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24 de Dezembro – Ano XXV – N°241 – Jaboatão dos Guararapes

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GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 202/2015

 

Estabelece a disciplina do lançamento tributário do exercício de 2016.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições e considerando a consolidação da política de incentivos acumulados aos contribuintes adimplentes e de estímulo à regularização fiscal dos inadimplentes por meio da execução do Programa EM DIA com a CIDADE,

 

DECRETA:

 

Art. 1º São lançados, de ofício, os seguintes tributos municipais, de natureza mercantil, relativos ao Exercício Fiscal de 2016:

 

I – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, incidente sobre:

 

  1. a) empresas tributadas pelo regime de estimativa;

 

  1. b) profissionais autônomos, não optantes do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, instituído por meio do art. 12 da Lei Complementar Federal nº 123, de 15 de dezembro de 2006;

 

II – Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia, incidentes sobre:

 

  1. a) o funcionamento de estabelecimentos domiciliados no Município;

 

  1. b) a utilização de máquinas, motores, fornos, guindastes, câmaras frigoríficas e assemelhados;

 

  1. c) a utilização dos meios de publicidade em geral;

 

  1. d) as atividades sujeitas ao controle da vigilância sanitária;

 

  1. e) as atividades sujeitas ao controle da vigilância ambiental.

 

Parágrafo único. As datas de vencimento dos tributos dispostos neste artigo são as discriminadas abaixo:

 

I – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, para o contribuinte tributado pelo regime de estimativa:

 

Competência           Data de Vencimento

01/2016                          10/02/2016

02/2016                          10/03/2016

03/2016                          10/04/2016

04/2016                          10/05/2016

05/2016                          10/06/2016

06/2016                          10/07/2016

07/2016                          10/08/2016

08/2016                          10/09/2016

09/2016                          10/10/2016

10/2016                          10/11/2016

11/2016                          10/12/2016

12/2016                          10/01/2017

 

II – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, incidente sobre a atividade de profissionais autônomos:

 

Cota               Data de Vencimento

1ª                         10/02/2016

2ª                         10/08/2016

 

III – das Taxas pelo Exercício do Poder de Policia,

 

Cota               Data de Vencimento

1ª                         10/02/2016

2ª                         10/08/2016

 

Art. 2º – São lançados, de ofício, os seguintes tributos municipais de natureza imobiliária, relativos ao Exercício Fiscal de 2016:

 

I – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU;

 

II – Taxa de Limpeza Pública – TLP.

 

  • 1º Para efeito de pagamento dos tributos de que trata este artigo, ficam estabelecidas as seguintes datas de vencimento:

 

I – para pagamento em quota única:

 

  1. a) 1º (primeiro) vencimento, 03/02/2016:

 

  1. b) 2º (segundo) vencimento, 29/02/2016;

 

II – para pagamento em quotas mensais:

 

Cota                           Data de Vencimento

1ª                                 03/02/2016

2ª                                 10/03/2016

3ª                                 10/04/2016

4ª                                 10/05/2016

5ª                                 10/06/2016

6ª                                 10/07/2016

7ª                                 10/08/2016

8ª                                 10/09/2016

9ª                                 10/10/2016

10ª                               10/11/2016

 

  • 2º Serão concedidos, nos termos dos arts. 22 e 113, da Lei nº 155, de 27 de dezembro de 1991, os seguintes descontos condicionais:

 

I – para o contribuinte que não apresente, em 30 de novembro de 2015, débitos tributários vencidos ou vincendos:

 

  1. a) 30% (trinta por cento), caso efetue pagamento em cota única até 3 de fevereiro de 2016;

 

  1. b) 20% (vinte por cento), caso efetue pagamento em cota única até 29 de fevereiro de 2016;

 

  1. c) 10% (dez por cento), caso efetue o pagamento em até 10 (dez) cotas mensais, até a data dos respectivos vencimentos;

 

II – para o contribuinte regular, que apresente, em 30 de novembro de 2015, apenas débitos tributários vincendos:

 

  1. a) 20% (vinte por cento), caso efetue pagamento em cota única até 3 de fevereiro de 2016;

 

  1. b) 15% (quinze por cento), caso efetue pagamento em cota única até 29 de fevereiro de 2016;

 

  1. c) 5% (cinco por cento), caso efetue o pagamento em cotas mensais, até a data dos respectivos vencimentos;

 

III – para o contribuinte que apresente, em 30 de novembro de 2015, débitos tributários vencidos e vincendos:

 

  1. a) 10% (dez por cento), caso efetue o pagamento, em cota única, até 03 de fevereiro de 2016;

 

  1. b) 5% (cinco por cento), caso efetue o pagamento, em cota única, até 29 de fevereiro de 2016.

 

Art. 3º – Fica estabelecido o vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, de pessoas jurídicas em geral, da sua competência própria e/ou em razão da sua responsabilidade tributária, nos seguintes termos:

 

Competência           Data de Vencimento

01/2016                          10/02/2016

02/2016                          10/03/2016

03/2016                          10/04/2016

04/2016                          10/05/2016

05/2016                          10/06/2016

06/2016                          10/07/2016

07/2016                          10/08/2016

08/2016                          10/09/2016

09/2016                          10/10/2016

10/2016                          10/11/2016

11/2016                          10/12/2016

12/2016                          10/01/2017

 

Art. 4º Os pagamentos dos tributos deverão ser efetuados nos seguintes agentes financeiros credenciados:

 

I – Banco do Brasil S/A;

 

II – Banco Bradesco S/A;

 

III – Banco Itaú S/A;

 

IV – Caixa Econômica Federal;

 

V – Casas Lotéricas credenciadas pela Caixa Econômica Federal;

 

VI – Rede Banorte/Banco Gerador

 

Art. 5º Para fins do disposto no art. 2º, I da Lei Municipal nº 093, de 1º de março de 2001, os quantitativos estabelecidos na legislação tributária e financeira do Município serão atualizados, a partir de 1º de janeiro de 2016, com base no índice de 9,93% (nove inteiros e noventa e três centésimos por cento), correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, corresponde à variação estabelecida no período de novembro de 2014 a outubro de 2015.

 

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Jaboatão dos Guararapes, 22  de dezembro  de 2015

 

 

ELIAS GOMES DA SILVA

Prefeito

 

 MARIA MIRTES CORDEIRO RODRIGUES

Secretária Municipal da Fazenda e Planejamento

 

 

DECRETO N.º203/2015

EMENTA: Estabelece normas para o recadastramento dos veículos que fazem o TRANSPORTE DE ESCOLARES do município do Jaboatão dos Guararapes, referente ao exercício de 2014 e dá outras providencias.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o levantamento dos veículos que fazem o transporte de escolares no município;

 

CONSIDERANDO a necessidade de realizar o levantamento dos proprietários, condutores e auxiliares dessa frota;

 

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar os veículos do município utilizados para tal fim, conforme artigos 136 a 139 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB.

 

DECRETA:

 

Art. 1º – Ficam convocados os proprietários dos veículos que fazem o Transporte de Escolares de Jaboatão dos Guararapes a comparecerem ao recadastramento referente ao exercício de 2016 a ser realizado na Superintendência de Transportes – SUPTRANSP.

 

Parágrafo único – O recadastramento será realizado na sede da SUPTRANSP, situada na Rua comendador Jose Didier, n.º 140 – Piedade, Jaboatão dos Guararapes, no horário das 08:00 às 12:00h, no período de 04/01 a 29/01/2016, conforme estabelecido no Anexo Único.

 

Art.2º No ato do recadastramento serão exigidos os seguintes documentos:

 

I – dos agentes autônomos:

  1. a) declaração em modelo estabelecido pela SUPTRANSP, que comprove a necessidade da prestação do serviço, expedida por estabelecimento de ensino ou pelo Sindicato da Categoria.
  2. b) comprovante de Inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, como profissional autônomo.
  3. c) original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria D ou E, constando na Obs: Exerce ativ. Remunerada, Hab. Escolar.
  4. d) Certidão Negativa de Habilitação emitida pelo DETRAN/PE.
  5. e) Certidões negativas Federal, Estadual e do Instituto de Identificação Tavares Buril-IITB/SDS, de antecedentes criminais, fornecidas por autoridade competente.
  6. f) certidão negativa de débitos junto à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
  7. g) original e cópia do comprovante de residência.
  8. h) atestado médico de sanidade física e mental fornecido por autoridade competente.
  9. i) 2 (duas) fotos 3×4 coloridas recentes.

 

 

 

II – das empresas:

  1. a) declaração, em modelo estabelecido pela SUPTRANSP, que comprove a prestação do serviço.
  2. b) original e cópia do Contrato Social registrado na Junta Comercial ou em Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
  3. c) original e cópia do Alvará de Localização e Funcionamento, expedido pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
  4. d) Certidão Negativa de débitos junto à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
  5. e) Certidão Negativa do INSS.
  6. f) Certidões Negativas de débitos para com as Fazendas Públicas Federal e Estadual.

 

III – dos estabelecimentos de ensino:

  1. a) declaração em modelo estabelecido pela SUPTRANSP, que presta serviço de transporte coletivo aos seus alunos.
  2. b) cópia do Contrato Social, devidamente registrado nos órgãos competentes.
  3. c) cópia do Certificado de Registro junto ao MEC.
  4. d) cópia do registro junto à Secretaria de Educação do Jaboatão dos Guararapes.
  5. e) cópia do Alvará de Localização e Funcionamento expedido pela Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
  6. f) Certidão Negativa de débitos junto à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
  7. g) Certidões Negativas de débitos para com as Fazendas Públicas Federal e Estadual.
  8. h) original e cópia dos contratos de terceirização do serviço, quando couber.

 

IV – dos veículos dos autorizatários:

  1. a) Laudo de Vistoria Veicular expedido pelo DETRAN/PE.
  2. b) cópia do Certificado de Registro – CRV e Certificado de Licenciamento do Veículo – CRLV, averbado pelo DETRAN/PE, como veículo escolar.
  3. c) Comprovação de aferição do tacógrafo, atualizado.
  4. d) Seguro DPVAT, quitado na categoria 3.
  5. e) Certificado de Segurança Veicular – CSV, atualizado e expedido pelo INMETRO, caso o veículo seja convertido para GNV.

