GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N.º 84/2020 – GP
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 1152/2014 que cria o cargo Público de provimento efetivo de ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU
CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015;
CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto pelo Edital n° 001/2015;
CONSIDERANDO a determinação judicial através dos autos de nº 0010734-73.2020.8.17.2810, atualmente tombado na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes;
RESOLVE:
I – NOMEAR SUB JUDICE para cargo efetivo de ANAL. EM SAÚDE – ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA SAMU, o candidato IHKARO GUTEMBERG BRANDAO DE AZEVEDO, inscrição nº 03148762, pontuação 88.80 e 12ª classificação ampla.
II – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
PREFEITO
ATOS DO DIA 16 DE JULHO DE 2020
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019.
RESOLVE:
Ato n.º 0308/2020 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de julho de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado ASSISTENTE TÉCNICO 6 / símbolo CAA-10, relativo à nomeação de JOÃO PAULO LOPES DOS SANTOS, Ato n° 0267/2018, de 12/04/2018.
Ato n.º 0309/2020 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Defesa Civil, para SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO, a partir de 1° de julho de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, relativo à nomeação de ANTONIO CORREIA DE LIRA, Ato n° 0617/2019, de 18/06/2019.
Ato n.º 0310/2020 – EXONERAR CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS CAVALCANTI, matrícula n° 4.0591846.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 4, símbolo CAA-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 30 de junho de 2020.
Ato n.º 0311/2020 – NOMEAR CARLOS ROBERTO DE VASCONCELOS CAVALCANTI, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com efeito a partir de 1° de julho de 2020.
Ato n.º 0312/2020 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania para SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, a partir de 1° de julho de 2020, mantendo a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de CHEFE DE NÚCLEO / símbolo CDG-6, relativo à nomeação de JEFFERSON BATISTA LOURENÇO DA SILVA, Ato n° 0237/2020, de 26/06/2020.
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0278/2020, da SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO:
Onde se lê: ARTHUR HENRIQUE BARBOSA URSULINO (…).;
Leia-se: ARTUR HENRIQUE BARBOSA URSULINO (…).
ERRATA: No Ato de nomeação n.º 0293/2020, de HELENA JOSEFA DE MELO SILVA:
Onde se lê: (…) na CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (…);
Leia-se: (…) na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS (…).
Jaboatão dos Guararapes, 16 de julho de 2020.
Anderson Ferreira
Prefeito
DECRETO Nº 86, DE 17 DE JULHO DE 2020
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor de SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, no valor de R$ 3.313.974,32 (Três milhões, trezentos e treze mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária.
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RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL
| 15 451 1017 2.254 | – MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL | ||
| Red. 839 FNT 121 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 3.313.974,32 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 3.313.974,32
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial das seguintes dotações orçamentárias
|
RECURSOS DO TESOURO – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
| 04 122 1084 2.388 | – ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E MONITORAMENTO DE PROJETOS | ||
| Red.0763FNT 321 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 422.993,24 |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ORDEM PÚBLICA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES
| 15 451 1017 1.029 | – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL | ||
| Red. 0701 FNT121 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 2.890.981,08 |
TOTAL R$. 3.313.974,32
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagir seus efeitos a 01 de julho de 2020.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
| CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR
Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública
|
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR
Procuradora Geral do Município
DECRETO Nº 87 , DE 17 DE JULHO DE 2020.
Ementa: Altera o Decreto Municipal nº 75, de 20 de junho de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de enfrentamento à COVID-19 (novo coronavírus), no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes, determinadas pela Legislação Municipal, Estadual e Federal, para promover o relaxamento adicional das medidas indicadas, e dá outras providências.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º O Decreto Municipal nº 75, de 20 de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“ Art. 2º ( … )
( … )
II – é permitido o banho de mar e a prática de esportes náuticos, desde que realizados individualmente; (NR)
( … ) ”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES CASTELLAR / Procuradora Geral do Município
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSÔA / Secretária Municipal de Saúde
MARIANA INOJOSA MEDEIROS DE ARAÚJO LIMA / Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania
SIDNEI JOSÉ AIRES DA SILVA / Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade interino
DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR / Secretário Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°. 350 / 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 147/2020 – GP/PCR, de 18 de março de 2020 e do Ofício n.º 086/2020 – GP/PJG, de 14 de julho de 2020.
RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:
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NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
ÓRGÃO CESSIONÁRIO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
CONDIÇÃO |
|
EDITE MARQUES DE MOURA |
13.447-3 |
Professor I |
Prefeitura da Cidade do Recife |
01.01.2020 até 31.12.2020 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. |
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 351 / 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 131/2020 – GP/PCR, de 18 de março de 2020 e do Ofício n.º 087/2020 – GP/PJG, de 14 de julho de 2020.
RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:
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NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
ÓRGÃO CESSIONÁRIO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
CONDIÇÃO |
|
RIVANE DE OLIVEIRA ALVES PIMENTEL |
15.190-4 |
Professor I |
Prefeitura da Cidade do Recife |
01.01.2020 até 31.12.2020 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. |
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 352 / 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 130/2020 – GP/PCR, de 18 de março de 2020 e do Ofício n.º 084/2020 – GP/PJG, de 14 de julho de 2020.
RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:
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NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
ÓRGÃO CESSIONÁRIO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
CONDIÇÃO |
|
MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE DA SILVA |
13.464-3 |
Professor I |
Prefeitura da Cidade do Recife |
01.01.2020 até 31.12.2020 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. |
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°. 353 / 2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº. 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº. 051/2019, de 13 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos do Ofício n.º 125/2020 – GP/PCR, de 18 de março de 2020 e do Ofício n.º 085/2020 – GP/PJG, de 14 de julho de 2020.
RESOLVE:
Renovar a Cessão da servidora desta Prefeitura, no prazo e condições abaixo especificadas:
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NOME DO SERVIDOR |
MATRÍCULA |
CARGO |
ÓRGÃO CESSIONÁRIO |
PERÍODO DA RENOVAÇÃO |
CONDIÇÃO |
|
ANA FLÁVIA VIEIRA ROLIM |
14.883-4 |
Professor I |
Prefeitura da Cidade do Recife |
01.01.2020 até 31.12.2020 |
Com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento. |
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
Carlos Eduardo de A. Barros
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 336/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 42044832542020, datado de 17.05.2020.
RESOLVE:
CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº 265/2020, datada de 01.06.2020, a partir de 01.06.2020 a 30.06.2020, do decênio 2006/2016 referente ao servidor EDVALDO FRANCISCO FERREIRA, matrícula 08.850-1, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 337/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a solicitação através do requerimento protocolado sob o nº 42044832492020, datado de 15.06.2020.
RESOLVE:
CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº 288/2020, datada de 25.06.2020, a partir de 01.07.2020 a 30.07.2020, do decênio 2007/2017 referente ao servidor EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS JÚNIOR, matrícula 13.532-1, lotado na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 338/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Ofício nº 090/2020/SEFIN, datado de 02.06.2020.
RESOLVE:
TRANSFERIR o servidor BRUNO SALVETTI CAVALCANTI, mat.21.779-4, da Secretaria Executiva de Finanças e LOTAR na Secretaria Executiva da Receita, retroagindo a 01.06.2020, conforme solicitado.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 339/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a CI de n° 028/2020 – GEPLAG/GCM/SEMOP, protocolado sob o nº 52044771752020 datado de 16.03.2020.
RESOLVE:
CANCELAR os efeitos da Licença Prêmio, concedida através da Portaria de nº 169/2020, datada de 07.04.2020, a partir de 01.04.2020 a 30.04.2020, do decênio 2007/2017 referente a servidora ANA VALÉRIA DE LIMA ALBUQUERQUE SILVA, matrícula 10.949-5, lotada na Secretaria Executiva de Mobilidade e Ordem Pública.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 340/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 55/2020.
RESOLVE:
CONCEDER Readaptação de Função Temporária pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, nos termos do art. 51 da Lei 224/96, por motivo de saúde, a servidora MARIA DE JOSÉ OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 13.293-4 lotada na Secretaria Municipal de Educação no cargo de Professor 1 Classe III – 6L, podendo a mesma desempenhar suas atividades em áreas administrativas.
Esta portaria retroage seus efeitos a 19.02.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 341/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
RETIFICAR as portarias de nºs 106/2019 e 1360/2019, datadas de 31.01.2019 e 03.12.2019, publicadas nos D.O.M nºs 026/2019 e 236/2019 de 08.02.2019 e 17.12.2019 que concedeu Licença Prêmio ao servidor ELSON MENDES DA SILVA mat.14.184-4.
