09 DE DEZEMBRO DE 2020 – XXX – Nº 238 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

PORTARIA Nº 723/2020

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 034/2018, publicada em 02 de janeiro de 2019 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;

CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs.401/2020, 375/2020, 402/2020, 404/2020, 366/2020, 403/2020 -Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação datados de 28.10.2020, 07.10.2020, 05.10.2020.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2020

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

34225

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ICI

RESOLUÇÃO Nº 017/2020-CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 7ª Reunião Extraordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 07 de dezembro de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando o Parecer CECP/CMAS-JG nº 001 de 04/12/2020;

Considerando a pandemia do Corona Vírus COVID-19;

Considerando a vigência dos Termos de Colaboração entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e as Entidades Socioassistenciais deste Município;

Considerando o entendimento de que não poderá haver a paralisação dos serviços;

Considerando a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a prorrogação da suspensão do Edital de Chamamento Público nº 003/2019-SEMASC, pelo período de 06 (seis) meses, de 01/01/2020 até 30/06/2020.

Art. 2º – APROVAR a prorrogação dos Termos de Colaboração com as Organizações da Sociedade Civil – OSC’s, com vigência até 31/12/2020, pelo período de suspensão do Edital 003/2019-SEMASC descrito no dispositivo retro.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de dezembro de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do CMAS/JG

34234

ICI

RESOLUÇÃO Nº 018/2020-CMAS

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – PE, doravante denominado CMAS-JG, em 8ª Reunião Extraordinária Remota da Gestão 2018/2021, realizada no dia 07 de dezembro de 2020, no ato de suas competências e atribuições que lhes conferem a Lei Municipal nº 215/96, Art. 3º, Inciso I a XV, Lei Estadual nº 11.271/95 e a Lei Federal nº 8.742/93 LOAS,

Considerando a proposta inserida pela SEMASC na Plataforma +Brasil, vinculado ao Ministério da Cidadania, na perspectiva de conseguir para o município de Jaboatão a aquisição de um Micro ônibus, através de recurso do Governo Federal;

Considerando a necessidade de Declaração de Concordância do CMAS/JG ao Ministério da Cidadania;

Considerando os devidos esclarecimentos do tema em questão pela Superintendente do SUAS/SEMASC, Sra. Roberta Lígia;

Considerando a decisão do Pleno.

RESOLVE:

Art. 1º – APROVAR a Proposta nº 20884/2020, elaborada e inserida pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes/PE na Plataforma +Brasil para aquisição de um micro-ônibus que terá como unidade socioassistencial beneficiária o Cras Jaboatão Centro – Regional 01.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor nesta data.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial do Município.

Jaboatão dos Guararapes, 07 de dezembro de 2020.

Pedro Martins dos Santos

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Jaboatão dos Guararapes – CMAS/JG/PE

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RETIFICAÇÃO DE EDITAL

EDITAL Nº 001/2020 – SELEÇÃO PARA PRÊMIO DE MESTRES E MESTRAS E ENTIDADES CULTURAIS DE RELEVÂNCIA NA CULTURA DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, no uso das atribuições conferidas pelo parágrafo § 1º, I do art. 6º da Lei Complementar nº 34/2018, publicada no Diário Oficial do Município do dia 02 de janeiro de 2019,

CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 001/2020 – Seleção para Prêmio de Mestres e Mestras e Entidades Culturais de Relevância na Cultura do Município do Jaboatão dos Guararapes-PE;

CONSIDERANDO que foi ampliado em 12 de novembro de 2020 o prazo de inscrição no referido edital.

CONSIDERANDO o grande volume de propostas e recursos que foram apresentadas.

RESOLVE:

I – Retificar o Edital nº 001/2020 em seu item 5.0 do calendário, conforme segue abaixo:

Descrição – Data/Período

Publicação do Edital – 03/11/2020.

Impugnação ao Edital – 04/11/2020.

Julgamento da Impugnação – 05/11/2020.

Divulgação do Resultado da Impugnação – 05/11/2020.

Inscrições de Propostas/Obras Literárias – 06/11/2020 a 20/11/2020.

Análise das Propostas/ Obras Literárias – 23/11/2020 a 03/12/2020.

Publicação do Resultado Preliminar do Prêmio – 04/12/2020.

Impugnação do Resultado – 07/12/2020.

