GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 139, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS no valor de R$ 845.375,00 (Oitocentos e quarenta e cinco mil e trezentos e setenta e cinco reais) na dotação abaixo discriminada:
|
|
RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
|
15 451 1017 2.254 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL |
||
|
Red. 1133 FNT 1.700.0000 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
845.375,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 845.375,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados os recursos de Transferência da União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, representado pela Caixa Econômica Federal, para o Município do Jaboatão dos Guararapes, para a execução de ações relativas à Mobilidade Urbana, conforme contrato de repasse nº 939980/2022/MDR/CAIXA, e Nota de Empenho nº 2022NE002261, não previsto no orçamento vigente.
|
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
(QUADRO DE RECEITAS)
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO EM R$
|
2.0.0.0.00.0.000 |
Receitas de Capital |
845.375,00 |
|
2.4.0.0.00.0.000 |
Transferências de Capital |
845.375,00 |
|
2.4.1.0.00.0.000 |
Transferências da União e de suas Entidades |
845.375,00 |
|
2.4.1.4.00.0.000 |
Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
845.375,00 |
|
2.4.1.4.99.0.000 |
Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades |
845.375,00 |
|
2.4.1.4.99.0.100 |
Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades – Principal |
845.375,00 |
TOTAL R$ 845.375,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 140, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, no valor de 12.936.322,38 (Doze milhões, novecentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), na dotação abaixo discriminada:
|
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS
|
15 451 1017 2.254 |
– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL |
||
|
Red. 0878 FNT 1.754.0040 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
12.936.322,38 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 12.936.322,38
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias:
|
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
|
04 122 1084 2.388 |
– ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS |
||
|
Red. 0863 FNT 1.754.0040 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
2.981.728,72 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS
|
15 451 1017 1.029 |
– EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL |
||
|
Red. 0895 FNT 1.754.0040 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
4.579.725,34 |
|
15 451 2031 1.043 |
– CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E/OU RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS |
||
|
Red. 0909 FNT 1.754.0040 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
5.374.868,32 |
ANULAÇÃO R$ 12.936.322,38
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR Secretário Municipal de Infraestrutura |
|
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
||
DECRETO Nº 141, DE 29 AGOSTO DE 2023
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:
|
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.112 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
|
04 122 3003 2.305 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
|
Red. 1069 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.000,00 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
RECURSOS DO TESOURO – R$
32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
32.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
|
04 122 3003 2.207 |
– GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA UNIDADE |
||
|
Red. 0706 FNT 1.500.0000 |
3.3.90.00 |
– Outras Despesas Correntes |
15.000,00 |
ANULAÇÃO R$ 15.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
|
CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
MARIA GENTILA CESAR VIEIRA GUEDES Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania |
|
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA
Procuradora Geral do Município
PORTARIA Nº 56 / 2023-GP
EMENTA: Constitui Comissão Técnica Especial responsável pelo suporte à elaboração do Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável Integrado para o Município.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das suas atribuições previstas na Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto no art. 182 da Constituição Federal, quanto à política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, e que tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes, regulamentado pela Lei Federal nº 10.257, de 10/07/2001, Estatuto da Cidade;
CONSIDERANDO que o Plano Diretor do Município é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana, através do estabelecimento das exigências fundamentais de ordenação da cidade, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas;
CONSIDERANDO que o Plano Diretor do Município do Jaboatão dos Guararapes, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 2, de 11/01/2008, revisado através de alterações e inserções promovidas e incluídas pela Lei Complementar Municipal nº 17, de 03/12/2013, deve ser revisto, pelo menos, a cada dez anos, como estabelece o Estatuto da Cidade (art. 40, § 3º);
CONSIDERANDO o Contrato nº 018/2023 – SDU, de 18/08/2023, firmado com a Instituto Ikone Liga Social Global, para prestação de serviços técnicos de consultoria, visando à Implantação de um Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável Integrado para o Município do Jaboatão dos Guararapes, em especial o que estabelece o item 11. Previsão de Entrega dos Produtos e Desembolso, do Termo de Referência, quanto ao suporte técnico, disponibilização de informações e validação prévia dos produtos e das propostas;
RESOLVE:
Art. 1º. CONSTITUIR Comissão Técnica Especial (CTE) responsável pelo suporte à elaboração e implantação do Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável Integrado para o Município do Jaboatão dos Guararapes, com o objetivo de garantir a execução dos serviços estipulados no Contrato e no Termo de Referência.
