÃO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 23 de fevereiro 2024.
Ato n.º 0142/2024 – NOMEAR KARLA CRISTIANE MARINHO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro 2024.
Ato n.º 0143/2024 – NOMEAR EDUARDO MARTINS PALMEIRA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro 2024.
Ato n.º 0144/2024 – NOMEAR VANESSA MARIA DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro 2024.
Ato n.º 0145/2024 – NOMEAR MANASSÉS JOÃO PEREIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANOS E HABITAÇÃO, com efeito a partir de 1º de fevereiro 2024.
Ato n.º 0146/2024 – EXONERAR A PEDIDO VILMA ANTAS DE MELO MENDONÇA, matrícula nº 7.0592465.3, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 1º de fevereiro 2024.
ERRATA: No Ato de exoneração n.º 0115/2024 de JONAS RIBEIRO DOS SANTOS:
Onde se lê: (…) com efeito a partir de 1º de fevereiro 2024;
Leia-se: (…) com efeito a partir de 29 de fevereiro 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 004/2024 – CGM
Revoga a Portaria nº 002/2024 – CGM, publicada no DOM 14, de 23 de janeiro de 2024.
A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no artigo 13 da Lei Complementar nº 045/2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e Lei Municipal n° 407-A/2010, que trata das competências e atribuições específicas daquele Órgão;
CONSIDERANDO que, em data de 23 de janeiro de 2024, foi publicada, no DOM nº 14, a Portaria nº 002/2024 – CGM, determinando a suspensão dos Prazos para apresentação de defesas administrativas, bem como a realização de audiências para oitivas de partes e testemunhas no âmbito da Comissão Permanente de Inquérito da Corregedoria Geral e as notificações pessoais de servidores sobre a instauração dos respectivos Processos Administrativos em virtude de vacância do cargo da Presidente de Comissão em conformidade com as normas estabelecidas;
CONSIDERANDO a publicação do Ato nº 0122/2024, no DOM nº 33, de 22 de fevereiro de 2024, nomeando a nova Presidente da Comissão Permanente de Inquérito, Sra. JESSIKA DE SANTANA BORGES, matrícula nº 4.0918181.1;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 002/2024 – CGM, publicada no DOM nº 14, de 23 de janeiro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOM.
Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2024.
Carlos Eduardo Montarroyos
Controlador Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PEOS GUARARAPES
RESOLUÇÃO Nº 001/2024
“Ad Referendum”
(Gestão 2022-2025)
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem o Art. 2º, Inciso I a XV da a Lei Municipal nº 215/96, Lei Estadual nº 17.556/2021 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS.
CONSIDERANDO, as pendências na Prestação de Contas do IGD-PBF (Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família), referentes ao Ano de 2022;
CONSIDERANDO, a suspensão do repasse de recurso do IGD-PBF, até que a situação seja regularizada;
CONSIDERANDO, a necessidade da aprovação “Ad Referendum” pelo CMAS-JG;
RESOLVE:
Art. 1º – APROVAR O DEMONSTRATIVO SINTÉTICO DE EXECUÇÃO FÍSICO-FINANCEIRO DO EXERCÍCIO 2022.
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º – Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2024.
Isabela Novaes
Presidente do CMAS/JG/PE
SECRETARIA DE DEFESA CIVIL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA DE DEFESA CIVIL torna público que fará contratação de empresa para aquisição de fardamentos e Equipamentos e Proteção Individual – EPI visando suprir a necessidade da Secretaria de Defesa Civil desta Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, nos termos das especificações anexas.
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 27/02/2024 às 15 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOTAS: [email protected] |
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Responsável (a): Ana Cláudia Farias |
Contato: (81) 998329934 |
ANEXOS
Descrição e Especificações
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 238/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individuail formulado pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO/ FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
01 |
ALEXANDRA RODRIGUES DE MOURA |
8.0917551.2 |
Educador Social |
Mínimo |
3292/2023 |
06.11.2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 239/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art.1 INDEFERIR o pedido de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
|
01 |
LARISSA RIBEIRO DO NASCIMENTO E SILVA DOWNEY |
0.0205079.1 |
Psicóloga |
Inexistente |
3293/2023 |
|
02 |
JOELMA DE MEDEIROS RAMOS |
0.0913444.1 |
Pedagogo |
Inexistente |
3294/2023 |
|
03 |
NILVANIA MARIA DE SOUZA |
8.0916496.2 |
Assistente Social |
Inexistente |
295/2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº286/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 02/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora KEILA CRISTINA DE ALMEIDA PEREIRA, mat. 0.0139637.1 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 15.01.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 288/2024 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são atribuídas na Lei Complementar nº 45/2023 de 31 de março de 2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria 32 de 26 de maio de 2023.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 04.000964/2024-01 e o Parecer nº. 0028/2024- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 23.01.2024.