Publicação do Resultado final do Prêmio – 10/12/2020.

II – As demais disposições constante no Edital permanecem inalteradas.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2020.

ANDRÉ TRAJANO DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER

34235

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2017 – SEPLAG. OBJETO: Acréscimo de 05 (cinco) veículos e Cessão de Saldo de 04 (quatro) veículos para a SESUDC no contrato de locação de veículos, correspondente a 8,06%. CONTRATADA: LOCSERV LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – CNPJ: 07.812.107/0001-83. VALOR ACRESCIDO: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 1.096.200,00 (um milhão noventa e seis mil e duzentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 01/09/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo de Gestão Administrativa.

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CONTRATO Nº 068/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2019.PE.046.SME.CPL3. OBJETO: Aquisição de Material de Cama, Mesa, Banho, Copa e Cozinha, Mobiliário e Brinquedos para Atendimento das Creches, Cemeis e Escolas Ligadas a Secretaria Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes. ITEM: 55 e 56. . CONTRATADA: R V FERREIRA ROCHA – EPP – CNPJ: 25.345.598/0001-81. VALOR: R$ 209.343,46 (duzentos e nove mil e trezentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos). VIGÊNCIA: 13/10/2020 a 13/10/2021. Jaboatão dos Guararapes, 13/10/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 082/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 156.2020.PE.062.SME.CPL3. OBJETO: Registro de Preços para eventual Contratação de Empresa especializada no Fornecimento de FACE SHIELDS (PROTETORES FACIAIS). ITEM 01. REGISTRADA: MKURI COMÉRCIO DE MÓVEIS EM GERAL EIRELI -ME – CNPJ: 36.158.536/0001-87. VALOR: R$ 32.990,71 (trinta e dois mil e novecentos e noventa reais e setenta e um centavos). VIGÊNCIA: 20/11/2020 a 20/05/2021. Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

CONTRATO Nº 081/2020 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124.2019.PE.046.SME.CPL3. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA, BANHO, COPA E COZINHA, MOBILIÁRIO E BRINQUEDOS PARA ATENDIMENTO DAS CRECHES, CEMEIS E ESCOLAS LIGADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 62.. CONTRATADA: JJMR EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP – CNPJ: 11.885.338/0001-94. VALOR: R$ 70.083,00 (setenta mil e oitenta e três reais). VIGÊNCIA: 16/11/2020 a 16/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 16/11/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2016 – SEDEMS. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de Imóvel situado na Av. Barreto de Menezes, n.º 1204, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Jesus Nazaré. CONTRATADA: NUNES & ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME – CNPJ: 13.138.137/0001-59. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 70.200,00 (setenta mil e duzentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/01/2021 a 01/01/2022. Jaboatão dos Guararapes, 18/11/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2014 – SEPSI. OBJETO: Renovação de Contrato de Imóvel situado na Rua da União, 1325, Barra de Jangada, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento da Escola Municipal Novo Horizonte. CONTRATADA: JOSE ROBERTO SANTIAGO – CPF: 824.013.904.30. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2020 a 31/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2016 – SEOPSC. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de sinalização conveniado com o Detran/PE. CONTRATADA: SN – SINALIZADORA NACIONAL E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 08.439.201/0001-00. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 3.810.457,43 (três milhões oitocentos e dez mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 01/09/2020 a 01/09/2021. Jaboatão dos Guararapes, 01/09/2020. André Ângelo da Silva. Secretário Executivo de Mobilidade e Ordem Pública.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 069/2018 – SMS. OBJETO: Renovação de Contrato com Pessoa Jurídica de Natureza Privada para Prestação de Serviços de Saúde na área de oftalmologia para realização de procedimento clínicos, procedimentos com finalidade diagnóstica e procedimentos cirúrgicos discriminados na ‘Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS. CONTRATADA: Fundação Altino Ventura – CNPJ: 10.667.814/0004-80. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 2.904.471,48 (dois milhões novecentos e quatro mil e quatrocentos e setenta e um reais e quarenta e oito centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 09/11/2020 a 09/11/2021. Jaboatão dos Guararapes, 04/11/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 051/2014 – SESAU. OBJETO: RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE ALUGUEL DE IMÓVEL para funcionamento do CAPS Solar . CONTRATADA: Rivelda Buonafina Franco – CPF: 345.429.304.91. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 31/12/2020 a 31/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 30/11/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2017 – SMS. OBJETO: Renovação de Contrato com Empresa Especializada na Prestação de Serviços de motoristas, mediante profissionais habilitados nas categorias B. C e D para atender às demandas das Secretarias do Município do Jaboatão dos Guararapes. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.064.915,04 (um milhão sessenta e quatro mil e novecentos e quinze reais e quatro centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/12/2020 a 26/12/2021. Jaboatão dos Guararapes, 25/11/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

