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11 DE OUTUBRO DE 2024 – XXXIII – Nº 190 – JABOATÃO DOS GUARARAPES

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

PORTARIA Nº 297/2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;

Considerando a solicitação constante no Ofício 0080788 – SME-GAB/SME-GAB-CMEJG, emitido pelo Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, datado de 09 de outubro de 2024, requerendo providências quanto à homologação referente ao Credenciamento da Escola da Rede Privada Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids para o atendimento a Educação Infantil;

Considerando o parecer n° 04/2024 CME/JG, aprovado em 08/10/2024; Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação referente ao Credenciamento da Escola da Rede Privada Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids para o atendimento a Educação Infantil.

RESOLVE:

Art. 1º Homologar o Parecer nº 04/2024/CME/JG, aprovado em 08/10/2024, para o Credenciamento da Escola da Rede Privada Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids para o atendimento a Educação Infantil.

Art. 2º Determinar que esta portaria tenha efeito a partir de sua publicação no Diário Oficial Municipal.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação e Esportes.

100943


PORTARIA Nº 274 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0078604, do dia 07/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar, no Escola Municipal Nova Divinéa, e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar, na Escola Municipal Henrique Dias, a professora ROBERTA RAFAELLA DE ALBUQUERQUE CUNHA , matrícula n° 18.622-8;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Supervisora Escolar e NOMEAÇÃO na função Supervisora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora, ROBERTA RAFAELLA DE ALBUQUERQUE CUNHA , matrícula n° 18.622-8, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, no Escola Municipal Nova Divinéa, com efeito a partir de 02 de outubro de 2024.     

NOMEAR, a professora, ROBERTA RAFAELLA DE ALBUQUERQUE CUNHA , matrícula n° 18.622-8, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Henrique Dias, com efeito a partir de 03 de outubro de 2024.    

                                                                                                                                                                                                      Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

100947


PORTARIA Nº 273 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0076578, do dia 04/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar,na Escola Municipal Doutor Maurício Martins de Albuquerque, a professora EDNA CARLA LIMA DA SILVA, matrícula n° 91.187-0;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função de Supervisora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a professora, EDNA CARLA LIMA DA SILVA, matrícula n° 91.187-0, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Doutor Maurício Martins de Albuquerque, com efeito a partir de 30 de setembro de 2024.     

                                                                                                                                                                                                         Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2024.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

100948


PORTARIA Nº 272 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0076653, do dia 04/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a NOMEAÇÃO na função de Supervisora Escolar,na Escola Municipal Estelita Maria Mendes, a professora JOANA MARIA LUCENA DE ARAÚJO, matrícula n°91.335-5;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a NOMEAÇÃO na função de Supervisora Escolar;

RESOLVE:

NOMEAÇÃO, a professora, JOANA MARIA LUCENA DE ARAÚJO, matrícula n°91.335-5, na função de Supervisora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Estelita Maria Mendes, com efeito a partir de 27 de setembro de 2024.     

                                                                                                                                                                                                         Jaboatão dos Guararapes, 07 de outubro de 2024.

MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

100949


PORTARIA Nº 294 /2024 – SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 0731/2024;

CONSIDERANDO a CI nº 0079517, do dia 08/10/2024, emitida pelo Superintendente de Ensino e Gestão, solicitando a EXONERAÇÃO na função de Vice-Diretora Escolar, no Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza, e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar, na Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza, a professora DANIELLE FÉLIX TRINDADE DA SILVA , matrícula n° 15.149-1;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para a EXONERAÇÃO na função Vice-Diretora Escolar e NOMEAÇÃO na função Diretora Escolar;

RESOLVE:

EXONERAR, a pedido, a professora, DANIELLE FÉLIX TRINDADE DA SILVA, matrícula n° 15.149-1, na função de Vice-Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza, com efeito a partir de 07 de outubro de 2024.     

