GABINETE DO PREFEITO
ATOS DO DIA 26 DE ABRIL DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0310/2024 – EXONERAR CLAYTON HENRIQUE LIMA DA SILVA, matrícula nº 4.0917253.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 1º de maio 2024.
Ato n.º 0311/2024 – NOMEAR CLAYTON HENRIQUE LIMA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 02 de maio 2024.
Ato n.º 0312/2024 – EXONERAR ALLAN FELIPE DE PAULA MACHADO, matrícula nº 4.0593085.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 1º de maio 2024.
Ato n.º 0313/2024 – NOMEAR ALLAN FELIPE DE PAULA MACHADO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito a partir de 02 de maio 2024.
Ato n.º 0314/2024 – EXONERAR THAIS FERNANDA TEIXEIRA LEITE CORREIA DA SILVA, matrícula nº 4.0593114.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 30 de abril 2024.
Ato n.º 0315/2024 – NOMEAR GENILDA RODRIGUES DE SANTANA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 02 de maio 2024.
Ato n.º 0316/2024 – NOMEAR TELWAN LIMA DE OLIVEIRA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 02 de maio 2024.
Ato n.º 0317/2024 – NOMEAR DAYSE JESSICA DA SILVA SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, com efeito a partir de 02 de maio 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 691/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
04.000449/2024-13 |
ADRIANA JOSEMAR DE FREITAS E S. BARROS |
0.0165328.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2004/2014 |
19.04.2024 a 17.07.2024 |
|
01.000633/2024-93 |
ELISÂNGELA TEIXEIRA DOS SANTOS |
0.0174459.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
|
05.004161/2024-16 |
FLÁVIO ROBERTO DE LIMA |
0.0174572.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
|
05.004549/2024-17 |
HUGO DE ANDRADE AMORIM FILHO |
0.0136484.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
01.04.2024 a 29.06.2024 |
|
05.000463/2024-15 |
IRACITÂNIA ALVES DE ABREU |
0.0190756.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
|
15.000062/2024-38 |
IRANILDO CÂNDIDO DA SILVA |
0.0114502.1 |
Munic. de Desenv. Econ, Agricul, Turismo e Lazer |
2013/2023 |
02.05.2024 a 28.10.2024 |
|
05.004535/2024-95 |
JACIARA FERREIRA DA COSTA GONÇALVES |
0.0156655.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
|
05.001536/2024-88 |
LINETE ALBUQUERQUE DE SANTANA |
0.0178098.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.05.2024 a 29.08.2024 |
|
07.002374/2024-85 |
MANOEL JOSÉ DE LIMA |
0.0143111.1 |
Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade |
1997/2007 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
|
05.001083/2024-90 |
MARCOS ANDRÉ NUNES PEREIRA |
0.0160490.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
05.004912/2024-96 |
MARIA DO SOCORRO LOPES VIRGÍNIO |
0.0176001.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
|
05.001440/2024-10 |
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA |
0.0175765.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
|
01.001425/2024-10 |
NILDA DOS PRAZERES ROCHA B. DE FARIAS |
0.0094870.1 |
Executiva de Gestão de Pessoas |
2006/2016 |
15.05.2024 a 11.09.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 24 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 694/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Professor 2 por posse em outro cargo inacumulável, pelo servidor JOÃO SILVA ROCHA, mat. 0.0183172.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação do referido servidor no estágio probatório relativo ao outro Cargo, o servidor será reconduzido ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitado em outro Cargo ou posto em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de abril de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 695/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação através do requerimento pessoal nº 07.002790/2024-83, datado de 22.04.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. RETORNAR da Licença para Trato de Interesse Particular, o servidor RAFAEL FAIERSTEIN DA SILVA, matricula nº 0.0207454.1 Cargo Técnico em P I Meio Ambiente, lotado na Secretaria Executiva de Gestão, Planejamentos Urbanos e Habitação.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 02 .05.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 696/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a concessão da prorrogação de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da Portaria nº 594/2022 – SEGEP, no período de 13.05.2022 até 12.05.2024.
