GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 102, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar Municipal nº 33/2018, de 28 de março de 2018.. DECRETA:  Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, no valor de  R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:      RECURSOS DE OUTRAS FONTES – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 16.601 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 301 1080 2.155 – QUALIFICAR A GESTÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Red. 0362 FNT 41 4.4.90.00 – Investimentos 25.000,00 SUPLEMENTAÇÃO TOTAL R$

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0599/2018 – EXONERAR CLOVIS DE ARRUDA SANTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 08 de agosto de 2018. Ato n.º 0600/2018 – EXONERAR GESSIVALDO DE ARRUDA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10 , da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito retroativo a partir de 08 de agosto de 2018.  Ato n.º 0601/2018 – NOMEAR MARIA CLEIDE DE FIGUEIRÊDO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA EXECUTIVA DE

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório Nº: 039.2018.PE.014.SME.CPL3. Natureza do Objeto: Aquisição – Homologação do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2018 – CPL 3, para REGISTRO DE PREÇOS, COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, PARA O FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS, VISANDO ATENDIMENTO DE DEMANDA DAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL E CONVENIADAS, MANTIDAS PELA SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE Licitante(s) Vencedora(s): MOV SUPRIMENTOS LTDA., CNPJ Nº 11.555.207/0001-49 do lote 01, valor global: R$ 12.550,00 (doze mil, quinhentos e cinquenta reais); do lote 02 valor global: R$ 1.142.770,95 (um milhão cento e quarenta e dois mil setecentos e setenta reais e noventa e cinco centavos); do lote 3 Valor Global: R$ 280.800,00 ( duzentos e oitenta mil e oitocentos reais);do lote 4 valor global  R$ 583.650,00 ( quinhentos e oitenta e três mil seiscentos e cinquenta

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 03 DE AGOSTO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0580/2018 – NOMEAR PEDRO SÉRGIO AIRES MARQUES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito retroativo a partir de 1° de agosto de 2018. Ato n.º 0581/2018 – ALTERAR o Órgão, da Secretaria Especial de Ciências, Tecnologia e Inovação, para SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, a partir de 1° de agosto de 2018, e a Nomenclatura / Símbolo do Cargo Comissionado, de Assistente 4 / símbolo CAA-6 para ASSISTENTE TÉCNICO 4 / símbolo CAA-9, ambos relativos à nomeação de WHYLLAMIS DAYVISON DE ASSIS, Ato n° 1364/2017, de 28/04/2017.  Ato n.º 0582/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO   ERRATA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N.º 035/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO  No artigo 1º da PORTARIA Nº 010/2018 SEPLAG , no § 2º, onde se lê: § 2º – As contratações oriundas da aplicação da presente Portaria terão prazo de até 12 (doze) meses, conforme demonstração do Edital. Conforme disciplina a lei municipal nº 99/2001. Leia-se:  § 2º – A validade deste processo Seletivo Simplificado terá prazo de 12 (doze) meses e as contratações oriundas da aplicação da presente Portaria tambêm terão prazo de até 12 (doze) meses, conforme demonstração do Edital. Conforme disciplina a lei municipal nº 99/2001. No item 4.1 do edital de nº 035/2018, onde se lê: 4.1 Para a inscrição, o candidato deverá satisfazer as seguintes condições: I – Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas previstas no art. 12, §1.º, da Constituição Federal; II – Ter idade mínima de 18 anos

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CORREGEDORIA GERAL PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO   PORTARIA Nº 153/2018 – CG/ 1ª CPIA  A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar  nº 27/2016 e Ato nº 0277/2017, publicado no DOM nº 005, em 11 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO, o inteiro teor do Ofício nº 821 de 2017/SME – GAB – Secretaria Municipal de Educação, datada de 26 de outubro de 2017. CONSIDERANDO que o Processo Administrativo foi instaurado para apurar suposta infração disciplinar cometida pelo servidor ACHILLES CLETO CABRAL DA LUZ, matrícula nº 21.458-2, ocupante do cargo de Professor II – classe I, lotado na Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação. RESOLVE: DETERMINAR o SOBRESTAMENTO do referido Inquérito Administrativo para aguardar a conclusão das investigações por parte dos órgãos competentes, paralisando o andamento

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº 1.370/2018 EMENTA: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores ocupantes dos Cargos Efetivos, que integram os quadros Permanentes do Poder Executivo do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido reajuste salarial de 4% (quatro por cento) sobre os vencimentos básicos dos Servidores ocupantes dos Cargos Efetivos, que integram os Quadros Permanentes do Poder Executivo do Jaboatão dos Guararapes, que será implantado da seguinte forma: I – O percentual de 2,84% (dois inteiros, oitenta e quatro centésimos por cento) com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2018; II – a diferença para atingir o reajuste concedido de 4% (quatro por

GABINETE DO PREFEITO    ATOS DO DIA 30 DE JULHO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 33, de 28 de março de 2018. RESOLVE:  Ato n.º 0578/2018 – NOMEAR EMMANOEL OLIVEIRA AMORIM, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1° de agosto de 2018. Ato n.º 0579/2018 – NOMEAR LEANDRO FELIPE DA SILVA MORAES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS, com efeito a partir de 1° de agosto de 2018. Jaboatão dos Guararapes, 30 de julho de 2018. Anderson Ferreira Prefeito  CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO CORREGEDORIA GERAL PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO   PORTARIA Nº 154/2018 – CG/ 1ª CPIA 

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 73 / 2018  – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – BARRA DE JANGADA/GRUPIARA/NOVO HORIZONTE; CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 93, DE 30 DE JULHO DE 2018  Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.  O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o artigo 30 e 33 da Lei nº 1.316, de 22 de agosto de 2017, o artigo 8º da Lei nº 1.337, de 11 de dezembro de 2017, e a Lei Complementar nº 33, de 28 de março de 2018. DECRETA:  Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar  em  favor  da  SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, no  valor de   R$  3.660.000,00 (Três milhões, seiscentos e sessenta mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:     RECURSOS DO TESOURO – R$ 14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 14.103 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS 04 122 2095 2.322 – DESENVOLVIMENTO DAS