Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0968/2018 – DESIGNAR o Secretário Executivo DANIEL NASCIMENTO PEREIRA JÚNIOR, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Ordem Pública, no período de 08/12/2018 a 20/12/2018, durante o afastamento, para gozo de férias, do Secretário Municipal Luiz José Inojosa de Medeiros. Ato n.º 0969/2018 – DECLARAR a VACÂNCIA do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, ocupado pelo servidor EWERTON QUEIROZ DO NASCIMENTO, matrícula 0592726, devido ao seu falecimento, com efeito a partir de 29 de novembro de 2018. Ato n.º 0970/2018 – EXONERAR A PEDIDO FRED AUGUSTO ABREU DE OLIVEIRA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 178, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.  O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018.. DECRETA:  Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, no  valor de   R$  1.200.000,00 (Hum milhão e duzentos  mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária:                          RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER  13 392 1011 2.054 – DIREITO A CULTURA

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 96/2018 – GP O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,  Considerando requerimento protocolado sob o nº. 3092232018, e Parecer nº.1118/2018 – Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Educação, datado de 10.10.2018. RESOLVE:  I- PRORROGAR Licença para Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu – Mestrado em Ciências da Educação na ATENAS COLLEGE UNIVERSITY, à servidora JAQUELINE ALVES DA CUNHA, matrícula nº 18.646-5, cargo de Professor 2 Classe II 1A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com fundamento no § 1º do artigo 133 da Lei 224/96(Estatuto do Servidor Público Municipal) c/c Art. 1º Lei 228/96 (nova redação dada pela Lei nº 264/2008) e seus parágrafos, sem prejuízo dos seus vencimentos, direitos e vantagens, no período de 27.10.2018 a 24.11.2018 II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem os

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018.  RESOLVE: Ato n.º 0957/2018 – EXONERAR EDVANE CESAR DO CARMO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 4, símbolo CAA-4, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 30 de novembro de 2018. Ato n.º 0958/2018 – NOMEAR EDVANE CESAR DO CARMO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR ESPECIAL 2, símbolo CAA-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE E ORDEM PÚBLICA, com efeito a partir de 01 de dezembro de 2018. Ato n.º 0959/2018 – NOMEAR JOSENYLDO RAPHAEL SARMENTO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE JUVENTUDE, com efeito

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0952/2018 – EXONERAR HUGO FERREIRA REGIS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito retroativo a partir de 1° de dezembro de 2018. Ato n.º 0953/2018 – EXONERAR VIRGINIA PRISCYLA RIBEIRO GALDINO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO de Compensação Previdenciária, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo a partir de 1° de dezembro de 2018. Ato n.º 0954/2018 – EXONERAR DILSON SOUZA DE QUEIROZ, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA ESPECIAL DE

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 171, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. Ementa: Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do Exercício de 2018. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO as normas da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; CONSIDERANDO as normas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas na Lei Complementar Federal n°. 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal; CONSIDERANDO que o encerramento do exercício financeiro de 2018 e o consequente levantamento do Balanço Geral do Município serão efetuados por meio do Sistema Integrado de Contabilidade, envolvendo providências cujas formalizações devem ser, prévia e adequadamente, ordenadas; CONSIDERANDO que

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DE FINANÇAS   LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 5º bimestre de 2018 ANEXOS 01. Balanço Orçamentário 02. Despesas por Função e Subfunção 03. Receita Corrente Líquida 04. Receitas e Despesas Previdenciárias 05. Resultados Primário e Nominal 06. Restos a Pagar por Poder e Órgão 07. Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 08. Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 09. Demonstrativo Simplificado do RREO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CORREGEDORIA GERAL PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO   PORTARIA Nº 328/2018 -CG/1ª CPIA  A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005 de 11 de janeiro de

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CORREGEDORIA GERAL SEGUNDA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO   PORTARIA Nº 314/2018 -CG/2ª CPIA  A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 284/2004 e pela Lei Complementar nº 033/2018 em seu artigo 12, § 3º, bem como o Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005 de 11 de janeiro de 2017;  Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o nº 031/2018 -CG/2ª CPIA, instaurado pela Portaria nº 74/2018 -CG/2ª CPIA, publicada no DOM nº 075, de 08 de maio de 2018;   CONSIDERANDO as supostas infrações praticadas pela ex-servidora MARIA JOSE VICENTE DE SOUZA, no cadastro do Programa Bolsa família; CONSIDERANDO que a referida ex-servidora foi contratada por excepcional interesse público, na data de 02/04/2014, através de contrato firmado entre as partes, cujo termo final foi na

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA   A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA junto ao COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem: NOTIFICAR O ESPÓLIO DE CARLOS FREDERICO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE AMORIM sobre o INDEFERIMENTO do pedido de baixa de débitos de tributos imobiliários do imóvel territorial de sequencial: 1487105-0, através dos processos: 2015020507-9 e 2016006979-8 (2ª instância), imóvel localizado na Rodovia Empresário João Santos Filho, S/N, Muribequinha – Jaboatão dos Guararapes. Conforme disposição legal arts. 140 e 141 da lei 155/91 – Código Tributário Municipal – CTM, o contribuinte tem o prazo de 30(trinta) dias, a contar da data desta publicação, para interpor reclamação contra o lançamento. Publique-se e cumpra-se. Jaboatão dos Guararapes, 27 de novembro de 2018. Murilo Bandeira

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA   A SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, através da GERÊNCIA DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, ARRECADAÇÃO E DÍVIDA ATIVA junto ao COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do art. 143, inciso III, da Lei 155/91 – Código Tributário Municipal, resolvem: NOTIFICAR Do relançamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP). 1 – TALES JOSE SANTIAGO GOES: 2013, 2014 e 2015 para os imóveis de sequenciais: 1023894-8, 1023753-4, 1023755-0 e 1023754-2, através do processo: 2017021155-4 e sequencial: 1023752-6, através do processo: 2018010995-7. 2 – FLAVIO GOMES COLACO: 2013 a 2018 para o imóvel de sequencial: 1479337-7, através do processo: 2018005167-3. 3 – PAULO MANOEL DE SANTANA: 2013 a 2018 para o imóvel de sequencial: 1451138-0, através do processo: 2018005167-3. 4 – ESPÓLIO DE HERMANO DA SILVA CASTRO: 2013 a 2018 para o

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 168, DE 26 DE  NOVEMBRO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.  O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.  DECRETA:  Art. 1º   Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de R$ 7.321.900,79  (Sete milhões, trezentos e vinte e um mil, novecentos reais e setenta e nove centavos) para atender às seguintes dotações orçamentárias:                  RECURSOS DE TODAS AS FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 122 2028 2.227 – FORTALECER A GESTÃO

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 20 DE NOVEMBRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018.  RESOLVE: Ato n.º 0943/2018 – EXONERAR JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO, do Cargo de Direção e Gerenciamento de SUPERINTENDENTE, símbolo CDG-3, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito retroativo a partir de 20 de novembro de 2018. Ato n.º 0944/2018 – EXONERAR PAULO EUGENIO WANDERLEY BARBOSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, da SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito retroativo a partir de 20 de novembro de 2018. Ato n.º 0945/2018 – NOMEAR JOÃO HENRIQUE DA SILVA MARINHO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de SECRETÁRIO EXECUTIVO, símbolo CDG-2, na SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA, com efeito retroativo a partir de 21 de novembro