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora TEREZA CRISTINA FARIAS DE SOUZA matricula nº. 0.0149128.1, cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, Licença para Curso de Pós–Graduação Stricto Sensu Mestrado em Educação, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 01.05.2023 a 30.04.2025, na UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO CAMPOS MATA NORTE com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) e art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos.
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2023.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretária Executiva de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº290/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação sob parecer nº 0034/2024- SME/SEGAE/SME-AJUR/SME-AJGP, datado de 23.01.2024.
Art. 1º. CONCEDER a licença para trato de interesse particular, a servidora ELANY SALVINO BEZERRA matrícula nº. 0.0911919.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por um período de 02 (dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação retroagindo seus efeitos a 19.02.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº291/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Ofício nº 2024.0254000008/ SEC.JUD do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Juízo de Direito da Comarca de Olinda.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADO o servidor BRUNO HENRIQUE ALENCAR BEZERRA, matrícula nº. 0.0213616.1 Cargo Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurado nas sessões de julgamento no Juízo de Direito da Comarca de Olinda periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação do servidor para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, este deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº296/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 0031/2024, 0052/2024, 038/2024, 0030/2024, 0053/2024, 0036/2024, 0029/2024, 0059/2024 e 0057/2024-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 23.01.2024, 29.01.2024, 31.01.2024.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
01 |
0.0193160.1 |
ALINE PEDROZA KLEIN DE AQUINO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
02 |
0.0164917.1 |
EDNA MARIA DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
03 |
0.0188565.1 |
EDILENE GOMES DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
3 |
E |
II |
3 |
F |
|
04 |
0.0185817.1 |
GICINEIDE JACINTO DE ARRUDA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
3 |
E |
II |
3 |
F |
|
05 |
0.0214795.1 |
ISABELLA CHRISTINA DA SILVA FARIAS |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
06 |
0.0213519.1 |
JULIO CESAR SOUZA DE LIMA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
I |
1 |
A |
I |
1 |
B |
|
07 |
0.0146498.1 |
JOANA D ARC DOS SANTOS CAVALCANTI |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
08 |
0.0210951.1 |
SUZANA KELLY DOMINGOS DA SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
09 |
0.0151327.1 |
ULISSES DE AZEVEDO FEITOSA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
3 |
E |
II |
3 |
F |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 299/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, do servidor abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|
|
04.001359/2024-40 |
JEFFERSON PEREIRA DA SILVA |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 20 de fevereiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 300/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pelo servidor abaixo discriminado.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados no parecer n° 004/2024 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do servidor abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
01.000080/2024-79 |
IVSON ALVES DE ALMEIDA |
0.0103390.1 |
Exec. de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº301/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 0067/2024, 0065/2024, 0063/2024, 0094/2024, 0033/2024, 0071/2024, 0035/2024, 0035/2024-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de /Educação e Esportes, datados de 01.02.2024, 08.02.2024, 23.01.2024.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
01 |
0.0211028.1 |
CAMILA DE OLIVEIRA BARBOSA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
02 |
0.0184250.1 |
DORALICE PASTICHI DOS SANTOS ARRUDA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
03 |
0.0143677.1 |
EDSANDRA ANITA E SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
5 |
J |
III |
6 |
L |
|
04 |
0.0131792.1 |
JOÃO HENRIQUE DE FREITAS FERREIRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2024 |
IV |
6 |
M |
IV |
7 |
N |
|
05 |
0.0145203.1 |
MARIA DUCILETE DE PAULA OLIVEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
6 |
L |
III |
6 |
M |
|
06 |
0.0147222.1 |
PAULA CRISTINA RAPOSO DE MOURA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
07 |
0.0138738.1 |
TEOFILO RIBEIRO CAMPOS DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
6 |
M |
II |
7 |
N |
