SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N°601/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº1783/2021 –GAB/SMS, de 02 de julho de 2021.
CONSIDERANDO que as funções gratificadas – FGS obedecem a limitações, percentuais e valores, de acordo com os incisos I, II e III do §1 art. 29 da Lei Complementar nº 038/2021.
RESOLVE:
Art.1º DISPENSAR o(a) servidor(a) listado abaixo da Função Gratificada – FGS :
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS RETROAGINDO A : |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0092223.1 |
GENIVAL PAULINO DE CARVALHO |
Municipal de Saúde |
01/07/2021 |
FGS-2 |
40% |
Art.2º CONCEDER a servidor(a) listada abaixo Função Gratificada – FGS nos moldes a seguir:
|
MATRÍCULA |
NOME |
LOTAÇÃO |
EFEITOS RETROAGINDO A : |
TIPO |
PERCENTUAL |
|
0.0172430.1 |
EUGÊNIA MARIA MÁXIMO |
Municipal de Saúde |
01/07/2021 |
FGS-2 |
40% |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº602/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, e parecer n° 919/2021 datado de 09.06.2021 do(a) servidor(a) abaixo.
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
42101210592021 |
MARIA ADRIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE |
0.0127116.1 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº603/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, do(a) servidor(a) abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
2681255572021 |
ROBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO |
0.0089419.1 |
PROCON |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 604/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR os pedidos de Abono Permanência, adotando integralmente os fundamentos elencados nos pareceres nºs 109/2021 e 107/2021 – Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, do(a)s servidores abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|
223471221592021 |
ALCIMERES FERREIRA DA SILVA |
0.0079855.1 |
Executiva de Turismo e de Cultura |
|
432951206342021 |
SEBASTIANA RITA DA SILVA |
0.0066141.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº605/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR os pedidos de Abono de Permanência, de acordo com o(s) parecer(es) da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a(o)s servidores abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Parecer |
Data do Requerimento |
|
282111216322021 |
EZEQUIEL GOMES DA CUNHA |
0.0096008.1 |
Executiva da Receita |
114/2021 |
17.05.2021 |
|
427771228602021 |
MARIA JOSÉ LIMA DA SILVA |
0.0125814.1 |
Controladoria Geral do Municipio |
113/2021 |
26.05.2021 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°606/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Abono Permanência, de acordo com o parecer da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, a (o) servidor (a) abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Parecer |
Secretaria de Origem |
|
42101229552021 |
JANICLEIDE ARAÚJO DA COSTA |
0.0131261.1 |
112/2021 |
Municipal de Educação |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº607/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1.º DEFERIR o pedido de Abono de Permanência, de acordo com o parecer da Gerência de Política de Pessoal da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, ao servidor abaixo:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Parecer |
Data do Requerimento |
|
427771226312021 |
CARLOS ANDRÉ LAUREANO DA FONSECA |
0.0068853.1 |
Executiva da Receita |
110/2021 |
25.05.2021 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº608/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Professor 2 ocupado pelo servidor JOSÉ LUIZ GOMES DA SILVA matrícula 0.0185558.1, em virtude do seu falecimento ocorrido em 22 de maio de 2021, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de maio de 2021.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 609/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o nº 432691267702021, datado de 16.06.2021.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora GRACIELLY TEODORO ALVES DE SÁ, matricula nº. 0.0912863.1 do cargo efetivo de Assistente de Suporte a Gestão lotada na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30.06.2021.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 610/2021 – SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a solicitação protocolada sob o n°2471262902021, datado de 21.06.2021.
RESOLVE:
Art.1º. EXONERAR a pedido a servidora MERCIANITA VIEIRA GUIMARÃES, matricula nº. 0.0912958.1 do cargo efetivo de Analista de Políticas Sociais e Econômicas lotada na Secretaria Executiva de Assistência Social, de acordo com o art. 54, inciso I, da Lei 224/96.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21.06.2021.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N°611/2021 – SAD/GP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob o nº 432781223892021 e o Parecer nº. 106/2021- Gerência Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 01.06.2021.
R E S O L V E:
I – CONCEDER a servidora RAFAELLA DE SOUZA LIMA, matricula nº 0.0198811.1, cargo Analista em Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Horário Especial, nos dias 15/04, 17/04, 27/05, 29/05, 10/06, 11/06, 12/06, 29/07, 30/07, 31/07, 26/08, 27/08 e 28/08, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, em conformidade com o parágrafo único do Artigo 131 da Lei 224/96 (Estatuto do Servidor Público Municipal)
II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15 de abril de 2021.