NOMEAR, a professora, DANIELLE FÉLIX TRINDADE DA SILVA, matrícula n° 15.149-1, na função de Diretora Escolar, com 200 h/a, na Escola Municipal Professora Francisca Araújo de Souza, com efeito a partir de 08 de outubro de 2024.    

                                                                                                                                                                                                      Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

100946


CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

– JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE –

INTERESSADA: Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG

ASSUNTO: Credenciamento da Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids, da Rede Privada – Etapa Educação Infantil.

RELATORES: Jacqueline Barros Sobral de Macêdo, Severino de França Torres e Stefânia Pascalina Soares Santos

PROCESSO Nº: 04/2024

PARECER/CME/JG Nº: 04/2024

APROVADO EM: 08/10/2024

I – RELATÓRIO</p style=”text-align:justify;”>

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes – SME/JG, através do Ofício nº 02/2024 – SME/JG, datado do dia 21/05/2024, solicita a este Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG o Credenciamento da Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids, da Rede Privada – Etapa Educação Infantil, a fim de integrá-la ao Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes – SMEJG.

Acompanham o processo:

  1. Ofício n° 02/2024 – SME/JG, recebido pelo CME/JG no dia 06/06/2024 e anexos;
  2. Ofício nº 036/2024 – CME/JG, enviado à GEIN/SME/JG, em 20/06/2024;
  3. Ofício nº 29/2024 – GEIN/SME/JG, de 12/09/2024, recebido em 13/09/2024 e anexos.

II – ANÁLISE DO MÉRITO

Após leitura dos documentos em apenso e considerando a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Jaboatão dos Guararapes – CME/JG, expressa no Ofício n° 02/2024 – SME/JG, que solicita credenciamento da Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids, Etapa Educação Infantil, da Rede Privada e, com base no previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, na Lei nº 9.394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Lei nº 211/1996, que cria o Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes, na Lei nº 267/2004, que cria o Sistema Municipal de Ensino do Jaboatão dos Guararapes, bem como nas Resoluções nº 01/2011, 01/2017 e 01/2018 – CME/JG, as Câmaras de Educação Básica e de Legislação e Normas do Conselho Municipal de Educação de Jaboatão dos Guararapes – CME/JG propõem o credenciamento da Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids, Etapa Educação Infantil, da Rede Privada, nos termos do presente Parecer.

III – VOTO DOS RELATORES

As CÂMARAS DE LEGISLAÇÃO E NORMAS E DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – CME/JG, após a análise do processo em tela, votam pela aprovação do credenciamento da Escola e Hotelzinho Meu Pezinho Kids, Etapa Educação Infantil, da Rede Privada, conforme descrito a seguir:

REGIONAL

CÓDIGO DE CREDENCIAMENTO CME/JG

DENOMINAÇÃO DA UNIDADE EDUCACIONAL

ENDEREÇO

ETAPA

CREDENCIADA

03

SMEJG/P117

ESCOLA E HOTELZINHO

MEU PEZINHO KIDS

RUA FRANCISCO SERPA, 320 – CURADO II

JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE

CEP: 54.220-640

EDUCAÇÃO INFANTIL

RELATORES:

JACQUELINE BARROS SOBRAL DE MACÊDO

SEVERINO DE FRANÇA TORRES

STEFÂNIA PASCALINA SOARES SANTOS

Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2024.

IV – DECISÃO DO PLENÁRIO

O Pleno do Conselho Municipal de Educação do Jaboatão dos Guararapes – CME/JG decide aprovar o presente Parecer nos termos dos votos dos Relatores.

Este parecer deve ser publicado no Diário Oficial Municipal, com portaria de homologação da Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Jaboatão dos Guararapes.

Jaboatão dos Guararapes, 08 de outubro de 2024.

Maria de Fátima Gomes Couto

Presidenta

100944


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2024 – SME

Edital de Convocação nº 005/2024 – SME

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2024, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme o Decreto Nº 81/2024 – SME e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Av. Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP: 54.330-900, nas datas e horários indicados no Anexo I do edital, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 8.1.4 do Edital de nº 001/2024.

Jaboatão dos Guararapes, 09 de outubro de 2024.

