GABINETE DO PREFEITO
AVISO
Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 13 de fevereiro, terça – feira, dia de CARNAVAL, será ponto facultativo, mediante compensação de horas, a cargo de cada Secretário Municipal e/ou Chefe do órgão, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018
CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA
Chefe de Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 07, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o artigo 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:
| Recursos do Tesouro – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.105 – SECRETARIA EXECUTIVA DE HABITAÇÃO E SANEAMENTO
| 16 482 1022 1.037 | – CONSTRUÇÃO, REFORMA E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA | |||
| Red. 0734 FNT 02 | 3.3.90.00 | – Outras Despesas Correntes | 400.000,00 | |
Suplementação Total – R$ 400.000,00
Art. 2º Para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos da Anulação Parcial da seguinte dotação orçamentária:
| Recursos do Tesouro – R$ |
34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
34.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO
| 15 451 1017 1.029 | – EXECUÇÃO DE OBRAS DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL | |||
| Red. 0679 FNT 02 | 4.4.90.00 | – Investimentos | 400.000,00 | |
Anulação Total – R$ 400.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de janeiro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018.
ANDERSON FERREIRA RODRIGUES
Prefeito
PAULO ROBERTO SALES LAGES
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão
CÉSAR ANTÔNIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
VIRGÍNIA AUGUSTA PIMENTEL RODRIGUES
Procuradora Geral do Município
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:
NOTIFICAR
VENCER REPRESENTACAO DE ELETROELETRONICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 08.112.268/0001-27, cadastrada neste Município sob o nº. 948.814-6, com domicílio fiscal sito na RUA ARÃO LINS DE ANDRADE, 415, PIEDADE – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CEP – 54400-200, quanto ao inteiro teor do JULGAMENTO de No 222/2017, da Primeira Instância Administrativa, que considerou o Auto de Infração no 5.00492/10-7, TOTALMENTE PROCEDENTE.
Cabe ao contribuinte a contar da data desta publicação, nos termos do art. 140 e 141 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor suas Razões Recursais.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2018.
PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA
Secretário Executivo da Receita
CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem:
NOTIFICAR
LUZACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 01.007.520/0001-99, cadastrada neste Município sob o nº. 937.680-1, com domicílio fiscal sito na EST DA BATALHA, 1.972, JARDIM JORDÃO – JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, CEP – 54315-570, quanto ao inteiro teor do JULGAMENTO de No 205/2017, da Primeira Instância Administrativa, que considerou o Auto de Notificação no 4.01204/08-1, TOTALMENTE PROCEDENTE.
Cabe ao contribuinte a contar da data desta publicação, nos termos do art. 140 e 141 do CTM, o prazo de 30 dias para interpor suas Razões Recursais.
Publique-se e cumpra-se.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2018.
PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA
Secretário Executivo da Receita
CESAR ANTONIO DOS SANTOS BARBOSA
Secretário Municipal da Fazenda
CONTROLADORIA GERAL
SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO
PORTARIA Nº 010 /2018-CG/2ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 017/2017-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 173/2017, de 12 de setembro de 2017, publicada no DOM nº 174, de 19 de setembro de 2017, em desfavor de PRISCILA GOMES DE OLIVEIRA MOURA, matrícula 19.222-8, consubstanciadas nas razões apresentadas pela Presidente da 2ª Comissão Permanente constante na CI nº 037/2016-CG, de 04 julho de 2016, a partir da data de 31 de janeiro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2018.
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 011 /2018-CG/2ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 012/2017-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 168/2017, de 12 de setembro de 2017, publicada no DOM nº 174, de 19 de setembro de 2017, em desfavor de MERIELE MARIA DA SILVA, matrícula 19.192-2, consubstanciadas nas razões apresentadas pela Presidente da 2ª Comissão Permanente constante na CI nº 037/2016-CG, de 04 julho de 2016, a partir da data de 31 de janeiro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2018.
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 012 /2018-CG/2ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 018/2017-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 174/2017, de 12 de setembro de 2017, publicada no DOM nº 174, de 19 de setembro de 2017, em desfavor de ROSILENE MARIA DA SILVA, matrícula 19.247-3, consubstanciadas nas razões apresentadas pela Presidente da 2ª Comissão Permanente constante na CI nº 037/2016-CG, de 04 julho de 2016, a partir da data de 31 de janeiro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2018.
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 013 /2018-CG/2ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 016/2017-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 172/2017, de 12 de setembro de 2017, publicada no DOM nº 174, de 19 de setembro de 2017, em desfavor de NEUZANGELA MARIA MENDES, matrícula 19.206-6, consubstanciadas nas razões apresentadas pela Presidente da 2ª Comissão Permanente constante na CI nº 037/2016-CG, de 04 julho de 2016, a partir da data de 31 de janeiro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2018.
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 014 /2018-CG/2ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 014/2017-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 170/2017, de 12 de setembro de 2017, publicada no DOM nº 174, de 19 de setembro de 2017, em desfavor de MÔNICA DE FÁTIMA JUSTINO DA SILVA, matrícula 19.197-3, consubstanciadas nas razões apresentadas pela Presidente da 2ª Comissão Permanente constante na CI nº 037/2016-CG, de 04 julho de 2016, a partir da data de 31 de janeiro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2018.
