GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 53 / 2017 – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a ordem de classificação das vagas AMPLAS disponíveis no Concurso para preenchimento do cargo de Analista em Saúde – Nutricionista Exclusivo ESF – e Analista em Saúde – Psicólogo Exclusivo ESF -, resta necessária a retificação da Portaria nº 052/2017 quanto aos cargos aqui envolvidos;
RESOLVE:
I – TORNAR SEM EFEITO NA PORTARIA Nº 052/2017 – GP a nomeação de Rosângela Marques Correia para o cargo de Analista em Saúde – Nutricionista Exclusivo em ESF (PCD) – e de Maria José da Silva Moura para o cargo de Analista em Saúde – Psicólogo Exclusivo ESF (PCD) -, permanecendo as demais nomeações inalteradas, produzindo seus efeitos legais.
II – NOMEAR Lenise de Morais Nogueiras, inscrição nº 07191109 para cargo efetivo de Analista em Saúde – Nutricionista Exclusivo ESF – e NOMEAR Sayonara da Silva Soares, inscrição nº 07291413 para o cargo efetivo de Analista em Saúde – Psicólogo Exclusivo ESF -, conforme o anexo ÚNICO desta Portaria.
III – Determinar que a relação dos candidatos nomeados para os cargos indicados passem a ser os constantes do anexo único desta Portaria.
IV – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2017.
ANDERSON FERREIRA
PREFEITO
ANEXO ÚNICO
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – NUTRICIONISTA EXCLUSIVO ESF
| 452 – 4.SUB.G.O. ANALISTA EM SAÚDE – NUTRICIONISTA EXCLUSIVO ESF | ||||
| ORDEM | NOME | INSCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
| 01 | DEISE PEREIRA DE LIMA OLIVEIRA | 07149190 | 96.62 | 04ª |
| 02 | SILVANA ANELISA BEZERRA DE ANDRADE SOUZA | 07140598 | 94.70 | 05ª |
| 03 | DEBORA LUANA GOMES REGO | 07134918 | 94.49 | 06ª |
| 04 | LENISE DE MORAIS NOGUEIRAS | 07191109 | 92.88 | 07ª |
| 452 – 4.SUB.G.O. ANALISTA EM SAÚDE – NUTRICIONISTA EXCLUSIVO ESF (PCD) | |||||||
| ORDEM | NOME | INSCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | DEFICIÊNCIA | CLASSIFICAÇÃO AMPLA | CLASSIFICAÇÃO PCD | |
| 01 | ALICE VAREJÃO CAVALCANTI DE OLIVEIRA | 07172170 | 78.98 | FÍSICA | 82ª | 01ª | |
CARGO: ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO EXCLUSIVO ESF
| 453 – 4.SUB.G.O. ANALISTA EM SAÚDE -PSICÓLOGO EXCLUSIVO ESF | ||||
| ORDEM | NOME | INSCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
| 01 | KAASY MARY CAVALCANTI DE MELO | 07286216 | 102.05 | 03ª |
| 02 | BRENO JOSÉ DE ALENCAR DANDA | 07256030 | 101.80 | 04ª |
| 03 | GABRIELLA VIRGINIA ROQUE DA SILVA VALENTIM | 0720130722 | 100.80 | 05ª |
| 04 | JORGE VIEIRA BRITO DA HORA | 07221910 | 100.64 | 06ª |
| 05 | SAYONARA DA SILVA SOARES | 07291413 | 100.10 | 07ª |
| 453 – 4.SUB.G.O. ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO EXCLUSIVO ESF (PCD) | |||||||
| ORDEM | NOME | INSCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | DEFICIÊNCIA | CLASSIFICAÇÃO AMPLA | CLASSIFICAÇÃO PCD | |
| 01 | MARCOS VINICIOS JOSÉ DA SILVA | 07213745 | 92.33 | FÍSICA | 57ª | 01ª | |
PORTARIA N.º 54/2017 – GP
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria os cargos Públicos de provimento efetivo de Assistente em Suporte à Gestão.
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.
RESOLVE:
I – NOMEAR para cargo efetivo de Assistente em Suporte à Gestão, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2017.