 

Art. 3º – O proprietário do veículo poderá, no ato do recadastramento, apresentar condutores auxiliares e eventuais, devendo apresentar os seguintes documentos:

 

  1. a) declaração de responsabilidade em modelo padronizado pela SUPTRANSP, expedida pelos operadores ou Sindicato da Categoria.
  2. b) original e cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria D ou E, constando na Obs: Exerce ativ. Remunerada, Hab. Escolar.
  3. c) Certidão Negativa de Habilitação emitida pelo DETRAN/PE.
  4. d) Certidão Negativa Federal, Estadual e do Instituto de Identificação Tavares Buril-IITB/SDS, de antecedentes criminais, fornecidas por autoridade competente.
  5. e) Certidão Negativa de débitos junto à Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes.
  6. f) original e cópia do comprovante de residência.
  7. g) atestado médico de sanidade física e mental fornecido por autoridade competente.
  8. h) 2 (duas) fotos 3×4 coloridas recentes.

 

Art.4º – Os proprietários que não realizarem o recadastramento dos seus veículos no período determinado por este Decreto, sem motivo justificável, estarão sujeitos à multa no valor de R$ 260,91 e apreensão do veículo, conforme disposto no Art.24 do Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo de Escolares do Jaboatão dos Guararapes

 

Art. 5º – Os veículos, os permissionários e os condutores auxiliares e eventuais, após o recadastramento serão credenciados a operar os serviços de Transporte de Escolares de Jaboatão dos Guararapes, cumpridas as normas e formalidades legais do órgão gestor e através da expedição dos documentos abaixo, pela SUPTRANSP:

 

I – para os agentes autônomos:

  1. a) Certificado de Credenciamento – CC de porte obrigatório no veículo;
  2. b) Crachá de Identidade – CI de uso pessoal obrigatório e à vista.

 

Parágrafo único – Para cada agente autônomo será expedido um único Certificado de Credenciamento que corresponderá a um só veículo de sua propriedade.

II – para as empresas e estabelecimentos de ensino:

  1. Certificado de Credenciamento – CC de porte obrigatório no veículo.

 

Parágrafo único – Para as empresas e estabelecimentos de ensino serão expedidos Certificado de Credenciamento por cada veículo de sua propriedade.

III – para os condutores auxiliares e eventuais:

  1. a) Crachá de Identidade – CI de uso pessoal obrigatório e à vista, contendo o nº. do CC do Agente Autônomo, Empresa e Estabelecimento de Ensino ao qual estiver vinculado.

 

IV – para os veículos dos autorizatários:

  1. a) Selo de Credenciamento – SC aposto obrigatoriamente no pára-brisa dianteiro do veículo;
  2. b) Adesivos de Identificação – AI apostos obrigatória e externamente nas portas dianteiras do veículo em local definido pela SUPTRANSP.

 

Art. 6º – O valor do recadastramento será de R$ 31,98 (trinta reais) por veículo.

 

Art. 7º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8º – Revogam-se as disposições em contrario.

        

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro  de 2015.

 

 

Elias Gomes da Silva

Prefeito Municipal

 

 

A N E X O      Ú N I C O

TRANSPORTE ESCOLAR

Calendário do Recadastramento 2016.

 

TERMINAÇÃO DA PLACA PERÍODO HORÁRIO
1 e 2 04/01  à 08/01/16     08 às 12 h.
3, 4 e 5 11/01  à 15/01/16 08 às 12 h.
6, 7 e 8 18/01  à 22/01/16 08 às 12 h.
9 e 0 25/01  à 29/01/16 08 às 12 h.

 

 

PORTARIA N.º  98 /2015 – GP

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 178/2002, que cria cargos Públicos de provimento efetivo de Professor I 1º ao 5º ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos; Professor II 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa; Professor II 6º ao 9º ano – Língua Inglesa; Professor II 6º ao 9º ano – História; Professor II 6º ao 9º ano – Geografia; Professor II 6º ao 9º ano – Matemática; Professor II 6º ao 9º ano – Ciências; Professor II 6º ao 9º ano – Artes; Professor II 6º ao 9º ano – Música e Professor II 6º ao 9º ano – Educação Física.

 

CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015-GP de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;

 

CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicado no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;

 

CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015.

 

 RESOLVE:

 

I – NOMEAR para cargos efetivos de Professor I 1º ao 5º ano – Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Educação de Jovens e Adultos; Professor II 6º ao 9º ano – Língua Portuguesa; Professor II 6º ao 9º ano – Língua Inglesa; Professor II 6º ao 9º ano – História; Professor II 6º ao 9º ano – Geografia; Professor II 6º ao 9º ano – Matemática; Professor II 6º ao 9º ano – Ciências; Professor II 6º ao 9º ano – Artes; Professor II 6º ao 9º ano – Música e Professor II 6º ao 9º ano – Educação Física, os candidatos relacionados no anexo ÚNICO desta Portaria.

 

II – Publique-se e cumpra-se.

 

 

Jaboatão dos Guararapes,    16     de        dezembro            de 2015.

 

ELIAS GOMES DA SILVA

PREFEITO

 

ANEXO ÚNICO

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

CARGO: PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADU

 

207 – 9.S.E. PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADU
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Ana Raquel Da Rocha Bezerra 08941662 100.00 1
Cleidilene Almeida Silva 08947059 96.50 2
Maria Do Socorro Rodrigues Da Silva 08943802 96.00 3
Adriana Maria De Sousa 08919912 96.00 4
Isabelle Sarmento Figueirôa 08959277 95.00 5
Adriana Nunes Romaguera 08913050 95.00 6
David Jose Dos Santos 08950855 95.00 7
Polyana Andreza Da Silva Costa 08966501 94.00 8
Josiane Almeida Da Silva 08994059 94.00 9
Rafaela Maria De Lima 08911897 93.50 10
Patricia Maria Queiroz E Souza 08910304 93.50 11
Ana Quele Gomes De Almeida 08936106 93.50 12
Bárbara Daphne Marques De Matos Brandão 08965829 93.50 13
Florivaldo Flávio Tavares Da Silva 08950383 93.50 14
Keila Cristina De Souza Silva 08994116 92.50 15
Raquel Do Carmo Da Silva 08953809 92.50 16
Luzinete Miguel Marques 08969145 92.50 17
Luciana Bezerra Da Silva 08964935 92.50 18
Gisele Galvão Azevedo De Souza 08930288 92.50 19
Lilian Regina Cavalcanti De Souza 08935203 92.50 20
Dayanna Da Silva Souza Queiroz 08916020 92.50 21
Gerlangi Da Conceição Silva 08909162 92.50 22
Yarla Suellen Nascimento Alvares 08967363 92.50 23
Jessica Mayra Da Silva Oliveira 08903862 91.00 24
Janeide Marinho Alves Da Silva 08908816 91.00 25
Elaine Graciela Borges Silveira 08993411 91.00 26
Patricia Fernandes Da Silva Coelho 08956692 91.00 27
Juliane Ramiro Da Silva 08925151 91.00 28
Ivaneide Cristina Da Silva 08962039 91.00 29
Jaysa Renné De Sousa Ribeiro 08960802 91.00 30
Dalila Carneiro Dos Santos Cezario 08964578 91.00 31
Maria Isabelita Santos De Souza 08985828 91.00 32
Cláudia Maria Da Silva Cunha 08962270 91.00 33
Juliana Lima Ferraz 08927724 91.00 34
Adeilton Elias Da Silva 08976240 91.00 35
Lígia Maria Carneiro Da Silva 08981462 91.00 36
Maria Islane Rosendo Da Silva 08937689 91.00 37
Barbara Gabrielle Lima Dos Santos Carneiro 08931565 91.00 38
Kaline Valeria Pereira Silva 08925182 90.50 39
Clécia Rufino De Santana 08938095 90.50 40
Marcilia Elane Do Nascimento Pontes 08935067 90.00 41
Ana Clara Serpa Toscano De Brito 08970670 90.00 42
Ana Cláudia Botelho Pereira 08930871 90.00 43
João Roberto Da Silva Moura 08940876 90.00 44
Aline Cristina Oliveira Melo 08910568 90.00 45
Gustavo Claudino 08933444 90.00 46
Enidia Cristine Araujo Cordeiro 08937944 90.00 47
Adriano Candido Gomes 08907025 90.00 48
Juliana Laiber Da Costa Lins 08989335 90.00 49
Allyna Isabella Casé Silva 08908572 90.00 50
Rogerio Pedro Da Silva 08948400 90.00 51
Rubia Cavalcante Vicente Magnata 08954022 90.00 52
Amaro Alderico Pessoa De Melo Júnior 08980257 90.00 53
Rosangela Tenorio De Lima 08982298 90.00 54
Márcia Soares De Vasconcelos Pereira 08901328 90.00 55
Ricardo Salvador Da Silva 08999356 90.00 56
Andrea Maria Monteiro 08901397 89.50 57
Janayna Vieira De Souza Santino 08951365 88.50 58
Jocenilda Barreto De Souza Lacerda 08922000 88.50 59
Ana Cristina Gomes Da Paz 08952131 88.50 60
Marcio José Da Silva 08902481 88.50 61
Dayanne Karinine Gomes De Andrade Melo 08900443 88.50 62
Martha Maria Viana Da Silva 08913035 88.50 63
Giseli De Oliveira 0890111232 88.50 64
Lívia Emanuela Santos 08913662 88.50 65
Ana Debora Soleange Rodrigues Lins 08920531 88.50 66
Alice Paula Bastos Chagas 0890102405 88.50 67
Shamara Angélica Cassiano Da Paz 08927450 88.50 68
Maria José Dos Santos 0890118408 88.50 69
Luciana Maria Da Silva 08984243 88.50 70
Neuma Patrícia Barreto Cavalcanti 08954756 88.50 71
Ana Luiza Moura De Melo Azedo Carneiro 0890110385 88.50 72
Jacqueline Silva Lima De Moura 08908596 88.50 73
Ana Célia Fernandes Borba 08913359 88.50 74
Gabriella Dantas Rameh Rodrigues 08962190 88.50 75
Juanita Marilia Alves Dos Santos 08999731 88.50 76
Dayara Dos Santos Silva 08928544 88.50 77
Ines Adriana Magalhaes Pereira 0890116108 88.50 78
Gleice Alexandrina Dos Santos 0890106743 88.50 79
André Guimarães Carneiro 0890104826 88.50 80
Cassia Fernanda Viana Dos Santos 08988263 87.50 81
Selma Maria Da Silva 08966255 87.50 82
Simone Rodrigues De Souza Dos Santos 08965926 87.50 83
Pedro Rodrigo Da Silva 08987850 87.50 84
Joyce Bezerra De Souza 08959998 87.50 85
Lais Mariana Gomes Da Mata 0890116705 87.50 86
Maria Gabriela Do Nascimento 0890113425 87.50 87
Joselmo Santos De Santana 08924059 87.50 88
Severina Veronica Dos Santos 08941430 87.50 89
Marilia Vieira De Medeiros 08902259 87.50 90
Elizete Rayane Soares Da Silva 08946030 87.50 91
Severino Tiago Cavalcanti Rocha 0890109350 87.50 92
Joana Karolina De Oliveira Ramos 08952705 87.50 93
Jaci Fialho De Macedo Azevedo 0890110698 87.50 94
Danielle Ramos De Oliveira 08915616 87.50 95
Ana Oliveira Das Neves 0890132738 87.50 96
Silvana De Andrade Santos 08955376 87.50 97
Henrique Alves Da Silva 08942353 87.50 98
Raquel Cristina De Albuquerque 08959406 87.50 99
Rosilda Alcantara Da Silva Cassimiro 08903659 87.50 100
Alexandra Patricia Ferreira Da Silva 08963000 87.50 101
Charlene De Lima Alexandre Da Silva 08945873 87.50 102
Carla Dayse Alves Dos Santos 08972060 87.50 103
Cilene Farias De Melo 08939815 87.50 104
Lucia De Fátima Mendes De Araujo 08904523 87.50 105
Maria Joseane Santos Teixeira 0890105875 87.50 106
Edjane Alves Da Silva Pereira 08917832 87.50 107
Pollyanna Karlla Galvao Dos Santos 0890100091 87.00 108
Vanessa Neres De Souza 0890131869 87.00 109
Maria Das Graças Cavalcanti De Albuquerque 08992878 86.00 110
Luciana Ramos De Andrade 08948726 86.00 111
Ursula Carla Barbosa 08926177 86.00 112
Watusy Barbosa De Queiroz 08928574 86.00 113
Cremilda Da Silva Ferreira 08992207 86.00 114
Monica Maria Do Nascimento 0890105655 86.00 115
Elaine Cristina Matos Da Silva 08960092 86.00 116
Andreza Cristina Santos De Araújo 08984582 86.00 117
Flávia Cristina Fernandes De Medeiros Lima 08984841 86.00 118
Paula Da Rocha Gomes 0890104498 86.00 119
Adriana Bezerra De Lima Silva Pontes 08915749 86.00 120
Genilda Amara Cordeiro Barbosa 0890129169 86.00 121
Milena Lopes Da Silva Ferreira 08964010 86.00 122
Andrea Karla Farias Borges 08990297 86.00 123
Nidya Gama Fialho De Souza 08913183 86.00 124
Andréa Virgínia Florêncio De Araújo 08935363 86.00 125
Helenice Da Rocha Franca 08977526 86.00 126
Aldecy Ferreira Do Nascimento 08945179 86.00 127
Maria Helena Couto Fazio 08976705 86.00 128
Elisangela Cristina Gomes Da Silva 08924155 86.00 129
Idaiane Josefa Barbosa De Souza 08955159 86.00 130
Lindinalva Minervina Da Costa 08998926 86.00 131
Marileide Generina Da Silva 08953800 86.00 132
Juliana Xavier Da Silva Dias 08978149 86.00 133
Maria Juliana Dos Santos Farias 08920230 86.00 134
Jose Eduardo Gomes Da Silva 08967241 86.00 135
Juliana Fiel Da Costa Cabral 08938425 86.00 136
Bruna Da Silveira Costa 08903136 86.00 137
Kedma Gisleine Dos Santos Silva 08956493 86.00 138
Lucilene Maria Da Silva Nascimento 08912748 86.00 139
Gleicy Kelly Santos Da Silva 08986488 86.00 140
Edlane Alves De Lima 08902200 86.00 141
Josélia Justina Da Silva 08968566 86.00 142