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 015/2018-CG/2ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 013/2017-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 169/2017, de 12 de setembro de 2017, publicada no DOM nº 174, de 19 de setembro de 2017, em desfavor de MILEIDE LAURENTINO DA SILVA, matrícula 19.194-9, consubstanciadas nas razões apresentadas pela Presidente da 2ª Comissão Permanente constante na CI nº 037/2016-CG, de 04 julho de 2016, a partir da data de 31 de janeiro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2018.
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 016/2018-CG/2ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 019/2017-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 175/2017, de 12 de setembro de 2017, publicada no DOM nº 174, de 19 de setembro de 2017, em desfavor de WASHTENAIDE TORRES, matrícula 19.290-2, consubstanciadas nas razões apresentadas pela Presidente da 2ª Comissão Permanente constante na CI nº 037/2016-CG, de 04 julho de 2016, a partir da data de 31 de janeiro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2018.
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 017/2018-CG/2ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 015/2017-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 171/2017, de 12 de setembro de 2017, publicada no DOM nº 174, de 19 de setembro de 2017, em desfavor de NATALY MICHELLE PEREIRA DAMASCENO, matrícula 19.205-8, consubstanciadas nas razões apresentadas pela Presidente da 2ª Comissão Permanente constante na CI nº 037/2016-CG, de 04 julho de 2016, a partir da data de 31 de janeiro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2018.
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 018/2018-CG/2ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 010/2017-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 166/2017, de 12 de setembro de 2017, publicada no DOM nº 174, de 19 de setembro de 2017, em desfavor de MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA, matrícula 19.160-4, consubstanciadas nas razões apresentadas pela Presidente da 2ª Comissão Permanente constante na CI nº 037/2016-CG, de 04 julho de 2016, a partir da data de 31 de janeiro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2018.
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
PORTARIA Nº 019/2018-CG/2ªCPIA
A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017.
RESOLVE:
PRORROGAR, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 011/2017-CG/2ªCPIA, instaurado pela Portaria nº 167/2017, de 12 de setembro de 2017, publicada no DOM nº 174, de 19 de setembro de 2017, em desfavor de MARINALVA IRENE DE ARRUDA, matrícula 19.187-6, consubstanciadas nas razões apresentadas pela Presidente da 2ª Comissão Permanente constante na CI nº 037/2016-CG, de 04 julho de 2016, a partir da data de 31 de janeiro de 2018.
Jaboatão dos Guararapes, 29 de janeiro de 2018.
Andréa Costa de Arruda
Controladora Geral do Município
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº.120/2018
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 029/2017, publicada em 28 de junho de 2017 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017.
Considerando a CI nº09/2018 da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana datado de 22.01.2018.
Considerando o Ofício n°066/2018-GS/SEINFRA/PMJG datado de 23.01.2018
RESOLVE:
TRANSFERIR os servidores abaixo da Secretaria Municipal de Infraestrutura e LOTAR na Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana, a partir de 22.01.2018.
| Servidor | Matrícula |
| LUIZ FELIPE SILVA BARBOSA | 21.747-6 |
| CYNTHIA MARIA DE ANDRADE LIMA | 21.683-6 |
| NAYANE LAISA DE LIMA CAVALCANTI | 21.682-8 |
Jaboatão dos Guararapes,05 de fevereiro de 2018.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
Secretário Executivo de Gestão de Pessoas
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO 01/2018 – CMDDCA
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Jaboatão dos Guararapes – PE, doravante denominado CMDDCA, no ato de sua competência e uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal de nº. 8069/90 e Lei Municipal nº. 1038/14 e nº. 112/91 e 129/01, em reunião ordinária, realizada no último dia 01 fevereiro de do ano em curso, deliberou e decidiu o seguinte:
CONSIDERANDO Resolução de nº. 11/2014, Regimento Interno do CMDDCA, em especial ao Art. 31, que dispões sobre a composição da Secretaria Executiva do CMDDCA como órgão de apoio técnico do Conselho da Criança e do Adolescente do Município de Jaboatão dos Guararapes;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 32 da Resolução de nº. 11/2014 que DELIBERA a indicação da Secretario Executiva do CMDDCA;
CONSIDERANDO os tramites legais indicados na referida Resolução à indicação para o cargo, decisão e aprovação por Unanimidade deste pleno do nome apreciado em plenária ordinária em reunião 01 de fevereiro de 2018;
Resolve:
Art. 1º – APROVAR o nome de LAILMA SHEYLA DE LEMOS SENA FERREIRA, MATRICULA 14388-0, para assumir A SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE JABOATÃO DS GUARARAPES, até fevereiro de 2019.
Art. 2º – Esta RESOLUÇÃO entra em vigor nesta data de 01 de fevereiro de 2018;
Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário;
Art. 4º- Publique-se no Diário Oficial do Município.
