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22 DE NOVEMBRO DE 2023 – XXXII – Nº 222 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

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GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 192, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

CONSIDERANDO o art. 30 da Lei Municipal nº 1.532/2022, LDO/2023, que dispõe sobre o reforço das dotações do grupo de pessoal e encargos sociais.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais), para atender às seguintes dotações orçamentárias:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

12 365 3003 2.093

– FOLHA DE PAGAMENTO DE OUTROS SERVIDORES DO ENSINO INFANTIL

Red. 1225

FNT 1.569.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

100.000,00

12 365 3003 2.094

– FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ENSINO INFANTIL

Red. 1226

FNT 1.569.0000

3.1.90.00

– Pessoal e Encargos Sociais

180.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 280.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

15.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS

12 361 2048 2.083

– UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Red. 0306

FNT 1.569.0000

3.3.90.00

– Outras Despesas Correntes

280.000,00

ANULAÇÃO R$ 280.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de novembro de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM

Secretária Municipal de Educação e Esportes

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

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DECRETO Nº 193, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023

Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.532, de 13/09/2022 – LDO 2023, e na Lei Municipal nº 1.540, de 05/12/2022 – LOA 2023.

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE, no valor de R$ 8.000.000,00 (Oito milhões de reais), para atender à seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

20.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

20.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE

18 542 2006 2.184

– IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO DE ENGORDA DA ORLA

Red. 1179

FNT 1.754.0041

4.4.90.00

– Investimentos

8.000.000,00

SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 8.000.000,00

Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art.1º, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:

RECURSOS DO TESOURO – R$

34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

34.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS

15 451 1017 2.254

– MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA MUNICIPAL

Red. 1190

FNT 1.754.0041

4.4.90.00

– Investimentos

8.000.000,00

ANULAÇÃO R$ 8.000.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de novembro de 2023.

LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS

Prefeito

CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA

Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda

EDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JÚNIOR

Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA

Procuradora Geral do Município

DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JUNIOR

Secretário Municipal de Infraestrutura

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ATOS DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023

O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.

RESOLVE:

Ato n.º 1264/2023 – NOMEAR ROBERTA LIGIA DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 21 de novembro 2023.

Ato n.º 1265/2023 – NOMEAR CLAUDIA BALTAR FREIRE DE ALMEIDA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 21 de novembro 2023.

Ato n.º 1266/2023 – NOMEAR NILTON RODRIGUES DE CARVALHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 21 de novembro 2023.

Ato n.º 1267/2023 – NOMEAR EDUARDO BRENO SIMOES CAMPELO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 21 de novembro 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de novembro de 2023.

LUIZ MEDEIROS

Prefeito

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº1334/2023-SEGEP

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO Ofício nº 1147/2023-SEGPE.

RESOLVE:

Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Auxiliar de Apoio Pedagógico ocupado pela servidora IVANIA TIBURCIO DA SILVA VIANA, matrícula 8.0915001.1, em virtude do seu falecimento ocorrido em 24 de outubro de 2023, conforme inciso V, do art. 53 da Lei nº 224/96.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro de 2023.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de novembro de 2023

CARLOS EDUARDO DE A. BARROS

Secretário Executivo de Gestão de Pessoas

88863


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

– JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE –

Processo Nº 06/2023 – Aprovação da Instrução Normativa/SME/JG Nº 03/2023 Parecer CME/JG Nº 05/2023

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes.

ASSUNTO: Aprovação da Instrução Normativa SME/JG nº 03/2023, que estabelece critérios para matrícula obrigatória, formação de turmas, organização, funcionamento e desenvolvimento das atividades pedagógicas no âmbito das Unidades Educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, para o ano letivo 2024.

RELATORA: Jacqueline Barros Sobral de Macêdo

PROCESSO Nº 06/2023

PARECER/CME/JG Nº 05/2023

APROVADO EM: 14/11/2023

I – RELATÓRIO

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, através do Ofício nº 1087/2023/GAB/SME/JG, datado do dia 13 de novembro de 2023, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG, Parecer de aprovação da Instrução Normativa/SME/JG nº 03/2023, que estabelece critérios para matrícula obrigatória, formação de turmas, organização, funcionamento e desenvolvimento das atividades pedagógicas no âmbito das Unidades Educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, para o ano letivo 2024.