Portaria 106/2019
Onde se lê: Decênio 1996/2006
Leia-se: Decênio 1997/2007
Portaria 1360/2019
Onde se lê: Decênio 1996/2006
Leia-se: Decênio 1997/2007
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 342/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Licença Prêmio, conforme Informações Funcionais da Unidade de Gestão de Pessoas, vinculada a Gerência de Gestão Financeira de Pessoal e pareceres de n°s 145/2020, 146/2020 e 148/2020 datados de 30.04.2020 dos servidores abaixo.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Motivo |
|
4210596252020 |
JEANE ALBUQUERQUE DE ARAÚJO SILVA |
12.390-0 |
Municipal de Educação |
Não há período para gozo |
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4210617382020 |
PAULO BEZERRA DA SILVA |
13.136-9 |
Municipal de Educação |
Não há período para gozo |
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4210375542019 |
TÂNIA PIMENTEL RODRIGUES QUEIROZ |
16.455-0 |
Municipal de Educação |
Não há período para gozo |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 343/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR os pedidos formulados de Progressão Horizontal por Desempenho conforme Pareceres nºs 160/2020 e 212/2020 da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 19.05.2020 e 18.06.2020, das servidoras abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
|
4210410632019 |
CECÍLIA RODRIGUES FARIAS DE ABREU A. DOS REIS |
20.528-1 |
Municipal de Educação |
Por falta de Amparo Legal |
|
4210674832020 |
ELIANE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS |
20.710-1 |
Municipal de Educação |
Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 344/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Permuta do 1° Decênio da Licença Prêmio pelo 2° Período, conforme Parecer nº. 107/2020 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 29.06.2020 do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
|
42777748852020 |
ANTÔNIO CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA |
07.365-2 |
Executiva da Receita |
Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 345/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR o pedido formulado de Licença sem Vencimentos conforme despacho da Secretaria Municipal de Educação, datado de 01.07.2020, do servidor abaixo, adotando integralmente os fundamentos elencados por tal opinativo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Embasamento Legal |
|
4210712262020 |
ESDRAS LÚCIO NOVAES DE SOUZA |
20.346-7 |
Municipal de Educação |
Por falta de Amparo Legal |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 346/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º DEFERIR os pedidos formulados de Abono de Permanência, conforme Pareceres nºs 104/2020, 105/2020, 101/2020, 103/2020 e 102/2020 datados 23.03.2020, 26.06.2020, 18.03.2020 de da Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, dos servidores abaixo, os efeitos retroagirão a data do requerimento.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Data do Requerimento |
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43283596132020 |
SEVERINO DE AQUINO FERREIRA |
11.981-4 |
Municipal de Saúde |
03.01.2020 |
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4210642512020 |
GRACE SANTOS COUTO |
13.549.6 |
Municipal de Educação |
27.01.2020 |
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4210692352020 |
CRISTINA MARIA BARRETO DE BARROS |
04.434-2 |
Municipal de Educação |
11.02.2020 |
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42777746162020 |
SILEIDE MARIA GONÇALVES DO NASCIMENTO |
13.622-0 |
Municipal de Educação |
03.03.2020 |
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112777745982020 |
DAISY MARIA DE MORAIS AUTRAN |
14.347-2 |
Municipal de Educação |
09.03.2020 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 347/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando o Parecer nº. 109/2020 Gerência jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 01.07.2020 e protocolo nº.43279792122020.
RESOLVE:
CONCEDER a Licença sem Vencimentos, para interesse particular, em conformidade com o art. 96 e seus parágrafos, da Lei Municipal nº. 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor UEMEMSON SILVA SOARES matrícula nº. 19.903-6 Cargo Analista em Saúde/Enfermeiro-ESF, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 02 (dois) anos retroagindo a 17.04.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 348/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO os termos dos laudos periciais e pareceres técnicos cujos instrumentos são partes integrantes e inseparáveis desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
CONCEDER Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), nos termos abaixo indicados, a partir da data do requerimento:
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Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
GRAU DE INSALUBRIDADE |
LAUDO E PARECER |
DATA DO REQUERIMENTO |
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01 |
EDILZA JOSEFA DE SANTANA |
12.455-0 |
Auxiliar de Saúde Bucal |
Médio |
776/2020 |
19.05.2020 |
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02 |
ERLON CASTRO DOS ANJOS |
91.230-2 |
Médico |
Médio |
773/2020 |
14.05.2020 |
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03 |
MARCELA FERNANDA SANTANA NOVAIS |
91.029-9 |
Médica |
Médio |
773/2020 |
18.05.2020 |
|
04 |
MARIANE RAMOS VICENTE DA SILVA |
91.225-3 |
Médica |
Médio |
773/2020 |
25.05.2020 |
|
05 |
RODOLPHO KLEBER MALTA DE BRITO |
91.216-8 |
Médico |
Médio |
773/2020 |
11.03.2020 |
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06 |
MARIA JOSÉ COSTA DA SILVA |
91.099-0 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
774/2020 |
16.12.2019 |
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07 |
VALERIA HELENA DA SILVA |
11.827-0 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
774/2020 |
01.06.2020 |
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08 |
UMBELINA GOMES DA SILVA |
91.101-0 |
Técnico de Enfermagem |
Médio |
774/2020 |
16.12.2019 |
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09 |
WILLYAN STEFANO FELIX DA SILVA |
13.079-0 |
Motorista (SAMU) |
Médio |
775/2020 |
24.03.2020 |
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 349/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando solicitação protocolada sob o nº 4210706002020, datado de 17.02.2020.