 

207 – 9.S.E. PROF. I 1° AO 5° ANO – EDUC. INFANTIL, ENS. FUND. I E EDUC. JOV. E ADU (PCD)
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Tipo de deficiência Classificação Ampla Classificação PCD
Vanessa Da Conceicao Borges 08926720 80.00 FíSICA 409 1
Edielson Gonçalves Da Silva 08905321 76.00 FíSICA 792 2
Elenice Teixeira Da Silva 08942182 70.00 FíSICA 1730 3
Sandro Souza Da Silva 08915360 70.00 FíSICA 1787 4
Cicleide Cabral De Oliveira 0890109245 68.50 VISUAL 1904 5
Maria Jose Santos De Souza 08901665 68.50 VISUAL 1939 6
Maria Rejane De Almeida 08962613 68.50 FíSICA 1950 7
Lenildo Bernardino De Melo 08941824 68.50 VISUAL 1992 8

 

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA PORTUGUESA

 

473 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA PORTUGUESA
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Edda Caroline Silva Fléxa 09806187 109.15 1
Deyvid Souza Nascimento 09875734 107.95 2
Alberto Soares De Farias Filho 09872314 106.20 3
Maristela Muriel Alves De Oliveira 09880392 106.10 4
Éverton Gonçalves Silvestre De Oliveira 09878952 106.00 5
Ada Do Nascimento Lima 0980118491 105.20 6
Miguel Antonio D Amorim Junior 09810589 105.05 7
Carla Tereza De Lira Silva 0980127752 104.55 8
Luana Ratis Da Silva 09861529 104.25 9
Rafael Camelo Lins 09809686 104.20 10
Gustavo Henrique Rodrigues Da Silva 0980117602 103.95 11
Flávia Barbosa De Santana Araújo 09874290 103.50 12

 

473 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA PORTUGUESA (PCD)
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Tipo de deficiência Classificação Ampla Classificação PCD
Rebeca Fernandes Penha 09889346 91.35 FíSICA 175 1

 

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA INGLESA

 

472 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – LÍNGUA INGLESA
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Giovana Casé Costa Cunha 09765503 106.30 1
Carlos Eduardo Barros De Abreu 09778611 104.80 2
Givaldo Washington Cabral De Vasconcelos 09794015 104.60 3
Noadia Iris Da Silva 09765164 100.40 4
César Augusto Andrade De Oliveira 09736461 99.80 5
Gilsania Maria Alves Pedrosa 09753548 97.80 6
Maviael Coelho Da Silva 09767141 97.50 7

 

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – HISTÓRIA

 

471 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – HISTÓRIA
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Flávia Bruna Ribeiro Da Silva Braga 09602206 102.50 1
Diva Carneiro Do Nascimento 09684280 101.50 2
Severino Jaime Da Silva 0960109977 100.55 3
Ezequiel David Do Amaral Canario 09659732 100.50 4
Alessandro Filipe De Meneses Gomes 09690621 100.25 5
Jônatas Xavier De Souza 09668410 100.20 6
Emanuel Lopes De Souza Oliveira 09621316 98.50 7

 

471 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – HISTÓRIA (PCD)
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Tipo de deficiência Classificação Ampla Classificação PCD
Aurino Francisco Do Nascimento Jr 09627381 84.90 FíSICA 107 1

 

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – GEOGRAFIA

 

470 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – GEOGRAFIA
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Edmário Marques De Menezes Júnior 09562134 105.20 1
Ana Claudia Cabral Da Silva 09561947 102.15 2
Luciana Helena Da Silva 09519492 98.70 3
Joazadaque Lucena De Souza 09564505 97.75 4
Ygor Cristiano Brito Morais 09597974 97.50 5
Antonio Carlos Da Paz Rocha 0950110113 97.35 6
Marcos Antônio De Mendonça 09529429 97.25 7
Filipe Rafael Ferreira Dos Santos 0950116633 96.75 8
Manoel Felix De Oliveira Júnior 09504034 96.70 9

 

470 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – GEOGRAFIA (PCD)
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Tipo de deficiência Classificação Ampla Classificação PCD
Alexandre Aleixo Da Silva 09505391 87.50 FíSICA 37 1

 

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – MATEMÁTICA

 

474 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – MATEMÁTICA
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Tereza Cristina De Alencar Severo Leão 09962074 105.80 1
Mayra Ilze Xavier 09915251 102.50 2
Tácito Mendes De Farias 09986551 102.50 3
Luiz Henrique Bernardo Da Silva 0990130374 100.00 4
Elias Luiz Da Silva Junior 0990112069 99.60 5
Alexander Cavalcanti Valença 09993895 99.30 6
Eduardo Marques Da Silva Gomes 09909643 98.80 7
Geraldo Magella Vitalino De Almeida 0990127352 98.50 8
Niedson Carlos Cabral De Andrade 09976552 97.50 9
Demetrius Danton Arruda Vieira 0990111110 97.30 10
Fabio Correia De Paiva 0990109203 97.30 11
Luiz Henrique Bezerra Gaudencio 0990125573 97.10 12
Jeferson Caetano Da Silva 09922508 95.80 13
Tiago Lima Campos 0990106140 95.80 14
Leandro Pereira Da Silva Melo 09903451 95.80 15
Ana Paula Nunes Braz Figueiredo 09910464 95.10 16
Flávio José Da Silva 09999217 95.00 17
Ítalo Moraes De Melo Gusmão 09959188 95.00 18
Diego Araujo Bertulino Da Silva 0990102749 95.00 19
Marcondes Paiva Diniz 09964977 94.80 20

 

474 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – MATEMÁTICA (PCD)
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Tipo de deficiência Classificação Ampla Classificação PCD
Luiz Alves De Lima 09955493 90.60 VISUAL 43 1
Emerson Antonio Dos Santos 09946585 84.50 VISUAL 97 2

 

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – CIÊNCIAS

 

468 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – CIÊNCIAS
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Maria Luiza Da Silva 09316937 102.13 1
Irailton Prazeres Dos Santos 09350812 101.30 2
Poliana Clara Pereira Dos Santos 09362684 100.98 3
Wagner De Melo Ferraz 09333835 100.30 4
Andreza Kelly Simões Torreão 09360153 99.40 5
Elton Vinicius Dos Santos Nascimento 09380980 99.20 6
Renata Maria De Souza 09369137 99.15 7
José Hyrlleson Batista Cândido 09324914 98.90 8
Carlos Geraldo Barreto Gonçalves 09312673 98.85 9
Eliza Rosário Gomes Marinho De Albuquerque 0930111552 98.45 10
Aline Carla Pereira Da Silva 09359925 98.30 11

 

468 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – CIÊNCIAS (PCD)
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Tipo de deficiência Classificação Ampla Classificação PCD
Fábio Cardoso Alves 09311504 72.75 VISUAL 119 1

 

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – ARTES

 

467 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – ARTES
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Carlos Eduardo Sales De Souza 09205535 87.40 1
Carolina Pinheiro Leal Monteiro 09256113 83.50 2
Renata Da Silva Cardoso De Moraes 0920108075 82.80 3
Luana Da Silva Rito 0920125507 81.60 4
Manaira De Melo Pereira 0920102233 80.10 5
Darlyson Roberto Marcolino Albuquerque 09297364 79.00 6
Lyane Marcelle Cavalcante Santos 09203513 78.45 7

