Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 47, DE 27 DE ABRIL DE 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no valor de R$ 430.229,64 (Quatrocentos e trinta mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e quatro centavos) para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 13.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 13.101 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 036/2020 – SMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 190.2019.PP.025.SMS.CPL2. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER ÀS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DO JABOATÃO DOS GUARARAPES. ITENS: 45, 52, 55 E 62.. REGISTRADA: HOSPITALMED EIRELI – CNPJ: 29.868.069/0001-88. VALOR: R$ 247.120,00 (duzentos e quarenta e sete mil, cento e vinte reais). VIGÊNCIA: 23/03/2020 a 23/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 23/03/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 001/2020 Edital nº 001/2020 – SMS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas e previstas pela Lei Complementar nº 034/2018, considerando a homologação do resultado da Seleção Simplificada objeto do Edital de nº 001/2020, resolve TORNAR PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, conforme a

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 46, DE 23 DE ABRIL DE 2020. Ementa: Fica autorizado o fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos às famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente dos agravos do COVID-19, residentes no Município, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, incisos V e VII, pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a existência de pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 11 de março de 2020; CONSIDERANDO os Decretos Municipais nº 24, de 16/03/2020, e nº 28, de 18/03/2020, que declara Situação de Emergência e versam sobre as medidas temporárias e emergenciais em relação ao COVID-19; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 34, de 30/03/2020, que declarou Estado de Calamidade Pública no Município do Jaboatão dos Guararapes; CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº 01/2020, de

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 2 AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº: 049.2020.PE.024.SMS.CPL2 – Pregão Eletrônico 019/2020. Natureza do Objeto: FORNECIMENTO. Objeto: Constitui objeto da presente licitação a Formação de Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de MEDICAMENTOS ISENTOS DE IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS), para atender às necessidades dos munícipes, atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde do Jaboatão dos Guararapes/PE. Valor Máximo Estimado: R$ 8.413.308,00 (oito milhões, quatrocentos e treze mil, trezentos e oito reais). Referência de Tempo: Horário de Brasília. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ: 08/05/2020, às 09:00 horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/05/2020, às 09:00 horas. INÍCIO DA DISPUTA: 08/05/2020, às 09:30 horas. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no sistema COMPRASNET – CÓDIGO UASG 982457 e no Portal de Licitações da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, no seguinte endereço: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br.

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 43 , DE 23 DE ABRIL DE 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 1.413.237,74 (Hum milhão, quatrocentos e treze mil, duzentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos), para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018 – SEPLAG . OBJETO: Renovação do contrato. CONTRATADA: TOPPUS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI – CNPJ: 09.281.162/0001-10. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 1.068.147,72 (um milhão, sessenta e oito mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 26/01/2020 a 26/01/2021. Jaboatão dos Guararapes, 23/01/2020. Fernando Cássio Correia Rodrigues . Secretário Executivo. SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS E EDIFICAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 005/2020 – SIN. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 185.2019.CONC.011.SEINFRA.CPL1. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DAS RUAS DO LOTE T1. CONTRATADA: BARROS & ARAÚJO ENGENHARIA LTDA – EPP – CNPJ: 08.336.260/0001-44. VALOR: R$ 2.964.380,98 (dois milhões, novecentos e sessenta e quatro mil, trezentos e oitenta reais e noventa e oito centavos). VIGÊNCIA: 02/04/2020 a 02/02/2021. Jaboatão dos Guararapes, 02/04/2020. Eduardo