Jaboatão dos Guararapes, 02 de fevereiro, de 2017
Juliana Mirna Bezerra dos Santos
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDDCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº 003 / 2018
EMENTA: DISPÕE SOBRE O PADRÃO DO UNIFORME PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DO SISTEMA COMPLEMENTAR DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES.
O SECRETARIO EXECUTIVO DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE – SEMA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Lei Complementar n.º 29/2017 de 27 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial do Município n.º 117 de 28 de junho de 2017;
Considerando a necessidade de garantir para a população um serviço de transporte público de excelência e, atendendo a proposta de reestruturação da nova rede de transporte municipal, conforme as diretrizes definidas na Lei Municipal Nº 1.304/017 alterada pela Lei 1.310/2017,
RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer o padrão do uniforme para motoristas, cobradores e fiscais que operam no Sistema Complementar de Transporte Público de Passageiros do Município do Jaboatão dos Guararapes.
Art. 2º – O padrão estabelecido para o uniforme dos motoristas, cobradores e fiscais deverá estar em conformidade com todas as especificações apresentadas nos anexos I (de a “A” a “F”) e II desta Portaria.
Parágrafo único – Para a padronização, a Secretaria Executiva de Mobilidade e Acessibilidade – SEMA disponibilizará as imagens, mediante recebimento de CD, para cópia com todas as especificações.
Art. 3º – Além do padrão do uniforme, conforme anexos I (de a “A” a “F”) e II, torna-se obrigatório o uso dos acessórios que o compõem, sendo: bota preta sem cadarço, cinto preto (modelo militar com fivela preta duas garras), meias na cor branca ou preta, camisa na cor branca lisa, para uso interno.
Art. 4º – O dia 30 de junho de 2018 é prazo determinado para que todos os motoristas, cobradores e fiscais do Sistema Complementar de Transporte Público de Passageiros do Município do Jaboatão dos Guararapes já estejam uniformizados com o padrão apresentado por esta Portaria.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de janeiro de 2018
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Mobilidade e Acessibilidade
ANEXO I – A
TABELAS DE ESPECIFICAÇÕES DO FARDAMENTO MODELO FEMININO DO SCTPP/JG
| FUNÇÃO | MODELO | ARTIGOS | PESO | CORES | COMPOSIÇÃO |
| MOTORISTA E/OU COBRADORA | CAMISA SOCIAL | GRAFIL | 160 g/m2 | 579 | 67% POL e 33% CO |
| CEDROFIL | 115 g/m2 | Azul bebê 5413 | |||
| COFIL | 150 g/m2 | ||||
| DETALHES DO MODELO – Colarinho duplo, Pé de gola no tecido da calça, frente aberta com fechamento através de botões 4 furos de 18, inversa a Masculina e caseados (no pé de gola sentido horizontal e os demais sentido vertical), magas curtas, 1 bolso e chapado com 5 cantos lado esquerdo de quem veste c/ logomarca (bordada) e os dizeres SCTPP/JG, (bordados na cor azul marinho, costas em tecido duplo pela traseira e pregas uma de cada lado. |
|||||
| COSTURAS – Em máquina de interlock bitola mínima de 7 mm para fechamento de ilhargas, ombros e mangas (fixação inserindo platinas e fechamento). – Em máquina reta 1 agulha ponto fixo para fixação e pespostos da gola, vista, bolsos, bainhas e barra. – Aplicação de overlock nas bordas desfiantes do tecido. – Caseado reto de 18mm. – Arremate nas extremidades da abertura do bolso. – Pontos por cm. = 4,0 a 4,5 em todas as costuras overlock |
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| AVIAMENTOS – Linha 80 pes./alg. Ou 100% poliéster na cor do tecido para as operações de fechamento, fixação, pespontos, caseado e pregar botões; linha 120 e filamento para overlock. – Botão perolizado 4 furos de 18mm de diâmetro incolor. -Entretela de colarinho pré-encolhida. |
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ANEXO I – B
TABELAS DE ESPECIFICAÇÕES DO FARDAMENTO MODELO MASCULINO DO SCTPP/JG
| FUNÇÃO | MODELO | ARTIGOS | PESO | CORES | COMPOSIÇÃO |
| MOTORISTA E/OU COBRADOR | CAMISA SOCIAL | GRAFIL | 160 g/m2 | 579 | 67% POL e 33% CO |
| CEDROFIL | 115 g/m2 | Azul bebê 5413 | |||
| COFIL | 150 g/m2 | ||||
| DETALHES DO MODELO – Colarinho duplo, com botões de 16mm, Pé de gola no tecido da calça, frente aberta com fechamento através de botões de 18mm e caseados (no pé de gola horizontal e os demais sentido vertical), mangas curtas, bolso chapado com 5 cantos lado esquerdo de quem veste c/ logomarca (bordada) e os dizeres SCTPP/JG, (bordados na cor azul marinho, costas em tecido duplo pela traseira e uma prega Mach Centralizada. |