Parágrafo único. De forma resumida, os serviços constam de diagnóstico preciso e atual do Município discussão e análise participativa, proposta de políticas urbanas, resultados e impactos e outros elementos relevantes, através da:
I – disponibilização de todos os subsídios necessários e suficientes à sua execução;
II – participação em capacitações e eventos promovidos pela consultoria;
III – validação das propostas setoriais e globais, no âmbito de suas atribuições;
IV – apoio à Equipe PMJG / SDU / SEPUR, sempre que solicitada.
Art. 2º. ATRIBUIR à CTE as seguintes competências:
I – dar suporte à instituição especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria visando a Implantação do programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável Integrado para o Município do Jaboatão dos Guararapes/PE, que inclui a revisão do Plano Diretor Municipal;
II – levantar e repassar informações técnicas de cada área específica de forma a permitir um diagnóstico preciso que expresse uma leitura real e atual de todo território do Município;
III – avaliar o sistema atual de planejamento, bem como as políticas, diretrizes e planos de ação de cada Secretaria;
IV – estabelecer ações visando à conclusão dos trabalhos nos prazos esperados.
Art. 3º. DETERMINAR que a CTE seja composta por representantes, titulares e suplentes, das unidades a seguir relacionados:
|
Unidade Organizacional |
Titular |
Suplente |
|---|---|---|
|
Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbanos e Habitação – SEPUR/SDU |
Amanda Géssica Barretto Marcelino Matrícula nº 59270-2 |
Ana Catarina Matos de Albuquerque Maranhão Matricula nº 91033-6 |
|
Secretaria Executiva de Meio Ambiente – SEMAM/SDU |
Edilene Rodrigues de Oliveira Matrícula nº 59275-2 |
Rhuan José Gonçalves Pastoriza Matrícula nº 20765-9 |
|
Secretaria Executiva de Ordem Pública e Mobilidade – SEORP/SDU |
Adriana Marinho Campos de Souza Moreira Matrícula nº 59192-9 |
Luiz Carlos Braga Netto Matrícula nº 59279-5 |
|
Secretaria Municipal de Educação e Esportes – SDE |
Cristina Carvalho Ferreira Pinto Matrícula nº 59062-0 |
Wellington Gonçalves de Lima Júnior Matrícula nº 91175-9 |
|
Secretaria Municipal de Saúde – SMS |
Carolina Moraes Matrícula nº 19913-3 |
Otoniel Freire de Barros Neto Matrícula nº 59217-9 |
|
Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SAS |
Jaqueline da Silva Quirino Oliveira Matrícula nº 91037-6 |
Rosilene Alexandrina da Silva Queiroz Matrícula nº 59209-7 |
|
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SIN |
Alex Ramos Matrícula nº 59307-6 |
Marconi Emanuel Madruga Matrícula nº 59158-5 |
|
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Turismo, Cultura e Lazer – SDE |
José Pepe Rodriguez Cal Matrícula nº 58719-6 |
Orzil José Borges da Silva Matrícula nº 59286-3 |
|
Secretaria Municipal de Administração – SAD |
Horácio Ferreira de Melo Neto Matrícula nº 91266-8 |
João Alves Timóteo Neto Matrícula nº 59236-1 |
|
Secretaria Municipal de Planejamento e Fazendo – SPF |
Murilo Bandeira de Souza Ribeiro Matrícula nº 17333-9 |
Larissa Pessoa de Andrade Matrícula nº 59231-3 |
|
Secretaria Especial de Articulação Política – SESAP |
Laércio Venâncio do Espírito Santo Matrícula nº 91612-3 |
Almir de Barros Silva Matrícula nº 91228-0 |
|
Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE |
Janaína Maria Lira Brasileiro Matrícula nº 59312-3 |
Deise Patrícia de Lacerda Araújo Matrícula nº 59227-0 |
|
Secretaria de Defesa Civil – SEDC |
Ana Cláudia de Farias Alexandre Matrícula nº 91119-4 |
Letícia Karen Viana Farias de Albuquerque Matrícula nº 91451-5 |
|
Procuradoria Geral do Município – PGM |
Thiago Albuquerque Fernandes Matrícula nº 59193-4 |
Raphaella Maria Valois Krauss Matrícula nº 58808-3 |
|
Controladoria Geral do Município – CGM |
Emyli Souto Viana Cavalcanti Matrícula nº 91651-8 |
Alysson José Alcântara de Albuquerque Matrícula nº 91298-6 |
Art. 4º. DETERMINAR que a COORDENAÇÃO da CTE seja exercida pela Titular da Secretaria Executiva de Gestão Planejamento Urbanos e Habitação (SEPUR/SDU) Mariana Lins Aragão Borges, matrícula nº 59261-5, e nas suas ausências e impedimentos pela VICE COORDENADORA Tereza Carla Lima Oliveira, matrícula nº 59171-3.
Art. 5º. CONTAR a vigência desta Portaria a partir da sua publicação.
Art. 6º. REVOGAR as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
PORTARIA Nº 57/2023 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições e com base no § 1° do art. 7º da Lei Municipal n° 225, de 07/03/1996, Estatuto da Guarda Civil Municipal, na redação promovida pela Lei Municipal n° 1.268, de 01/04/2016;
CONSIDERANDO a CI n° 191/2023- GAB/SEORP, DE 17/08/2023, da Secretaria Executiva de Ordem Pública e de Mobilidade (SEORP/SDU), encaminhando CI n° 299/2023- SEORP/GCM/CMDO, de 04/08/2023, do Comando Geral da Guarda Civil Municipal;
RESOLVE:
- Designar o Inspetor Jailson Batista da Silva, matrícula nº 14.138-0, para a Função de Confiança de Comandante Regional 5 e 6, no período de 1º à 30 de Setembro/2023, durante o afastamento do Titular da Função, Inspetor Gésse Barbosa da Silva, matrícula 11.049-3, por motivo de Férias (1° à 30/09/23).
- Atribuir ao Inspetor ora designado como dispõe o Capítulo IX – Das Substituições, artigo 28 a 31, da Lei Municipal nº 225, de 07/03/1996, enquanto durar a interinidade, a gratificação de função prevista no Anexo I a que se refere o art. 4º da Lei Municipal nº 1.268, de 01/04/2016.
- Determinar que os efeitos desta Portaria sejam a partir de 1° de setembro de 2023
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO Nº 26/2023 – NÚCLEO DE COMPRAS/SEGAD
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Executiva de Gestão Administrativa, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 75, II e no Decreto Municipal nº 08/2023, art. 10º, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: CONVOCAÇÃO DE FORNECEDORES (PESSOAS JURIDICAS) PARA APRESENTAREM PROPOSTAS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA GINÁSTICA LABORAL, FISIOTERAPIA, FARDAMENTOS E OUTROS, para atender as necessidades da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, com a finalidade de serem utilizados pelo os colaboradores Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes/PE, conforme especificações constantes neste Termo de Referência. PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 01/09/2023 às 17 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA, EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: dispensadebaixovalor.sad.jaboatao@hotmail.com. O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 29 de agosto de 2023.João Alves Timóteo Neto – Secretário Executivo de Gestão Administrativa.