.

No processo constam os seguintes documentos:

  • Ofício n° 1087/2023/GAB/SME/JG, recebido pelo CME/JG no dia 14/11/2023;
  • Instrução Normativa/SME/JG nº 03/2023 (anexa ao Ofício nº 1087/2023/GAB/SME/JG).

II – ANÁLISE DO MÉRITO

Após leitura e análise dos documentos em apenso e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, expressa através do Ofício n° 1087/2023/GAB/SME/JG, e com base no previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; na Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB e suas alterações; na Lei nº 211/1996, que cria o Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes; na Lei Municipal nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes; no Parecer CNE/CEB nº 04/2008, que orienta sobre os três anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos; na Resolução CNE/CEB nº 05/2009, que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil; no Parecer CNE/CEB nº 12/2010, que orienta sobre as Diretrizes Operacionais para a matrícula no Ensino Fundamental e na Educação Infantil; no Parecer CNE/CEB nº 02/2018, que orienta sobre as Diretrizes Operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos quatro e aos seis anos de idade; nas Resoluções nº 01/2008, nº 01/2011, nº 01/2017 e n° 01/2018 do CME/JG, a Relatora das Câmaras de Educação Básica e Legislação e Normas do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG propõe a aprovação da Instrução Normativa/SME/JG nº 03/2023, que estabelece critérios para matrícula obrigatória, formação de turmas, organização, funcionamento e desenvolvimento das atividades pedagógicas no âmbito das Unidades Educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, para o ano letivo 2024.

III – VOTO DA RELATORA

AS CÂMARAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE LEGISLAÇÃO E NORMAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, após análise do processo em tela, votam pela aprovação da Instrução Normativa/SME/JG nº 03/2023, que estabelece critérios para matrícula obrigatória, formação de turmas, organização, funcionamento e desenvolvimento das atividades pedagógicas no âmbito das Unidades Educacionais integrantes do Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, para o ano letivo 2024.

RELATORA:

JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2023.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Pleno do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG decide aprovar o presente Parecer nos termos do voto da Relatora.

Jaboatão dos Guararapes, 14 de novembro de 2023.

MARIA DE FÁTIMA GOMES COUTO

Presidenta

88866

ANEXOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA/SME/JG N° 03/2023

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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS 431/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e.

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE: Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o(a) contratado(a) a seguir enunciado(a): 

7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 048/2016 – SESAU

CONTRATADO: JOSÉ MARIANO DE SOUZA

OBJETO: Renovação do contrato de locação de imóvel situado na rua Avenida Manoel Bezerra Neves , nº 22600, cas 07 ,08 e 09, Santana ,Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP: 54.160-558, destinado ao funcionamento da Unidade Básica de Saúde Maria da Luz, UBS 19/31

DATA DE ASSINATURA: 04/08/2023

VIGÊNCIA: 05/08/2023 a 05/08/2024.

GESTOR: HENRIQUE DE LUNA FREIRE

MATRÍCULA Nº: 409111571

FISCAL TITULAR: FABIOLA CRISTIANE TENÓRIO DE BRITO

MATRÍCULA N°: 912666-2

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de Novembro de 2023.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

88844


PORTARIA SMS Nº 432/2023

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a): 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 163/2023 – SMS

CONTRATADO (A): ASCLÉPIOS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURAR O COMPLEXO MATERNO INFANTIL E A REDE DE FRIOS VINCULADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITEM 13.

DATA DE ASSINATURA: 22/09/2023

VIGÊNCIA: 22/09/2023 a 22/09/2024.

GESTOR: JULIANA LOPES

MATRÍCULA Nº: 912645

FISCAL TITULAR: ANDREA LEMOS

MATRÍCULA N°: 204064

FISCAL TITULAR: JULIANA VIEIRA

MATRÍCULA N°: 912581

Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.

Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.

Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de Novembro de 2023.