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| COSTURAS – Em máquina de interlock bitola mínima de 7 mm para fechamento de ilhargas, ombros e mangas (fixação inserindo platinas e fechamento). – Em máquina reta 1 agulha ponto fixo para fixação e pespostos da gola, vista, bolsos, bainhas e barra. – Aplicação de overlock nas bordas desfiantes do tecido. – Caseado reto de 18mm. – Arremate nas extremidades da abertura do bolso. – Pontos por cm. = 4,0 a 4,5 em todas as costuras overlock |
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| AVIAMENTOS – Linha 80 pes./alg. Ou 100% poliéster na cor do tecido para as operações de fechamento, fixação, pespontos, caseado e pregar botões; linha 120 e filamento para overlock. – Botão perolizado 4 furos de 18mm de diâmetro incolor. -Entretela de colarinho pré-encolhida. |
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ANEXO I – C
TABELAS DE ESPECIFICAÇÕES DO FARDAMENTO MODELO FEMININO DO SCTPP/JG
| FUNÇÃO | MODELO | ARTIGOS | SARJA | COR | PESO | COMPOSIÇÃO |
| MOTORISTA, COBRADORA E FISCAL |
CALÇA SOCIAL FEMININA C/DUAS PREGAS
|
TERBRIM | 2×1 | 512 | 221 g/m2 | 67% POL 33% CO |
| POLYCOTTONCEDRO SUPER | 2×1 | 5228 | 226 g/m2 | |||
| POLYCOTTONCEDRO PLUS | 3×1 | 268 g/m2 | ||||
| UNILESTER | 2×1 | 2008 | 230 g/m2 | |||
| UNILESTER PLUS | 2×1 | 245 g/m2 | ||||
| OXFORD |
**** |
Azul marinho |
**** |
100% POL | ||
| DETALHES DO MODELO – Calça social, cós entretelado com 4,00 cm de largura e fechamento através de botão; vista embutida com zíper bolsos frontais embutidos com abertura oblíqua tipo faca, sem pregas e sem bolsos traseiros |
||||||
| COSTURAS – Costura com maquina reta 1 agulha ponto corrente para colocação do cós. – Costura com ponto fixo 1 agulha para o fechamento das laterais, entrepernas 9costura aberta com as bordas overlocadas). – Costura ponto corrente 2 agulhas defasadas para o fechamento do gancho traseiro, com sobra de 3cm de tecido cada lado na altura do cós (costura aberta com as bordas overlocadas). – Costura com maquina reta 1 agulha para fixação dos bolsos, zíper, vivos dos bolsos, vista e pespontos. – Interlock bitola mínima 7mm para o fechamento dos forros dos bolsos. – Travetes nas extremidades dos bolsos e vivos no acabamento final da vista. – Caseado reto de 18mm. – Pontos por cm.= 3,5 a 4,0 em todas as costuras e overlock. |
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| AVIAMENTOS – Linha 80 Pes./alg. Ou 100% Poliéster na cor do tecido para as operações de fechamento, pespontos, caseados, pregar botões; linha 120 e filamento para overlock. – Ziper de nylon com cadarço da cor do tecido. – Entretela pré-encolhida |
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ANEXO I – D
TABELAS DE ESPECIFICAÇÕES DO FARDAMENTO MODELO MASCULINO DO SCTPP/JG
| FUNÇÃO | MODELO | ARTIGOS | SARJA | COR | PESO | COMPOSIÇÃO |
| MOTORISTA, COBRADOR E FISCAL |
CALÇA SOCIAL MASCULINA C/DUAS PREGAS
|
TERBRIM | 2×1 | 512 | 221 g/m2 | 67% POL 33% CO |
| POLYCOTTONCEDRO SUPER | 2×1 | 5228 | 226 g/m2 | |||
| POLYCOTTONCEDRO PLUS | 3×1 | 268 g/m2 | ||||
| UNILESTER | 2×1 | 2008 | 230 g/m2 | |||
| UNILESTER PLUS | 2×1 | 245 g/m2 | ||||
| OXFORD |
**** |
Azul marinho |
**** |
100% POL | ||
| DETALHES DO MODELO – Calça social, cós entretelado com 4,5cm de largura e fechamento de colchete, 8 passantes inseridos na parte inferior do cós; vista embutida com zíper, 2 bolsos frontais embutidos com abertura oblíqua tipo faca, 2 pregas e cada dianteiro tombadas para as laterais, traseiro com 2 bolsos embutidos. |
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| COSTURAS – Costura com maquina reta 1 agulha ponto corrente para colocação do cós. – Costura com ponto fixo 1 agulha para o fechamento das laterais, entrepernas 9costura aberta com as bordas overlocadas). – Costura ponto corrente 2 agulhas defasadas para o fechamento do gancho traseiro, com sobra de 3cm de tecido cada lado na altura do cós (costura aberta com as bordas overlocadas). – Costura com maquina reta 1 agulha para fixação dos bolsos, zíper, vivos dos bolsos, vista e pespontos. – Interlock bitola mínima 7mm para o fechamento dos forros dos bolsos. – Travetes nas extremidades dos bolsos e vivos no acabamento final da vista. – Caseado reto de 18mm. – Pontos por cm.= 3,5 a 4,0 em todas as costuras e overlock. |