 

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – MÚSICA

 

475 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – MÚSICA
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Paulo Henrique Lopes De Alcântara 1000103264 94.80 1
Luiz Gustavo Moscoso Da Veiga Pessoa 10072031 84.30 2
Cecilia Cabral Dos Santos 10085641 81.70 3
Eneyda Rodrigues  Albuquerque Da Silva 1000101487 81.30 4
Gabriela De Almeida Apolonio 10075826 80.70 5
Reginaldo Germano Da Silva 1000123542 80.70 6
Érico Henrique Da Silva 10037401 80.20 7

 

CARGO: PROF. II 6° AO 9° ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA

 

469 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Classificação Ampla
Milton José Lemos Junior 09440906 102.62 1
Alana Carolina Costa Veras 09446805 101.52 2
Bruna Fernanda Alves De Oliveira 09460789 101.05 3
Romulo Jose Cesar Lins 09437230 100.90 4
Nichollas Scofield De Oliveira Costa 09403041 100.58 5
Humberto Targino Woolley Filho 09487608 99.91 6
Suzane Santos De Santana 09404485 99.74 7
Carmen Lúcia Layme Dantas Da Silva 0940117850 98.11 8
Pedro Fernando De Menezes Da Hora Júnior 0940107780 97.73 9
Raphael Rosendo Da Silva 09455199 97.21 10
David Leonardo De Oliveira Frutuoso 09452652 96.89 11
Leylane Pereira De Andrade 09499544 96.43 12
Luciana Maria De Luna Sales 09483361 96.43 13
Sharllene Ferreira De Lima 09480303 95.88 14
Maria Cecilia Rodrigues Cristovam Silva 09486600 95.62 15
Ian Jorge Lima Gomes 09454947 94.99 16
Maria Jullyanne Cavalcanti De Brito 0940102428 94.92 17
Leandro Rafael De Aguiar Silva 09458117 93.56 18
Fabíola Cristina De Oliveira Bento 09448347 93.51 19
Lívia Santos Das Chagas 09435342 93.01 20
Esdras Lúcio Novaes De Souza 0940112784 92.84 21
Ana Karina Andrade Lima Botelho 09416979 92.63 22
Julie Emanuelle Da Rocha Gomes Correia 09480252 92.45 23
Érica Maria Do Nascimento 09416024 92.23 24
João Victor Tavares Cavalcante 09496524 92.10 25

 

469 – 9.S.E. PROF. II 6° AO 9° ANO – EDUCAÇÃO FÍSICA (PCD)
NOME INSCRIÇÃO NOTA FINAL Tipo de deficiência Classificação Ampla Classificação PCD
Moises Galdino De Oliveira 0940131223 83.95 FíSICA 118 1
Márlio José De Almeida Salviano 09473402 60.79 FíSICA 208 2

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

 

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS  – CLPS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 107/2015, Inexigibilidade nº. 022/2015, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO DE INAUGURAÇÃO DO CINE SAMUEL CAMPELO, QUE SE REALIZARÁ NA REGIONAL 01 NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES NO DIA 18.12.2015. A ser efetivada com o artista.

Dia Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valores
18/12/2015 CORAL EDGARD MORAES TJ PRODUÇÕES ARTISTICAS 07.261.572/0001-73 01 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00
TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                               R$ 18.000,00

Conforme os valores acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93.

 

Jaboatão dos Guararapes, 16 de dezembro de 2015

 

ISAAC DE LUNA RIBEIRO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA

 

JORGE AUGUSTO PEREIRA DE LEMOS

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA

SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS  – CLPS

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico, em todos os seus termos, o Processo Licitatório n.º 108/2015, Inexigibilidade nº. 023/2015, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO DE INAUGURAÇÃO DO CINE SAMUEL CAMPELO, QUE SE REALIZARÁ NA REGIONAL 01 NO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES NO DIA 18.12.2015. A ser efetivada com o artista.

 

 

Dia Atração Representante Legal CNPJ/ CPF Quant. Apres. Valor Unitário Valor Total
18/12/2015 GRÊMIO LÍTERO, ESPORTIVO E MUSICAL REBELDE NILZON ELIAS DE SANTANA 062.577.984-34 01 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00
TOTAL                                                                                                                                                                                                                        R$ 10.000,00

Conforme o valor acima relacionados o total geral da contratação será de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Fundamento legal: art. 25, III da Lei Federal nº 8.666/93.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015

 

ISAAC DE LUNA RIBEIRO

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA

 

JORGE AUGUSTO PEREIRA DE LEMOS

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DEMOCRATIZAÇÃO DIGITAL

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

                                           SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2015 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR VISANDO O ATENDIMENTO DE ALUNOS E PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável R$ 3.261.288,05 (três milhões, duzentos e sessenta e um mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinco centavos). Sendo para o Lote 01: R$ 32.247,60;Lote 02: R$ 375.131,25; Lote 03: R$ 125.043,75; Lote 04: R$ 818.261,77, Lote 05: R$ 272.748,18; Lote 06: R$ 1.093.895,62; Lote 07: R$ 364.619,88; Lote 08: R$ 134.505,00; Lote 09: R$ 44.835,00. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: MARIA JOSÉ FERREIRA-ME (LOTE 01), inscrita sob o CNPJ Nº 12.270.525/0001-26, com endereço na Rua Quatorze, 133 – Maranguape II – Paulista/PE – CEP: 53.421-080, que ofertou o valor global de R$ 25.792,80 (vinte e cinco mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). PARATIBE COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA-EPP ( LOTES: 02, 05, 07 E 09), inscrita sob o CNPJ Nº 10.386.762/0001-21, com endereço na Rua Ernesto de Paula Santos, 433 – Boa Viagem – Recife/PE – CEP: 52.090-290, que ofertou para cada lote o valor global de R$ 247.394,25 ( duzentos e quarenta e sete mil, trezentos e noventa e quatro reais e vinte e cinco centavos); R$ 234.171,80 ( duzentos e trinta e quatro mil, cento e setenta e um reais e oitenta centavos); R$ 362.864,57 (trezentos e sessenta e dois  mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) e R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), respectivamente; BRINK MOBIL EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (LOTES: 04 e 08), inscrita sob o CNPJ Nº 79.788.766/0015-38, com endereço na Rua Vitorio Zeolla, 444 – Sala 04 – Carandá Bosque – Campo Grande/MS – CEP: 79.032-360, que ofertou para cada lote o valor global de R$ 449.994,49 (quatrocentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos); R$ 84.997,50 (oitenta e quatro mil,  novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), respectivamente; NAYR CONFECÇÕES LTDA (LOTE 06), inscrita sob o CNPJ Nº 02.582.267/0001-60, com endereço na Rua Projetada, 96 – Parque Industrial 02 – Mundo Novo – Mato Grosso do Sul/MS – CEP: 79.980-000, que ofertou o valor global de R$799.955,71 (setecentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e um centavos). ASSERT COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME (LOTE 03), inscrita sob o CNPJ Nº 05.994.867/0001-23, com endereço na Rua Havaí, 150 – Estância – Recife/PE – CEP: 51.170-430, que ofertou o valor global de R$114.869,25 (cento e quatorze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

 

Jaboatão dos Guararapes, 22 de dezembro de 2015

 

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

 

Francisco José Amorim de Brito

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÂO

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL

                                            SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

 

 

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 

HOMOLOGO o PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2015 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2015 – Comissão de Licitação de Políticas Sociais. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELEÉTRICOS E DE CONSTRUÇÃO VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor máximo aceitável R$ 2.186.417,55 (dois milhões, cento e oitenta e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos). Sendo para o Lote 01: R$ 26.640,00; Lote 02: R$ 12.414,00;Lote 03: R$ 87.314,10; Lote 04: R$ 29.104,70, Lote 05: R$ 127.812,00; Lote 06: R$ 42.604,00; Lote 07: R$ 65.886,36; Lote 08: R$ 21.861,04; Lote 09: R$ 19.182,90; Lote 10: R$ 141.070,85;Lote 11: R$ 47.009,15; Lote 12: R$ 775.119,23; Lote 13: R$ 255.062,27, Lote 14: R$ 398.361,64; Lote 15: R$ 134.413,31; Lote 16: R$ 2.562,00. Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e adjudicação de seu objeto às empresas vencedoras do certame: GRUPO M & F ATACADO DA CONSTRUÇÃO EIRELI-ME ( LOTES: 01, 02, 04, 06, 08, 09, 11 e 16), inscrita sob o CNPJ Nº 12.256.369/0001-49, com endereço na Rua Doutor Aniceto Varejão, s/nº – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.420-310, que ofertou para cada lote o valor global deR$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais); R$ 6.390,00 (seis mil, trezentos e noventa reais); R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais): R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais), R$ 20.900,05 (vinte mil, novecentos reais e cinco centavos); R$ 19.154,90 (dezenove mil, cento e cinquenta e quatro reais e noventa centavos); R$ 44.500,00 (quarenta e quatro  mil e quinhentos reais) e R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), respectivamente; CAPITAL DA CONSTRUÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇO EIRELI – ME (LOTE: 12), inscrita sob o CNPJ Nº 19.299.794/0001-64, com endereço na Avenida Raimundo Diniz, 153-A – Ipsep – Recife/PE – CEP: 51.190-720, que ofertou o valor global de R$ 687.000,00 (seiscentos e oitenta e sete mil reais); NORDESTE ATACADO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA-ME ( LOTES: 03, 05, 07, 10, 13, 14 e 15), inscrita sob o CNPJ Nº 07.597.348/0001-57, com endereço na Rua Doutor Aniceto Varejão, 410-A – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE – CEP: 54.420-310, que ofertou para cada lote o valor global de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); R$ 97.799,25(noventa e sete mil, setecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos); R$ 64.899,98 (sessenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos): R$ 39.800,00(trinta e nove mil e oitocentos reais), R$ 140.629,44 (cento e quarenta mil, seiscentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos); R$ 190.900,00 (cento e noventa mil e novecentos reais);R$ 377.496,37 (trezentos e setenta e sete mil,quatrocentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos) e R$ 128.499,93 (cento e vinte e oito mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos), respectivamente. Informações adicionais podem ser obtidas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Administração à Rua Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes –PE, no horário das 08:00h às 13:00h, de segunda à sexta-feira.