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 05.006114/2024-07, datado de 18.04.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR a licença para trato de interesse particular concedida a servidora JOYCE PRISCILA DE FREITAS FERREIRA matrícula nº. 0.0196703.1 Cargo Assistente em Saúde lotada na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 02 dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 13.05.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 698/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
05.002092/2024-06 |
ADRIANA ARAÚJO BARRETO |
0.0139769.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
|
04.003795/2024-53 |
ERICA MARIA SILVA MONTENEGRO DE MELO |
0.0164828.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2004/2014 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
|
04.007248/2024-47 |
FABIANA PIMENTEL LINS |
0.0131180.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
1993/2003 |
02.05.2024 a 28.10.2024 |
|
05.001826/2023-41 |
GENY FERREIRA DA SILVA |
0.0190551.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
05.000804/2024-44 |
JANAÍNA VIEIRA ROCHA DA SILVA |
0.0180750.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
|
01.001105/2024-51 |
KARIN PAES DE OLIVEIRA |
0.0191183.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
|
05.000451/2024-82 |
MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS |
0.0176010.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
|
05.000988/2024-42 |
ODETE MARIA CABRAL BORGES |
0.0157040.1 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
13.03.2024 a 11.05.2024 |
|
05.000189/2024-76 |
PATRÍCIA DE FATIMA BARBOSA DOS S. CAVALCANTI |
0.0155527.1 |
Municipal de Saúde |
2003/2013 |
01.04.2024 a 30.04.2024 |
|
05.003248/2024-68 |
ROSELY FERREIRA RAMOS |
0.0192414.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.05.2024 a 31.05.2024 |
|
05.003802/2024-15 |
SEVERINO DE AQUINO FERREIRA |
0.0119814.1 |
Municipal de Saúde |
2004/2014 |
02.05.2024 a 28.10.2024 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº700/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas e Parecer nº 314/2024 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes da servidora abaixo.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
04.003856/2024-82 |
IZELIA BRITO DE PAULA FRANCO |
0.0161284.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 701/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 045/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a concessão da prorrogação de licença para trato de interesse particular a(o) servidor(a) através da Portaria nº 316/2022 – SEGEP, no período de 09.05.2022 até 08.05.2024.
CONSIDERANDO a solicitação de prorrogação da licença através do requerimento nº 04.005077/2024-11, datado de 12.03.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGAR a licença para trato de interesse particular concedida a servidora VANDETE FELIX DE SOUZA ARRUDA matrícula nº. 0.0187739.1 Cargo Professor 1 lotado na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, por um período de 02 dois) anos, de acordo com o art. 96 da Lei Municipal nº 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, a partir de 09.05.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA N° 069, de 26 de abril de 2024.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 38, da Lei Complementar nº. 40/2021, RESOLVE:
Retificar a portaria nº 041, editada em 11 de março de 2024, no sentido de conceder pensão por morte, a contar de 08/01/2024 a ALFREDO FELICIANO DE ANDRADE FILHO, beneficiário da ex-servidora DÉBORA FRANÇA DE ANDRADE, matrícula n° 759-4, falecida em 08/01/2024, que ocupou o cargo de Agente Administrativo Nível NM, Padrão 9, nos termos do art. 40, § 7º da Constituição da República, com redação dada pela EC 103/2019, c/c art. 20, inciso I, art. 23, caput, art. 25, inciso I, art. 29, inciso II, “f”, todos da Lei Complementar Municipal nº 40/2021.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 08/01/2024 (data do óbito)
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
PORTARIA SDU N° 008/2024
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal Complementar nº 45/2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes e dá outras providências,
CONSIDERANDO o regime legal de contratações e licitações da Administração Pública, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar gestor e fiscal do Contrato abaixo descrito, celebrado no âmbito da Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação:
CONTRATO Nº 002/2024 – SDU
EMPRESA: Método Planejamento e Gestão LTDA EPP
GESTOR: Amanda Gessica Barretto Marcelino – Matrícula 59.270-2
FISCAL: Lucas Albuquerque Bastos – Matrícula 91.138-5
Art. 2º. As obrigações do gestor e do fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência, em conformidade com a legislação de regência.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento contratual.
Art. 4º. Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 26 de abril de 2024.
EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMT / JG.
O Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme a Lei Nº 1.472/2021, de 22 de junho de 2021, convoca os membros do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes – CMT / JG, para participarem da Reunião Extraordinária, que será realizada no dia 03 de maio de 2024 às 10:00h em primeira convocação, e às 10:30h em segunda convocação, na sede do Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, localizado no endereço Estrada da Batalha 1200 Galpão N – Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, para deliberarem o seguinte assunto:
1. Aprovação da proposta de reajuste das tarifas do Serviço de Transporte de Passageiros por Táxis do Município do Jaboatão dos Guararapes.