III – Publique-se e Cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes,27 de julho de 2021
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 612/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR o gozo da licença prêmio da servidora ELINALDA SALZA DE LIMA SILVA, matrícula 0.0174394.1, concedida através da Portaria de nº 355/2021, publicada no D.O.M. nº 081, datado de 01.05.2021.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº613/2021-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDOo Decreto nº 165/2011 e os art´s. 11, 18 e 20 da Lei nº 938/2013 que alterou a lei nº 178 de 22 de outubro de 2002, do PCCV;/
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres 971/2021, 876/2021, 977/2021, 985/2021, 943/2021, 978/2021, 875/2021 e 984/2021-da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 17.06.2021, 04.06.2021, 18.06.2021, 21.06.2021, 11.06.2021.
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER PROGRESSÃO HORIZONTAL POR DESEMPENHO, aos servidores abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO RETROATIVO |
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||||
|
Classe |
Nível |
Ref. |
Classe |
Nível |
Ref. |
|||||
|
01 |
0.0164429.1 |
ANA NERI NOGUEIRA DE MORAIS |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
4 |
G |
III |
4 |
H |
|
02 |
0.0201650.1 |
DAYANNE KARININE GOMES DE ANDRADE MELO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
1 |
A |
III |
1 |
B |
|
03 |
0.0202053.2 |
EDJANE ALVES DA SILVA PEREIRA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
II |
1 |
A |
II |
1 |
B |
|
04 |
0.0185272.1 |
LAUDELINO ROMUALDO DOS SANTOS NETO |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
1 |
B |
II |
2 |
C |
|
05 |
0.0151106.1 |
MARIA FRANCILENY FERREIRA FONTES |
PROFESSOR 1 |
01.01.2017 |
III |
3 |
E |
III |
3 |
F |
|
06 |
0.0130079.1 |
MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SILVA LIMA |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
7 |
N |
III |
7 |
O |
|
07 |
0.0139416.1 |
MARTA ROSA FERREIRA DO NASCIMENTO |
PROFESSOR 1 |
01.01.2021 |
III |
6 |
L |
III |
6 |
M |
|
08 |
0.0179582.1 |
WAGNER ALEX DE SANTANA |
PROFESSOR 2 |
01.01.2021 |
II |
2 |
C |
II |
2 |
D |
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos individualmente a cada servidor à data da satisfação dos requisitos.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº614/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão do parecer nº.761/2021– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 18.05.2021.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas a servidora listada abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0162582.1 |
ELISANDRA RAMOS DE SANTANA DA SILVA |
AG. ALIM. ESCOLAR |
16.04.2021 |
II |
III |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 615/2021 -SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 038/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o artigo 17 da Lei Municipal nº. 178/2002 e alteração prevista na lei 377/2009.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 884/2021, 942/2021, 982/2021, 466/2021, 879/2021, 889/2021 e 933/2021 -Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datados de 04.06.2021, 10.06.2021, 21.06.2021, 26.04.2021.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas as servidoras listadas abaixo:
|
ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
|
01 |
0.0213012.1 |
CARLA NATHALI CAVALCANTI FEITOSA |
PROFESSOR 2 |
04.01.2021 |
I |
II |
|
|
02 |
0.0211206.1 |
DAIANA PRICILA FEITOSA DE ARAÚJO |
PROFESSOR 1 |
30.11.2020 |
I |
III |
|
|
03 |
0.0213969.1 |
ERIKA KARINE GUALBERTO DE FARIAS |
PROFESSOR 2 |
22.12.2020 |
I |
III |
|
|
04 |
0.0209716.1 |
GILMARA CRISTINA DA SILVA ALVIN MONTEIRO |
PROFESSOR 1 |
11.08.2020 |
I |
III |
|
|
05 |
0.0212741.1 |
ILKA SOUZA DOS SANTOS |
PROFESSOR 2 |
08.12.2020 |
I |
III |
|
|
06 |
0.0214841.1 |
JULIANA DOS SANTOS DE LIMA |
PROFESSOR 2 |
07.11.2020 |
I |
II |
|
|
07 |
0.0210498.1 |
MICHELE LEÃO GUIMARÃES |
PROFESSOR 1 |
15.10.2020 |
I |
III |
|
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos para cada servidor à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº 420/2020, datada de 13.08.2020, publicada no D.O nº 161 de 14.08.2020 que concedeu licença prêmio ao servidor ROBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO mat. 0.0089419.1.