MÔNICA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE

Secretária Municipal de Educação e Esportes

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

Secretaria Municipal de Educação e Esportes

Local de apresentação: Secretaria Municipal de Educação e Esportes – Endereço: Av. Gen Barreto de Menezes, 1.648, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE – CEP: 54.330-900

CARGO / FUNÇÃO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

QTD

CLASSIFICAÇÃO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

96 º

THAMIRYS RENATA CORREIA DE SANTANA

149

NÃO

16/10/2024

08:30

2

97 º

DANIELA TIMOTEO DOS SANTOS

1148

NÃO

16/10/2024

08:45

3

98 º

VILMA SIQUEIRA CAMPOS

791

NÃO

16/10/2024

09:00

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

100935

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2023 – SAS

Edital de Convocação nº 012/2024 – SAS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 045/2023, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2023, mediante a necessidade de suprir as lacunas decorrentes dos afastamentos legais, bem como garantir a execução de Convênios firmados entre o Município do Jaboatão dos Guararapes e a União para viabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais do Município do Jaboatão dos Guararapes, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a Portaria nº 002/2023 – SAS e com o anexo I deste Edital, para os cargos oferecidos no certame cuja a contratação se dará através de Contrato por prazo determinado da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes, conforme Lei Municipal nº 99/2001 e alterações posteriores.

Os candidatos classificados relacionados no anexo I deste edital deverão comparecer ao Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570, na data indicada no Anexo I, mediante apresentação da documentação, conforme Anexo II deste edital de convocação.

Ressalta-se que, o não comparecimento bem como o não cumprimento dos requisitos estabelecidos no Edital de abertura, será considerado renúncia tácita do candidato classificado, de acordo com o que previsto no item 7.1 do Edital de nº 001/2021.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2024.

MARIA GENTILA GUEDES

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania

ANEXO I

RELAÇÃO DE CONVOCADOS DOS CLASSIFICADOS POR FUNÇÃO

SAS – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Local de apresentação: Complexo Administrativo da Prefeitura do Jaboatão – Estrada da Batalha, 1.200, Galpão N, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes – PE, CEP 54.315-570.

CARGO / FUNÇÃO: EDUCADOR CUIDADOR

QTD

COLOCACAO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

51 º

JULIANE MARIA DA ROCHA CAMELO

2729

NAO

16/10/2024

09:50

2

52 º

ERICA DA SILVA CASSIMIRO

2778

NAO

16/10/2024

10:10

3

53 º

JANAINA DA SILVA NUNES

430

NAO

16/10/2024

10:30

4

54 º

REBECCA KARON GONCALVES DE OLIVEIRA

853

NAO

16/10/2024

10:50

5

55 º

PATRICIA FRANCISCA DA SILVA

3107

NAO

16/10/2024

11:10

CARGO / FUNÇÃO: VISITADOR

QTD

COLOCACAO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

147 º

EDVANEIDE MARIA SILVA

1801

NAO

16/10/2024

11:30

CARGO / FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL

QTD

COLOCACAO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

14 º

SERGIO PEREIRA DA SILVA

3198

NAO

16/10/2024

12:00

2

15 º

GUTEMBERG GOMES SILVA

2802

NAO

16/10/2024

12:20

CARGO / FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL

QTD

COLOCACAO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

49 º

IRANETE ALEXANDRE DOS SANTOS RIBEIRO

1841

NAO

16/10/2024

14:00

CARGO / FUNÇÃO: PEDAGOGO

QTD

COLOCACAO

NOME

INSCRIÇÃO

PCD

DATA APRESENTAÇÃO

HORÁRIO

1

11 º

CLAUDIO ROBERTO DA SILVA FERREIRA

1423

NAO

16/10/2024

14:20

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INVESTIDURA NO CARGO

Obedecendo ao que previsto nos itens 8.1, 8.2 no que trata “DA CONVOCAÇÃO /CONTRATAÇÃO”, o candidato classificado deve, no prazo de 02 (dois) dias a partir do recebimento da notificação de convocação, para a confecção do Contrato por Prazo Determinado, sem prejuízo da exigência de outros documentos previstos no Edital, apresentar os seguintes documentos:

  1. CPF – Cadastro de Pessoa Física (original e cópia);
  2. Cartão PIS ou PASEP (caso não seja o primeiro contrato de trabalho);
  3. Cédula de Identidade (original e cópia);
  4. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (original e cópia);
  5. Certidão de Nascimento, se solteiro; ou Certidão de Casamento, se casado (original e cópia);
  6. Certificado Militar (comprovar estar em dia com as obrigações militares), se do sexo masculino (original e cópia);
  7. Título de Eleitor e a comprovação do cumprimento das obrigações eleitorais (original e cópia);
  8. 02 (duas) fotos coloridas 3×4 (três por quatro) recentes;
  9. Registro Civil dos filhos, se houver (original e cópia);
  10. Comprovação do nível de escolaridade exigido para a função pleiteada (original e cópia);
  11. Comprovação de registro no órgão de classe (original e cópia), quando houver;
  12. Declaração de que não acumula cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
  13. Declaração ou Certidão Negativa de Antecedentes Criminais nas esferas Federal e Estadual;
  14. Dados bancários, quando correntista do Banco Itaú S/A.
  15. Comprovante de residência atualizado (original e cópia).

ANEXO III

RELAÇÃO DE EXAMES ADMISSIONAIS

Para a realização do Exame Médico Admissional, o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) Hemograma Completo

b) Glicemia em Jejum

c) Sumário de Urina

d) Eletrocardiograma com parecer cardiológico

e) Radiografia de tórax (PA e Perfil), com laudo médico;

f) Caso o candidato for PCD, apresentar laudos e exames que comprovem a condição;

Os exames descritos acima poderão ser realizados em instituições de livre escolha do candidato. Somente terão validade se realizados dentro de 60 dias anteriores à data da marcação do exame admissional.

100940

ANEXOS

Anexo I

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Anexo II

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Anexo III

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SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO

PORTARIA Nº 004/2024 – SEPUR

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas na alínea “o” do inciso II do § 1º do art. 7º da Lei Complementar nº 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento da ADRIANA PAULA DE LIMA CORREIA,  matrícula 0.0216690.1, com lotação na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, ao percentual de 100%, de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, no exercício da atividade descrita nos inciso II e III do art. 6º conforme lei Municipal de nº 692/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de setembro de 2024.

Mariana Lins Aragão Borges

Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação

100614

ANEXOS


PORTARIA Nº 005/2024 – SEPUR

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO E PLANEJAMENTO URBANO E HABITAÇÃO, no uso das atribuições legais previstas na alínea “o” do inciso II do § 1º do art. 7º da Lei Complementar nº 38/2021, publicada em 06 de fevereiro de 2021;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o enquadramento do servidor LUCAS ALBUQUERQUE BASTOS,  matricula 911385, com lotação na Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação, ao percentual de 90% de Gratificação de Exercício de Gestão Territorial – GEGET, no exercício da atividade descrita no inciso II do art.5º conforme lei Municipal de nº 692/2011.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 10 de outubro de 2024.

Mariana Lins Aragão Borges

Secretaria Executiva de Gestão e Planejamento Urbano e Habitação

100613

ANEXOS


SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA

A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRANSFERÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, considerando o que determina o art. 143, inciso III, alínea a, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolve:

NOTIFICAR:

Os contribuintes abaixo relacionados, relativo ao lançamento do ISS:

Inscrição

CNPJ/CPF

Razão Social

Sequencial elaboração

621.862.564-87

SEVERINA SOARES DA SILVA

16.903/24-2

977.518-8

03.622.013/0001-90

L.L. IMOVEIS LTDA

19.252/24-2

Os contribuintes a seguir, referente à falta de envio da Declaração Mensal de Serviços –DMS:

Inscrição

CNPJ

Razão Social

Sequencial elaboração

101.882-5

40.032.713/0001-51

EDUARDO CORREIA DE LIMA LTDA

19.693/24-9

107.355-9

43.851.202/0001-50

ACL ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E SERVIÇOS GERAIS LTDA

19.470/24-0

107.398-2

33.949.667/0001-94

ADENILDO BARBOSA DA SILVA

19.691/24-6

108.030-0

44.366.951/0001-54

CURCURANA SERVICOS E VEICULOS LTDA

19.796/24-2

112.203-7

46.276.190/0001-75

ILDETE CRISTIANE PAULO DE MENDONÇA LTDA

19.798/24-5

115.082-0

46.790.756/0001-82

MARCELO B DO NASCIMENTO REPRESENTACOES COMERCIAIS

19.875/24-0

126.204-1

48.225.493/0001-94

A. P. LEMOS REPRESENTAÇÃO LTDA

19.886/24-0

129.154-8

49.590.131/0001-65

49.590.131 JADSON FERNANDES ARAUJO LIMA

19.899/24-6

129.425-3

28.325.368/0001-49

G ALVES DE ARRUDA FILHO PANIFICADORA LTDA

19.839/24-3

131.439-4

52.179.715/0001-57

NALUR CONTABILIDADE LTDA

19.901/24-0

131.527-7

04.213.460/0001-59

CCS12 REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES LTDA

19.860/24-2

132.665-1

54.011.361/0001-62

M J DA C SALVIANO LTDA

19.511/24-8

941.810-5

05.548.339/0001-40

RILDO GOMES DE LIMA

19.792/24-7

953.436-9

08.960.366/0001-14

JOSE CLAUDINO DA SILVA AUTO ELETRICA TRANSPORTES

19.863/24-1

956.492-6

10.543.417/0001-54

DANTAS E CIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA

16.909/24-0

965.085-7

14.253.920/0001-26

RODRIGO B. DA SILVA AR CONDICIONADO ME

19.864/24-8

968.891-9

15.712.787/0001-91

ROCHA E CIA LTDA – EPP

19.684/24-0

972.758-2

18.904.042/0001-12

A L M CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA – ME

19.790/24-4

985.709-5

27.629.543/0001-29

CLAUDIO JOSE DA SILVA

19.898/24-0

987.795-9

28.788.280/0001-63

J M DA COSTA FONSECA SERVIÇOS LTDA

19.883/24-2

988.068-2

15.613.563/0001-22

ALAN JONES PEREIRA ARAUJO

19.874/24-3

989.207-9

29.636.080/0001-58

G A R MALZAC COMUNICACAO E CORRETORA DE SEGUROS

19.800/24-0

990.393-3

16.977.499/0001-21

A J XIMENES SERRALHARIA

19.781/24-5

993.541-0

32.655.678/0001-07

FARMÁCIA DO TRABALHADOR PRIME LTDA

19.710/24-0

Para maiores esclarecimentos, o contribuinte poderá acessar a sua Área Restrita, através do link https://www.tinus.com.br/csp/JABOATAO/portal/index.csp

Caso o contribuinte não concorde com a referida notificação deverá apresentar contestação à Coordenação de Instrução e Julgamento – CIJ, no prazo de 30 dias, a contar da data desta publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Jaboatão dos Guararapes, 24 de setembro de 2024.

Diéliton Antonio Lopes de Oliveira

Coordenação de Fiscalização e Transferências

100952


PODER EXECUTIVO

PREFEITO
LUIZ MEDEIROS

CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO
ROGÉRIO AGUIAR

PROCURADORA GERAL
RAFAELA FERRAZ

CONTROLADOR GERAL
CARLOS MONTARROYOS

 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
THIAGO FERNANDES

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
PAULA MENEZES
(Em Exercício)

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DANIEL NASCIMENTO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER
FRANCISCO PAPALÉO

 

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
MÔNICA ANDRADE

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA
CESAR BARBOSA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ZELMA PESSÔA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
EDSON QUEIROZ