Zelma de Fátima Chaves Pessôa

Secretária Municipal de Saúde

88845


LICITAÇÕES E CONTRATOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 197/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115.2023.PE.051.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços Para Aquisição de Equipamentos Odontológicos Para Estruturar a Rede de Atenção à Saúde Bucal da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. Item 17. REGISTRADA: ABSOLUTA SAÚDE IMP. EXP E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI – CNPJ: 30.082.076/0001-74.VALOR: R$ 6.890,40 (seis mil e oitocentos e noventa reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 20/11/2023 a 20/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 201/2023 -SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080.2023.PE.033.EPC.SMS. OBJETO: Registro de preços para a aquisição de fórmulas infantis e não lácteas para fins especiais, fórmulas nutricionais especiais para suporte nutricional, considerando a necessidade de atender as demandas advindas dos atendimentos nos ambulatórios de nutrição da rede municipal de saúde de Jaboatão dos Guararapes-PE. Item: 05. REGISTRADA: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – CNPJ: 75.014.167/0001-00.VALOR: R$ 204.470,00 (duzentos e quatro mil e quatrocentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 20/11/2023 a 20/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 196/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115.2023.PE.051.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços Para Aquisição de Equipamentos Odontológicos Para Estruturar a Rede de Atenção à Saúde Bucal da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. ITENS: 05, 11, 13, 19, 22 e 23. REGISTRADA: MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA – CNPJ: 38.259.748/0001-86.VALOR: R$ 184.600,00 (cento e oitenta e quatro mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 20/11/2023 a 20/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 195/2023 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115.2023.PE.051.EPC.SMS. OBJETO: Registro de Preços Para Aquisição de Equipamentos Odontológicos Para Estruturar a Rede de Atenção à Saúde Bucal da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes. ITENS 03, 09 e 12. REGISTRADA: CLARO MED EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA – CNPJ: 13.719.523/0001-34.VALOR: R$ 62.870,00 (sessenta e dois mil e oitocentos e setenta reais). VIGÊNCIA: 20/11/2023 a 20/11/2024. Jaboatão dos Guararapes, 20/11/2023. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde.


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Comunica-se a homologação e adjudicação, em todos os seus termos, do Processo Licitatório nº 135.2023.PE.060.EPC-SME. Pregão Eletrônico nº 049.2023. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (KIT PROFESSOR) PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES COM VISTAS A ATENDER O BIÉNIO DE 2024 E 2025. Após o processamento da Licitação, comunica-se a HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO de seu objeto à LICITANTE VENCEDORA: JC DA SILVA SRUPIMENTOS PARA ESCRITORIO, inscrita no CNPJ nº 26.193.511/0001-60, pelo VALOR GLOBAL de R$ 496.265,58 (quatrocentos e noventa e seis mil, duzentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Jaboatão dos Guararapes, 20 de novembro de 2023. Reginaldo Araújo de Lima. Secretário Executivo de Gestão Pedagógica e Políticas Educacionais.

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AVISO DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório nº 143.2023.PE.062.SME.EPC. Pregão Eletrônico nº 062.2023. Objeto: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR E CAMISAS PERSONALIZÁVEIS, PARAATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, COM VISTAS ATENDER O BIÊNIO DE 2024 E 2025, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO I DESTE EDITAL. Valor Máximo Aceitável: R$ 7.858.686,44 (sete milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 06/12/2023 (quarta-feira) às 10h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos na referida plataforma e no Portal Nacional de Contratações Públicas pncp.gov.br. Demais informações pelo email: joao.melo@jaboatao.pe.gov.br e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira.

Jaboatão dos Guararapes, 16 de novembro de 2023

João Mariano

Agente de Contratação

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SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

Portaria nº 024/2023 – SULIC

A Superintendência Especial de Licitações e Contratos do Município de Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor Paulo Henrique dos Santos Cruz, matrícula nº 91.060-6, como Presidente da Comissão Permanente de Licitação 5 – CPL 5, no Processo Licitatório de nº 188.2022.CONC.004.SAD.CPL5CONCORRÊNCIA nº 004/2022, em substituição a servidora Mônica Lopes dos Santos Ribeiro, matrícula nº 16.918-8, em gozo de ausência legal, pelo período de 23/11/2023 a 07/12/2023.

Jaboatão dos Guararapes, 21 de novembro de 2023.

ANDRYU ANTONIO LEMOS DA SILVA JUNIOR

Superintendente Especial de Licitações e Contratos.

88860


PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