ANDERSON FERREIRA
PREFEITO
ANEXO ÚNICO
GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE À GESTÃO
CARGO: ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO
| 206 – 6.G.O. ASSISTENTE EM SUPORTE A GESTÃO | ||||
| ORDEM | NOME | INSCRIÇÃO | PONTUAÇÃO | CLASSIFICAÇÃO AMPLA |
| 01 | LUCAS ALBUQUERQUE BASTOS | 0820127257 | 82.50 | 17ª |
| 02 | LUIZ FELIPE BRAGA FREIRE | 08266411 | 82.50 | 18ª |
| 03 | MANOEL PEDRO VIEIRA FILHO | 08252928 | 82.50 | 19ª |
| 04 | VALDENICE FERREIRA DE MELO | 08276830 | 82.50 | 20ª |
| 05 | CRISTIANA MARIA DOS SANTOS | 08210192 | 82.50 | 21ª |
| 06 | RODRIGO NAZARENO MALTA LEITE | 08284074 | 82.50 | 22ª |
| 07 | ERISLAYNE MARLEY SILVA | 08221053 | 82.50 | 23ª |
PORTARIA Nº 55/2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regulamentares disposta na Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na resolução TC nº 26/2016 do Tribunal de Contas do Estado.
Resolve:
Art. 1º Dispensar a pessoa abaixo qualificada da atribuição de “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES , MÓDULO de Pessoal.
Nome: MARIA CRISTINA DA SILVA
CPF: 374.913.774-91
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2017.
ANDERSON FERREIRA
PREFEITO
PORTARIA Nº 56/2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e regulamentares disposta na Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na resolução TC nº 26/2016 do Tribunal de Contas do Estado.
Resolve:
Art. 1º Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Gerenciador de Sistema” da unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, na operação do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES MÓDULO de Pessoal.
Nome: ANITA DOS SANTOS SILVA
Cargo: Gerente de Gestão Financeira de Pessoal
CPF: 331.266.404-78
E-mail: anitasantos123@gmail.com
Tipo de vínculo: Servidora efetiva
Nome: EDUARDO RODRIGUES DE MELO
Cargo: Assistente Técnico 2
CPF: 010.050.804-96
E-mail: eduardofopagjaboatao@gmail.com
Tipo de vínculo: Servidor efetivo
Nome: GLAYCEKELLANNE DE OLIVEIRA RAMOS
Cargo: Assistente Técnico 1
CPF: 036.956.924-56
E-mail: glaycekell@hotmail.com
Tipo de vínculo: Cargo comissionado
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2017.
ANDERSON FERREIRA
PREFEITO
ATOS DO DIA 22 DE MAIO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:
Ato n.º1450/2017 – NOMEAR JENNIFER LEITE PALMEIRA DE MORAES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito, a partir de 01 de maio de 2017.
Ato n.º1451/2017 – NOMEAR EUDES VALÉRIO DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, com efeito, a partir de 01 de maio de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
ATOS DO DIA 23 DE MAIO DE 2017
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar, e de acordo com a estrutura administrativa definida na Lei Complementar nº 015 de 14 de maio de 2013, Lei Complementar n.º 016 de 22 de novembro de 2013, Lei Complementar n.º 021/2015 de 12 de março de 2015 e Lei Complementar n.º 027/2016 de 30 de dezembro de 2016. RESOLVE:
Ato n.º1452/2017 – EXONERAR A PEDIDO AEXALGINA DE AGUIAR TAVARES ROCHA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 15 de maio de 2017.
Ato n.º1453/2017 – EXONERAR A PEDIDO ANTÔNIO RELDISMAR DE ANDRADE, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 12 de maio de 2017.
Ato n.º1454/2017 – EXONERAR A PEDIDO CAMILA BREDERODE SIHLER, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE PLANEJAMENTO, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de maio de 2017.
Ato n.º1455/2017 – EXONERAR A PEDIDO PAULINE CRISTINE DA SILVA CAVALCANTI, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE ATENÇÃO BÁSICA, símbolo CDG-3, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 19 de maio de 2017.
Ato n.º1456/2017 – EXONERAR A PEDIDO JOSETE MARIA DE SOUZA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 10 de maio de 2017.
Ato n.º1457/2017 – EXONERAR A PEDIDO ISADORA CARLOS SILVA DOS SANTOS, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR DO PNI, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito, a partir de 19 de maio de 2017.