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| AVIAMENTOS – Linha 80 Pes./alg. Ou 100% Poliéster na cor do tecido para as operações de fechamento, pespontos, caseados, pregar botões; linha 120 e filamento para overlock. – Ziper de nylon com cadarço da cor do tecido. – Entretela pré-encolhida |
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ANEXO I – E
TABELAS DE ESPECIFICAÇÕES DO FARDAMENTO MODELO FEMININO DO SCTPP/JG
| FUNÇÃO | MODELO | ARTIGOS | PESO | CORES | COMPOSIÇÃO |
| FISCAL | CAMISA SOCIAL | GRAFIL | 160 g/m2 | BRANCO | 67% POL e 33% CO |
| CEDROFIL | 115 g/m2 | BRANCO | |||
| COFIL | 150 g/m2 | ||||
| DETALHES DO MODELO – Colarinho duplo, Pé de gola no tecido da calça, frente aberta com fechamento através de botões de 4 furos de 18mm, inversa a masculina e caseados (no pé de gola horizontal e os demais sentido vertical), mangas curtas, 1 bolso chapado com 5 cantos lado esquerdo de quem veste c/ logomarca (bordada) e os dizeres SCTPP/JG, (bordados na cor azul marinho, costas em tecido duplo pela traseira e pregas uma de cada lado. |
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| COSTURAS – Em máquina de interlock bitola mínima de 7 mm para fechamento de ilhargas, ombros e mangas (fixação inserindo platinas e fechamento). – Em máquina reta 1 agulha ponto fixo para fixação e pespontos da gola, vista, bolsos, bainhas e barra. – Aplicação de overlock nas bordas desfiantes do tecido. – Caseado reto de 18mm. – Arremate nas extremidades da abertura do bolso. – Pontos por cm. = 4,0 a 4,5 em todas as costuras overlock |
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| AVIAMENTOS – Linha 80 pes./alg. ou 100% poliéster na cor do tecido para as operações de fechamento, fixação, pespontos, caseado e pregar botões; linha 120 e filamento para overlock. – Botão perolizado 4 furos de 18mm de diâmetro incolor. -Entretela de colarinho pré-encolhida. |
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ANEXO I – F
TABELAS DE ESPECIFICAÇÕES DO FARDAMENTO MODELO MASCULINO DO SCTPP/JG
| FUNÇÃO | MODELO | ARTIGOS | PESO | CORES | COMPOSIÇÃO |
| FISCAL | CAMISA SOCIAL | GRAFIL | 160 g/m2 | BRANCO | 67% POL e 33% CO |
| CEDROFIL | 115 g/m2 | BRANCO | |||
| COFIL | 150 g/m2 | ||||
| DETALHES DO MODELO – Colarinho duplo, com botões de 16 mm, Pé de gola no tecido da calça, frente aberta com fechamento através de botões de 18mm e caseados (no pé de gola horizontal e os demais sentido vertical), mangas curtas, bolso chapado com 5 cantos lado esquerdo de quem veste c/ logomarca (bordada) e os dizeres SCTPP/JG, (bordados na cor azul marinho, costas em tecido duplo pela traseira e pregas uma de cada lado. |
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| COSTURAS – Em máquina de interlock bitola mínima de 7 mm para fechamento de ilhargas, ombros e mangas (fixação inserindo platinas e fechamento). – Em máquina reta 1 agulha ponto fixo para fixação e pespontos da gola, vista, bolsos, bainhas e barra. – Aplicação de overlock nas bordas desfiantes do tecido. – Caseado reto de 18mm. – Arremate nas extremidades da abertura do bolso. – Pontos por cm. = 4,0 a 4,5 em todas as costuras overlock |
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| AVIAMENTOS – Linha 80 pes./alg. ou 100% poliéster na cor do tecido para as operações de fechamento, fixação, pespontos, caseado e pregar botões; linha 120 e filamento para overlock. – Botão perolizado 4 furos de 18mm e 16 mm para colarinho de diâmetro incolor. -Entretela de colarinho duplo pré-encolhida. |
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ANEXO II
FARDAMENTO – TRANSPORTE COMPLEMENTAR
SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO Nº 027.2018.DISP.006.SME.CPL3 – DISPENSA Nº 006/2018, cujo objeto consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PROMOVER A PALESTRA DE ABERTURA DO ANO LETIVO 2018 DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES COM O TEMA “CONHECENDO OS PONTOS TURÍSTICOS E HISTÓRICOS DO JABOATÃO DOS GUARARAPES”, a ser efetivada com o INSTITUTO BRASILEIRO PRO-CIDADANIA, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 00.460.831/0001-46, com endereço à Rua Castro Alves, nº 343, Encruzilhada, Recife/PE, CEP: 52.030.060. Valor da contratação é de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). Fundamento legal: art. 24, XllI da Lei Federal nº 8.666/1993.
Jaboatão dos Guararapes, 31 de Janeiro de 2018.
Iany Michelle de Oliveira Gama Jardim
Secretária Executiva de Gestão Pedagógica
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 224.2017.PE.203.SMS.CPL2
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2013/2017
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 224/2017
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de rações para alimentar os animais do centro de zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde do Município do Jaboatão dos Guararapes.
Após análise dos fundamentos apresentados no recurso interposto, nas contrarrazões apresentadas pela empresa declarada vencedora do certame, e nas informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação 02 que processou o certame, em obediência aos preceitos estabelecidos na Lei n.º 10.520/02 e na Lei Federal n.º 8.666/93, RECEBO o Recurso Administrativo interposto pela empresa Bruno & Paula Rações Ltda-ME, para ACOLHÊ-LO PARCIALMENTE, habilitando-a no certame, devendo os efeitos dessa decisão retroagir para declará-la vencedora do certame.
Publique-se a presente decisão e encaminhe-se à CPL2, para conhecimento e providências cabíveis à finalização do certame.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2018.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL4
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 214.2017.PE.202.SEPLAG.EP1 – Natureza: Serviço. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, COM POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO FUTURA, ATRAVÉS DE PREGÃO, PARA O SERVIÇO DE RASTREAMENTO E MONITORAMENTO DE VEÍCULOS, COM IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL DE MONITORAMENTO COMPREENDENDO A INSTALAÇÃO, EM COMODATO, DE EQUIPAMENTO DE CONTROLE NOS VEÍCULOS A SERVIÇO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES E A DISPONIBILIZAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO COM ACESSO VIA WEB, conforme quantidades e especificações contidas no Termo de Referência, parte integrante deste Edital. Valor máximo aceitável: R$ 395.751,96 (trezentos e noventa e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos). Após o processamento do Pregão, comunica-se sua homologação e a adjudicação do objeto à empresa vencedora do certame: RADIONET LTDA, inscrita sob no CNPJ/MF N.º 03.304.610/0001-77, com endereço à Av. Governador Agamenon Magalhães, 2375, 2º andar, Santo Amaro, CEP 50100-010, Recife/PE, que ofertou o valor de R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais).
Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2018.
Rodrigo Botelho
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL4
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 207.2017.PP.200.SDSC.CPL4. Natureza: Fornecimento. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PRODUTOS PARA REALIZAÇÃO DO CURSO DE AULAS PRÁTICAS DE COSTURA E DESIGN REALIZADO POR MEIO DE CONVÊNIO DE Nº 10/2016 FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS MULHERES, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS, VISANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DE MULHERES NAS AÉREAS DE COSTURA INDUSTRIAL COM ARTE E DESIGN, BEM COMO PROMOVER NIVELAMENTO DA APRENDIZAGEM E CAPACITAÇÃO SÓCIO-POLÍTICA E EMPREENDEDORA INCENTIVANDO A AUTONOMIA ECONÔMICA E O EMPREENDEDORISMO ATRAVÉS DA REESTRUTURARÃO DO CENTRO FEMININO DE ARTES E CONFECÇÃO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, conforme exigências, especificações e quantidades contidas nos Anexos deste Edital. O Pregoeiro, nos termos do Relatório de Julgamento e Parecer Técnico anexos aos autos do processo, torna público, o resultado da fase de habilitação, em que declara HABILITADA a empresa AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, inscrita sob CNPJ/MF Nº. 01.387.783/0001-70, está HABILITADA, restando franqueada vistas aos autos na sala da Comissão Permanente de Licitação 04, na Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada à Avenida Almirante Dias Fernandes, nº 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes–PE – CEP: 54.310-600, no horário das 08h:00min às 13:00h, de segunda à sexta-feira, mediante agendamento prévio com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência pelo fone: (81) 3378-9187 ou através de solicitação dirigida ao e-mail cpl4.jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2018.
Jackson Gutemberg David dos Santos
Pregoeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE REVOGAÇÃO
REVOGO, o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 257.2017.PP.211.SMS.CPL4 – Natureza: Serviço. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS TIPO “A”, DE SUPORTE BÁSICO, E TIPO PICK-UP, INCLUÍDOS MOTORISTAS, DEVIDAMENTE HABILITADOS, A SEREM UTILIZADOS PELA SEDE E UNIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, conforme exigências, especificações e quantidades contidas nos Anexos deste Edital. Fundamento Legal: Art. 49, da Lei Federal nº. 8.666/93, por razões de interesse público, para melhor adequação do processo licitatório, nos termos da justificativa anexa aos autos.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2018.
Alberto Luiz Alves de Lima
Secretário Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL4
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHECO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 029.2018.DISP.007.SME.CPL4. OBJETO: Locação do imóvel, situado na rua Ernesto Souza Leão nº 1025, Piedade, Jaboatão dos Guararapes, onde funcionará o anexo III da Escola Municipal Henrique Dias, averbado como de propriedade do Sr. Dauri dos Santos Ximenes, inscrito no CPF/MF sob o nº. 006.169.744-37. No valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), pelo período de 12 meses. Fundamento legal: art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 05 de fevereiro de 2018.
Marielza Neves Teixeira
Secretária Executiva de Planejamento e Gestão em Educação
(Republicado por incorreção ao original)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL4
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO e RATIFICO, em todos os seus termos, o PROCESSO ADMINISTRATIVO nº. 031.2018.DISP.008.SEPLAG.CPL4. OBJETO: Locação do imóvel, situado à Estrada da Batalha, nº 1200, M e O, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.315-570, averbado como de propriedade da empresa MEIRELES LTDA., inscrita sob CNPJ/MF nº. 10.814,168/0001-94, sediada à Estrada da Batalha, 1200, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, CEP 54.315-010. No valor mensal de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), total de R$ 1.890.000,00 (um milhão e oitocentos e noventa mil reais) correspondente ao período de 42 (quarenta e dois) meses. Fundamento legal: art. 24, X, da Lei Federal nº 8.666/93.
Jaboatão dos Guararapes, 06 de fevereiro de 2018.
RODRIGO BOTELHO
Secretário Executivo de Gestão do Patrimônio e Manutenção
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 1 – CPL1
RESULTADO FINAL
PROCESSO LICITATÓRIO N° 011/2017 – CONCORRÊNCIA Nº 003/2017. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTOS EM PARALELEPÍPEDOS, EM INTERTRAVADOS E PASSEIO EM PEDRAS PORTUGUESAS, EM VIAS URBANAS no Município do Jaboatão dos Guararapes (LOTE 1: REGIONAIS 05, 06 E 07 e LOTE 2: REGIONAIS 01, 02, 03 E 04). Após a análise pela secretaria demandante da planilha de composição dos custos unitários apresentada pela empresa classificada em primeiro lugar, que foi consolidada no parecer técnico emitido nos autos, a Comissão Permanente de Licitação 1 declara VENCEDORA a empresa CONCIP CONSTRUÇÃO CIVIL POTIGUAR LTDA. para o LOTE 01, com proposta no valor de R$ 2.746.410,33 (dois milhões, setecentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e dez reais e trinta e três centavos) e para o LOTE 02, com proposta no valor de R$ 2.702.569,22 (dois milhões, setecentos e dois mil, quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos). Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, com vista aos autos na sala da Comissão de Licitação. Informações adicionais no endereço situado na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes/PE, das 08h00min às 13h00min, mediante agendamento prévio com 02 (duas) horas de antecedência pelo fone/fax: (81) 3378-9187 ou através de solicitação dirigida ao e-mail cpl1jaboatao@gmail.com.
Jaboatão dos Guararapes, 07 de fevereiro de 2018.
Sérgio Alberto Ribeiro Bacelar
Presidente da Comissão Permanente de Licitação 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE
SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 005/2015 – SEDURBS. PROCESSO LICITATÓRIO N° 045/2015, ADESÃO N° 005/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, REFERENTES AO LOTE 01, ITEM 01, VISANDO ATENDER AS DEMAIS SECRETARIAS EXECUTIVAS E TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A. CNPJ-CPF/MF: 33.000.118/0001-79. PRAZO RENOVADO: 06/07/2015 A 31/12/2017..
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 06 E JULHO DE 2017.
EUGÊNIO DANIEL DE MELO PESSOA LEITE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°: 085/2016 – SEDEMS. PROCESSO LICITATÓRIO N°: 026/2016, PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2016. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS DIVERSOS COM COMBUSTÍVEL, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (LOTE 03). CONTRATADA: MF SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS EIRELLI EPP. CNPJ-CPF/MF: 11.634.427/0001-68. PRAZO RENOVADO: 60 DIAS, VIGÊNCIA: 26/09/2016 A 25/11/2017.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 22 DE SETEMBRO DE 2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°: 084/2014 – SEPSI. PROCESSO LICITATÓRIO N°: 091/2014, PREGÃO PRESENCIAL N° 034/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE STANDS E ESTRUTURAS PARA MONTAGEM E DESMONTAGEM DE SALAS DE AULAS EM TS, VISANDO O ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADA: 3D PRODUÇÕES LTDA ME. CNPJ-CPF/MF: 18.633.375/0001-54. PRAZO RENOVADO: 12 (DOZE) MESES, VIGÊNCIA: 20/10/2014 A 21/10/2018.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11 DE OUTUBRO DE 2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 039/2017 – SME. PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 143/2017, DISPENSA N° 023/2017. CPL-3. OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA DOUTOR ANICETO VAREJÃO, 609, CANDEIAS, JABOATÃO DOS GUARARAPES. LOCADOR: MARIA DE FÁTIMA MOURA GONÇALVES. CNPJ-CPF/MF: 041.884.754-12. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 14/11/2017 A 14/11/2018. VALOR MENSAL: R$ 10.300,00 (DEZ MIL E TREZENTOS REAIS). VALOR GLOBAL: R$ 123.600,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS). GESTOR DO CONTRATO: CHARLES SILVA DE ALBUQUERQUE. GERENTE DE ENGENHARIA. MAT. Nº 59.184-9.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 045/2017 – SME. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 004.2017.SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 021/2017, PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2017. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E CONSTRUÇÃO, VISANDO ATENDER A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA PREFEITURA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (LOTES 03,05,06 E 14). CONTRATADA: NORDESTE COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EM GERAL LTDA ME. CNPJ-CPF/MF: 07.597.348/0001-57. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 14/11/2017 A 14/11/2018. VALOR TOTAL: R$ 709.631,70 (SETECENTOS E NOVE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS). GESTOR DO CONTRATO: CHARLES SILVA DE ALBUQUERQUE. GERENTE DE ENGENHARIA. MAT. Nº 59.184-9.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 14 DE NOVEMBRO DE 2017.