Art.2°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 302/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora KEYTIANE ALEXANDRE DA SILVA matrícula nº 0.0911845.2 do Cargo efetivo de Professor 2, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.02.2024
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº304/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista Políticas Sociais Econômicas por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA , mat. 0.0206601.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de fevereiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro e 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº305/2024-SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 0066/2024, 001/2024, 0064/2024, 0068/2024, 0069/2024, 0076/2024, 0072/2024 e 0032/2024– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 01.02.2024, 02.01.2024, 02.02.2024, 23.01.2024
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0203467.1 |
ESDRAS LUCIO NOVAES DE SOUZA |
PROFESSOR 2 |
26.01.2024 |
II |
III |
|
02 |
0.0912025.1 |
CINTIA FELIPE DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
27.11.2023 |
I |
II |
|
03 |
0.0203238.1 |
GABRIELA DE ALMEIDA APOLONIO |
PROFESSOR 2 |
01.12.2023 |
II |
III |
|
04 |
0.0911885.1 |
HELAINE TIMOTEO BRAGA |
PROFESSOR 1 |
06.02.2023 |
I |
III |
|
05 |
0.0912567.1 |
MILENA DE SÁ RABELO COSTA |
PROFESSOR 1 |
20.11.2023 |
I |
III |
|
06 |
0.0213233.1 |
MARESSA NASCIMENTO DOS SANTOS |
PROFESSOR 2 |
19.12.2023 |
I |
II |
|
07 |
0.0912443.1 |
VALQUIRIA GONCALVES DE MEDEIROS |
PROFESSOR 1 |
19.12.2023 |
I |
III |
|
08 |
0.0912049.1 |
WANESSA KEYZE MARQUES BRASIL DO NASCIMENTO BRAGA |
PROFESSOR 1 |
20.12.2023 |
I |
III |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 306/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ADRIANA CORREIA DA LUZ matrícula nº 0.0917770.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 08.02.2024
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 307/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, dos servidores abaixo:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|
|
04.001877/2024-63 |
FELIPE DE LIMA SOUZA |
Municipal de Educação e Esportes |
|
04.001364/2024-52 |
JOSÉ VANDO MOREIRA DA SILVA |
Municipal de Educação e Esportes |
|
04.001947/2024-83 |
JOYCE BEATRIZ RODOLFO DOS ANGELOS |
Municipal de Educação e Esportes |
|
04.001421/2024-01 |
RAFFAIAS DE JESUS SANTOS |
Municipal de Educação e Esportes |
|
04.001571/2024-15 |
VIVIANE DO NASCIMENTO LIMA |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2024
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 308/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora VIVIANE JULIANA DA SILVA matrícula nº 0.0215465.1 do Cargo efetivo de Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.02.2024
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 309/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido o servidor ARQUILES JOSÉ FERREIRA CAMPOS LIMA matrícula nº 0.0205184.1 do Cargo efetivo de Professor 2, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 01.02.2024
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 310/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelas servidoras abaixo discriminadas;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO/ FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|---|---|---|---|---|---|---|
|
01 |
CLEICIELLE GERMANO DA SILVA FRANÇA |
8.0913714.2 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Máximo |
3343/2024 |
22.01.2024 |
|
02 |
DEIZIANA DA SILVA BARROS |
8.0917623.1 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
3329/2024 |
14.11.2023 |
|
03 |
EDNALVA MARIA DA SILVA |
8.0917702.1 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Máximo |
3340/2024 |
12.01.2024 |
|
04 |
LUCIVANIA DE LIMA |
8.0917706.1 |
Técnico em Enfermagem |
Médio |
3344/2024 |
29.01.2024 |
|
05 |
MARIA EMILIA C. DE MELO SOBRINHA |
8.0911545.3 |
Cirurgião Dentista |
Máximo |
3341/2024 |
17.01.2024 |
|
06 |
SYLVIA SAMPAIO PEIXOTO |
8.0917693.1 |
Cirurgião Dentista |
Máximo |
3339/2024 |
08.01.2024 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 311/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora KÁTIA MARIA DA SILVA FISHER matrícula nº 0.0140945.1 do Cargo efetivo de Auxiliar em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 04.02.2024
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 312/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ALEXANDRA DE CÁSSIA RÊGO CÂNCIO matrícula nº 0.0759336.6 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 07.02.2024
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
PORTARIA Nº 313/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora ELIDA ROBERTA SOARES DE SANTANA matrícula nº . 0918121.1 do Cargo efetivo de Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes de acordo com o art.54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo a 15.02.2024
Jaboatão dos Guararapes, 21 de fevereiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
ERRATA
Na portaria de nº. 31/2024, datada de 08.01.2024, publicada no D.O nº 08 de 12.01.2024 que concedeu licença prêmio ao servidor DEELIEL BARBOSA RIO TINTO mat. 0.0174041.1.