Onde se lê: Decênio 1996/2006
Leia-se: Decênio 1996/2006 e 2006/2016
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
ERRATA
Na portaria de nº 470/2021, datada de 08.06.2021, publicada no D.O nº 108 de 10.06.2020 que concedeu enquadramento por tempo de serviço ao servidor WASHINGTON JOSÉ DA SILVA mat. 0.0168297.1. Retificar conforme parecer 394/2021, datado em 16.04.2021.
Onde se lê:
|
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||
|
IV |
E |
IV |
F |
Leia-se:
|
SITUAÇÃO ANTERIOR |
SITUAÇÃO ATUAL |
||
|
V |
E |
V |
F |
Jaboatão dos Guararapes, 27 de julho de 2021.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES
PORTARIA Nº 176 de 27 de julho de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LAMARTINE MENEZES MELO, no cargo de Auditor Tributário, Especialidade Auditor Tributário, Classe III, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 6.762-8, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 177 de 27 de julho de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a LINDALVA MARIA DE AQUINO BEZERRA, no cargo de Auxiliar de Suporte a Gestão, Classe I, Padrão de Vencimento 3, matrícula n° 11.495-2, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 178 de 27 de julho de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a JOÃO CLAUDINO DA SILVA FILHO, no cargo de Técnico de Suporte a Gestão, Especialidade Motorista, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 8.442-5, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA Nº 179 de 27 de julho de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MÁRCIA MARIA RODRIGUES CORTE REAL , no cargo de Médico, Especialidade Médico, Classe II, Padrão de Vencimento 2, matrícula n° 12.689-6, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Karla de SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 175 de 22 de julho de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Indeferir o pedido de pensão pela morte do ex-servidor CÍCERO DAVI DA SILVA FILHO, matrícula nº 4.607-8, realizado por meio do requerimento 045/2021, cuja interessada é a senhora NEUSA MARIA DE MELO ARAÚJO, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República, com redação dada pela EC nº. 41/03, do art. 1.727, do Código Civil, e ainda do art. 9º, da Lei Municipal nº. 108/2001.
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
PORTARIA N° 180, de 28 de julho de 2021.
A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE:
Conceder pensão por morte, a contar de 22/05/2021 a JACIARA SEBASTIANA DA SILVA, beneficiária do ex-servidor RONALDO BEZERRA DOS SANTOS, matrícula n° 284-4 falecido em 22/05/2021, que ocupou o cargo de Vigilante, Padrão 6, nos termos do art. 40, § 7º, inciso I da CF/88, com redação dada pela EC nº. 41/03, combinado com o art. 9º, inciso I, art. 17, inciso II, alínea “a”, art. 21, inciso I e parágrafo único e art 22, §1º, todos da Lei Municipal 108/2001, ressalvando que o art. 9º, teve sua redação alterada pela Lei Municipal nº 102/2006, e o art. 21 ganhou nova redação pela Lei Municipal 1.334/2017
Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito retroativo a 22/05/2021 (data do óbito).
KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY
Gerente de Benefícios
LUCILEIDE FERREIRA LOPES
Presidente
SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA
A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através do COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:
NOTIFICAR
Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
|
Nº |
NOME |
PERIODO |
SEQUENCIAL |
PROCESSO |
|
1 |
ALDENIR DE ARAUJO E SILVA |
2017 a 2020 |
15343146 |
2019-032243-2 |
|
2 |
ALEXSANDRA MARIA DA SILVA |
2019 e 2020 |
12801020 |
2019-015936-1 |
|
3 |
CLEIDIANE MARIA DA SILVA |
2019 e 2020 |
15343227 |
2019-015936-1 |
|
4 |
DEMISON MANOEL DA SILVA |
2020 |
15241173 |
2020-012534-0 |
|
5 |
DORINALDO FERREIRA LINS |
2017 a 2020 |
14385627 |
2017-020001-3 |
|
6 |
ELENILDA CONCEIÇÃO DE MOURA |
2020 |
15238024 |
2020-012533-2 |
|
7 |
ÉRICA ELNAAM LUCAS DA SILVA |
2018 a 2020 |
15343197 |
2018-016272-6 |
|
8 |
ERICA MARIA DA SILVA |
2019 e 2020 |
15343235 |
2019-015936-1 |