ANEXOS
TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº1021/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
432762351182023 |
ANGELA MARIA DA SILVA |
0.0173746.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.09.2023 a 30.09.2023 |
|
2643642392522023 |
ANTÔNIO CARLOS IRINEU |
0.0144282.1 |
Municipal de Saúde |
2007/2017 |
01.09.2023 a 30.09.2023 |
|
432782289022023 |
BRUNO DINIZ PEREIRA DE LIMA |
0.0189774.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
|
421023161720213 |
INAIRA MAGALHÃES COELHO |
0.0182613.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
|
42102278242023 |
JOSÉ MARCOS FERREIRA DA SILVA |
0.0150363.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
03.08.2023 a 30.12.2023 |
|
42102277512023 |
JOSÉ JEAN CAMPELO DE QUEIROZ JÚNIOR |
0.0134392.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2005/2015 |
01.08.2023 a 29.10.2023 |
|
432772285802023 |
JAIDIR EVÂNIA LIMA DOS SANTOS |
0.0190888.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
|
42102173092023 |
JOANA D’ARC DOS SANTOS CAVALCANTI |
0.0146498.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
01.09.2023 a 30.09.2023 |
|
432782293782023 |
KÁTIA CILENE DOS SANTOS |
0.0191213.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
|
432692425102023 |
VERÔNICA MARIA DUDA NASCIMENTO |
0.0177342.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
|
42101881702022 |
VALDIR RAMOS FRANCISCO |
0.0140198.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
96/06 e 06/16 |
14.08.2023 a 09.02.2024 |
|
432772278172023 |
VALDECI MARIA LINS E SILVA |
0.0177237.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
|
2643642387822023 |
VANDA LIBÂNIO DE MELO CAMPOS |
0.0094617.1 |
Exec.de Gestão e Planej. Urbanos e Habit |
2006/2016 |
01.09.2023 a 29.11.2023 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1022/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
432692165672023 |
ANA LÍDIA PRYSTHON DE MELLO CARDOSO |
0.0140279.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
02.08.2023 a 31.08.2023 |
|
432762287772023 |
ÂNGELA MARIA DA SILVA |
0.0173738.1 |
Municipal de Saúde |
2011/2021 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
|
432692433352023 |
EVANIA MARIA DE FREITAS COELHO |
0.0131687.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
18.08.2023 a 12.02.2024 |
|
42102191432023 |
ELISÂNGELA RODRIGUES DE LIMA |
0.0133590.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
95/05 e 05/15 |
10.08.2023 a 05.02.2024 |
|
432762306902023 |
GLEICE AMÉLIA DOS SANTOS |
0.0190675.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
|
432782351382023 |
GISELLE PEREIRA DA SILVA |
0.0168637.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
|
42102298152023 |
KARLA PATRÍCIA FREITAS BEZERRA |
0.0164259.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2004/2014 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
|
532792340602023 |
PAULA ROBERTA H. TEIXEIRA DORNELAS |
0.0169234.1 |
Municipal de Saúde |
2006/2016 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
|
42102259432023 |
TÂNIA REGINA DE MESQUITA CAVALCANTI |
0.0185655.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
02.08.2023 a 30.09.2023 |
|
432692316532023 |
VALDECI MARQUES MAURÍCIO |
0.0115118.1 |
Municipal de Saúde |
1998/2008 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1023/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1597/2023, 1568/2023, 1595/2023, 1571/2023, 1591/2023, 1558/2023, 1581/2023, 1590/2023 e 1599/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 17.08.2023, 16.08.2023, 15.08.2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0211389.1 |
ANA CÉLIA DOS SANTOS GOMES COSTA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
02 |
0.0202215.1 |
ANDRÉA VIRGÍNIA FLORÊNCIO DE ARAÚJO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
03 |
0.0206741.1 |
BECKY CAROLINE MARQUES GOMES DA SILVA DUTRA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
I |
1 |
A |
I |
1 |
B |
|
04 |
0.0161268.1 |
GISELLE BARBOSA DE AGUIAR MELO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
05 |
0.0182508.1 |
GISELDA DE SOUSA DIAS CARNEIRO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
06 |
0.0148750.1 |
KAREN ANNE CABRAL DA LUZ CAVALCANTE |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
07 |
0.0186945.1 |
KASSIA JANE DE ANDRADE SILVA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
08 |
0.0165000.1 |
LEILA FERREIRA DA SILVA ARAÚJO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
09 |
0.0188948.1 |
MARIO DUARTE BARROS NETO |
PROFESSOR 2 |
01.03.2021 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1024/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1557/2023, 1570/2023, 1593/2023, 1572/2023, 1582/2023, 1566/2023 e 1585/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 15.08.2023, 16.08.2023, 17.08.2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, as servidoras abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0185469.1 |
MARIA SOLANGE WAKED DE ARAÚJO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
02 |
0.0189219.1 |
NANCI MARIA DE SOUZA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2019 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
03 |
0.0167479.1 |
ROSANA APARECIDA SOARES DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
I |
3 |
F |
I |
4 |
G |
|
04 |
0.0182397.1 |
SILVANIA DOS RAMOS SILVA LIMA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
05 |
0.0165360.1 |
VERALUCIA MARIA DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
06 |
0.0182850.1 |
WALÉRIA MARIA CARVALHO DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
2 |
D |
II |
3 |
E |
|
07 |
0.0165468.1 |
ZEIDE CLERE DE SOUZA SIQUEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº.896/2023 datada de 08.08.2023, publicada no D.O nº 154 de 11.08.2023 que concedeu licença prêmio a servidora DANIELA ALVES DE ALBUQUERQUE mat. 0.0190004.1.