Edson Cavalcante de Queiroz Júnior
Presidente do Conselho Municipal de Transporte do Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2024 PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10, §1º , convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Aquisição de insumos para serviços de manutenção predial nas escolas da rede municipal de
ensino do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com as condições e especificações previstas neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: até 30/04/2024: EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadelicitacao@educacao.jaboatao.pe.gov.br. O Termo de Referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 26 de abril de 2024. SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLITICAS EDUCACIONAIS
ANEXOS
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 011/2024 – SME PREÂMBULO
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORDEM PÚBLICA E DE MOBILIDADE
PORTARIA Nº 008/2024 – GAB/SEORP, de 25 de abril de 2024.
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica Municipal, Monitoramento e Gestão da Operação do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros do Jaboatão dos Guararapes – SCTPP e dá outras providências.
O Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n° 45/2023 de março de 2023,
CONSIDERANDO a obrigatoriedade de implantação do Sistema de Bilhetagem Eletrônica Municipal, Monitoramento e Gestão da Operação do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros do Jaboatão dos Guararapes – SCTPP/JG, conforme o disposto na Lei nº 1.304, de 16 da janeiro de 2017, alterada pela Lei nº 1.310, de 2 de janeiro de 2017;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 188/2018, de 27 de dezembro de 2018, que instituiu o Regulamento do Complementar de Transporte Público de Passageiros do Jaboatão dos Guararapes – SCTPP/JG;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 074/2021, de 30de junho de 2021 que criou Sistema de Bilhetagem Eletrônica Municipal, Monitoramento e Gestão da Operação – SBE;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 1.535/2022, de 17 de outubro de 2022 que dispões sobre a prorrogação dos Termos de Permissão do Serviço de Transporte Complementar do Município do Jaboatão dos Guararapes até 04/06/2030 para fins da implantação imediata do Sistema de Bilhetagem Eletrônica Municipal na Rede de Transporte do Município;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Transporte – CMT, em reunião realizada no dia 18/10/2023;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 55/2024, de 23 de abril de 2024, que dispõe sobre o Recadastramento anual obrigatório dos Permissionários, Condutores Auxiliares, Cobradores e veículos do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros do Jaboatão dos Guararapes – SCTPP/JG;
RESOLVE:
Art. 1º – Os veículos do Serviço Complementar de Transporte Público de Passageiros do Jaboatão dos Guararapes – SCTPP/JG, que forem retirados de operação pela Fiscalização de Transportes, somente terão seus Selos de Vistoria repostos, após a aprovação em vistoria e/ou apresentação de Laudo de Inspeção Técnica Veicular expedida por Instituição Técnica Licenciada acreditada pelo INMETRO, juntamente com toda a documentação anexada a requerimento de solicitação de serviço de reposição de selo, acrescida da comprovação de adesão ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica Municipal, Monitoramento e Gestão da Operação – SBE.
Art. 2º – Por ocasião da realização do Recadastramento Anual obrigatório de que trata o Decreto nº 55/2024, o permissionário deverá anexar, além da documentação exigida no instrumento convocatório antes referido, comprovação de adesão ao Sistema de Bilhetagem Eletrônica Municipal, Monitoramento e Gestão da Operação – SBE.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de abril de 2024.
Carlos Eduardo Gomes de Sá
Secretário Executivo de Ordem Pública e de Mobilidade
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Chamamento Público nº 004/2024 – SUDE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da a Superintendência Especial de Desenvolvimento Econômico, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, §3º e Decreto Municipal nº 167/2021, art. 8º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEO DIESEL S10, ÓLEO HIDRÁULICO, GRAXA E BOMBA MANUAL PARA GRAXA, POR DEMANDA, PARA UTILIZAÇÃO NAS MÁQUINAS AGRÍCOLAS, conforme condições e especificações deste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 02/05/2024 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: agricultura@jaboatao.pe.gov.br ; O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 27 de Abril de 2024.