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016 – SESAU. OBJETO: Renovação do Contrato de Locação de imóvel para funcionamento do Programa de Saúde da Família Loreto.. CONTRATADA: Eraldo José Farias Lins – CPF: 278.304.114.68. VALOR CONTRATUAL RENOVADO: R$ 19.508,16 (dezenove mil, quinhentos e oito reais e dezesseis centavos). PRAZO ACRESCIDO: 12 meses. NOVA VIGÊNCIA: 03/03/2020 a 03/03/2021. Jaboatão dos Guararapes, 04/02/2020. Zelma de Fatima Chaves Pessôa. Secretária Municipal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2019 – SMS. OBJETO: a) Acréscimo qualitativo de aproximadamente 23,61% b) Acréscimo quantitativo de aproximadamente 0,59%. CONTRATADA: Cidade Garapu Materiais de Construção LTDA – CNPJ: 03.254.341/0001-81. VALOR ACRESCIDO: R$ 74.011,82 (setenta e quatro mil, onze reais e oitenta e dois centavos). VALOR ATUAL DO CONTRATO: R$ 346.446,04 (trezentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e quatro centavos). Jaboatão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMS N° 018/2020 Ementa: Estabelece regras de forma excepcional – para as transferências de recursos do Bloco de Custeio – Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – MAC pelo período de 90 (noventa) dias no âmbito do Município do Jaboatão dos Guararapes. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Dra. Zelma de Fatima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.E. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019, e CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde (OMS), em 11 de março de 2020, declarou pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a altíssima capacidade de contágio por cada pessoa acometida com a COVID-19 na transmissão desse vírus; CONSIDERANDO que, a cada dia, têm

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA PORTARIA Nº 005/2020–SAS A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são delegadas pelo Ato n.º 0116/2018, de 21/02/2018, considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 034/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município de Jaboatão dos Guararapes e, ainda, o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93; Considerando ainda a necessidade de estabelecer efetivo controle dos atos e obrigações contratuais da empresa AQUARELA LIVRARIA E PAPELARIA LTDA ME. RESOLVE: I – Designar os Servidores EDUARDO NAPOLEÃO COELHO DE MIRANDA, matrícula nº 59.253-0, nomeado no Cargo de Gerente De Proteção Social Especial, símbolo CDG-4, por meio do Ato nº 1103/2017, publicado no Diário Oficial do Município nº 031, de 16/02/2017 e MELINA ROBERTA REGIS SENA, matrícula nº 59.309-5, nomeado no Cargo de Coordenador, símbolo CDG-5, por

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA SMS Nº. 016/2020 EMENTA: Divulga o Resultado Final do Processo de Seleção Simplificada nos termos do Edital nº 001/2020- SMS. A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, Sra. Zelma de Fátima Chaves Pessôa, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação no Ato Municipal nº 0779/2019, publicado no D.O.E. de 13 de agosto de 2019, com efeito a partir de 10 de agosto de 2019; CONSIDERANDO o que estabelece o Decreto Municipal n.º 24/2020, de 16/03/2020, que declara situação emergencial no Município de Jaboatão dos Guararapes, em virtude da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos da Organização Mundial da Saúde (OMS); CONSIDERANDO  o Decreto Municipal n. 035.2020 que autorizou a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária de 25 (vinte e cinco) profissionais de saúde para no âmbito da Secretária Municipal de Saúde, atender à situação

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 004/2016 – SEAJAD. OBJETO DA RERRATIFICAÇÃO: Retificação do número sequencial do 2° e 3° Termo Aditivo. Onde se lê: “3° Termo Aditivo ao contrato n° 004/2016 – SEAJAD “Leia-se: 2° Termo Aditivo ao contrato n° 004/2016 – SEAJAD” e Onde se lê: “4°Termo Aditivo ao contrato n° 004/2016 – SEAJAD”, Leia-se: “3° Termo Aditivo ao contrato n°004/2016 – SEAJAD”. CONTRATADA: WORLDNET TELECON E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA – EPP – CNPJ: 05.773.360/0001-40. Jaboatão dos Guararapes, 10/03/2020. Lucileide Ferreira Lopes. Presidente do Jaboatão-Prev. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2017 – SMECELJ. OBJETO: Renovação Contratual, no que tange especificamente ao item 6 (seis) da cláusula primeira do contrato mater. CONTRATADA: J.B.C.M. Equipamentos e Sistemas Ltda. – CNPJ: 12.095.200/0001-54. VALOR CONTRATUAL RENOVADO:

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 41 , DE 16 DE ABRIL DE 2020. Ementa: Dispõe sobre o procedimento administrativo para as requisições administrativas em razão da pandemia do COVID-19, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, incisos V e VII, pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação na forma do artigo nº 198 da Constituição Federal; CONSIDERANDO as diretrizes de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), que compreendem as ações se proteção de saúde individual e coletiva; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização