GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 164, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 498.465,91 (Quatrocentos e noventa e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos), para atender às seguintes dotações orçamentárias:
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RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ |
16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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10 301 2005 1.020 |
– AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
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Red. 1105 FNT 2.621.3210.1080 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
98.332,73 |
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10 302 2033 1.022 |
– AQUISIÇÕES DE EQUIPAMENTOS E MOBILIÁRIOS PARA A ATENÇÃO ESPECIALIZADA |
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Red. 1106 FNT 2.621.3210.1079 |
4.4.90.00 |
– Investimentos |
400.133,18 |
SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$ 498.465,91
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes – Exercício de 2023, referente ao saldo de recursos do Fundo Municipal da Saúde, proveniente de transferências oriundas da Emenda Parlamentar Estadual Individual nº 613/2023 e Emenda Parlamentar Estadual Individual nº 614/2023.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2024.
LUIZ JOSÉ INOJOSA DE MEDEIROS
Prefeito
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CESAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda |
ZELMA DE FÁTIMA CHAVES PESSOA Secretária Municipal de Saúde |
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RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA Procuradora Geral do Município |
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ATOS DO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2024
O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023.
RESOLVE:
Ato n.º 0780/2024 – EXONERAR ANDRE LUIS TENORIO DA CRUZ, matrícula nº 4.0918113.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 16 de setembro de 2024.
Ato n.º 0781/2024 – EXONERAR A PEDIDO KARINA GUIMARAES DANTAS DA SILVA, matrícula nº 4.0913028.3, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 16 de setembro de 2024.
Ato n.º 0782/2024 – NOMEAR NATHÁLIA MARIA MONTE DOS SANTOS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, no GABINETE DO PREFEITO, com efeito a partir de 09 de setembro de 2024.
Ato n.º 0783/2024 – NOMEAR DIEGO RODRIGUES DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de16 de setembro de 2024.
Ato n.º 0784/2024 – NOMEAR JEAN CARLOS CAVALCANTE DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de16 de setembro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2024.
LUIZ MEDEIROS
Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 259 /2024 – SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;
CONSIDERANDO a CI nº 0043241, do dia 04/09/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Vice – Diretor Escolar, na Escola Municipal Vereador Otávio Miranda, e NOMEAÇÃO na função Diretor Escolar, na Escola Municipal Vereador Otávio Miranda, o professor ISMAEL RUFINO DOS SANTOS FILHO, matrícula n° 21.256-3;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Vice – Diretor Escolar e NOMEAÇÃO na função Diretor Escolar;
RESOLVE:
EXONERAR,a pedido, o professor, ISMAEL RUFINO DOS SANTOS FILHO, matrícula n° 21.256-3, na função de Vice – Diretor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Vereador Otávio Miranda, com efeito a partir de 02 de setembro de 2024.
NOMEAR, o professor, ISMAEL RUFINO DOS SANTOS FILHO, matrícula n°21.256-3, na função de Diretor Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Vereador Otávio Miranda, com efeito a partir de 03 de setembro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2024.
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
PORTARIA Nº 270/2024- GAB/SME
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;
CONSIDERANDO a homologação de licença para tratamento de saúde apresentado a Comissão de Sindicância no dia 16/09/2024, durante o período de 60 (sessenta) dias a partir de 31/07/2024;
CONSIDERANDO que em razão da homologação de licença para tratamento de saúde apresentada, a servidora da rede municipal de ensino não poderá participar da audiência presencial de sindicância.
CONSIDERANDO que não há previsão de retorno às atividades laborais, devido ao afastamento por motivo de doença;
CONSIDERANDO o que determina o artigo 169, da Lei n° 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal, no que concerne ao asseguramento da ampla defesa ao servidor;
CONSIDERANDO a necessidade de paralisação dos trabalhos da Comissão de Sindicância, designada pela Portaria nº 233/2024-SME, do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 006/2024, instaurado de acordo com os artigos 171, 172 e seu parágrafo único do Estatuto do Servidor Público Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a paralisação dos trabalhos da Comissão de Sindicância, até cessar as licenças médicas.
RESOLVE:
I- DETERMINAR o SOBRESTAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de Sindicância, tombado sob n° 006/2024, instaurado através da Portaria de Sindicância nº 233/2024-SME, datada de 08/08/2024 e publicada no Diário Oficial do Município de n° 147, de 13/08/2024, paralisando o andamento, bem como o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, a fim de aguardar o término das licenças médicas.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2024
MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1252/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.
Art. 1º. CONCEDER o gozo de licença prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas – UGEP, aos servidores relacionados abaixo, nos períodos especificados:
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Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
Decênio |
Período de Gozo |
|
24.17.000000586-8 |
ANA CLÁÚDIA DOS SANTOS SILVA |
0.0155152.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2003/2013 |
05.08.2024 a 03.10.2024 |
|
24.6.000000179-1 |
DANIELA DANTAS DE OLIVEIRA |
0.0173029.1 |
Procuradoria Geral do Município |
2007/2017 |
02.09.2024 a 01.10.2024 |
|
24.18.000001217-9 |
GLAUCE LINDOLFO DA SILVA |
0.0174670.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
02.09.2024 a 01.10.2024 |
|
24.8.000000261-0 |
GIZELDA ALVES DE OLIVEIRA |
0.0168068.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
02.09.2024 a 01.10.2024 |
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24.17.000000247-8 |
JOSENILDO ANTÔNIO DE LIMA |
0.0167150.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2012/2022 |
03.09.2024 a 01.11.2024 |
|
24.8.000000443-4 |
MAGDA FRANCINETE B. SILVA ALVES |
0.0132640.2 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
02.09.2024 a 01.10.2024 |
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24.19.00000187-5 |
MARCO AURELIO GOMES SALDANHA |
0.0085243.1 |
Executiva da Receita |
2005/2015 |
02.09.2024 a 01.10.2024 |
|
24.18.000000551-2 |
MARCOS ANDRÉ NUNES PEREIRA |
0.0160490.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.09.2024 a 01.10.2024 |
|
24.17.00000596-5 |
MARTA OLIVEIRA DOS SANTOS |
0.0148040.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2013/2023 |
06.08.2024 a 04.09.2024 |
|
24.8.000000343-8 |
NEIDE FAEIRSTEIN DE B. CARVALHO |
0.0183733.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
2011/2021 |
02.09.2024 a 30.11.2024 |
|
24.18.000000575-0 |
RANIZE LINS BARBOSA |
0.0192252.1 |
Municipal de Saúde |
2013/2023 |
02.09.2024 a 01.10.2024 |
|
24.18.00000572-5 |
VALÉRIA MARIA DA SILVA |
0.0177261.1 |
Municipal de Saúde |
2010/2020 |
01.08.2024 a 30.08.2024 |
|
24.17.00000783-6 |
VIRGÍNIA CARLA VERAS CAVALCANTI |
0.0145351.1 |
Municipal de Educação e Esportes |
98/08 e 08/18 |
12.08.2024 a 07.02.2025 |
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 09 de setembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 1269/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o art. 19 da Lei 220 de 14 de abril de 2008, do PCCV do grupo ocupacional de apoio administrativo do magistério. Alterado pela Lei 938/2013.
CONSIDERANDO a conclusão dos pareceres nºs 789/2024, 0844/2024, 796/2024, 788/2024, 0846/2024– Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, datados de 12.08.2024, 22.08.2024, 13.08.2024.
RESOLVE:
Art. 1º. ENQUADRAR POR TITULAÇÃO nas classes especificadas os servidores listados abaixo:
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ITEM |
MATRÍCULA |
NOME |
CARGO |
DATA DO REQUERIMENTO |
Classe Anterior |
Classe Atual |
|
01 |
0.0147630.1 |
FLAVIO BRAZ DO NASCIMENTO |
AG. MAN.INF.ESCOLAR |
22.07.2024 |
IV |
V |
|
02 |
0.0166545.1 |
JANAINA VIANNA DA SILVA ARAUJO |
AG. MAN.INF.ESCOLAR |
12.08.2024 |
III |
IV |
|
03 |
0.0166987.1 |
MARIA PRAZERES CABRAL |
AG. ADM.ESCOLAR |
15.07.2024 |
IV |
V |
|
04 |
0.0168181.1 |
RONALDO HERCULANO DO NASCIMENTO |
AG. MAN.INF.ESCOLAR |
18.07.2024 |
IV |
V |
|
05 |
0.0166871.1 |
SAMUEL LIMA MOREIRA |
AG. MAN.INF.ESCOLAR |
26.07.2024 |
IV |
V |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do requerimento.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA N° 1274/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada;
CONSIDERANDO o art. 2º da Lei 936/2013 que alterou os art’s 122, 123, 125, 126 da Lei Municipal nº 224/96;
CONSIDERANDO o termo do laudo pericial e parecer técnico cujo instrumento é parte integrante e inseparável desta portaria, em conformidade com o art 123 da Lei 224/96, com nova redação dada através do art. 2º da Lei 936/2013;
RESOLVE:
Art. 1. DIVULGAR o resultado do pedido de Revisão de Gratificação de Insalubridade (Risco de Vida ou de Saúde), da servidora listada abaixo:
|
Nº |
NOME |
MATRÍCULA |
CARGO / FUNÇÃO |
LAUDO PERICIAL |
GRADAÇÃO DE RISCO ANTERIOR |
GRADAÇÃO DE RISCO ATUAL |
|
01 |
ANA MONIQUE DAVID DA SILVA |
0.0912582.1 |
Analista em Saúde |
3607/2024 |
Mínimo |
Médio |
Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1291/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela candidata abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de Prorrogação de Posse, adotando integralmente os fundamentos elencados no despacho da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, da candidata abaixo:
|
Nº Processo |
Candidato(a) |
Secretaria de Origem |
|
24.17.000001507.3 |
CARLA REGINA SIQUEIRA CAMPOS LIRA |
Municipal de Educação e Esportes |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1292/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a Certidão do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco – Segunda Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes.
RESOLVE:
Art. 1º. FICA CONVOCADA a servidora HELENA TERESA AGUIAR DE SANTANA, matrícula nº. 0.0153060.1 Cargo Professor 1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para compor como jurada nas sessões de julgamento na Segunda Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, periodicamente realizadas durante o corrente ano, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, devendo ser observado o disposto no Provimento nº 03/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, em especial no sentido de que nos dias nos quais não houver convocação da servidora para comparecer à sessão do Tribunal do Júri, esta deverá exercer suas atividades normalmente nesta Edilidade.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1293/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 211/2024
RESOLVE:
Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ao servidor NICHOLAS ANDRADE DA SILVA, mat. 0.0912479.1 lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, no cargo de Assistente de Politicas Sociais e Economica, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.
Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação a partir de 14.09.2024.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1294/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
CONSIDERANDO a existência do requerimento individual formulado pela servidora abaixo discriminada.
RESOLVE:
Art. 1º. INDEFERIR o pedido de gozo de Licença Prêmio, de acordo com as Informações funcionais emitida pela Unidade de Gestão de Pessoas da servidora abaixo.
|
Nº Processo |
Nome do Servidor |
Matrícula |
Secretaria de Origem |
|---|---|---|---|
|
24.18.000000649-7 |
LÍBIA BARBOSA DOS SANTOS |
0.0191299.1 |
Municipal de Saúde |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2024
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1295/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Assistente em Saúde por posse em outro cargo inacumulável, pela servidora ELGITA GUEDES SILVA, mat. 0.0199494.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação da referida servidora no estágio probatório relativo ao outro Cargo, a servidora será reconduzida ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitada em outro Cargo ou posta em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de setembro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 1296/2024-SEGEP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017 – SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
Art.1º DECLARAR a Vacância do Cargo de Analista em Saúde por posse em outro cargo inacumulável, pelo servidor ANDERSON DE LIMA ALMEIDA, mat. 0.0912573.1, nos moldes do inciso VI, do Art. 53 da lei municipal nº 224/1996.
Art.2° Ocorrendo a inabilitação do referido servidor no estágio probatório relativo ao outro Cargo, o servidor será reconduzido ao Cargo declarado vago e em situação eventual provimento do Cargo de origem, será reaproveitado em outro Cargo ou posto em disponibilidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2024.
Jaboatão dos Guararapes, 11 de setembro de 2024.
CARLOS EDUARDO DE A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, DE QUALIFICAÇÃO, DE EMPREENDEDORISMO E DE JUVENTUDE
RESOLUÇÃO Nº 10/2024 DE 07 DE AGOSTO DE 2024
CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMTER/JG
Aprova o Plano de Ações e Serviços do SINE, referente ao Bloco de Ações e Serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades do Sistema Nacional de Emprego – SINE, conforme art. 8º da Resolução CODEFAT nº 994/2024, cadastrado na Plataforma Transferegov sob o numero 00220820240004-021642, proposto pela Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude.
O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CMTER/JG, no uso de suas atribuições, nos termos do disposto § 2º do art. 3º da Lei 13.667, de 17 de maio de 2018 e no inciso II do art. 6º da Resolução CODEFAT Nº 890, de 02 de dezembro de 2020, resolve:
Art. 1º Aprovar, considerando o aspecto técnico-financeiro, o Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – Sine , referente ao exercício de 2025, no valor de R$ 2.609.877,10 (dois milhões seiscentos e nove mil oitocentos e setenta e sete reais e dez centavos), proposto pela Secretaria Executiva de Trabalho, de Qualificação, de Empreendedorismo e de Juventude, em razão de ter concluído, mediante análise das informações fornecidas que:
I – está em conformidade com as orientações do modelo de preenchimento do PAS;
II – as ações estão adequadas ao objetivo geral e às metas de resultado;
III – a destinação de recursos está adequada às ações e as naturezas de despesa estão autorizadas para execução do PAS;
IV – a declaração de contrapartida está em compatibilidade com o detalhado no PAS; e
V – a declaração de compatibilidade de custos corresponde às pesquisas e/ou cotações de mercado.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art 3º Fica revogada a Resolução nº 09, de 07 de agosto de 2024.
Albérico Matos de Luna
Presidente do CMTER/Jaboatão dos Guararapes
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO
AGENTE DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
GUARDA MUNICIPAL
EDITAL DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES N º 02/2024
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o Edital nº 02/2024 – De Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Jaboatão dos Guararapes na edição de 30.05.2024, resolve RETIFICAR os itens indicados abaixo:
No EDITAL nº 02/2024:
10. DA PROVA PRÁTICA – TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)
Inclui-se o item 10.2.2 com a seguinte redação:
10.2.2 Os candidatos com deficiência poderão utilizar, no Teste de Aptidão Física (TAF), suas próprias tecnologias assistivas, bem como, solicitar, conforme estabelecido em edital de convocação específico, as adaptações necessárias e compatíveis à execução do teste, observado o quanto disposto no item 5.4.1.
Os demais itens do referido Edital nº 02/2024 de Abertura de Inscrições, permanecem inalterados.
Jaboatão dos Guararapes/PE, 16 de setembro de 2024.
Edson Cavalcante de Queiroz Júnior
Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004 / 2024
PARA CONTRATAÇÃO DIRETA
A EMLUME – EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, no uso das suas atribuições e com fundamento no art. 16 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMLUME, convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação em razão do valor: OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de obras de reforma e adaptação de imóvel para a instalação da nova sede da EMLUME e Centro de Controle e Operações – CCO de Iluminação Pública do Município do Jaboatão dos Guararapes – PE.
PRAZO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 24/09/2024 até às 14 horas.
EMAIL PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: chamamento@emlume.com.br
O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 16 de setembro de 2024.
Bruno Lavareda – Diretor Administrativo Financeiro.
ANEXOS
ANEXOS
Termo de Referência
Planilha Orçamentária
Projeto Arquitetônico
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PORTARIA SMS N° 180/2024
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o regime legal de contratação e licitações na Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o gestor e fiscal do contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes e o (a) contratado (a) a seguir enunciado(a):
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 011/2022 – SMS
CONTRATADO (A): RM TERCEIRIZACAO E GESTAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA.
OBJETO: RENOVAÇÃO E REPACTUAÇÃO NO PERCENTUAL DE APROXIMADAMENTE 4,10% DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DO TIPO APOIO ADMINISTRATIVO COM JORNADA DE TRABALHO DE 44 HORAS SEMANAIS, DE SEGUNDA A SEXTA, DIURNO, VISANDO O ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOTES: 01 E 04.
DATA DE ASSINATURA: 28/08/2024
VIGÊNCIA: 01/09/2024 a 01/03/2025.
GESTOR: ADNA ANGÉLICA LIMA MEDEIROS DA PAZ
MATRÍCULA: 5.9178-2
FISCAL: ALEXSANDRA PATRÍCIA DE CARVALHO SERRANO
MATRÍCULA: 59.065-0
Art. 2º – As obrigações do gestor e fiscal encontram-se previstas no Termo de Referência em conformidade com a Legislação de Regência.
Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de assinatura do referido instrumento.
Art. 4º – Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2024.
Zelma de Fátima Chaves Pessôa
Secretária Municipal de Saúde
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, através da Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento no art. 75, da Lei 14.133 de 2021, Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021 e Decreto Municipal nº 08/2023 convoca as empresas interessadas em fornecer o seguinte objeto por meio de dispensa de licitação. OBJETO: Aquisição de medicamentos não padronizado para atender a demanda judicial de usuária da Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes , conforme especificações e quantitativos constantes em anexo, para o período de 6 (seis) meses.O termo de referência e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação. Jaboatão dos Guararapes/PE, 16 de setembro de 2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
CHAMAMENTO PÚBLICO PREÂMBULO
O MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, inscrito no CNPJ/MF sob o no 10.377.679/0001-96, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE torna público que fará contratação mediante o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 75, da Lei 14133 de 2021, Decreto Municipal nº 08/2023 e Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021 objetivando a contratação do objeto adiante descrito:
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OBJETO: Aquisição de medicamento não padronizado para atender a demanda judicial de usuário da Rede Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes , conforme especificações e quantitativos constantes em anexo, para o período de 6 (seis) meses. |
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RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 26/09/2024 às 16:00 horas – HORÁRIO DE BRASÍLIA |
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E-MAIL PARA ENCAMINHAMENTO DAS PROPOSTAS: comprasjaboatao.saude@gmail.com |
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RESPONSÁVEL: Kamila Manoela |
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei Federal nº 14.133 de 2021 E Decreto Municipal Nº 167 do dia 28 de Dezembro de 2021 e Decreto Municipal nº 08/2023 |
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REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília e contados em dias úteis. |
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ÓRGÃO DEMANDANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE cujo secretário é a autoridade solicitante e o ordenador de despesas, utilizando recursos orçamentários do referido órgão para fazer face às despesas da contratação. |
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ITEM |
CATMAT |
DESCRIÇÃO |
APRESENTAÇÃO |
QUANTITATIVO |
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01 |
268080 |
ATORVASTATINA CÁLCICA 10 MG |
Comprimido revestido |
180 unidades |
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02 |
285686 |
EZETIMIBA 10 MG |
COMPRIMIDO |
180 unidades |
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03 |
395949 |
RISEDRONATO SÓDICO 150 MG |
COMPRIMIDO |
6 unidades |
ANEXOS
TR
LICITAÇÕES E CONTRATOS
DISPENSA Nº 13/2024 – LEI Nº 14.133
PREFEITURA MUNICIPAL DO JABOATÃO DOS GUARARAPES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
A Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, em conformidade com Art. 75, inciso II – da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar Chamada Publica Constitui objeto desta Chamada Publica Contratação de empresa especializada para aquisição de itens para atender a infra-estrutura do projeto mutirões e serviços do programa mais Jaboatão para atender as necessidades da Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE, da Prefeitura municipal do Jaboatão dos Guararapes.
Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 19/09 às 13 horas
A proposta de Preços deverá ser entregue na Secretaria Especial de Regionalização da Gestão – SESRE do Jaboatão dos Guararapes, Setor de licitações, sito a Av. Gal. Barreto de Menezes nº 1648, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes/PE, CEP.:54.330-900, no horário de 08:00 às 14:00, em dias úteis ou pelo E-mail:licitacaoregional.jaboatao@gmail.com até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível do através do E-mail licitacaoregional.jaboatao@gmail.com
Jaboatão dos Guararapes, 17 de setembro de 2024.
Janaina Brasileiro – Secretária Especial de Regionalização da Gestão em exercício
Aviso de Licitação
Processo Licitatório Nº: 136.2024.PE.042.EPC-SMS. Pregão Eletrônico 042/2024. Natureza do Objeto: Aquisição. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREC¸OS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 03), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAC¸O~ES DO TERMO DE REFERE^NCIA E SEUS ANEXOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 813.485,22 (Oitocentos e Treze Mil, Quatrocentos e Oitenta e Cinco Reais e Vinte e Dois Centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data da Sessão de Abertura e Limite de Envio de Propostas: 27/09/2024, às 10:00h. Sistema Eletrônico Utilizado: Licitar Digital. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br) e pela plataforma do licitar digital (www.licitardigital.com.br). Demais informações pelo E-mail: ac3jaboatao@gmail.com ou através do Telefone: (81) 9 9975-1797, no horário de 8:00h às 15h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2024. Claudemir Gomes – Agente de Contratação.
Aviso de Licitação
Processo Licitatório Nº: 140.2024.PE.046.EPC-SMS. Pregão Eletrônico 046/2024. Natureza do Objeto: Aquisição. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREC¸OS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR (GRUPO 07), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAC¸O~ES DO TERMO DE REFERE^NCIA E SEUS ANEXOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 8.469.646,96 (Oito Milhões, Quatrocentos e Sessenta e Nove Mil, Seiscentos e Quarenta e Seis Reais e Noventa e Seis Centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Data da Sessão de Abertura e Limite de Envio de Propostas: 27/09/2024, às 14:00h. Sistema Eletrônico Utilizado: Licitar Digital. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal Nacional de Contratações Públicas (www.pncp.gov.br) e pela plataforma do licitar digital (www.licitardigital.com.br). Demais informações pelo E-mail: ac3jaboatao@gmail.com ou através do Telefone: (81) 9 9975-1797, no horário de 8:00h às 15h, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2024. Claudemir Gomes – Agente de Contratação.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 130.2024.INEX.067.EPC-SME. OBJETO: Inscrições no XX CONGRESSO INTERNACIONAL DE INOVAÇÃO NA EDUCAÇÃO: “Além dos Limites do conhecimento”, a ser realizado nos dias 18, 19 e 20 de setembro de 2024, no Recife Expo Center, de forma híbrida (presencial e virtual) na cidade do Recife, em Pernambuco. Fundamentação legal: art. 74, caput, da Lei nº 14.133/2024. Termos do Parecer nº 898/2024 – AJUR/SME. Sendo contemplada o SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC, CNPJ nº 03.485.324/0001-55. O valor da inexigibilidade corresponde à: R$ 15.739,50 (quinze mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos).
Jaboatão dos Guararapes, 16 setembro de 2024.
Mônica Maria de Oliveira Andrade
Secretária Municipal de Educação e Esportes
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE
Processo Licitatório nº 119.2024.PE.036.EPC-SIN. Pregão Eletrônico nº 036.2024. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE CANAIS, GALERIAS, CANALETAS E ESCADARIAS EM DIVERSOS BAIRROS DAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS 5, 6 E 7 (LOTE 1), LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPE. O pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a todos os interessados, o ADIAMENTO da abertura da sessão do presente Processo Licitatório, que ocorreria em 17/09/2024. O adiamento se dá em razão de alteração do edital e seus anexos. A nova data da sessão será publicada no Diário Oficial do Município. Demais informações pelo e-mail: amanda.barreto@jaboatao.pe.gov.br e Fone: (81) 99975-1797.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2024.
Amanda Barreto – Agente de Contratação
SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 143.2024.PE.049.EPC-SMS. Pregão Eletrônico nº 049.2024. Objeto: FORMALIZAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREC¸OS PARA A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (GRUPO 01), A FIM DE DAR CONTINUIDADE AOS ATENDIMENTOS DAS DEMANDAS ADVINDAS DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAC¸O~ES DO TERMO DE REFERE^NCIA E SEUS ANEXOS. Valor Máximo Aceitável: R$ 5.346.011,05 (cinco milhões, trezentos e quarenta e seis mil, onze reais, cinco centavos). Data e Local da Sessão de Abertura: 27/09/2024 (sexta-feira) às 09h, Sistema eletrônico utilizado: www.licitardigital.com.br. Edital, anexos poderão ser obtidos no Licitar Digital www.licitardigital.com.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (pncp.gov.br). Demais informações pelo e-mail: ac01jaboatao@gmail.com e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2024. Paulo Cruz – Agente de Contratação.
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2022 – SMS. OBJETO: Renovação do contrato de prestação de serviço de cessão de uso de conjunto modular habitável, com montagem e desmontagens. CONTRATADA: LOCABOX LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 05.624.386/0001-26. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 837.600,00 (oitocentos e trinta e sete mil e seiscentos reais). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 12/08/2024 a 12/08/2025. Jaboatão dos Guararapes, 12/08/2024. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal de Saúde
(Republicado por incorreção)
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO
Edital
PROCESSO Nº 001/2024 – SMS
A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes/PE, mediante Secretaria Municipal de Saúde, no uso das suas atribuições e com fundamento na Lei nº 14.133/2021, art. 78, inciso I e artigo 79, inciso I, torna público o credenciamento para contratação de UNIDADES HOSPITALARES COM NO MÍNIMO 120 LEITOS ATIVOS E REGISTRADOS NO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO DE SAÚDE – CNES, referente a 73 para clínica médica e vascular (59 de clínica médica + 14 de TVP) e 47 para cirurgias vasculares de retaguarda, e, que esteja integrado ao Componente Hospitalar do Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências e Emergências do Estado e dos municípios de Pernambuco e que já possua leitos qualificados junto ao Ministério da Saúde e/ou Secretaria Estadual de Saúde, conforme termos e condições constantes no Edital. PRAZO DE ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 12 meses, a contar da data subsequente de publicação no DOM e PNCP. E-MAIL PARA ENVIO: comissaodecredenciamentosmsjg@gamil.com, o Edital e demais informações podem ser baixados diretamente no link disponibilizado logo abaixo desta publicação.
Jaboatão dos Guararapes, 16 de setembro de 2024.
Hugo Brito
Assessor Jurídico
ANEXOS
Chamamento – Credenciamento