Francisco Antônio Souza Papaléo
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer
ANEXOS
TR
ANEXOS
TR
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO Nº 009/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 002/2024 – SEGD/SAD. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOVER E CONDUZIR TREINAMENTO FULLSTACK EM JAVASCRIPT NO FORMATO BOOTCAMP, ABRANGENDO TÓPICOS RELACIONADOS A REACT.JS, REACT NATIVE E NODE.JS. CONTRATADA: QUALITI EDUCAÇÃO E TREINAMENTO EM INFORMÁTICA LTDA – CNPJ: 05.333.361/0001-73.VALOR: R$ 54.435,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS). VIGÊNCIA: 04/04/2024 A 04/04/2025. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 04/04/2024. BRUNO LUIS CARNEIRO DA CUNHA CRUZ . SECRETARIA EXECUTIVA DE GOVERNO DIGITAL.
CONTRATO Nº 009/2024 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056.2024.INEX.029.EPC-SAS. OBJETO: contratação de empresa para operacionalizar através de cursos com insumos a capacitação e aperfeiçoamento das mulheres hipossificiente, atendidas pelo Espaço Mulher Empreendedora do Município do Jaboatão dos Guararapes/PE. CONTRATADA: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC – CNPJ: 03.485.324/0001-55.VALOR: R$ 302.120,00 (trezentos e dois mil e cento e vinte reais). VIGÊNCIA: 24/04/2024 a 24/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 24/04/2024. Juliana Paranhos Macêdo Gomes Ferreira. Secretária Executiva da Mulher.
CONTRATO Nº 015/2024 – SAD. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 052.2024.DISP.005.EPC-SAD. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de aplicação (planejamento, organização, realização, correção, processamento de dados e apresentação do resultado final) do Concurso Público da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, visando o provimento de vagas em cargos de Nível Médio, Técnico e Superior, mais cadastro de reserva, assim como a logística necessária à execução dos serviços, sob a coordenação geral da Secretaria Municipal de Administração. CONTRATADA: FUNDACAO CARLOS CHAGAS – CNPJ: 60.555.513/0001-90.VALOR: R$ 2.118.243,00 (dois milhões cento e dezoito mil e duzentos e quarenta e três reais). VIGÊNCIA: 25/04/2024 a 25/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 25/04/2024. Carlos Eduardo de albuquerque Barros. Secretário Executivo de Gestão de Pessoas.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156.2023.PE.070.EPC-SMS. OBJETO: Aquisição de cilindros recarregáveis com capacidade de 1m³ acompanhado de acessórios, visando atender as necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes-PE, de acordo com as especificações deste Termo de Referencia e seus anexos.ITEM 6. REGISTRADA: KEEPCARE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS LTDA – CNPJ: 31.694.545/0001-79.VALOR: R$ 24.675,00 (vinte e quatro mil e seiscentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 17/04/2024 a 17/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 17/04/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 084/2011 – SESA. OBJETO: Renovação do contrato de Locação do imóvel destinado ao funcionamento do PSF Nova Divinéia.. CONTRATADA: Ermes Alves dos Santos. – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 18.018,60 (dezoito mil e dezoito reais e sessenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/02/2024 a 03/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 02/02/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2024 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156.2023.PE.070.EPC-SMS. OBJETO: Aquisição de cilindros recarregáveis com capacidade de 1m³ acompanhado de acessórios, visando atender as necessidade da Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes-PE, itens 1,2,3. REGISTRADA: BMA-BRASIL MARCAS ATACADISTA LTDA – CNPJ: 30.284.338/0001-83.VALOR: R$ 112.851,80 (cento e doze mil e oitocentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: 22/04/2024 a 22/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 22/04/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
12º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2015 – SEDEMS. OBJETO: Renovação contratual de locação de imóvel para o funcionamento do Anexo II da Escola Municipal Alberto Luiz Russo. . CONTRATADA: MÁXIMO JOSÉ CHAGAS RODRIGUES – .VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 61.316,40 (sessenta e um mil e trezentos e dezesseis reais e quarenta centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/05/2024 a 21/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 15/04/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2021 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de empresa especializada no gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde do município de Jaboatão dos Guararapes.. CONTRATADA: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda – CNPJ: 05.340.639/0001-30.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 799.681,49 (setecentos e noventa e nove mil e seiscentos e oitenta e um reais e quarenta e nove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 29/04/2024 a 29/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/04/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
CONTRATO Nº 021/2024 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 196.2022.PE.097.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de acervo para o programa de leitura (material literários) para o ano letivo de 2023, para atendimento das unidades de ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, referente aos itens 61 e 64.. CONTRATADA: UTILGRAFICA E EDITORA LTDA – ME – CNPJ: 70.220.413/0001-67.VALOR: R$ 420.081,60 (quatrocentos e vinte mil e oitenta e um reais e sessenta centavos). VIGÊNCIA: 23/04/2024 a 23/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 23/04/2024. Reginaldo Araújo de Lima . Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2021-SIN. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de agenciamento de passagens aéreas nacionais e internacionais. CONTRATADA: BRASLUSO TURISMO LTDA – EPP – CNPJ: 09.480.880/0001-15.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 06/05/2024 a 06/05/2025. Jaboatão dos Guararapes, 24/04/2024. Daniel Nascimento Pereira Junior . Secretário Municipal.