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2015

 

Marise Cavalcanti de Melo

Pregoeira

 

Francisco José Amorim de Brito

 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE EDUCAÇÂO

 

 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

 

PORTARIA Nº 916/2015 – SEADGEP

 

A Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 013/2015, com alterações promovidas pela Lei Complementar nº 021/2015 e pela Lei Orgânica do Município do Jaboatão dos Guararapes, publicada em 13 de março de 2015.

 

CONSIDERANDO as disposições constantes do Decreto Municipal n° 135, publicado em 14 de março de 2013, na Lei Federal nº. 7.418/85 e Decreto Estadual nº 26.087, de 30 de outubro de 2003;

 

CONSIDERANDO o Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa, celebrado entre o Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife, – CTR para habilitar a operacionalização da bilhetagem eletrônica metropolitana no Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Jaboatão dos Guararapes;

 

CONSIDERANDO que o Sistema de Bilhetagem Eletrônica está em operação no Município;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do cadastro dos beneficiários que percebem vale-transporte, através do Vale Eletrônico Metropolitano Trabalhador, VEM-TRABALHADOR, nos termos do Decreto Municipal n° 135, publicado em 14 de março de 2013;

 

CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal n° 155, publicado em 08 de outubro de 2015 e a necessidade de otimização de despesas para a melhor eficiência dos gastos públicos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Todos os servidores públicos beneficiários de vale-transporte no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, mencionados no Decreto Municipal n°. 135, publicado em 14 de março de 2013, deverão promover seu recadastramento como beneficiários no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação desta.

 

Art. 2º. Para promover o recadastramento, o servidor beneficiário do Vale Eletrônico Metropolitano Trabalhador, VEM-TRABALHADOR, nos termos do Decreto Municipal n° 135, publicado em 14 de março de 2013, no prazo mencionado no artigo 1° desta Portaria, na Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

Art. 3º. O servidor deverá comparecer no setor de atendimento ao servidor, na SEADGEP munido de comprovante de residência atualizado com data/vencimento mínimo de 03 meses. Caso não tenha comprovante em seu nome, apenas do cônjuge, trazer cópia da certidão de casamento. Não será aceito comprovante em nome de terceiros (familiares em geral p/ pessoas c/ mais de 19 anos); Caso não possua nenhuma das opções acima, trazer declaração da Associação de Moradores do bairro onde reside, devidamente assinada e carimbada pela autoridade competente, conforme modelo de recadastramento constante no Anexo I.

 

Parágrafo Único. Os servidores públicos do Grupo Ocupacional do Magistério e do Grupo de Apoio Administrativo ao Magistério deverão comparecer no prazo mencionado no artigo 1º à Secretaria Executiva de Educação para promover o seu recadastramento.

 

Art. 4°. Caso o servidor beneficiário de vale-transporte no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes não compareça para promover seu recadastramento, o benefício ficará suspenso na percepção dos créditos subsequentes, até que o servidor promova seu recadastramento.

 

Art. 5º. Para o recadastramento, deverão ser obedecidas as disposições do Decreto Municipal n° 135, publicado em 14 de março de 2013.

 

Art. 6º. Documentação necessária para anexar ao formulário de recadastramento;

 

Cópia legível da RG ou Carteira de Identidade Profissional  e CPF;

Cópia legível do COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ATUALIZADO COM DATA/VENCIMENTO MÍNIMO DE 03 MESES – até 02 meses anteriores ou o mês vigente em nome do servidor. Caso não tenha comprovante em seu nome, apenas do cônjuge, trazer cópia da certidão de casamento; Não aceitamos comprovante em nome de terceiros (familiares em geral p/ pessoas c/ mais de 19 anos); Caso não possua nenhuma das opções acima, trazer declaração da Associação de Moradores do bairro onde reside, devidamente assinada e carimbada pela autoridade competente, juntamente com documento válido atualizado da residência (CELPE / COMPESA);

O cadastro deve estar devidamente ASSINADO pelo SERVIDOR e pela CHEFIA IMEDIATA.

 

Art. 7º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

ADRIANA ALVES ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

(Republicada por incorreção na original)

 

ANEXO I

FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO

Nome do Servidor :

 

 CPF:
Matrícula: RG:
 (Secretaria):

 

 Cargo/Função:
Lotação 1 (Gerência, Coordenação, Núcleo, Unidade):

 

 Lotação 2 (Gerência, Coordenação, Núcleo, Unidade):

 
Endereço do Órgão de Lotação 1:

 

 Endereço do Órgão de Lotação 2:

 
Bairro/Cidade/CEP: Bairro/Cidade/CEP:
PARA FAZER USO DO SISTEMA DO VALE–TRANSPORTE, DECLARO: (PREENCHER TODOS OS CAMPOS ABAIXO)
1- Residir na: ______________________________________________________________________________ nº ____________, complemento ______________________

 

Bairro: _____________________________________ Cidade: ______________________________ UF: _____________ CEP: _____________-_______

 

Complemento_________________________________________ _______________________________________________________

 

2-Utilizar o(s) seguinte(s) meio(s) de transporte(s) de minha residência ao trabalho e vice-versa.

(  ) Ônibus      (  ) STPPVPPJG (Micro-ônibus)       (  ) Ônibus e Trem       (  ) Ônibus e Metrô       (  ) Outros –

Especificar: _________________________________________________________________________________________________________________________________

 

2.1- Através das(s) seguinte (s) empresa (s) operadora(s):

____________________________________________________________________________________________________________________

 

2.2-Utilizando diariamente: (  ) A  (  ) B  (  ) D   (  ) G

 

3-INFORMAR O NOME DO ÔNIBUS: Utilizando diariamente as conduções para locomover-me de minha residência ao trabalho e do trabalho para casa (incluir integração, metrô e/ou transporte alternativo):

IDA______________________________________ + ___________________________________ + ___________________________________ .

 

VOLTA___________________________________ + ___________________________________ + ___________________________________ .

 

4-Para informações complementares utilize o espaço abaixo.

OBS.: NÃO RECEBEMOS RECADASTRAMENTO INCOMPLETO. CONFIRA A DOCUMENTAÇÃO ANTES DE TRAZÊ-LA.

 
O vale-transporte será pago até o limite de 6% (seis por cento) de seu vencimento base, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens, no caso de servidor efetivo e servidor comissionado da remuneração total, conforme (Decreto nº. 121/2005 Art.nº. 5) e pelo empregador, no que exceder esse limite.

Não é permitido substituir fornecimento do vale-transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento, salvo no caso de falta ou insuficiência do estoque de vale-transporte.

Comprometo-me atualizar as informações do formulário  recadastramento, anualmente ou sempre que ocorrerem alterações e a utilizar o vale – transporte que me forem concedidos exclusivamente no percurso residência – trabalho e vice-versa.

Estou ciente de que, na hipótese de infringir tal compromisso, a empresa poderá dispensar-me por justa causa, nos termos do art. 7° e parágrafo  3°, do Decreto n° 95.247/87.

Declaro ainda perante a Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, para fins de recebimento de beneficio do vale-transporte, que as informações prestadas neste formulário de recadastramento são a expressão da verdade, pelas quais assumo inteira responsabilidade, ciente das penalidades cabíveis, previstas no Art. 299 do código penal.

ART. 299 DO CÓDIGO PENAL – FALSIDADE IDEOLÓGICA

“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constituir, ou nele inserir, fazer inserir declaração falsa ou diversas da que deva ser escrita, com fim de prejudicar direita, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena – Reclusão de 01 (um) a 05 (cinco) anos e multa se o documento é público, e reclusão de 01 (um) a 03 (três) anos e multa se o documento é particular. Parágrafo único – “Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena da sexta parte.”

 

Jaboatão dos Guararapes-PE, _________ de _____________________de 201________.

 

________________________________________                                                    _______________________________________________________

Servidor(a)                                                                                                                  Chefia Imediata (carimbo / matrícula)

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 1040/2015

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

R E SO L V E:

CONCEDER licença prêmio aos servidores indicados na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para os períodos especificados.

Nº Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2567472015 FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA BRAYNER 13.522-4 Executiva de Segurança Cidadã 2005/2015 04.01.2016 a 02.02.2016
2552052015 JOSE JURANDIR DOS SANTOS 10.115-0 Executiva de Segurança Cidadã 1996/2006 04.01.2016 a 03.03.2016
2573392015 AILTON JOSE DE SANTANA 14.296-4 Executiva de Segurança Cidadã 1997/2007 04.01.2016 a 02.02.2016
2567542015 CLEYDISON ALVES DA SILVA 14.154-2 Executiva de Segurança Cidadã 1997/2007 04.01.2016 a 02.02.2016
2498932015 JOSE CARLOS BARROS DA ROCHA 12.850-3 Executiva de Segurança Cidadã 1994/2004 04.01.2016 a 02.02.2016
2561832015 WELLINGTON GOMES DA SILVA 10.643-7 Exec. de Meio Amb. e Gestão Estratégica 1997/2007 04.01.2016 a 02.02.2016
2562902015 MARIZA FERREIRA DA SILVA 8.687-8 Exec. de Meio Amb. e Gestão Estratégica 95/05 e 05/15 04.01.2016 a 01.07.2016
2551522015 GLEICE MARIA PATRIOTA 8.601-0 Exec. de Meio Amb. e Gestão Estratégica 1995/2005 04.01.2016 a 02.04.2016

Jaboatão dos  Guararapes, 14 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 1050/2015

 

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando CI nº. 227/2015, datada de 17.12.2015.

 

R E SO L V E:

 

                            CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida  através da Portaria de nº. 952/2015, datada de 18.11.2015, a partir de 01.01.2016, referente a servidora MARCIONE MARIA DA SILVA, matrícula 12.762-0, lotado na Secretaria Executiva de Segurança Cidadã.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 1051/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a solicitação através da CI nº. 384/2015, datada de 03/11/2015 e do requerimento protocolo nº. 2594542015, datado de 14.12.2015.

 

R E SO L V E:

 

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de ASSISTENTE EM POL. SOCIAIS ECO I a servidora MARCIA SOARES DE VASCONCELOS PEREIRA, mat. 19.816-1, lotada na  SUAS – CASA DE ACOLHIDA, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 14.12.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 1052/2015

 

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através do requerimento nº. 2196/2015 datado de 10.12.2015 e protocolo nº. 2594662015.

 

R E SO L V E:

  

                            CONCEDER Licença sem Vencimentos, para trato de interesse particular, em conformidade com o art. 96 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Publico Municipal), pelo período de 02(dois) anos, a servidora CICERA ELIANE FERREIRA DA SILVA, matricula nº. 17.389-4, Cargo Agente Comunitário de Saúde I, lotada na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, a partir de 02.01.2016.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1053/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO,  GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

Considerando a existência de requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados,

Considerando informações da Gerencia de Administração de Pessoas, que analisou, de modo casuístico, a adequação dos referidos pleitos aos requisitos definidos nos arts, 82 a 84 da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes)

 

R E SO L V E:

 

CONCEDER licença prêmio ao servidor  indicado na tabela abaixo, autorizando o seu gozo para o período especificado.

