Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1867/2017 – NOMEAR TEREZA CRISTINA BRAGA LINS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 27 de novembro de 2017. Ato n.º 1868/2017 – NOMEAR KIOMAN CLEOMENES DA FONSECA GALVÃO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER, com efeito a partir de 27 de novembro de 2017.  Jaboatão dos Guararapes, 29 de novembro de 2017. Anderson Ferreira Prefeito  

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 141, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre procedimentos e prazos relativos ao encerramento do Exercício de 2017. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo artigo 65, incisos V, da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º Os procedimentos e prazos relativos ao encerramento do Exercício Financeiro de 2017, no âmbito da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Município, obedecerão aos dispositivos do presente Decreto. Art. 2º As Unidades Orçamentárias da Administração Direta do Município deverão encaminhar à Gerência de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: I – até o dia 05 de dezembro de 2017, os pedidos de créditos adicionais ao orçamento vigente; II – até o dia 14 de dezembro de 2017, os pedidos de remanejamento do orçamento vigente. Art. 3º As Unidades Orçamentárias da Administração Direta e

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 140, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: Recursos do Tesouro – R$ 14.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE: Ato n.º 1865/2017 – EXONERAR GISLEINE TAVARES GOMES, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO, QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO, com efeito, a partir de 1° de novembro de 2017. Ato n.º 1866/2017 – EXONERAR ALINE DA COSTA RIBEIRO, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 3, símbolo CAA-5, da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir de 1º de novembro de 2017. Jaboatão dos Guararapes, 23 de novembro de 2017. Anderson Ferreira Prefeito SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 139, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: Recursos de Outras Fontes – R$ 32.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 137, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no valor de R$ 2.823.000,00 (dois milhões, oitocentos e vinte e três mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias: Recursos do Tesouro – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1860/2017 – EXONERAR JOSE GIVALDO VICENTE DOS SANTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 4, símbolo CAA6, da SECRETARIA EXECUTIVA ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 10 novembro de 2017 Ato n.º 1861/2017 – EXONERAR ROBÉRIO MARIANO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de Assistente 5, símbolo CAA-7, na SECRETARIA ESPECIAL DE PROJETOS ESPECIAIS, com efeito a partir de 31 de outubro de 2017. Ato n.º 1862/2017 – EXONERAR GIOVANA NOGUEIRA DIAS, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG3, da SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1848/2017 – NOMEAR FLÁVIA GOMES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 09 de novembro de 2017. Ato n.º 1849/2017 – EXONERAR JIMI ALVES CASADO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 02 de outubro de 2017. Ato n.º 1850/2017 – NOMEAR JIMI ALVES CASADO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 112 /2017 – GP O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de Analista em Suporte a Gestão – Contador. CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS    SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS GERÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME. Valor: R$ 577.670,54 (quinhentos e setenta e sete mil seiscentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos). A Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas, através da Gerência de Iluminação Pública, receberá, do dia 21/11/2017 (terça-feira) a 23/11/2017(quinta-feira), proposta financeira para execução do objeto acima descrito, por Instituição sem fins lucrativos incumbida regimentalmente ou estatutariamente de desenvolvimento institucional, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93, de acordo com o termo de referência e planilha orçamentária contidas no processo, que poderão ser obtidas na sede da SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271,

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 111/ 2017-GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO as previsões contidas na Lei Federal 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto Federal n°. 5296/2004, e do Decreto Federal 6.949/2009, que incorpora a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ao marco regulatório brasileiro; CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal 006/2014, que visa o controle das ações da municipalidade quanto à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com modalidade reduzida às edificações, vias públicas, espaços públicos, meios de transportes, mobiliário e equipamentos urbanos, inclusive os de comunicação; RESOLVE: Art. 1. – Criar, para controle e acompanhamento das ações da edilidade quanto à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações, vias públicas, espaços públicos, meios de transportes, mobiliário e equipamentos urbanos, inclusive os

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE: Ato n.º 1830/2017 – NOMEAR MARCELA ELIAS ARAÚJO no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 05 de Outubro de 2017. Ato n.º 1831/2017 – NOMEAR ANA CLÁUDIA MELO DE SIQUEIRA no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 24 de Outubro de 2017. Ato n.º 1832/2017 – NOMEAR MIRIAN LIBERATO DA SILVA no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,