|
9 |
ESPÓLIO DE ALCIDES BARBOSA DE LIMA |
2016 a 2020 |
12131725 |
2020-022830-1 |
|
10 |
ESPÓLIO DE FRANCISCO ADRIANO BEZERRA DE MENEZES |
2020 |
10034609 |
2021-000872-0 |
|
11 |
ESPÓLIO DE JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS |
2018 a 2020 |
12048410 |
2021-002208-0 |
|
12 |
ESPÓLIO DE TEREZINHA DE JESUS SA DA COSTA |
2020 |
10076700 |
2021-000139-3 |
|
13 |
ESPÓLIO JOSÉ LUIZ DE FRANÇA |
2020 |
14818841 |
2020-020340-6 |
|
14 |
ESPÓLIO JOSÉ LUIZ DE FRANÇA |
2020 |
14818876 |
2020-020344-9 |
|
15 |
EVILAR CORREIA E SILVA |
2017 a 2020 |
14266229 |
2019-019582-1 |
|
16 |
FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA |
2016 a 2020 |
15323960 |
2019-013535-7 |
|
17 |
GERALDO JOSÉ DE ALMEIDA MELO FILHO |
2016 a 2020 |
14451301 |
2020-021458-0 |
|
18 |
GLEYCE KELLY CAVALCANTI DA COSTA |
2019 e 2020 |
15125238 |
2021-000116-4 |
|
19 |
JOSÉ CARLOS LEANDRO DOS SANTOS |
2017 a 2020 |
14811723 |
2020-019940-9 |
|
20 |
JOSEANE JOSE DOS SANTOS |
2019 e 2020 |
15125254 |
2021-000116-4 |
|
21 |
JOSUEL CAMILO DA HORA |
2016 a 2020 |
15343111 |
2020-013029-8 |
|
22 |
JULIANNY CORREIA DA SILVA |
2019 e 2020 |
15125220 |
2021-000116-4 |
|
23 |
MARIA JOSÉ CAMILO DE MELO |
2016 a 2020 |
15343103 |
2020-013029-8 |
|
24 |
MICHELINE OLIVEIRA DE LIMA CAVALCANTE |
2020 |
15240967 |
2020-012530-8 |
|
25 |
RENATO LIMA ADAUTO |
2020 |
15238938 |
2020-012517-0 |
|
26 |
SEVERINA SOARES DA SILVA |
2019 e 2020 |
15343090 |
2021-000116-4 |
|
27 |
ZULEINE ROSA DA SILVA |
2019 e 2020 |
15125246 |
2021-000116-4 |
O contribuinte, nos termos do artigo 16-A e §5º do artigo 112, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar do primeiro dia útil seguinte ao da publicação desta notificação, conforme artigos 140 e 141, todos da Lei Municipal nº155/91, poderá solicitar a revisão dos valores lançados, apresentando as razões de fato e de direito pertinentes, dirigidas à Coordenação de Tributos Imobiliários.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 22 de julho de 2021.
Murilo Bandeira de Souza Ribeiro
Coordenador de Tributos Imobiliários
Auditor Fiscal Tributário
Matrícula: 17.333-9
LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório Nº: 110.2021.PE.076.SAD.CPL4. Pregão Eletrônico 076.2021. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Formação de Ata de Registro de Preço para eventual aquisição de dispositivos e suprimentos de informática para atender as necessidades da Superintendência de Tecnologia da Informação e Segurança de Dados – SUPTI e dos diversos órgãos da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Valor Máximo Aceitável: R$ 119.397,51 (cento e dezenove mil, trezentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 10/08/2021 às 09:30. Abertura das Propostas e Início da disputa: 10/08/2021 às 09:30. Sistema eletrônico utilizado: Comprasnet – Cód. UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo e-mail: CPL4.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 14:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 28 de Julho de 2021. CPL 4. Francisco Oliveira.
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104.2021.PE.070.SMS.CPL5 – Pregão Eletrônico nº 070/2021. Natureza do Objeto: Fornecimento. OBJETO: Formalização de ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição de MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (MMH) GRUPO 3, para atender a Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes, conforme condições, especificações e exigências contidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital, para o período 12 (doze) meses. Valor Máximo Estimado: R$ 252.644,68 (duzentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 12/08/2021, às 10:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12/08/2021, às 10:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 12/08/2021, às 10:00 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Informações adicionais pelo E-mail: cpl5.1.jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00h às 14:00h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 28 de Julho de 2021. CPL5. Mônica L S Ribeiro.