 

Nº. Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Referencia ao Decênio Período
2594892015 JOAO ALVES DE ALMEIDA FILHO 7.354-7 Exec. de Meio Amb. e Gestão Urbana 2003/2013 04.01.2016 a 02.04.2016

 

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

PORTARIA Nº. 1056/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando a CI nº. 543/2015 – SESAU/CGP/SETOR FOLHA DE PAGAMENTO, datado de 14.12.2015.

 

R E SO L V E:

 

                          1-RETORNAR a servidora FABIOLA CAVALCANTI DE SANTANA, mat. 14.591-2, cargo de Analista em Saúde I , da Justiça Federal – TRF 5ª Região, a partir de 08.12.2015.

 

2-LOTAR na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, no Centro de Reabilitação Francisco Loureiro, da II Regional de Saúde, a partir de 08.12.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 18 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1057/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

Considerando solicitação através do requerimento protocolo nº. 2173/15, datado de 07.12.2015 e Protocolo 2591982015.

 

R E SO L V E:

 

                               EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de MEDICO I, o servidor DENNYS LAPENDA FAGUNDES, mat. 19.849-8, lotado na Secretaria Executiva de Promoção da Saúde, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, a partir de 01.12.2015.

 

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de  2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1058/2015

 

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

R E SO L V E:

 

Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado do Salário Família, conforme Pareceres  nºs. 160/2015 e 162/2015 –  Assessoria Jurídica/SEADGEP,  datado de 11.11.2015 e 15.12.2015, dos servidores indicados, na tabela abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:

Nº.Processo Nome do Servidor Matricula Secretaria de Origem Embasamento Legal
2579882015 ADRIANA KARLA JERONIMO MARQUES DE SA 19.646-0 Exec. de Promoção da Saúde Por falta de Amparo Legal
2584692015 CESAR ANTONIO DA SILVA 76.169-8 Executiva de Educação Por falta de Amparo Legal

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação

 

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2015.

 

 ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência

 

 

 

PORTARIA Nº. 1059/2015

                                                                                            Dispõe sobre cessão de servidores.

                   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, por competência funcional e no uso das atribuições legais prevista na Lei Complementar nº. 021/2015, publicada em 13 de março de 2015.

 

CONSIDERANDO a existência do Oficio GP nº. 495/2015, através do qual o Exmo. Sr. Prefeito concordou com a renovação da cessão dos servidores, manifestando o intuito de celebração de convênio.

 

R E S O L V E :

                        Art. 1º  Declara a Renovação de cessão dos servidores nos termos e condições abaixo  especificados:

 

 

NOME DO SERVIDOR

  

MATRÍCULA

  

CARGO

LOTAÇÃO DESTINO PRAZO DA CESSÃO CONDIÇÃO
CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ SILVA 8.851-0

Técnico de Sup. a Gestão I

 Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência TRT

6ª Região-PE

 01.01.16 a 31.12.16 Sem ônus para o órgão de origem
EDNO ANTONIO DA SILVA 13.475-9 Auxiliar em PI Meio Ambiente I Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência TRT

6ªRegião-PE

 01.01.16 a 31.12.16 Sem ônus para o órgão de origem
INALDO PEREIRA DE BARROS 10.666-6 Técnico de Sup. a Gestão I Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência TRT

6ª Região-PE

 01.01.16 a 31.12.16 Sem ônus para o órgão de origem
JOSENILDO JOSE DA SILVA 10.123-0 Técnico de Sup. a Gestão I Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência TRT

6ª Região-PE

 01.01.16 a 31.12.16 Sem ônus para o órgão de origem
JOSINEIDE CLEMENTE BARBOSA 10.060-9 Assist. de Sup. a Gestão I Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência TRT

6ª Região-PE

 01.01.16 a 31.12.16 Sem ônus para o órgão de origem
LAURIANO GOMES FERREIRA 9.158-8 Auxiliar em PI Meio Ambiente I Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência TRT

6ª Região-PE

 01.01.16 a 31.12.16 Sem ônus para o órgão de origem
MARCONI TORRES DE FRANÇA 13.487-2 Auxiliar em PI Meio Ambiente I Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência TRT

6ª Região-PE

 01.01.16 a 31.12.16 Sem ônus para o órgão de origem
MARCIA REGINA BORGES SANTOS 10.161-3 Assist. de Sup. a Gestão I Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência TRT

6ª Região-PE

 01.01.16 a 31.12.16 Sem ônus para o órgão de origem
GEDEILSON FREIRE DE OLIVEIRA 15.264-1 Auxiliar de Sup. a Gestão I Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência TRT

6ª Região-PE

 01.01.16 a 31.12.16 Sem ônus para o órgão de origem
PAULA REGINA ALBUQUERQUE DO  NASCIMENTO 14.894-6 Professor 1           Classe-III 1A Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência TRT

6ª Região-PE

 01.01.16 a 31.12.16 Sem ônus para o órgão de origem

 Art. 2º  Fica determinada a adoção imediata de providências, no âmbito desta Secretaria, em coordenação com os  outros órgãos responsáveis, para formalização da  renovação da cessão através de competente instrumento de convênio, nos termos da legislação de regência.

Art. 3º  Os efeitos desta portaria retroagem à data de inicio da renovação cessão dos servidores, nos termos  acima indicados.

 

Jaboatão dos Guararapes, 21 de dezembro de 2015.

 

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretaria Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência 

 

 

PORTARIA Nº 1065 /2015

EMENTA: DIVULGA DE ACORDO COM OS GRUPOS OCUPACIONAIS, A RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE TERÃO EVOLUÇÃO NA CARREIRA – PROGRESSÃO HORIZONTAL, CONFORME O RESULTADO DO  IV PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE COMPETÊNCIAS, REALIZADO EM 2015, REFERENTE À AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS, HABILIDADES E ATITUDES, CONSOANTE AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 430/2010 E Nº. 662/2011 E  PORTARIA-SEFOGEP Nº. 380/2015.

 

CONSIDERANDO a Lei Municipal n.º 430/2010 que Institui o PCCV dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Lei n.º 662/2011, que Institui a Avaliação de Competências dos servidores integrantes do Poder Executivo do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria nº. 380/2015, que dispõe sobre as competências organizacionais, funcionais e técnicas, referentes à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, para cada grupo ocupacional, referido ao IV Processo de Avaliação de Competências de 2015 e dá outras providências.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E PERANTE OS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 16/2013,

RESOLVE:

Artigo 1º. Divulgar por grupo ocupacional o resultado do IV Processo de Avaliação de Competências, realizado no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2015, dos servidores que terão Progressão Horizontal, de acordo com a Lei Municipal n.º 430/2010 e Lei Municipal n.º 662/201, conforme Anexos de I a IV, desta Portaria.

 

Parágrafo Único. O Processo de Avaliação de Competências supracitado no caput refere-se à aquisição e aplicação dos conhecimentos, habilidades e atitudes, tratados na Lei Municipal 430/2010, na Lei Municipal n.º 662/2011, bem como na Portaria nº 380/2015.

 

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2015.

 

ADRIANA ALVES DE ARAÚJO

Secretária Executiva de Administração, Gestão de Pessoas e Previdência.

 

 

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL DE PLANEJAMENTO, INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
REF. ATUAL PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat Nome Cargo CLASSE Padrão CLASSE Padrão
135801 ADA MARIA HALLA ARQUITETO II II 1 II 2
137642 BRIVALDO FERREIRA DE BARROS ASSISTENTE EM P I MEIO AMB II II 1 II 2
135364 FERNANDO ALVES DA SILVA AUXILIAR EM P I MEIO AMB I I 1 I 2
076279 GIVALDO DOS SANTOS TORRES ENGENHEIRO II II 1 II 2
135305 JOCELMO VASCONCELOS DA SILVA AUXILIAR EM P I MEIO AMB II II 1 II 2
122998 JOSE ARLINDO FERREIRA AUXILIAR EM P I MEIO AMB I I 2 I 3
072672 JOSE AUGUSTO DA SILVA ASSISTENTE EM P I MEIO AMB I I 1 I 2
141178 SERGIO DE MIRANDA PEREIRA GEOGRAFO II II 1 II 2
140554 VINICIOS SAVIO COSTA CORDEIRO ENGENHEIRO II II 1 II 2

 

 

ANEXO II

 

GRUPO OCUPACIONAL GESTÃO DA RECEITA
REF. ATUAL PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat Nome Cargo CLASSE Padrão CLASSE Padrão
173177 ALDIR BRANDAO DA CRUZ AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
138827 AMALIA FIGUEIRAS PRADINES AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
144371 ANA PATRICIA SANTOS DE OLIVEIRA AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
172987 ANGERVAL SILVA DANTAS AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
045500 CANDIDO DODO DA SILVA FILHO AUDITOR TRIBUTARIO II II 1 II 2
138762 CARLOS LEONARDO CAMPOS BULHOES AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
046078 CICERO DAVI DA SILVA FILHO AUDITOR TRIBUTARIO II II 1 II 2
086002 CLEONICE BELARMINA MALAFAIA TECNICO GESTAO RECEITA II II 1 II 2
138819 DIELITON ANTONIO LOPES OLIVEIRA AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
138797 EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO LEITE AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
173037 FABIO NETO REGO MONTEIRO AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
172944 FABIOLA KRAUSS DAHER DE ALMEIDA AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
138835 FERNANDO ANTONIO COUTINHO DA SILVA AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
144436 FLAVIA FIGUEIREDO DIAS DE SOUZA AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
138800 GEOVANE BASILIO DA SILVA AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
144398 HELENA MARTHA TAVARES DE ALMEIDA AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
173320 HIRAN CARLOS DE OLIVEIRA AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
085189 INALDO CORREIA DE MELO AUDITOR TRIBUTARIO II II 1 II 2
072958 JOAS BATISTA DOS SANTOS AUDITOR TRIBUTARIO II II 1 II 2
172979 JOSE BARBOSA ROCHA FILHO AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
144401 JOSE RICARDO PEREIRA DA SILVA AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
173290 JOSIANE STANDINGER MORAIS AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
069760 JURUPITAN JOSE DA SILVA AUDITOR TRIBUTARIO II II 1 II 2
067628 LAMARTINE MENEZES MELO AUDITOR TRIBUTARIO II II 1 II 2
068462 LINDALVA JERONIMO DOS SANTOS AUDITOR TRIBUTARIO II II 1 II 2
172960 LUCIANA CAVALCANTI BRANDAO AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
172995 LUCIANA MONTEIRO DE MORAIS MEDEIROS AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
173150 LUCIANO CARDOSO BRAGA DE OLIVEIRA AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
073229 LUIZ GUSTAVO BRITO JATOBA AUDITOR TRIBUTARIO II II 1 II 2
144380 MARIA DA GRACA PINTO VIEIRA AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
173339 MURILO BANDEIRA DE SOUZA RIBEIRO AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
145521 NATAN ABEL DE LIMA AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
144444 NIEDJA GONCALVES DE ARAUJO AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
060011 NIVALDO GALDINO FILHO AUDITOR TRIBUTARIO II II 1 II 2
173312 PATRICIA TORRES ROSSITER NEVES LADVOCAT CINTRA AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
172863 PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
063088 REGINALDO RODRIGUES NOBRE AUDITOR TRIBUTARIO II II 1 II 2
173134 RODRIGO PAES BARRETO DE ALBUQUERQUE AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
144355 ROMILDO OLIVEIRA SALES AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
138843 SARA BETANIA SANTOS ARAUJO AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
144428 SUELY ARRUDA DA SILVA AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
138851 TELMO LOPES MELO AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
103810 TEREZA CRISTINA SOUZA ALVES SILVA TECNICO GESTAO RECEITA II II 1 II 2
144410 VALDIR DE FRANCA FALCAO AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2
145513 WALTER FRANCISCO DE SOUZA AUDITOR FISCAL TRIBUTARIO II II 1 II 2