HOMOLOGO, em todos os seus termos o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 181.2020.PE.080.SME.CPL5, que tem como OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AMPLIFICADOR DE VOZ PORTÁTIL PARA ATENDER AOS PROFESSORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, e ADJUDICO à empresa vencedora: AGN GROUP SUPRIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 10.823.380/0001-18, sediada à Rua Padre Carapuceiro, 968 – 9° Andar, Boa viagem, Recife/PE, CEP: 51020-280, com o valor para item 1 de R$ 2.567.700,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e sete mil e setecentos reais) e o valor para item 2 de R$ 855.900,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil e novecentos reais), totalizando o valorglobal de R$ 3.423.600,00 (três milhões, quatrocentos e vinte e três mil e seiscentos reais). Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2020. IVANEIDE DANTAS. Secretária Municipal de Educação.

34242

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 192.2020.PE.087.SME.CPL4. Pregão Eletrônico 087/2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de copos descartáveis com capacidade de 180 ml, acondicionados em embalagem com no mínimo 100 unidades para atendimentos as Unidades Escolares e prédios Administrativos da Secretaria Municipal de Educação. Valor Máximo Aceitável: R$ 1.495.412,16 (um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e doze reais e dezesseis centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 22/12/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 22/12/2020 às 09:30. Início da disputa: 22/12/2020 às 10:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: cpl4.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00 hs, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2020. Francisco José Oliveira – Pregoeiro CPL 4

34249

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o Processo Administrativo nº. 011.2020.AD.007.SME.CPL3 – Adesão 007/2020 à Ata de Registro de Preços nº 02/2020 – Pregão Eletrônico nº 11/2019, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 23034.050192/2018-41, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes, denominado de Ônibus Rural Escolar (ORE),em atendimento à rede pública de ensino do Município do Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativo estabelecido no Termo de Compromisso nº 202001294-4-FNDE,neste Termo de Referencia, no edital do Pregão 11/2019-FNDE, na Ata de Registro de Preços nº 02/2020-FNDE e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição, com fundamento no Parecer nº. 463/2020. Empresa Contratada: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.844.555/0001-82. Valor total: R$ 214.000,00 (Duzentos e quatorze mil reais), Prazo de vigência: 12 (doze) meses. Jaboatão dos Guararapes, 04 de Dezembro de 2020. Ivaneide de Farias Dantas. Secretária Municipal de Educação.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL 2

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 190.2020.PE.086.SMS.CPL2- Pregão Eletrônico nº 086/2020. Natureza do Objeto: Serviço. OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO, para contratação de empresa especializada na Prestação de Serviço com fornecimento, de exames de Mormo e Anemia Infecciosa Equina (AIE) em animais sob a guarda do Centro de Vigilância Ambiental (CVA) do Município do Jaboatão dos Guararapes, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência (Anexo I) do edital. Valor Máximo Estimado: R$ 43.124,00 (quarenta e três mil, cento e vinte e quatro reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 28/12/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28/12/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 28/12/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo E-mail: cpl2.jaboatao@gmail.com, Jaboatão dos Guararapes, 08 de dezembro de 2020. Maria Emilia de Souza Ferraz – Pregoeira da CPL 2.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 3

AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório Nº: 196.2020.PE.091.SME.CPL3 – Pregão Eletrônico nº 091/2020. Natureza do Objeto: Fornecimento. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE EMPRESA, ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, ACONDICIONADA EM CAMINHÃO PIPA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE. Valor Máximo Estimado de R$ 614.303,90 (Seiscentos e quatorze mil trezentos e três reais e noventa centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 22/12/2020, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2020, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 22/12/2020, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail: cpl3.1.jaboatao@gmail.com. Jaboatão dos Guararapes, 08 de Dezembro de 2020. Isabela Oliveira- Pregoeira da CPL 3.

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