Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER PORTARIA Nº 002/2020 – SETCEL O Secretário Executivo de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas; Considerando, o Edital de Credenciamento Convocatório Nº 001/2020, publicado no Diário Oficial no dia 09 de janeiro de 2020, cujo objeto refere-se à seleção de propostas de artistas e grupos musicais e/ou culturais, para habilitação que venha suprir as necessidades dos eventos e do Calendário Cultural 2020, do Município do Jaboatão dos Guararapes no corrente ano; Considerando, que as propostas inscritas foram submetidas à avaliação de uma Comissão formada por (cinco) membros, designados pela Secretaria Executiva de Turismo, Cultura, Esportes e Lazer, adotando os conceitos e obrigações constituídos no Credenciamento do Edital Convocatório; Considerando, a necessidade de formalização dos procedimentos legais para formalizar os Habilitados e Inabilitados do Credenciamento através de Edital Convocatório Nº 001/2020; RESOLVE: Art.01. Considerar

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FAZENDA PORTARIA Nº 001 / 2020-SPF Ementa: Dispensa e Designa Gerenciador do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES), módulo Licitações e Contratos (LINCON). O Secretário Municipal de Planejamento e Fazenda no uso das suas atribuições conferidas pelo disposto no art. 8° da Lei Complementar n° 034/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta e Indireta do Município do Jaboatão dos Guararapes; Considerando a necessidade de estabelecer efetivo controle do contrato de prestação de serviços firmado com a MXM GRÁFICA E EDITORA LTDA; RESOLVE: Art. 1° Designar a Servidora Leomar Souza de Oliveira Marques Cabral, matrícula n° 59.239-9, nomeada no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, por meio do Ato n° 0919/2017, publicado no Diário Oficial no Município n° 026 de 09 de fevereiro de 2017, a exercer a

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 016/2020 – CGM O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, § 3º e § 4º, ambos da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054, em 25/03/2019. CONSIDERANDO a Portaria nº 010/2020-CGM, de 03/02/2020, publicada no DOM nº 025, de 05/02/2020; CONSIDERANDO a interposição de Recurso tempestivo pela servidora Andrea Hermínio Mendonça Bastos, matricula 19.8021-1; CONSIDERANDO a decisão da Comissão no Despacho exarado na CI nº 001/2020-CGM/Corregedoria. RESOLVE: Art. 1º. Retificar a Portaria nº 010/2020-CGM, de 03/02/2020, publicada no DOM nº 025, de 05/02/2020; Onde se lê: Andréa Hermínio Mendonça Bastos, matricula 19.8021-1, pontuação 10; Leia-se: Andrea Hermínio Mendonça Bastos, matricula 19.8021-1, pontuação 15. Art. 2º. A classificação, após julgamento do recurso, para

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, COMPRAS CORPORATIVAS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO Processo Licitatório Nº: 014.2020.PE.009.SME.CPL3. Pregão Eletrônico 009/2020. Natureza do Objeto: SERVIÇOS. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza, higienização e desinfecção de caixas d’agua e cisternas, para suprir as necessidades das unidades administrativas e escolares da Secretaria Municipal de Educação. Valor Máximo Aceitável: R$ 314.130,42 (trezentos e quatorze mil e cento e trinta reais e quarenta e dois centavos). Referência de Tempo: Horário de Brasília. Recebimento das Propostas até: 03/03/2020 às 09:00. Abertura das Propostas: 03/03/2020 às 09:00. Início da disputa: 03/03/2020 às 09:00. Sistema eletrônico utilizado: COMPRASNET – CÓD. UASG 982457. Edital e anexos poderão ser obtidos no Portal de Licitações: licitacoes.jaboatao.pe.gov.br. Demais informações pelo email: CPL3.JABOATAO@GMAIL.COM e através do Telefone: (81) 99975.1797, no horário de 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00, de segunda a sexta-feira. Jaboatão dos Guararapes, 11

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 012/2020- CG/2ª CPIA O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas no Art. 13, § 3º e 4º, da Lei 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0068/2020- CGM, de 24/01/2020, através do qual é solicitado indicação de servidor para atuar nos autos do inquérito administrativo, tombado sob o nº 024/2019-CG/2ª CPIA, como defensor dativo; CONSIDERANDO a resposta da Secretaria Municipal de Saúde, indicando a servidora Sherlaine Félix de Andrade, conforme contido no Ofício nº 0334 de 2020/ SMS- CGT, de 06/02/2020; RESOLVE: Nomear a servidora SHERLAINE FÉLIX ANDRADE, matrícula nº 20.749-7, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para exercer, nos autos do Inquérito Administrativo nº 024/2019- CG/2ªCPIA, instaurado