Portaria 31/2024
Onde se lê: Período de Gozo 02.01.2024 a 31.01.2024
Leia-se: Período de Gozo 01.02.2024 a 01.03.2024
Jaboatão dos Guararapes, 19 de fevereiro de 2024.
LUIZ CARLOS BAYMA
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas em exercício
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2024
PREÂMBULO
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE inscrito no CNPJ sob o nº 04.811.561/0001-21, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, § 3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de na fabricação, montagem e instalação de 01 (um) toldo modelo passarela curva medindo 8,30 x 2,00, confeccionada em chapas de policarbonato alveolar canelado 6mm opal branco leitoso, e com estrutura toda em perfis de alumínio reforçado soldado e suportes em tubos reforçados para colunas com alturas de 2,40, tudo soldado em sistema MIG, mais os acessórios necessários para instalação e Fabricação e instalação de 01 (um) toldo modelo semi curvo medindo 7,60 x 1,20, confeccionado em chapas de policarbonato alveolar canelado 6mm opal branco leitoso e com estrutura toda em perfis de alumínio reforçado e soldado mais os acessórios necessários para instalação e vedação a serem instalados na passarela de entrada do prédio para atendimento das necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas no Termo de Referência no link em anexo. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 27/02/2024 (27 de fevereiro de 2024). EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: [email protected]. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 22 de fevereiro de 2024. LUCILEIDE FERREIRA LOPES. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE.
ANEXOS
TR CHAMAMENTO PÚBLICO
TERMO DE RATIFICAÇÃO de DISPENSA LICITAÇÃO Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, a Dispensa de Licitação nº. 001/2024 através do núcleo financeiro, para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de 01 (uma) unidade de tablet 9”, com garantia legal de 12 (doze) meses, mediante dispensa de licitação, para atendimento das necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes. Adjudicando seu objeto a empresa CIL – COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ sob o nº 24.073.694/0001-55 no valor total de R$ 1.199,00 (um mil cento e noventa e nove reais), Jaboatão dos Guararapes 21 de fevereiro de 2024. Lucileide Ferreira Lopes – Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes.
SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER
PORTARIA Nº 012/2024 – SETUC
A Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura E de LAZER no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas;
Considerando, o Edital Convocatório Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, publicado no Diário Oficial no dia 27 de Janeiro de 2024;
Resolve:
Art. 1º. Tornar público, para conhecimento dos interessados, os proponentes habilitados, na 8º fase eliminatória, conforme ANEXO I de acordo com Planilha de Resultados baixo:
ANEXO I
EDITAL CONVOCATÓRIO Nº 001/2024 – CREDENCIAMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO
DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – 8ª FASE
CREDENCIAMENTO/2024
|
PROPOSTAS CREDENCIADAS– ANÁLISE/8ª FASE ELIMINATÓRIA |
||||
|
Nº INSCRIÇÃO |
NOME/RAZÃO SOCIAL |
CPF/CNPJ |
ATRAÇÃO |
SITUAÇÃO |
|
175/2024-WEB |
EDUARDO HENRIQUE DE A SILVA |
18.764.466/0001-29 |
DUDU DO ACORDEON |
CLASSIFICADO |
|
176/2024-WEB |
EDUARDO HENRIQUE DE A SILVA |
18.764.466/0001-29 |
PE. DAMIÃO SILVA |
CLASSIFICADO |
|
177/2024-WEB |
EDUARDO HENRIQUE DE A SILVA |
18.764.466/0001-29 |
BANDA SANFONADA |
CLASSIFICADO |
Jaboatão dos Guararapes, 22 de Fevereiro de 2024.