3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022 – SMS. OBJETO: Renovação de Termo de Colaboração tem por objeto a oferta de ações e serviços em saúde assistenciais e não assistenciais em tempo integral (24 horas/dia), no Centro de parto Normal Peri – Hospitalar (CPNp) de Jaboatão dos Guararapes, unidade de saúde destinada à assistência ao parto de baixo risco em conformidade com a Portaria Ministerial Nº11/2015. ORGANIZAÇÃO PARCEIRA: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E INFÂNCIA DE UBAÍRA – CNPJ: 14.284.483/0001-08.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.129.560,62 (dois milhões cento e vinte e nove mil e quinhentos e sessenta reais e sessenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 6 meses. NOVA VIGÊNCIA: 25/03/2024 a 25/09/2024. Jaboatão dos Guararapes, 25/03/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa . Secretária Municipal de Saúde.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2023 – SIN. OBJETO: Renovação do contrato de locação de veículos automotores sem motorista e sem combustível. CONTRATADA: H. LIRA & CIA LTDA – CNPJ: 11.855.138/0001-99.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 286.363,44 (duzentos e oitenta e seis mil e trezentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 24/04/2024 a 24/04/2025. Jaboatão dos Guararapes, 24/04/2024. Daniel Nascimento Pereira Junior . Secretário Municipal.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2020 – SME. OBJETO: RENOVAÇÃO CONTRATUAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE ESPAÇOS MONTADOS, EM CONJUNTO DE MÓDULOS HABITÁVEIS ACOPLADOS, REVESTIDOS INTERNA E EXTERNAMENTE, PARA UTILIZAÇÃO COMO SALAS DE AULA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: RCOM COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME – CNPJ: 03.426.130/0001-89.VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.763.032,24 (um milhão setecentos e sessenta e três mil e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 21/02/2024 a 21/02/2025. Jaboatão dos Guararapes, 21/02/2024. Maria Givonete da Silva Lubarino . Secretária Executiva de Gestão em Educação.
CONTRATO Nº 004/2024 – SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 008.2024.DISP.001.EPC-SDE. OBJETO: Contratação de Instituição sem fins lucrativos para Consultoria e Assessoria Técnica na Adesão à Execução dos serviços de Operacionalização da Lei Complementar Nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo e conforme e Decreto Municipal 153/2023 que regulamenta a LPG no Município. CONTRATADA: FUNDACAO CULTURAL GUARARAPES – FUNDAJG – CNPJ: 48.104.516/0001-02.VALOR: R$ 189.900,00 (cento e oitenta e nove mil e novecentos reais). VIGÊNCIA: 26/03/2024 a 26/03/2025. Jaboatão dos Guararapes, 26/03/2024. Pedro Henrique Araújo de Carvalho. Secretário Executivo de Turismo e de Cultura.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2022.EMLUME. OBJETO: Renovação de prazo contratual com a empresa para prestação de serviço contínuo, de gerenciamento de frota de veículos, com fornecimento de combustível, Gasolina e Etanol. CONTRATADA: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ nº 12.039.966/0001-11. VIGÊNCIA: 18/05/2024 à 17/05/2025. VALOR GLOBAL: R$ 149.685,00 (cento e quarenta e nove mil, seiscentos e oitenta e cinco reais). Jaboatão dos Guararapes, 24 de abril de 2024. Paulo Roberto Sales Lages. Presidente da Empresa.