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO NOTIFICAÇÃO Nº 006/2020 – CG/2ª CPIA Ao Senhor LUIS GABRIEL COUTINHO CARVALHO MATOS, matrícula nº 21.300-4, cargo de Professor II Secretaria Municipal de Educação. Vimos por meio desta, NOTIFICAR V.Sa. para comparecer a esta 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, com endereço no rodapé da presente, sobre a realização da audiência a respeito do Inquérito Administrativo tombado sob nº 001/2020 – 2ª CPIA, instaurado em desfavor de V.Sa., através da Portaria nº 009/2020-CG/2ª CPIA, cópia anexa. Desde já, considere-se NOTIFICADO para os devidos efeitos legais, a partir da ciência deste documento, especialmente para assegurar os Direitos Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório que lhe são garantidos, acompanhando o Inquérito pessoalmente ou por intermédio de Procurador. Assim sendo, estamos NOTIFICANDO-O a comparecer à sala desta Comissão Processante no dia 12/02/2020, às 09:30 h, munido de documento de identidade e CPF/MF, para ser devidamente interrogado no

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 06, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 25, 27 e 32 da Lei nº 1.420, de 06 de setembro de 2019, o artigo 8º da Lei nº 1.435, de 12 de dezembro de 2019, e a Lei Complementar Municipal nº 34/2018, de 28 de dezembro de 2018 e alteração. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: RECURSOS DO TESOURO – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 15.100 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12 361 1013 1.018 – CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E REFORMA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO-APLICAÇÃO DE PENALIDADE Empresa: INSTITUTO DARWIN – INSTITUTO DE APOIO À EVOLUÇÃO DA CIDADANIA, CNPJ nº 09.273.825/0001-54. Penalidade: suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com este Órgão da Administração Direta da Prefeitura Municipal do Jaboatão dos Guararapes pelo período de 02 (dois) anos cumulado com multa no valor de R$ 32.737,27 (trinta e dois mil setecentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), equivalente a 10% do valor global, aditado, do Contrato n.º 043/2019-SEMASC. Fundamento: Art. 3º, II, “b” e “c” do Decreto Municipal nº 35/2019 e Cláusula Décima, Item 10.1 e 10.7 do Contrato nº 043/2019-SEMASC, considerando ainda os termos do Relatório n.º 001/2020 da Comissão de Penalidade do Processo Administrativo de Apuração e Aplicação de Penalidades nº 008/2019-SEMASC (acatado parcialmente), instaurado através da Portaria nº 008/2019-SEMASC. RECURSO: Considera-se intimado desta decisão, para que apresente recurso no prazo de 05

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Portaria nº 036 de 04 de fevereiro de 2020. ANULAÇÃO A gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 55, da Lei Municipal nº 108, de 11 de julho de 2001, RESOLVE: ANULAR a Portaria de nº 021, de 29 de janeiro de 2013, que concedeu aposentadoria a SEVERINO GABRIEL DA SILVA, matrícula nº 7.452-7. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente 22334 PORTARIA Nº 037 de 04 de fevereiro de 2020. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55,

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PORTARIA Nº 011/2020 – CGM O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas previstas no art. 13, § 3º e § 4º, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM 001, em 02/01/2019, bem com o Ato nº 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM 054, em 25/03/2019. Considerando as disposições contidas na Lei nº 547/2010, que altera os artigos 174 e 175 da Lei Municipal nº 224/96; CONSIDERANDO a Portaria nº 004/2018 – CGM, publicada no DOM nº 011, em 17/01/2018, a qual nomeou CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matricula nº 15.210-2, como Membro Substituto da Comissão de Inquérito Administrativo. RESOLVE: Art. 1º. Exonerar da função de Membro Substituto da Comissão de Inquérito Administrativo, o servidor CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matricula nº 15.210-2; Art. 2º. Nomear CLETO JOSÉ MENDES FILHO, matricula 15.210-2 como

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES PORTARIA Nº 033 de 31 de janeiro de 2020. A Gerente de Benefícios do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do art. 55, da Lei Municipal nº. 108/01, RESOLVE: Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição a MARIA DOS PRAZERES DA SILVA REIS, no cargo de Agente em Manutenção e Infraestrutura Escolar , Classe I, Nível J, matrícula n° 11.461-8 lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos art. 3º, incisos I a III e Parágrafo Único da EC n° 47/05. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. KARLA DE SÁ RAMIRES WANDERLEY Gerente de Benefícios LUCILEIDE FERREIRA LOPES Presidente 22137 PORTARIA Nº 034 de 31 de janeiro de 2020. A Gerente de Benefícios do Instituto

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CORREGEDORIA GERAL PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO PORTARIA Nº 009/2020 – CG/ 2ª CPIA O CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas no art. 13, §3° e §4°, da Lei nº 034/2018, publicada no DOM nº 001, em 02/01/2019, como também no Ato n. 320/2019, de 25/03/2019, publicado no DOM nº 054 de 25/03/2019; CONSIDERANDO o inteiro teor do Ofício nº 080/2020/SME, datado em 30 de janeiro de 2020; RESOLVE INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, na modalidade de INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos dispositivos dos artigos 169 e 170 da Lei nº 224/1996, a ser procedido pela 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo desta Controladoria Geral do Município, em desfavor do servidor LUIS GABRIEL COUTINHO CARVALHO MATOS, matrícula nº 21.300-4, ocupante do Cargo de Professor II, para fins de apuração de supostas