MARIELZA NEVES TEIXEIRA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 003/2018 – SEPLAG. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 137/2017, PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2017 CPL-4. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – TIC, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO AMBIENTE DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, INCLUINDO SUSTENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO GERENCIAL E OPERACIONAL, SUPORTE E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS APLICATIVO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS; RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICO, ATIVOS E INATIVOS, DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, TRATAMENTO, CONVERSÃO E MIGRAÇÃO DOS DADOS FINANCEIROS DOS ÚLTIMOS 23 (VINTE E TRÊS) ANOS, PARA TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER MUNICIPAL, ADEQUAÇÃO PARA NECESSIDADES DE DESENVOLVIMENTO DE NOVAS FUNCIONALIDADES. CONTRATADA: HMS SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA – EPP. CNPJ-CPF/MF: 24.441.966/0001-22. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 02/01/2018 A 02/01/2019. VALOR TOTAL: R$ 1.854.789,60 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). VALOR MENSAL: R$ 238.881,60 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS). GESTOR DO CONTRATO: RISOMAR DE MELO RODRIGUES. SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS. MAT. Nº 59.161-8.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02 DE JANEIRO DE 2018.
CARLOS EDUARDO A. BARROS
SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 001/2018 – SME. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 104/2017; PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2017; CPL-4; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PRONTAS (PREPARO, COCÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E HIGIENIZAÇÃO), BEM COMO DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS, MATÉRIA PRIMA, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, QUADRO TÉCNICO, TRANSPORTE ESPECÍFICO, HIGIENIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE UTENSÍLIOS, PARA ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL, E PRO GRAMAS ESPECIAIS DAS REGIONAIS 01, 02, 03, 04, 05, 06 E 07, BEM COMO OUTROS PROGRAMAS E UNIDADES QUE VENHAM A SER IMPLANTADOS PARA ATENDER O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DO JABOATÃO DOS GUARARAPES (LOTES 01, 02 E 03). CONTRATADA: MCP REFEIÇÕES LTDA ME. CNPJ N° 06.088.039/0003-50. PRAZO: 12 (DOZE) MESES. VIGÊNCIA: 02/01/2018 A 02/01/2019. GESTOR DA ATA: MICHELLE VANILLY MENEZES BARBOSA. COORD. DE NUTRIÇÃO E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. MAT. Nº 59.216-7.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 02 DE JANEIRO DE 2018.
IVANEIDE DE FARIAS DANTAS
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°: 041/2016 – SESA. OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO (CAMISAS, BONÉS, FAIXAS E BANNERS) DESTINADOS ÀS AÇÕES E SERVIÇOS DA SECRETARIA EXECUTIVA DE PROMOÇÃO DA SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES-PE. CONTRATADA: LUIZ CLÁUDIO VALENÇA LAPA (BELPLAC). CNPJ-CPF/MF: 11.979.008/0001-68. PRAZO RENOVADO: 12 (DOZE) MESES, VIGÊNCIA: 15/07/2016 A 14/07/2018.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 11 DE OUTUBRO DE 2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 039/2017 – SMS. PROCESSO Nº 238/2017. CPL – 4. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL PARA AS UNIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. CONTRATADO: SERVITIUM EIRELI. CNPJ/MF N° 00.558.943/0001-34. VALOR: R$ 2.584.142,61 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS, SESSENTA E UM CENTAVOS). PRAZO: 180 DIAS, CONTADOS DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO. GESTOR DO CONTRATO: VALDEMAR PESSOA DE MELO. GERENTE ADMINISTRATIVO. MAT. 59.234-2.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 07/12/2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 040/2017 – SMS. PROCESSO Nº: 136/2017, ADESÃO N° 034/2017 AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 071.2017, PROCESSO Nº 105.2017.V.PE.071.SAD, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE PERNAMBUCO. CPL – SAÚDE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTAS, MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS NAS CATEGORIAS “B”, “C” E “D”, COM VISTAS A ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. CONTRATADO: TOPSERVICE TERCEIRIZAÇÃO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 09.281.162/0001-10. VALOR: R$ 946.687,92 (NOVECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL, SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). PRAZO: 12 MESES. VIGÊNCIA: 26/12/2017 A 26/12/2018. GESTOR DO CONTRATO: VALDEMAR PESSOA DE MELO. GERENTE ADMINISTRATIVO. MAT. 59.234-2.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 29/12/2017.
ALBERTO LUIZ ALVES DE LIMA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