Ato n.º1458/2017 – EXONERAR A PEDIDO NATALIA NUNES DE LIMA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 2 de maio de 2017.
Ato n.º1459/2017 – EXONERAR A PEDIDO ROSANGELA MARIA DE AGUIAR DE OLIVEIRA MIRANDA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-4A, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeito a partir de 15 de maio de 2017.
Ato n.º1460/2017 – NOMEAR JULIANO ROQUE CAPITULINO DE QUEIROZ, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito, a partir de 1° de maio de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de maio de 2017.
Anderson Ferreira Rodrigues
Prefeito
DECRETO Nº 54, DE 22 DE MAIO DE 2017.
Ementa: Dispõe sobre a Programação Financeira e estabelece Cronograma Mensal de Desembolso do Município do Jaboatão dos Guararapes, para o Exercício de 2017, e dá outras providências.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar normas e procedimentos a serem praticados, uniformemente, na execução da despesas, permitindo o cumprimento do Orçamento Anual do Município;
CONSIDERANDO a garantia do equilíbrio financeiro sustentável do Tesouro Municipal, mediante a definição de diretrizes e o estabelecimento de medidas relacionadas à contenção ou racionalização dos gastos públicos e ao desempenho da gestão por resultados, bem como afixação dos limites financeiros;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, LDO 2017, (Capítulo III – das Diretrizes Gerais para Elaboração e Execução do Orçamento do Município e suas Alterações – e outros artigos específicos), e o art. 17 da Lei Municipal nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, LOA 2017;
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecida e autorizado a Estimativa das Receitas e o Cronograma Mensal de Desembolso do Município, conforme discriminado nos Anexos deste Decreto, relativo à execução das despesas previstas no orçamento aprovado pela Lei Municipal nº 1.302, de 2016, LOA 2017, compatibilizada à Lei Complementar Municipal nº 27, de 31 de dezembro de 2016, e à Lei Complementar Municipal nº 28, de 14 de fevereiro de 2017.
§1º. As disposições deste Decreto, Anexo I, referem-se à Estimativa das Receitas Próprias e Transferências Municipais para 2017.
§2º. O Cronograma Mensal de Desembolso do Município para o Exercício de 2017, Anexo II, aplica-se aos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º É vedada a realização de despesas e o estabelecimento de compromissos contratuais anuais acima das dotações orçamentárias e tetos financeiros disponíveis;
Art. 3º A Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, nos meses de junho e de outubro, poderá realizar adequações na Programação Financeira, dependendo da variação das receitas do Município;
Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2017.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2017.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
ANEXOS:
Anexo I – Estimativa das Receitas Próprias e Transferências Municipais para 2017
Anexo II – Cronograma Mensal de Desembolso do Município para o Exercício de 2017
CONTROLADORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 095/2017- CG/2ª CPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407A/2010, na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 021/2015 e nº 027/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado em 11 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 033/2016 – CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria de nº 116/2016, publicada no DOM nº 181, na data de 04 de outubro de 2016;
CONSIDERANDO as conclusões adotadas no Relatório Final exarado pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito em referência;
RESOLVE:
DETERMINAR a aplicação da pena disciplinar de REPREENSÃO POR ESCRITO à servidora Sra. Daniele Monteiro da Silva, matrícula nº 76.122-9, Professora 1, lotada na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação, com arrimo no art. 160 da Lei 224/1996.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de maio de 2017.
ANDREA COSTA DE ARRUDA
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo n.º 045/2017, Inexigibilidade nº. 017/2017, cujo objeto consiste na AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAL DOS PROGRAMAS SE LIGA E ACELERA, VISA O ATENDIMENTO DE ALUNOS COM DISTORÇÃO IDADE/ANO MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, a ser efetivada com o GLOBAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 43.825.736/0001-01, com endereço na Rua: Pirapitingui, Nº 111, CEP 01.508-020, Liberdade – São Paulo/SP. Valor da contratação é de R$ 78.978,60 (setenta e oito mil, novecentos e setenta e oitos reais e sessenta centavos). Fundamento legal: art. 25, l da Lei Federal nº 8.666/1993.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de maio de 2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
(LICITAÇÃO COM LOTES DE COTA PRINCIPAL DE 75% A TODOS INTERESSADOS, LOTES COM RESERVA DE COTAS DE ATÉ 25% PARA MCROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI) E LOTES COM EXCLUSIVA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS – ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP). PROCESSO LICITATÓRIO Nº 007/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2017 – CLSS. Objeto Natureza: Fornecimento. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE ETIQUETAS TÉRMICAS PARA CARTÃO SUS, AFIM DE ATENDER AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, tudo conforme exigências, quantidades e especificações contidas no Edital e seus Anexos. Valor máximo aceitável R$ 362.200,00 (Trezentos e sessenta e dois mil e duzentos reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 05/06/2017 às 08:50 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 05/06/2017 às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 05/06/2017 às 14:00 horas. O Edital na íntegra poderá ser retirado no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br (BANCO DO BRASIL). Código: 671679. Outras informações: licitacoes.pregao.pjg@gmail.com fone: (81) 3378-9187, segunda à sexta-feira das 8h às 13h.