Portaria 896/2023
Onde se lê: Decênio 2010/2020
Leia-se: Decênio 2013/2023
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°1011/2023- SEGEP
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1 CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO PERICIAL |
DATA DO REQUERIMENTO |
|
01 |
IVANISE MARIA DE SANTANA |
8.0917108.1 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
3194/2023 |
01.08.2023 |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1012/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42102085062022.
Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;
RESOLVE:
Art. 1º. Anular os efeitos da Portaria citada abaixo, no que se refere ao servidor JOSIMAR ALVES DA SILVA, matrícula 0.0170704.1.
|
PORTARIA |
DATADA DE |
|
828/2022 SEGEP |
26.08.2022 |
Art. 2º.PROGREDIR o servidor JOSIMAR ALVES DA SILVA, matrícula 0.0170704.1, cargo Professor 1 classe III referência 3E para referência 3F, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2021.
Art. 3º. PROGREDIR o servidor JOSIMAR ALVES DA SILVA, matrícula 0.0170704.1, cargo Professor 1 classe III referência 3F para referência 4G, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2023.
Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1013/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o requerimento do servidor protocolado sob. o n°42102062422022.
Considerando que a Administração pode anular os seus próprios atos nos termos da súmula 346/STF;
RESOLVE:
Art. 1º. Anular os efeitos da Portaria citada abaixo, no que se refere ao servidor WELLINGTON OLIMPIO DE QUEIROZ, matrícula 0.0179850.1.
|
PORTARIA |
DATADA DE |
|
611/2023 SEGEP |
16.06.2023 |
Art. 2º.PROGREDIR o servidor WELLINGTON OLIMPIO DE QUEIROZ, matrícula 0.0179850.1, cargo Professor 2 classe II referência 1B para referência 2C, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2017.
Art. 3º. PROGREDIR o servidor WELLINGTON OLIMPIO DE QUEIROZ, matrícula 0.0179850.1, cargo Professor 2 classe II referência 2C para referência 2D, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2019.
Art. 4º. PROGREDIR o servidor WELLINGTON OLIMPIO DE QUEIROZ, matrícula 0.0179850.1, cargo Professor 2 classe II referência 2D para referência 3E, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2021.
Art. 5º. PROGREDIR o servidor WELLINGTON OLIMPIO DE QUEIROZ, matrícula 0.0179850.1, cargo Professor 2 classe II referência 3E para referência 3F, com os efeitos retroativos a 01 de janeiro 2023.
