Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 28, DE 26 DE ABRIL DE 2019  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.  O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018. DECRETA:  Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, no valor de R$ 1.000.000,00  (Hum milhão de reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:  RECURSOS DO TESOURO – R$   19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER 27 812 1012 1.082

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS   PORTARIA Nº 100 de 24 de abril de 2019. O Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a NOEME MARIA SENA DA SILVA, no cargo de AGENTE DE MANUTENÇÃO DE INFRA ESTRUTURA ESCOLAR CLASSE I REFERÊNCIA L, matrícula n° 11.472-3, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05.  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. SÉRGIO ALVES LONGO Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL Portaria n.º 016/2019 – SELIC   Dispensar e Designar servidores para compor

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 24 DE ABRIL DE 2019  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.  RESOLVE: Ato n.º 0455/2019 – EXONERAR A PEDIDO NATALIA LOUISE DE OLIVEIRA URQUIZA, matrícula n° 4.0911308.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 17 de abril de 2019. Ato n.º 0456/2019 – EXONERAR A PEDIDO THAIS MILLENA DE CARVALHO HOLANDA, matrícula n° 4.0591794.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6,com efeito a partir de 1° de abril de 2019. Ato n.º 0457/2019 – EXONERAR EDMILSON VICENTE DA SILVA, matrícula n° 4.0592966.2, Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 2019  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018. DECRETA:  Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER,  no valor de R$ 500.000,00  (Quinhentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:        RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER 13 392 1011

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 23 DE ABRIL DE 2019  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.  RESOLVE: Ato n.º 0447/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Projetos Especiais para SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E DEFESA CIVIL, a partir de 1° de abril de 2019, e a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de Gerente / símbolo CDG-3 para GERENTE / símbolo CDG-4, ambos relativos à nomeação de ANDRYU ANTÔNIO LEMOS DA SILVA, Ato n° 0268/2017, de 10/01/2017. Ato n.º 0448/2019 – ALTERAR o Órgão de Secretaria Especial de Regionalização da Gestão e Projetos Especiais para SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, a partir de 1° de abril de 2019, mantendo a nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado de

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 22 DE ABRIL DE 2019  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.  RESOLVE: Ato n.º 0442/2019 – EXONERAR A PEDIDO MARCELA ELIAS ARAÚJO, matrícula n° 4.0592850.2, do Cargo deDireção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 08 de março de 2019. Ato n.º 0443/2019 – EXONERAR A PEDIDO GIZELE GOIS DE VASCONCELOS QUEIROZ, matrícula n° 4.0592369.1, do Cargo deDireção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 31 de março de 2019. Ato n.º 0444/2019 – EXONERAR A PEDIDO FERNANDA ROCHA APOLONIO, matrícula n° 4.0592435.1, do Cargo deDireção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 26, DE 16 DE ABRIL DE 2019. Ementa: Institui a Carteira de Identificação Funcional da Guarda Civil Municipal do Jaboatão dos Guararapes, disciplina sua expedição e uso, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n° 12.037, de 1° de outubro de 2009, que dispõe sobre identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal; CONSIDERANDO a conveniência dos procedimentos administrativos para a emissão, o uso e o recolhimento da Carteira de Identificação dos ocupantes do cargo de Guarda Civil Municipal em exercício no Município; CONSIDERANDO que a cédula de identidade é um documento individual que reúne os dados necessários e imprescindíveis à prova de identificação pessoal, assegurando ao seu portador os direitos, prerrogativas e deveres inerentes ao cargo;

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 03/2019 – CGP  EMENTA: DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.  O   Chefe de Gabinete do Prefeito, no uso de suas atribuições; Considerando a  Lei Complementar nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018, publicada no diário oficial nº 001 de 02 de janeiro de 2019; RESOLVE: Art. 1º Estabelecer que o Diário Oficial do Município do Jaboatão dos Guararapes circulará de terça-feira a sábado. Parágrafo único. Não haverá edição do Diário Oficial nos dias subsequentes a feriados e pontos facultativos; Art. 2º Os atos a serem publicados no Diário Oficial do Município deverão ser remetidos até as 15h00 do dia útil anterior à sua publicação. Parágrafo único. Os atos remetidos após a hora fixada no caput serão inseridos, automaticamente, na edição subsequente. Art. 3º Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogar as disposições em contrário. Jaboatão dos Guararapes,

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 25, DE 15 DE ABRIL DE 2019  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.  O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 29 e 32 da Lei nº 1.374, de 21 de setembro de 2018, o artigo 8º da Lei nº 1.382, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018. DECRETA:  Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 1.100.000,00 (Hum milhão e cem mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:     RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 361 1013 1.018 – CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO    ATOS DO DIA 12 DE ABRIL DE 2019  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 34, de 02 de janeiro de 2019.  RESOLVE: Ato n.º 0401/2019 – EXONERAR ANA MARIA MARTINS CÉZAR DE ALBUQUERQUE, matrícula n° 4.0911230.1, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIA EXECUTIVA, símbolo CDG-2, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE, com efeito a partir de 12 de abril de 2019. Ato n.º 0402/2019 – EXONERAR RODRIGO CANTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO, matrícula n° 0.0205958.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 11 de abril de 2019. Ato n.º 0403/2019 – NOMEAR RODRIGO CANTO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE AZEVEDO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº 1396 / 2019 EMENTA: Institui o “Dia Municipal de Celebração à Palavra de Deus”. Autoria: Vereador Joselito Nunes O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o “Dia Municipal de Celebração à Palavra de Deus”, a ser comemorado no primeiro domingo do ano. Parágrafo único. Quando houver coincidência com o primeiro dia do ano, a data será prorrogada para o domingo subsequente. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na sua data de publicação. Jaboatão dos Guararapes, 11 de abril de 2019. ANDERSON FERREIRA RODRIGUES Prefeito    DECRETO Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2019  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.  O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CORREGEDORIA GERAL PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO   PORTARIA Nº 031/2019 – CG/ 1ª CPIA  A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e alterada pela Lei Complementar nº 034/2018 em seu artigo 13º, § 3º, bem como o ato n. 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 260/2019-SME/GAB– SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, datado em 02 de abril de 2019. RESOLVE:  INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor da servidora NORMA VALÉRIA BARBOSA VINHAS, matrícula nº 15.232-3, ocupante do cargo de Agente em alimentação Escolar III –C, para fins de apuração