Jaboatão dos Guararapes, 23 de maio de 2017.
Maria do Carmo Pontual de Petribú
Pregoeira
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
13º Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2012 – SEFGP. Processo n.º 018/2012. CPL Demais Secretarias. Objeto: Ampliação, Adequação e reestruturação de telefonia fixa. Contratado: Telemar Norte Leste S/A, CNPJ/MF n.º 33.000.118/0001-79. Valor: R$ 826.523,16 (oitocentos e vinte e seis mil, quinhentos e vinte e três reais e dezesseis centavos). Vigência: de 16/03/2017 a 16/03/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 16/03/2017.
Rodrigo Antônio Amorim Silva Botelho
Secretaria Executiva de Gestão do Patrimônio e Manutenção
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
Marcelo Corte Real
Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo
Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo Ao Contrato n.º 005/2014 – SEINFRA. Processo n.º 023/2013. CPL Infraestrutura. Objeto: Contratação de empresa especializada no apoio a fiscalização dos serviços de limpeza urbana no Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. Contratado: GEOSISTEMAS – Engenharia e Planejamento Ltda. CNPJ/MF n.º 70.073.275/0001-30. R$ 1.722.549,51(um milhão, setecentos e vinte e dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos). Vigência: de 17/02/2017 a 17/02/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 16/02/2017.
Carlos Alberto Araújo
Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
6º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2013 – SESUR. Processo n.º 067/2011. CPL Demais Secretarias. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução dos serviços de arborização de vias públicas e de manutenção de espaços verdes públicos (praças e canteiros de vias públicas) do Município do Jaboatão dos Guararapes, com fornecimento de equipe técnica especializada, mão-de-obra, equipamentos, ferramentas e material de consumo no Jaboatão dos Guararapes. Contratada: Contratada: Espaço Natureza Ltda. CNPJ/MF n.º 24.543.712/0001-15. Prazo acrescido: 120 (cento e vinte) dias. Nova Vigência: de 13/03/2013 a 13/07/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 13/03/2017.
Isaac Azoubel Abram
Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E MOBILIZAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 007/2014 – SEPSI. Processo n.º 063/2013. Contratação de serviços de transportes, incluindo veículos e motorista, visando atender às necessidades dos Programas Sociais do Município do Jaboatão dos Guararapes (lote 02). Contratada: Soluções Rent a Car Ltda. CNPJ/MF n.º 11.078.937/0001-04. Valor Suprimido: R$ 323.539,92. Valor Renovado: R$ 808.849,80. Prazo Prorrogado: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 20/01/2014 a 20/01/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 20/01/2017.
Ana Carla Carneiro da Cunha Pinto Lapa Queiroz
Secretaria Executiva de Assistência Social e Mobilização
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURAL, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 014/2017 – SMECELJ. Processo n.º 019/2017. Adesão n.º 008/2017. CPL Demais Secretarias. Objeto: Aquisição de veículos acessíveis de transporte escolar diário de estudantes da rede municipal, denominado de ônibus rural escolar (ORE-3). Contratado: Mercedes-Benz do Brasil Ltda, CNPJ/MF n.º 59.104.273/0001-29. Valor: R$ 690.630,00 (seiscentos e noventa mil, seiscentos e trinta reais) Vigência: de 04/04/2017 a 04/04/2018.
Jaboatão dos Guararapes, 04/04/2017.
Gestor do Contrato: Gildivan Maranhão da Silva
Chefe de Núcleo da Gerencia Administrativo e Logística
Marielza Neves Teixeira
Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 073/2016 – SESA. Processo n.º 068/2014. Pregão Presencial n.º 015/2014. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos automotores ano/modelo 2016, para suprir as necessidades de transporte da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Jaboatão dos Guararapes, Item 01, Planilha 01. Contratado: M. F. Serviços e Locação de Veículos Ltda – EPP. CNPJ/MF n.º 11.634.427/0001-68. Valor acrescido: R$ 161.640,00 (cento e sessenta e um mil, seiscentos e quarenta). Valor Atual do Contrato: R$ 808.200,00 (oitocentos e oito mil e duzentos reais).
Jaboatão dos Guararapes, 21/03/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 004/2012 – SESA. Processo n.º 091/2011. Dispensa de Licitação n.º 020/2011. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Locação do imóvel situado a Rua Belém do Judá, n.º 833, Alto Dois Carneiro, Jaboatão dos Guararapes/PE, para o funcionamento da Unidade de Saúde – USF, Dois Carneiros. Locador: Bartolomeu Rodrigues da Silva. CPF/MF n.º 089.387.924-04. Prazo acrescido: 12 (doze) meses. Nova Vigência: de 02/01/2012 a 31/12/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 033/2013 – SESA. Processo n.º 035/2013. Dispensa de Licitação n.º 003/2013. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Locação do imóvel a Rua Barreto de Menezes, n.º 3490-C, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE. Locador: Nunes & Araújo Incorporação e Construção Ltda – ME. CNPJ/MF n.º 13.138.137/0001-59. Prazo acrescido: 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias. Nova Vigência: de 24/09/2013 a 23/09/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Alberto Luiz Alves De Lima
Secretaria Municipal de Saúde
2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 016/2015 – SESA. Processo n.º 068/2014. Pregão Presencial n.º 015/2014. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Prestação de serviços de locação de veículos automotores ano/modelo 2014, para suprir as necessidades de transporte da Secretaria Executiva de Promoção da Saúde do Jaboatão dos Guararapes, Item 03, Planilha 01. Contratado: T. A. Ferreira Eireli – EPP. CNPJ/MF n.º 13.815.150/0001-03. Valor acrescido: R$ 401.482,56 (quatrocentos e um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos). Valor Atual do Contrato: R$ 2.208.154,08 (dois milhões, duzentos e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e oito centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 09/03/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
4º Termo Aditivo ao Contrato n.º 032/2013 – SESA. Processo n.º 036/2013. Dispensa de Licitação n.º 004/2013. CPL Secretaria de Saúde. Objeto: Locação do imóvel a Rua Barreto de Menezes, n.º 3490 – D, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE. Locador: Nunes & Araújo Incorporação e Construção Ltda – ME. CNPJ/MF n.º 13.138.137/0001-59. Prazo acrescido: 08 (oito) meses e 23 (vinte e três) dias. Nova Vigência: de 24/09/2013 a 23/09/2017.
Jaboatão dos Guararapes, 02/01/2017.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SESAU Nº 020/2017
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010;
CONSIDERANDO a realização da Campanha Municipal de Vacinação Anti-Rábica Animal, a ser realizada no próximo dia 27/05/2017;
CONSIDERANDO que haverá 210 (duzentos e dez) Postos de Vacinação, mobilizando 529 (quinhentos e vinte e nove) vacinadores no Município do Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO a necessidade de reforçarmos as equipes de profissionais habilitados para essa Campanha;
CONSIDERANDO a necessidade de Coordenadores nas Regionais para essa Campanha;
CONSIDERANDO a necessidade da complementação da Portaria SESAU nº 019/2017, a fim de incluir-se profissionais de nível superior para essa mobilização;
RESOLVE:
Art. 1° Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários de nível superior que compõem o Grupo Especial de Trabalho “CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTI-RÁBICA ANIMAL 2017”, no dia 27 de maio de 2017, segundo o definido no Anexo desta Portaria;
Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde;
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;
Art. 5º Publique-se e cumpre-se.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de maio de 2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
Secretário Municipal de Saúde
ANEXO À PORTARIA SESAU Nº 020/2017
| PROFISSIONAL | VALOR (R$) |
| NÍVEL SUPERIOR | 150,00 |