RESOLVE:
EXONERAR a pedido, do cargo efetivo de Professor 1 Classe III – 1A, a servidora SARA SANTOS DE LIRA, mat. 18.734-8, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo com o art. 54, item I, da Lei 224/96, retroagindo seus efeitos a 28.02.2020.
Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2018 – SEMASC. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL para funcionamento do CONSELHO TUTELAR REGIONAL 01 . CONTRATADA: SONIA MARIA FERREIRA DE ANDRADE – CPF: 102.957.984.91. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 34.800,00 (Trinta e quatro mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/05/2020 a 31/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 29/05/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.
CONTRATO Nº 008/2020 – SAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039.2019.PE.013.SEMASC.CPL4. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de insumos (cestas básicas, bem como produtos de limpeza, colchão e cobertor, higiene pessoal e epi), a fim de subsidiar os acolhimentos emergenciais, em caso de situações de emergência e calamidade, a serem instalados nas diferentes regionais que compõem o município do Jaboatão dos Guararapes. Itens 11,12 e 13. CONTRATADA: ELISVANDIA MATOS DONINI EIRELI – EPP – CNPJ: 13.547.970/0001-53. VALOR: R$ 568,90 (quinhentos e sessenta e oito reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 22/05/2020 a 22/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 22/05/2020. Mariana Inojosa Medeiros de Araújo Lima. Secretária Municipal.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 028/2020 – SME. OBJETO: Inclusão de fonte 134 – transferência da União, referente ao contrato de aquisição de Kit Emergencial Alimentar. CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA – CNPJ: 06.088.039/0001-99. Jaboatão dos Guararapes, 29/06/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017 – SME. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS com empresa especializada na ferramenta de pesquisas, elaboração de termo de referência, consolidações e comparação de preços praticados pela administração pública, banco de preços, sistema inteligente de pesquisa de preços, baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas. CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA – CNPJ: 07.797.967/0001-95. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 8.300,19 (oito mil e trezentos reais e dezenove centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 30/06/2020 a 30/06/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/06/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2019.PE.046.SME.CPL3. OBJETO: Registro de Preço para futura Aquisição de Material de Cama, Mesa, Banho, Copa e Cozinha, Mobiliário e Brinquedos para Atendimento das Creches, Cemeis e Escolas Ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. ITEM: 55 e 56. REGISTRADA: R V FERREIRA ROCHA – EPP – CNPJ: 25.345.598/0001-81. VALOR: R$ 209.343,46 (duzentos e nove mil e trezentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 17/02/2020 a 17/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 17/02/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel para funcionamento da Escola Municipal Raquel Gomes. CONTRATADA: Jose Manuel da Silva Irmão – CPF: 398.953.434.34. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 10/07/2020 a 10/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 03/06/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal.
SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS
9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016 – SEFAZ. OBJETO: Renovação do Contrato, revisão do valor do contrato, durante maio/2020 até maio/2021, assim como a inclusão da fonte de recursos 246 referente a Contratação de serviços e disponibilização deuma solução de sistemas de informações para gestão integrada.CONTRATADA: PSAL – PRIMO SISTEMAS APLICATIVOS LTDA. – CNPJ: 08.636.920/0001-02. VALOR SUPRIMIDO: R$ 82.482,00 (oitenta e dois mil e quatrocentos e oitenta e dois reais). VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 742.338,00 (setecentos e quarenta e dois mil e trezentos e trinta e oito reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 20/05/2020 a 20/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 13/05/2020. Francisca Maria Azevedo da Silva. Secretária Executiva.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037.2020.PE.013.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS (FÁRMACOS SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS 01, 02, 08, 12, 17, 18, 23, 59, 64, 65, 66, 67, 69 E 80.. REGISTRADA: SÓ SAÚDE PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI – CNPJ: 29.775.313/0001-01. VALOR: R$ 606.423,00 (seiscentos e seis mil, quatrocentos e vinte e três reais). VIGÊNCIA: 07/07/2020 a 07/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 07/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 065/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030.2020.PE.016.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LEITES ESPECIAIS, FÓRMULAS NUTRICIONAIS ESPECIAS PARA SUPORTE ENTERAL, FÓRMULAS INFANTIS E ALIMENTOS NÃO LÁCTEOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS MUNÍCIPES ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 07.. REGISTRADA: VITALE COMÉRCIO S/A – CNPJ: 07.160.019/0001-44. VALOR: R$ 88.998,75 (oitenta e oito mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: 10/07/2020 a 10/07/2021. Jaboatão dos Guararapes, 10/07/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 001/2020 – SMS. OBJETO: Doação sem encargos de 01 (um) túnel de sanitização, conforme condições e quantidades especificadas no Anexo I do Termo de Doação. DOADOR: Fibra Empreendimentos LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 12.221.102/0001-16. Jaboatão dos Guararapes, 30/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 003/2020 – SMS. OBJETO: Doação sem encargos de 03 (três) túneis de sanitização, conforme condições e quantidades especificadas no Anexo I do Termo de Doação. DOADOR: Ilumitech Construtora LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.375.003/0004-03. Jaboatão dos Guararapes, 30/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE PACTUAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2020 – SMS. OBJETO: Termo de Ajuste dos Serviços Credenciados no Plano Operativo Anual, o detalhamento dos serviços pactuados pela Administtração Municipal com o Instituto Alcides D’Andrade Lima para disponibilização de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI, junto ao Hospital Memorial Jaboatão, no atendimento exclusivo de pacientes acometidos da Síndrome Respiratória Aguda Grave e Novo Covid-19, assim como também as obrigações daí decorrentes. CONVENIADO: Instituto Alcides D’Andrade Lima, inscrito no CNPJ sob o nº 10.072.296/0003-71. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE PACTUAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2020 – SMS. OBJETO: Termo de Ajuste dos Serviços Credenciados no Plano Operativo Anual, o detalhamento dos serviços pactuados pela Administtração Municipal com o Instituto Alcides D’Andrade Lima para disponibilização de 20 (vinte) leitos de retaguarda em apoio aos leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI, junto ao Hospital Memorial Guararapes, no atendimento exclusivo de pacientes acometidos da Síndrome Respiratória Aguda Grave e Novo Covid-19, assim como também as obrigações daí decorrentes. CONVENIADO: Instituto Alcides D’Andrade Lima, inscrito no CNPJ sob o nº 10.072.296/0004-52. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. Jaboatão dos Guararapes, 08/05/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO Nº 003/2020 – SMS. OBJETO: Uso, a título não-oneroso, do equipamento Container de Refrigeração com transporte incluso, datado de ABRIL/1994, identificação nº K008339, máxima carga de 32.500 Kg, máxima carga fixa em solo de 192.000 Kg, que ficará localizado no Centro de Triagem e Tratamento ao Coronavírus, com a finalidade de suprir as necessidades exigidas no atendimento básico no Centro de Triagem e Tratamento ao Coronavírus (COVID-19). COMODANTE: Ginaldo José Trajano do Carmo, inscrito no CPF sob o nº 833.421.684-04. VIGÊNCIA: 22/04/2020 a 21/10/2020. Jaboatão dos Guararapes, 21/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 002/2020 – SMS. OBJETO: Doação sem encargos de 01 (um) túnel de sanitização, conforme condições e quantidades especificadas no Anexo I do Termo de Doação. DOADOR: VC Batista EIRELLI., inscrita no CNPJ sob o nº 10.664.921/0004-55. Jaboatão dos Guararapes, 30/04/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal.
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº 133.2020.PE.045.SMS.CPL2 – Pregão Eletrônico nº 045/2020. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Aquisição de Materiais Médico-Hospitalares – equipamentos de proteção individual – EPI´s para COVID-19 para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes neste Edital e seus Anexos, para um período de 06 (seis) meses. Valor Máximo Estimado: R$ 3.424.151,80 (Três milhões, quatrocentos e vinte e quatro mil, cento e cinquenta e um reais e oitenta centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 24/07/2020, às 09:30 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/07/2020, às 09:30 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 24/07/2020, às 09:30 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com.Jaboatão dos Guararapes, 17 de julho de 2020. Maria Emilia de Souza Ferraz – Pregoeira da CPL 2.
ERRATA
TERMO DE RATIFICAÇÃO PUBLICADO EM 17/07/2020
ONDE LÊ-SE:
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 207.2019.DISP.053.SMS.CPL2,
LEIA-SE:
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 119.2020.DISP.063.SMS.CPL2.