 

ANEXO III

 

GRUPO OCUPACIONAL SEGURANÇA CIDADÃ
REF. ATUAL PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat Nome Cargo CLASSE Padrão CLASSE Padrão
135151 ADALBERTO FERREIRA CUPERTINO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
134791 ADILMA SOUZA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142573 ADRIANA FERREIRA LOBO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
128791 AGENILDA MERENCIO RAMOS NASCIMENTO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142964 AILTON JOSE DE SANTANA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142182 ALBERICO CARNEIRO DE ABREU GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
105740 ALBERTO SANTANA BEZERRA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142751 ALDA ARRUDA DE FARIAS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142735 ALDO BEZERRA DE MELO COSTA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141720 ALESSANDRA VIEIRA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
140678 ALEXANDRE JOSE DO NASCIMENTO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141810 ALEXSANDRO MENDES DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141488 ALLAN SIDNEY E FERREIRA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142778 ALTOMIRO SANTOS CORREIA  DE MELO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
096938 AMARO ENILDO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
109495 ANA VALERIA DE LIMA ALBUQUERQUE SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141437 ANDRE DE HOLANDA DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141704 ANTONIO JOSE DE MOURA FERREIRA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141712 ARLETE TAVARES DE MELO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
128589 AROLDO VALERIO CORREIA SOARES GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141518 AURINO MONTEIRO DO NASCIMENTO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141550 AZEMIR DO NASCIMENTO OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
143006 CARLOS AURELIO XAVIER LINS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142727 CARLOS EDUARDO FAVACHO LADISLAU GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142271 CARLOS FERNANDES DOS ANJOS MIRANDA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
143200 CELIO ALVES DE ALBUQUERQUE GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
074128 CICERO JANUARIO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
128627 CLAUDIO JOSE DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
135178 CLAUDIO PEDRO DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141542 CLEYDISON ALVES DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
114987 CLODOALDO VIEIRA DOS SANTOS FILHO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142336 CLOVIS JOSE DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142700 DANIEL FELIX DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142352 DAVI CORREA DE ANDRADE GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
089613 DIJAI EDUARDO DO ESPIRITO SANTO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142840 DOUGLAS DE FIGUEIREDO ARAUJO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
128848 DULCINEIDE BARBOSA DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142689 EDGAR ALVES DA SILVA JUNIOR GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
069353 EDIMILSON JOSE DIAS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
128805 EDINALDA MARIA DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142646 EDIVALDO FRANCISCO DE LIRA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
143650 EDJAN BARBOSA DE LIMA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141836 EDMILSON FERREIRA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
128066 EDNALDO PEREIRA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
074829 EDSON FRANCISCO DO NASCIMENTO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142360 EDUARDO BATISTA DE HOLANDA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
128678 EDVALDO DE CASTRO RIBEIRO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141089 EDVALDO DE SOUZA LIMA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
088501 EDVALDO FRANCISCO FERREIRA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
134767 ELEDJACE LAZARO SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141739 ELIANE TIBURTINO LOPES GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
110450 ELIANE TOCA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141844 ELSON MENDES DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142581 ELVIRA ANTONIA DO NASCIMENTO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142620 EMANOEL NUNES DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142280 EVANDRO CARLOS ROCHA DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
135224 FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA BRAYNER GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141658 FREDERICO GERMANO RODRIGUES DE CASTRO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
075892 GENARIO GOMES DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
140708 GERSON DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141640 GILBSON MONTEIRO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141585 GILVAN ROMAO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142042 GLAUCE DA SILVA ROCHA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
085634 ISAAC SOARES PEREIRA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
088200 ISMAEL MARQUES DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142247 ISRAEL ARLA DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141402 IVALDO MARCELINO DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142050 IVANA PADILHA DA COSTA VASCONCELOS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
143154 IVANILDO MARINHO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141755 JACIARA MARIA COIMBRA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
143014 JAILSON PEREIRA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
137545 JAILSON RODRIGUES DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
143138 JAIRO RIBEIRO MOURA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
140716 JANUNCIO DE ASSIS LOPES GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
138185 JAZIEL PEDRO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
128481 JEFFERSON QUIRINO DE ALBUQUERQUE GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
128520 JOAO CARLOS CAVALCANTI LEITE GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141631 JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
099546 JOAO FRANCISCO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
127612 JOAO SEBASTIAO DE SANTANA FILHO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
127876 JOBSON ALAM FREIRE GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142069 JODILEIDE MARIA MARQUES DIAS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141372 JOSE DIAS DE SANTANA NETO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
143219 JOSE EDSON DE SA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141852 JOSE EDSON SOUTO MAIOR GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
087572 JOSE GOMES GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
072508 JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
128414 JOSE JORGE DO NASCIMENTO SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
101150 JOSE JURANDIR DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142190 JOSE LIRA DE PAIVA JUNIOR GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
144266 JOSE MAURICIO DE PONTES PEREIRA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
128619 JOSE ROBERTO REGUEIRA COSTA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
069060 JOSE SOTERO DE SANTANA FILHO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
088986 JOSENILDO VELOSO DE MELO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142883 JOZANIAS DO NASCIMENTO TORRES GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141569 JULIO CEZAR COSTA SOUZA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
128830 KATIA MARIA DA SILVA LEITE GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142417 LENILDO BERNARDO LOPES GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141879 LENILDO TENORIO BARBOSA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142590 LUCIENE MARIA SILVA VILA NOVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142638 LUCIVALDO GOMES DA CUNHA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141895 MANUEL MARROCOS FEITOSA TELES GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
143081 MARCELO SANTOS DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142115 MARCIA ALESSANDRA SANTANA DO NASCIMENTO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141445 MARCIO ALEXANDRE DE MORAIS CAVALCANTI GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
143030 MARCIO ROGERIO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142450 MARCONI ARAUJO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
104515 MARCOS ANTONIO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
143251 MARCUS ANDRE SILVESTRE DE QUEIROZ GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
128775 MARIA ALBERTINA PEIXOTO DE SOUZA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141771 MARIA CRISTINA MENEZES GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
134805 MARIA DAS DORES LEITE PESSOA COSTA GUARDA MUNICIPAL I 2 I 3
115290 MARIA DO CARMO BATISTA DE SOUZA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
109355 MARIA DO CARMO DE LIMA IRMA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
113409 MARIA MARTA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142085 MARINEZ XAVIER DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
143065 MARIO AGRIPINO DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141046 MAURICELIO PEDRO DO NASCIMENTO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
112534 MERCIA MARIA NETO DE LIMA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
067091 MILTON LUIZ DE FRANCA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
100030 MILTON SEVERINO DE SOUZA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142425 MOISES FLORENCIO CAVALCANTE GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142107 MONICA APRIGIO CARVALHO DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142174 NATAN DA SILVA DE SANTANA JUNIOR GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142611 NELMA PASCOAL SILVA DE AZEVEDO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
102873 NELSON PINHEIRO DA SILVA FILHO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
071250 NELSON RODRIGUES DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141950 NESTOR INACIO DE SOUZA FILHO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141925 NILSON DA COSTA BARBOSA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142603 NILZA SOARES DE ALMEIDA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
128198 OSCAR EUSEBIO DOS SANTOS JUNIOR GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
140791 OZIEL DE SOUZA SILVA GUARDA MUNICIPAL I 2 I 3
142484 PAULO ARAUJO DE ALMEIDA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
067920 PAULO GERMANO GOUVEIA DE LIMA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142476 PAULO ROBERTO CHALEGRE E SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141615 PAULO ROBERTO DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
106577 REGINALDO GOMES FLORENTINO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
104272 REGINALDO LUIZ SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
102881 REGINALDO MARIANO DA PAZ GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
127841 REJANE GOMES TEIXEIRA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
137766 RICARDO ANTONIO DO MONTE GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142808 RICARDO FELIPE DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142670 RILTON DA SILVA CONTI GUARDA MUNICIPAL I 2 I 3
140821 ROBERTO ABSALAO DE LIMA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142506 RONALDO FRANCISCO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141780 ROSA MARIA FERREIRA DO NASCIMENTO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142131 ROSEANE ANDRADE DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142719 ROSINALDO PRAZERES ARAUJO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
127825 ROSINETE SOBREIRA DE LIMA GUARDA MUNICIPAL I 2 I 3
143022 RUI ARRUDA DE ABREU GUARDA MUNICIPAL I 2 I 3
142921 SAEL DA PAZ GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142948 SALATIEL FRANCISCO GOMES FILHO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141496 SANDINI ALEXANDRE DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
128295 SAULO JOSE DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142514 SEBASTIAO LUIZ GOMES GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
127973 SERGIO ALVES DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142530 SERGIO VENANCIO DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
128023 SEVERINO DOS RAMOS DE ARAUJO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
137731 SEVERINO FAUSTINO DOS SANTOS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
073920 SEVERINO GUEDES DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141070 SEVERINO TAVARES DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141984 SILVIO ROBERTO DE MORAES GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142158 SUELY BRAZ DE ARAUJO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142557 VALDEMAR SILVINO DE FREITAS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
141798 VANUSA CANDIDO DE OLIVEIRA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142816 WALKER JOSE DE SOUZA SANTOS GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
084220 WALKIRIA LIMA DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
090590 WASHINGTON SILVA DE MELO GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
140830 WELLINGTON HONORIO PEREIRA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
093084 WELLINGTON JOSE PAIVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
128058 WILSON JANUARIO DA CRUZ GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
142212 WILSON JOSE DA SILVA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2
110132 ZENILSON FERNANDO CASTOR DA ROSA GUARDA MUNICIPAL II II 1 II 2