Art. 6°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1014/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres n°s 083/2023 e 082/2023 – Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo:
|
Nº Processo |
Nome da Servidora |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
432772382762023 |
MARIA DO PERPETUO S. AMARAL REMIGIO |
0.0175960.1 |
Municipal de Saúde |
|
432832282592023 |
MARCOS NUNES VIANA |
0.0117110.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1015/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas e pareces ns° 1395/2023 e 1396/2023 dos servidores abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
42102196372023 |
DAMARIS PESSÔA DA SILVA |
0.0133809.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
|
42102230942023 |
HIPÓLITO SORIANO LIRA |
0.0131415.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
|
432752333162023 |
IÊDA DAS NEVES ALBUQUERQUE |
0.0190748.1 |
Municipal de Saúde |
|
420442371042023 |
JAILSON RODRIGUES DA SILVA |
0.0137545.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
|
420442392662023 |
NADEILSON DOS SANTOS OLIVEIRA |
0.0128180.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1016/2023 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de gozo |
|
42102239362023 |
CARMELITA DA SILVA TAVARES |
0.0145262.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2008/2018 |
01.08.2023 a 28.11.2023 |
|
42102229212023 |
DAISY RODRIGUES QUIRINO |
0.0159239.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
|
2283862251652023 |
HIRAN CARLOS DE OLIVEIRA |
0.0173320.1 |
Executiva da Receita |
2010/2020 |
01.09.2023 a 30.09.2023 |
|
42102324292023 |
JADILMA FRANCISCA DAS CHAGAS |
0.0149594.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
|
420442371062023 |
JÚLIO CEZAR COSTA SOUZA |
0.0141569.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2007/2017 |
01.09.2023 a 30.09.2023 |
|
42102248732023 |
LUCILENE ANTÃO DOS SANTOS |
0.0155250.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
|
432772292572023 |
LUZINETE AMORIM DA SILVA |
0.0191400.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
|
420442371002023 |
MÔNICA APRÍGIO CARVALHO DOS SANTOS |
0.0142107.1 |
Exec. de Ordem Pública e de Mobilidade |
2007/2017 |
01.09.2023 a 30.09.2023 |
|
432762306812023 |
MARIA ELIZABETE GONÇALVES DA SILVA |
0.0191728.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
|
432792337322023 |
PATRÍCIA MARIA SILVA DOS SANTOS |
0.0192155.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.08.2023 a 31.08.2023 |
|
42102306092023 |
RIZEIDE HELENA PAES BARBOZA |
0.0148970.2 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
|
42102250562023 |
SANDRA REGINA SILVA OLIVEIRA |
0.0164135.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2004/2014 |
01.08.2023 a 30.08.2023 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1017/2023 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 1577/2023 e 1578/2023 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datado de 16.08.2023.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0168149.1 |
ANA CLAÚDIA MENDONÇA DE MELO |
AG. MAN.INF.ESCOLAR |
19.04.2023 |
III |
IV |
|
02 |
0.0168009.1 |
ELISÂNGELA BEZERRA DE ALMEIDA |
AG. MAN.INF.ESCOLAR |
24.04.2023 |
III |
IV |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1018/2023 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs. 1598/2023, 1587/2023, 1594/2023,1588/2023 e 1574/2023- Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 17.08.2023, 16.08.2023.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
|
01 |
0.0911884.1 |
AUREA ROUSE COSTA |
PROFESSOR 1 |
09.05.2023 |
I |
III |
|
|
02 |
0.0911882.1 |
GILBENE ARRUDA DE SENA CARVALHO |
PROFESSOR 1 |
20.04.2023 |
I |
III |
|
|
03 |
0.0911953.1 |
LUIZ IVONALDO PEREIRA |
PROFESSOR 2 |
15.05.2023 |
I |
II |
|
|
04 |
0.0912011.1 |
MARILEIDE JUSTINO GOMES |
PROFESSOR 1 |
13.02.2023 |
I |
III |
|
|
05 |
0.0205273.1 |
VANESSA DE ARAÚJO SILVA |
PROFESSOR 2 |
03.05.2023 |
I |
II |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1019/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1452/2023, 1563/2023, 1450/2023, 1562/2023, 1449/2023, 1443/2023, 1441/2023, 1447/2023 e 1442/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 15.08.2023, 10.08.2023, 14.08.2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0159212.1 |