Comissão de Avaliação Artística:
__________________________________________
Lays Helena Pinto da Silva
Matricula: 4.0915990-1
___________________________________________
Josinaldo Firmino de Andrade
Matricula: 9979-1
___________________________________________
Geraldo José de Almeida Melo Júnior
Matrícula: 59.242-6
___________________________________________
Eduardo Mendes Valença
Matricula: 4.0911342-2
___________________________________________
Pedro Henrique de Carvalho
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer
AVISO DE PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA PARECERISTAS E ANÁLISE DAS PROPOSTAS REFERENTES AS INSCRIÇÕES NOS CHAMAMENTOS PÚBLICOS: EDITAL N°003/2023 – FOMENTO AS AÇÕES CULTURAIS DO AUDIOVISUAL “SIMIÃO MARTINIANO, O CAMELÔ DO CINEMA”, EDITAL N°004/2023 – DEMAIS ÁREAS CULTURAIS “MIRÓ DA MURIBECA DE ARTES CRIATIVAS”, EDITAL N°005/2023 – PRÊMIO “MESTRE CHOCHO DE CULTURA POPULAR”.
O Secretário Executivo de Turismo, Cultura e Lazer do Município do Jaboatão dos Guararapes, TORNA PÚBLICO que, dentro das necessidades e exigências que são obrigatórias na participação social, índices e acessibilidade e transparência aos resultados dos editais e, posteriormente, aos recursos que serão destinados aos beneficiários LPG Jaboatão, no respeito a prorrogação da Lei Complementar nº195/2022, através do PL nº205/2023, aprovado no Congresso Nacional em 29/11/2023 e de acordo com as ações e obrigações, com o objetivo de garantir mais qualificação, eficiência, eficácia e efetividade na execução dos recursos recebidos pelos entes federativos, PRORROGA o prazo inicialmente estabelecido a partir do período de análise das propostas que foram submetidas aos chamamentos públicos dos editais, conforme o cronograma disposto abaixo:
|
FASE/PERÍODO |
DATA/PRAZO |
|
Análise das propostas do mérito cultural (Pareceristas) |
De 23 de fevereiro a 15 de março de 2024 |
|
Resultado preliminar do mérito cultural |
20 de março de 2024 |
|
Recursos do resultado preliminar |
21 a 27 de março de 2024 |
|
Resultado Final do Mérito Cultural |
28 de março de 2024 |
|
Entrega do conjunto de documentos dos habilitados |
01 a 12 de abril de 2024 |
|
Resultado Final dos Habilitados/Beneficiários |
16 de abril de 2024 |
|
Repasse de Recursos para os Beneficiários |
17 de abril a 17 de maio de 2024 |
Informações e esclarecimentos serão fornecidos pelo e-mail: [email protected]
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS Nº 056/2024
EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho no CIEVS JABOATÃO.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, investigação e coleta de casos e óbitos suspeitos em casos de doenças, surtos e eventos considerados emergências em saúde pública pela equipe do CIEVS;
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para os trabalhadores do CIEVS – JABOATÃO DOS GUARARAPES, conforme ANEXOS (Anexo I – GEET referente a servidores efetivos; Anexo II – GEET referente aos contratados).
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2024.
ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 057/2024
EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizarem Jornadas Extraordinárias referentes à atuação junto ao SAMU- Jaboatão dos Guararapes
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO que o SAMU é considerado porta de entrada do SUS, pela Rede de Urgência e Emergência;
CONSIDERANDO a essencialidade do serviço de urgência e emergência do SAMU, de forma ininterrupta;
CONSIDERANDO a manutenção da base descentralizada do SAMU, localizada na Regional I;
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada aos profissionais do SAMU, conforme ANEXOS (Anexo I – GEET referente a servidores efetivos; Anexo II – GEET referente aos contratados; ANEXO III – GEET Autorizados posteriormente).
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 058/2024
EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizaram jornadas extraordinárias referentes ao trabalho no Mutirão de Ações Especializadas.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da abrangência de ações de assistência à saúde da população, através de diagnóstico, planejamento, monitoramento e avaliação da situação de saúde e dos serviços de atenção à saúde;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir a atenção à saúde da população através de ações extramuros, inclusive no alcance de indivíduos que não tem acesso ao atendimento em unidades de saúde em dias úteis;
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referentes ao trabalho no Mutirão de Ações Especializadas, conforme ANEXOS (Anexo I – GEET referente a servidores efetivos; Anexo II – GEET referente aos contratados).
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2024.
ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 059/2024
Ementa: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizarem jornada extraordinária referente ao trabalho na Vigilância Sanitária.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Vigilância Sanitária executa um conjunto de ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;
CONSIDERANDO a importância da Vigilância Sanitária na fiscalização de estabelecimentos com o objetivo de inspecionar os serviços de interesse a saúde quanto ao cumprimento das medidas preventivas determinadas pelos Decretos, Leis, Portarias, RDC’s da ANVISA e Notas Técnicas referentes ao Enfrentamento à pandemia da COVID-19;
CONSIDERANDO que o município de Jaboatão dos Guararapes dispõe de estabelecimentos que funcionam somente no período noturno;
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) a ser paga em situações extraordinárias e de especial interesse à saúde no que tange ao atendimento a situações de calamidade pública;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para os trabalhadores da Vigilância Sanitária do Jaboatão dos Guararapes, conforme ANEXOS (Anexo I – GEET referente a servidores efetivos; Anexo II – GEET referente aos contratados).
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2024.
ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 060/2024
EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho no Núcleo de Evidências/NEv.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a Portaria nº 25/2023-SMS que institui o Núcleo de Evidências com o objetivo de promover a gestão do conhecimento e a disseminação de evidências científicas produzidas pela pesquisa em saúde nacional e internacional, no âmbito local e regional, junto a gestores, profissionais de saúde e sociedade em geral;
CONSIDERANDO que as temáticas a serem estudadas pelo Núcleo de Evidências serão solicitadas pelas Superintendências da SMS/JG, com indicação do produto a ser recebido, e, posteriormente, validadas pela Secretária Municipal de Saúde ou seu representante, levando em consideração as necessidades de subsídios da gestão para tomada de decisão e o Plano Municipal de Saúde vigente;
CONSIDERANDO que para cada necessidade de estudo será publicado um edital interno, publicizado a partir da Gerência de Gestão da Educação na Saúde, que selecionará, a partir de critérios estabelecidos, entre servidores, um que será responsável pela produção do estudo, conforme indicação da área técnica, e um segundo responsável pela validação do produto a ser entregue; e
CONSIDERANDO que Os trabalhadores da saúde e gestores selecionados farão jus à gratificação por produto, conforme Portaria nº 323/2023 que publicou o Edital nº 001/2023, após validação entregue em todas as instâncias,
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET para os trabalhadores do Núcleo de Evidências/NEv, conforme ANEXO ÚNICO – GEET referente a servidores efetivos.
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2024.
ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 061/2024
EMENTA: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a servidores que realizarem jornadas extraordinárias referentes ao trabalho com Animais Apreendidos.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº1138 de 23 de maio de 2014 que define as ações e serviços para vigilância, prevenção e controle de zoonoses;
CONSIDERANDO a Lei nº578/2011 que dispõe sobre o controle, cuidados e proteção de animais, da responsabilidade da posse e de medidas preventivas de combate e controle de zoonoses no Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO o Parágrafo Único no Artigo 9º da referida Lei que informa que os animais soltos em logradouros públicos ou em locais de livre acesso ao público serão apreendidos pelos funcionários do Centro de Vigilância Ambiental, da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO os Arts. 1º, 2º e 29º da referida Lei, que dispõe sobre a apreensão dos Animais de Médio e Grande Porte (AMGP) pelo Centro de Vigilância Ambiental (CVA);
CONSIDERANDO que a apreensão dos animais deverá ser realizada por funcionários devidamente treinados, sendo realizada no município do Jaboatão dos Guararapes por Agentes de Combate às Endemias; e
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente ao trabalho com Animais Apreendidos, conforme ANEXO ÚNICO – GEET referente a Servidores Efetivos.
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 062/2024
EMENTA: Estabelece a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada à realização de Jornadas Extraordinárias referentes à Operacionalização da Vacinação no Município do Jaboatão dos Guararapes.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais; e
CONSIDERANDO o Plano de Operacionalização da Vacinação do município do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização do esquema vacinal de crianças, adolescentes e adultos, visando garantir uma proteção abrangente contra diversas doenças;
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET referente à Operacionalização da Vacinação, conforme ANEXO ÚNICO GEET Autorizados posteriormente.
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2024.
ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES
Secretária Municipal de Saúde
PORTARIA SMS Nº 063/2024
Ementa: Estabelece o valor da Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET destinada a jornadas extraordinárias referentes ao trabalho realizado nas Festividades de final de ano e Dia de Ação de Graças.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as festividades de final de ano do Município e o Dia de Ação de Graças e a necessidade de realização de Escala de Plantão da Saúde composta por profissionais para dar cobertura à assistência à saúde da população que necessitar de atendimento de urgência;
CONSIDERANDO a Lei nº 1498/2021, de 15 de dezembro de 2021 que altera o anexo único da Lei Municipal nº 1.477, de 1º de julho de 2021, que institui a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários (GEET) da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecida a Gratificação Especial de Eventos Extraordinários – GEET Festividades de Final de Ano e Dia de Ação de Graças conforme ANEXO ÚNICO – GEET Autorizados posteriormente.
Parágrafo único: As despesas decorrentes do presente artigo correrão por dotações orçamentárias próprias.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagirão a 1º de dezembro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º. Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2024.
ZELMA DE FÁTIMA PESSÔA CHAVES
Secretária Municipal de Saúde
LICITAÇÕES E CONTRATOS
ERRATA
RATIFICAÇÃO (Publicada em 08 de Fevereiro de 2024 – Jaboatão dos Guararapes – Diário Oficial)
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 027.2024.INEX.011.EPC-SDE. INEXIGIBILIDADE nº 011/2024. Natureza do Objeto: CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS. Objeto: Contratação de serviços artísticos para os Polos Oficiais do Carnaval do Jaboatão 2024, selecionadas através do Credenciamento nº 001/2024, realizado pela Secretaria Executiva de Turismo, de Cultura e de Lazer.
Onde se lê:
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PRODUTORA/PROPONENTE |
CNPJ/CPF |
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WM PRODUÇÕES LTDA |
11.224.273/0001-37 |
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WM PRODUÇÕES LTDA |
11.224.273/0001-38 |
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WM PRODUÇÕES LTDA |
11.224.273/0001-39 |
Leia-se:
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PRODUTORA/PROPONENTE |
CNPJ/CPF |
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WM PRODUÇÕES LTDA |
11.224.273/0001-36 |
Jaboatão dos Guararapes, 22 de fevereiro de 2024.
Pedro Henrique Carvalho de Araújo
Secretário Executivo de Turismo, de Cultura e de Lazer
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2023 – SAD. OBJETO: Renovação do Contrato de empresa especializada na locação de veículos sem motorista e sem combustível, e reajuste pelo IPCA no percentual de 4,04%. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99.VALOR ACRESCIDO: R$ 1.101,48 (um mil e cento e um reais e quarenta e oito centavos). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 28.374,12 (vinte e oito mil e trezentos e setenta e quatro reais e doze centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/02/2024 a 09/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 08/02/2024. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 149.2023.PE.065.EPC.SME. OBJETO: Registro de preço para futura Aquisição de Mochilas e Estojos para Atender a Necessidade Educacional dos Alunos da Rede Municipal de Ensino, com vistas a atender ao Biênio de 2024 e 2025 no Município do Jaboatão dos Guararapes. REGISTRADA: MN PLASTICOS & TNT LTDA – CNPJ: 30.701.951/0001-59.VALOR: R$ 8.899.378,95 (oito milhões oitocentos e noventa e nove mil e trezentos e setenta e oito reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: 21/02/2024 a 21/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/02/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 025/2023 – SIN. OBJETO: acréscimo qualitativo no percentual de 0,2970% e acréscimo quantitativo no percentual de 10,3515% do contrato de empresa para reconstrução da ponte no Engenho Santana no Município de Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: K TEK SOLUCOES DE ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 29.871.297/0001-42.VALOR ACRESCIDO: R$ 149.325,12 (cento e quarenta e nove mil e trezentos e vinte e cinco reais e doze centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.551.631,27 (um milhão quinhentos e cinquenta e um mil e seiscentos e trinta e um reais e vinte e sete centavos). Jaboatão dos Guararapes, 21/02/2024. Eduardo Torres Cavalcanti. Secretário Executivo de Obras.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2023 – SME. OBJETO: repactuação no percentual de aproximadamente 6,4702% em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2023 no contrato de empresa para prestação de serviços de vigilância armada, com vistas a atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA – CNPJ: 13.343.833/0001-05.VALOR ACRESCIDO: R$ 290.726,40 (duzentos e noventa mil e setecentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 4.783.983,00 (quatro milhões setecentos e oitenta e três mil e novecentos e oitenta e três reais). Jaboatão dos Guararapes, 22/02/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