 

 

 

ANEXO IV

 

 

GRUPO OCUPACIONAL SUPORTE A GESTÃO
REF. ATUAL PROGRESSÃO HORIZONTAL
Mat Nome Cargo CLASSE Padrão CLASSE Padrão
117129 AILSON MENEZES DA COSTA TECNICO DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
160920 ALEXANDRA SANTINA DO NASCIMENTO ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
153745 ALEXSANDRO NUNES VIANA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
075426 ALFREDO FELICIANO DE ANDRADE FILHO ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
135593 ALMERISE RAMOS DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
114375 AMESAQUE JOAO FIRMINO AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
086894 ANA LUCIA DE MORAIS SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
086541 ANA MARIA LIRA PAIXAO ASSIST DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
168947 ANDRE LUIZ DE MOURA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
169862 APARICIO TORRES DE SIQUEIRA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
156230 BRUNO ANDRADE MAGNATA DA FONTE ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
140570 CARLA LUCIA DANTAS FARIAS TECNICO DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
168564 CARLAS MIRTES PAULO DE SANTANA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
115177 CELINA MARIA RODRIGUES DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
074292 CLAUDEMIR JOSE GOMES DE MELO ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
145890 CLAUDIA MARIA LEMOS FALCAO SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
172421 CLAUDIO FERNANDO DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
171042 CLAYTON ROBSON FERREIRA DE LEMOS ASSIST DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
104051 CLEIDE MORAIS DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
171077 DAYSE MARQUES DE OLIVEIRA CARVALHO ASSIST DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
116181 DELMARIO INACIO FRANCISCO AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
157970 DENIZE MARIA DE OLIVEIRA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
097640 DIACUY ALBUQUERQUE CUNHA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
070106 DILMA RIBEIRO DE VASCONCELOS ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
095869 DIONEIA SEVERINA DE LIRA TECNICO DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
077577 EDILMA DE LOURDES RIBEIRO LIMA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
103454 EDILSON GOMES DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
121320 EDINEI CRUZ MACEDO AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
090131 EDIVALDO MANOEL DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
095699 EDLENE XAVIER DE LIMA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
069949 EDMIR ALEXANDRE SOUZA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
145904 EDSON MANOEL DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I II 1 II 2
167800 EDUARDO URBANO DOS SANTOS ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
112372 ELIAS GABRIEL DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
163171 ELINE RODRIGUES DE SOUZA AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
083437 ENEIDA MONTENEGRO FAGUNDES DE MENEZES CAMPO ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
171646 EPITACIO RODRIGUES DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
105694 ERASMO JOSE DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
084476 ETEVALDO RAMOS SANTOS ASSIST DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
172430 EUGENIA MARIA MAXIMO AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
104493 FABIA FERNANDA DA COSTA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
155934 FRANCISCO DE SIQUEIRA FIORENTINO AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
163236 HERMOGENES DA SILVA CAVALHEIRO TECNICO DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
171131 IRACEMA DE LIMA BARROS ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
114502 IRANILDO CANDIDO DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
160709 IRANY MENDES DE SOUSA AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
102946 ISABEL CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA ASSISTENTE DE SUPORTE À GESTÃO II II 1 II 2
101648 ITAMAR BEZERRA NEVES ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
115037 IVONETE BARBOSA DE ANDRADE SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
096717 IVONETE PEREIRA DOMINGOS ASSIST DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
162957 JEFFERSON ALBUQUERQUE DE MELO ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
156663 JOAO MARTINS SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
123226 JONAS PAULO DA SILVA FILHO AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
091154 JOSE ALEXANDRE CAMPOS DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
107344 JOSE BERNARDO ALVES DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
113883 JOSE CARLOS DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 1 I 2
163619 JOSE EDSON RIBEIRO GUIMARAES AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
093700 JOSE MANOEL DO NASCIMENTO ASSIST DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
110337 JOSE MARCELO CARLOS DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
033618 LARRY FERNANDES VASCONCELOS ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
166634 LAUDENOR DOS SANTOS ARAUJO AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
081523 LAURITA VERCOSA MENDES ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
163627 LEILA GIORDANA DE FIGUEIREDO LIRA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 1 I 2
156795 LEONARDO ANDRE XAVIER TENORIO ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
086312 LIDIO FERNANDO DE CARVALHO AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 1 I 2
171670 LINAETE DOS SANTOS SALVADOR AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
163341 LUCIANO ANTONIO RIBEIRO TECNICO DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
103500 MARCELIA MARIA DA SILVA LIRA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
094595 MARCIA DE PAULA MACHADO ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
103705 MARCOS GALVAO RODRIGUES ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
157899 MARIA ALDENIZA SILVA SOUSA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 1 I 2
160326 MARIA DA CONCEICAO BATISTA MONTEIRO DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
096385 MARIA DA GLORIA ANDRADE LOPES ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
039152 MARIA DE LOURDES MORENO DE SOUZA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
121908 MARIA DELMIRA DE SOUZA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
086681 MARIA ETELVINA DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
172499 MARIA EUNICE LIVINO DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
121444 MARIA JOSE DE SALES GOMES AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
083631 MARIA JOSE GONCALVES DE LIMA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
091405 MARIA TEREZA GOMES DE BARROS AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
159425 MARILENE MARIA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
121479 MARINALVA CAMILO DE SANTANA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
087440 MARINALVA CUSTODIO DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
171298 MARINEIDE XAVIER GOMES ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
172510 MARLENE FELIX DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
138142 MOISES PAULO DOS SANTOS AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
169188 MONICA LOPES DOS SANTOS RIBEIRO ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
088560 MONICA MARIA MUNIZ MALTA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
087815 MONICA VALERIA SOARES DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
171573 NIVALDO CARLOS PEREIRA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
160350 ODALIO TEIXEIRA DA COSTA JUNIOR TECNICO DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
172553 OLIVIA MARIA BARROS LEITE ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
084069 QUITERIA BARRETO DA SILVA ANALISTA DE SUP À GESTÃO II II 1 II 2
094366 REGINALDO JOAO DOS SANTOS ASSIST DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
157236 RICARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
113646 RIVALDO FRANCISCO MAURICIO AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
139807 ROBERTO LUCIO GALVAO TECNICO DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
109401 ROBERTO MANOEL DA COSTA AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
157171 ROBSON MIGUEL DOS SANTOS AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
138908 ROMUALDO BARBOSA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I II 1 II 2
097616 ROSANGELA ALVES DE BARROS ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
163678 ROSANGELA FIRMO DE LIRA AUXILIAR DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
090999 ROSEANE DO ROSARIO DE MENDONCA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
169560 ROSILENE MARIA DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
097632 ROSITA ALVES DE BARROS ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
092487 ROZILDA TAVARES FERREIRA ASSIST DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
169579 RUTE MENDONCA MONTEIRO DA SILVA AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
087351 SANDRA HELENA DA SILVA CORREIA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
049034 SANDRA MARIA BARROS DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
169307 SUZYGLEICE COSTA DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
155985 TEMISTOCLIS RAIMUNDO DO NASCIMENTO TECNICO DE SUP A GESTAO I I 2 I 3
094617 VANDA LIBANIO DE MELO CAMPOS AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
082767 VERA LUCIA CAETANO DA SILVA ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
172669 WAGNER DE SA PEREIRA AUXILIAR DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
144339 WALTER TOME DANTAS TECNICO DE SUP A GESTAO II II 1 II 2
097101 WILMA SILVA DE ALMEIDA VINHAS ASSIST DE SUP A GESTAO II II 1 II 2

JABOATÃO PREV

 

 

PORTARIA Nº 250, de 27 de novembro de 2015.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria por invalidez permanente, com proventos proporcionais a CÉLIA DE ANDRADE BRITO, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula nº. 16.990-0, lotada na Secretaria Executiva de Promoção a Saúde, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 25/08/2015.

 

  

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

Republicada por Incorreção

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              

 PORTARIA Nº 266, de 23 de dezembro de 2015.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOSÉ LUIZ LUCENA TRAVASSOS, no cargo de Professor 2, Classe III, Nível 1, Referência A, matrícula n° 17.924-8, lotado na Secretaria Executiva de Educação, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea a, da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

 

PORTARIA Nº 267, de 23 de dezembro de 2015.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

 

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MILCA SÁ DE ANDRADE MELO NASCIMENTO, no cargo de Assistente de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 8592-8, lotada na Secretaria Executiva de Finanças, nos termos do art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

PORTARIA N° 268, de 23 de dezembro de 2015.

 

A Gerente de Previdência e Atuária do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:

Conceder pensão por morte, a contar de 24/05/2015 a MARIA HELENA GOMES, beneficiária do ex-servidor GERONIMO DOMINGOS GOMES, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 1429-0, falecido em 24/05/2015, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com os art. 9º, inciso I, o art. 17, inciso II, alínea “a”, o art. 21, § 1º e o art. 22, § 1º, todos da Lei Municipal nº 108/2001, ressalvando que o art. 21, § 1º foi alterado pela Lei Municipal 102/2006

 

Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

 

ILKA DA COSTA FREITAS COUTINHO

Gerente de Previdência e Atuária

 

REINALDO TRAJANO CORDEIRO JÚNIOR

Presidente

 

 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos o art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, Resolve:

 

INTIMAR

 

MONTEBELLO MEDEIROS REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.980.014/0001-20, cadastrado neste município sob o nº. 952.567.0, com domicílio fiscal sito a Rua General Rafael Guimarães, nº 07 – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.400-000, quanto ao encerramento da Ação Fiscal, instaurada em 04 de novembro de 2014, através da Ordem de Serviços – OS nº. 6737. Ressalte-se, os documentos contábeis e fiscais estão à disposição do representante legal na Secretaria Executiva da Receita – SEREC do Jaboatão dos Guararapes, situada na Av. Bernardo Vieira de Melo, 1.650, Galeria Market Place – Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Jaboatão dos Guararapes, 23 de dezembro de 2015.

 

 

Antônio Marcelo Correia Mandú

Secretário Executivo da Receita

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