ALEXSANDRA RAMOS DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
IV |
3 |
F |
IV |
4 |
G |
|
02 |
0.0145033.1 |
ANA PAULA FERNANDES VIEIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
03 |
0.0183237.1 |
CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
III |
2 |
C |
III |
2 |
D |
|
04 |
0.0171972.1 |
CARLOS EDUARDO ARAUJO RODRIGUES |
PROFESSOR 2 |
01.01.2017 |
II |
2 |
D |
II |
3 |
E |
|
05 |
0.0185167.1 |
CLAUDIA MIRIAM DA SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
|
06 |
0.0186422.1 |
FABIO JOSÉ MACHADO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2019 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
07 |
0.0132942.1 |
GERLUCE MARIA DE ALMEIDA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
5 |
J |
III |
6 |
L |
|
08 |
0.0185426.1 |
JAQUELINE LIMA DE SANTANA CRUZ |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
1 |
B |
III |
2 |
C |
|
09 |
0.0150347.1 |
JOSÉ ALBERTO MACIEL SILVA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2019 |
II |
3 |
E |
II |
3 |
F |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº1020/2023-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 1579/2023, 1580/2023, 1586/2023, 1584/2023, 1569/2023, 1576/2023, 1573/2023, 1567/2023 e 1575/2023-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 16.08.2023, 17.08.2023.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0165131.1 |
ANA RITA DA SILVA E PINTO DE SOUZA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
02 |
0.0171972.2 |
CARLOS EDUARDO ARAÚJO RODRIGUES |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
03 |
0.0123757.1 |
CARMEM LIGIA CARVALHO DE OLIVEIRA PESSOA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
6 |
L |
III |
6 |
M |
|
04 |
0.0188433.2 |
JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2023 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
05 |
0.0164216.1 |
MARIA BETÂNIA DOS SANTOS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
4 |
H |
III |
5 |
I |
|
06 |
0.0147214.1 |
PATRÍCIA ALVES DE PONTES DE ALBUQUERQUE |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
5 |
I |
III |
5 |
J |
|
07 |
0.0149829.1 |
ROSEANE DE ANDRADE XAVIER |
PROFESSOR 1 |
01.01.2019 |
III |
3 |
F |
III |
4 |
G |
|
08 |
0.0184080.1 |
SANDRA REGINA FERNANDES CARVALHO DO MONTE |
PROFESSOR 1 |
01.01.2023 |
III |
2 |
D |
III |
3 |
E |
|
09 |
0.0185728.1 |
VÂNIA BARROS SABINO PINHO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 964/2023 datada de 18.08.2023, publicada no D.O nº 160 de 19.08.2023 que concedeu licença prêmio ao servidor EDUARDO BENEDITO XAVIER mat. 0.0147613.2.
Portaria 964/2023
Onde se lê: Mat. 0.0147613.1
Leia-se: Mat. 0.0147613.2
Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº. 963/2023 datada de 18.08.2023, publicada no D.O nº 160 de 19.08.2023 que concedeu licença prêmio ao servidor DIJAI EDUARDO DO ESPIRITO SANTO mat. 0.0089613.1.
Portaria 963/2023
Onde se lê: Período 01.09.2023 a 30.09.2023
Leia-se: Período 01.09.2023 a 30.10.2023
Jaboatão dos Guararapes, 25 de agosto de 2023.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM – ESTAR ANIMAL
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 013/2023 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 22 de agosto de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL. Natureza do objeto: Aquisição de medicamentos de uso veterinário, a fim de promover ações e a manutenção de proteção e defesa da saúde e bem-estar animal do Programa Municipal de Saúde Animal e Bem-Estar Animal da Secretaria Executiva de Bem-Estar Animal, para que sejam realizados os atendimentos médicos veterinários aos animais nas Unidades Básicas de Saúde Pet (UBS PET), na Unidade Móvel Clínica e na Unidade Móvel de Castração. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado:BRUNO E PAULA RAÇÕES LTDE ME, inscrito no CNPJ sob o nº 07.762.730/0001-79, localizada na Rua Sebastião Alves, nº 55,Tamarineira, Recife/PE, CEP 52060-100. Valor total: R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS). Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2023. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.
SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DECORRENTE DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 011/2023 – SEBAN, publicado no Diário Oficial do Município em 24 de agosto de 2023 pela SECRETARIA EXECUTIVA DE BEM-ESTAR ANIMAL. Natureza do Objeto: Aquisição de camisas que serão utilizadas no projeto PATA SEGURA, projeto voltado a preservação e manutenção do bem estar animal deste Município, para atender ao Projeto PATA SEGURA do município de Jaboatão dos Guararapes – PE. Fundamentação legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Contratado: M&S SOLUÇÕES, CNPJ nº 36.850.082/0001-00, situada na AV. Conde da Boa Vista nº 50, Recife – PE . Valor Total: R$ 7.796,50 (SETE MIL SETECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Jaboatão dos Guararapes, 30 de agosto de 2023. Cândida Carolina Maranhão Pinto de Lemos. Secretária Executiva de Bem-Estar Animal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
TERMO DE RATIFICAÇÃO de DISPENSA LICITAÇÃO Reconheço e ratifico, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.1333/2021, a Dispensa de Licitação nº. 023/2023 através da Gerência Administrativa do CDL com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 008/2023, Aquisição de materiais de limpeza para dar suporte às unidades Escolares e prédios Administrativos da Secretaria de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes, Sendo as propostas mais vantajosas das empresas M&S – ANA PAULA DE SENA QUEIROZ, CNPJ sob o nº 36.850.082/0001-00 para os itens 01, 02, 03, 04, 05 e 07, com o valor total do itens de R$ 52.579,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais) e a empresa MARKET COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, CNPJ sob o nº 24.486.986/0001-10 para os itens 06 e 08 no valor total dos itens de R$ 1.066,00 (um mil e sessenta e seis reais). Perfazendo assim, o valor global da dispensa R$ 53.645,00 (cinquenta e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais). Recife, 29 de Agosto de 2023. Reginaldo Araújo de Lima, Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
LICITAÇÕES E CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2023 – SME. OBJETO: Repactuação no percentual aproximado de 6,63%, em virtude da CCT de 2023, do contrato de serviços de empresa especializada em prestação de serviços de apoio administrativo. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA – CNPJ: 09.281.162/0001-10.VALOR ACRESCIDO: R$ 366.728,40 (trezentos e sessenta e seis mil e setecentos e vinte e oito reais e quarenta centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 5.890.849,80 (cinco milhões oitocentos e noventa mil e oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). Jaboatão dos Guararapes, 24/08/2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executiva de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.
CONTRATO Nº 026/2023 -SDE. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108.2023.INEX.044.EPC-SDE. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE MORENO, Nº 260 – NO BAIRRO DE VILA RICA, JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER – SDE E O INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO – IPA, CT Nº 3/2023, PARA O FUNCIONAMENTO DO ESCRITÓRIO DO INSTITUTO AGRONÔMICO DE PERNAMBUCO (IPA) NO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES.CONTRATADA: PEDRO GONÇALVES DA SILVA FILHO. – VALOR ANUAL: R$ 27.000,00 (VINTE E SETE MIL REAIS). VIGÊNCIA: 28/08/2023 A 28/08/2025. JABOATÃO DOS GUARARAPES, 28/08/2023. FRANCISCO ANTÔNIO SOUZA PAPALÉO. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066.2023.PE.026.EPC.SAS. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na aquisição de barracas de Feira desmontável com e sem coberta, para atender as necessidades da Secretaria Executiva da Mulher vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Item 2. REGISTRADA: BC AGRO COMERCIO LTDA – CNPJ: 29.220.447/0001-58.VALOR: R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais). VIGÊNCIA: 29/08/2023 a 29/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2023. Juliana Paranhos Macêdo Gomes Ferreira . Secretária Executiva da Mulher.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 016/2023 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 066.2023.PE.026.EPC.SAS. OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na aquisição de barracas de Feira desmontável com e sem coberta, para atender as necessidades da Secretaria Executiva da Mulher vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Item 1. REGISTRADA: DESDOBRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 41.928.671/0001-02.VALOR: R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais). VIGÊNCIA: 29/08/2023 a 29/08/2024. Jaboatão dos Guararapes, 29/08/2023. Juliana Paranhos Macêdo Gomes Ferreira . Secretária Executiva da Mulher.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 082.2023.PE.034.EPC-SAD. Pregão Eletrônico nº 034.2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Tecnologia da Informação, para o licenciamento de uma Solução Integrada de Gestão de Pessoas (Recursos Humanos – RH) ambiente WEB. Valor Máximo Aceitável: R$ 3.029.517,41 (três milhões, vinte e nove mil, quinhentos e dezessete reais, quarenta e um centavos) Data e Local da Sessão de Abertura: 18/09/2023 (segunda-feira) às 10hs, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital e anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo email: ac01jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de agosto de 2023.
Paulo Cruz-Agente de Contratação.
