Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1848/2017 – NOMEAR FLÁVIA GOMES DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 3, símbolo CAA-8, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS, com efeito a partir de 09 de novembro de 2017. Ato n.º 1849/2017 – EXONERAR JIMI ALVES CASADO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo CAA-4A, da SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, com efeito a partir de 02 de outubro de 2017. Ato n.º 1850/2017 – NOMEAR JIMI ALVES CASADO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º 112 /2017 – GP O PREFEITO DO MUNICIPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de Analista em Suporte a Gestão – Contador. CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS    SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA EXECUTIVA DE SERVIÇOS URBANOS E MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS GERÊNCIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CHAMAMENTO PÚBLICO OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO À REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO JABOATÃO DOS GUARARAPES – EMLUME. Valor: R$ 577.670,54 (quinhentos e setenta e sete mil seiscentos e setenta reais e cinquenta e quatro centavos). A Secretaria Executiva de Serviços Urbanos e Manutenção de Vias Públicas, através da Gerência de Iluminação Pública, receberá, do dia 21/11/2017 (terça-feira) a 23/11/2017(quinta-feira), proposta financeira para execução do objeto acima descrito, por Instituição sem fins lucrativos incumbida regimentalmente ou estatutariamente de desenvolvimento institucional, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93, de acordo com o termo de referência e planilha orçamentária contidas no processo, que poderão ser obtidas na sede da SELIC, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, nº 271,

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 111/ 2017-GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Artigo 65, inciso V da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO as previsões contidas na Lei Federal 10.098/2000, regulamentada pelo Decreto Federal n°. 5296/2004, e do Decreto Federal 6.949/2009, que incorpora a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ao marco regulatório brasileiro; CONSIDERANDO os termos do Decreto Municipal 006/2014, que visa o controle das ações da municipalidade quanto à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com modalidade reduzida às edificações, vias públicas, espaços públicos, meios de transportes, mobiliário e equipamentos urbanos, inclusive os de comunicação; RESOLVE: Art. 1. – Criar, para controle e acompanhamento das ações da edilidade quanto à acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida às edificações, vias públicas, espaços públicos, meios de transportes, mobiliário e equipamentos urbanos, inclusive os

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE: Ato n.º 1830/2017 – NOMEAR MARCELA ELIAS ARAÚJO no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 05 de Outubro de 2017. Ato n.º 1831/2017 – NOMEAR ANA CLÁUDIA MELO DE SIQUEIRA no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 24 de Outubro de 2017. Ato n.º 1832/2017 – NOMEAR MIRIAN LIBERATO DA SILVA no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 5, símbolo CAA-10, na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 134, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior; DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, no valor de R$ 2.100.000,00 (dois milhões e cem mil reais) para atender à seguinte dotação orçamentária: Recursos do Tesouro – R$ 34.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 34.100

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº 1.326 /2017 EMENTA: Considera de Utilidade Pública a Colônia dos Pescadores Z-25, para o Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providências. Autoria: Vereador Tadeu César Barbosa Cavalcanti Santiago  O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública, para o Município do Jaboatão dos Guararapes, a Colônia dos Pescadores Z-25, para o Município do Jaboatão dos Guararapes, localizada no Bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes. Art. 2º A Instituição é constituída para fins de defesa, representação e assistência aos Pescadores e Pescadores Artesanais, e assemelhados; é uma Associação Civil, de direito privado, sem fins econômicos, órgão de classe e representação dos Pescadores profissionais artesanais. Parágrafo único. (VETADO)

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 133, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior; DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias: Recursos do Tesouro – R$ 15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE

CONTROLADORIA GERAL   PORTARIA Nº 015/2017 – CGM EMENTA: Dispõe sobre criação da Comissão Organizadora do Processo Seletivo simplificado, e da outras providências. A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelas Leis Complementares nºs. 021/2015, de 12 de março de 2015 e 027/2016, de 31 de dezembro de 2016, bem como pelo Ato nº 0277/2017, de 11 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a necessidade de realização do Processo Seletivo Simplificado, cria a Comissão para acompanhar o processo referente ao Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 – CGM. RESOLVE: Art. 1º. Criar a comissão preparatória do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 – CGM e nomear os membros para compor a mesma, que, será presidida pelo primeiro: PRESIDENTE Khalil Gibran Leça Nejaim Assessor Jurídico da CGM MEMBRO Alinne G. Liberal Torreão Assessora Especial da CGM – Gerente de Correição MEMBRO Zaira Marcila de

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 1819/2017 – EXONERAR A PEDIDO GIOVANNA CARNEIRO DOS SANTOS, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 de Apoio Administrativo, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, com efeito a partir de 20 de outubro de 2017. Ato n.º 1820/2017 – EXONERAR ALBERIS TADEU ARAUJO SILVA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5 da SECRETARIA EXECUTIVA DE MEIO AMBIENTE E GESTÃO URBANA, com efeito a partir 31 de outubro de 2017. Ato n.º 1821/2017 – NOMEAR ANDRIELE MARIA DE SOUZA, no Cargo

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 132, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO os artigos 30 e 33 da Lei nº 1.291, de 21 de setembro de 2016, este último artigo com a redação dada pela Lei nº 1.297, de 12 de dezembro de 2016, o artigo 8º da Lei nº 1.302, de 20 de dezembro de 2016, e a Lei Complementar nº 29, de 27 de junho de 2017, e alteração posterior; DECRETA: Art. 1º  Fica aberto Crédito Adicional Suplementar em favor do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE no valor de R$ 2.038.000,00 (dois milhões, trinta e oiro mil reais) para atender às seguintes dotações orçamentárias: Recursos do Tesouro – R$ 16.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

GABINETE DO PREFEITO   AVISO Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 03 de novembro, sexta-feira, dia posterior ao 02.11.2017, Dia de Finados, será  ponto facultativo, mediante compensação de horas, a cargo de cada Secretário Municipal e/ou Chefe do órgão, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão. Jaboatão dos Guararapes, 31  de outubro  de 2017. CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA Chefe de Gabinete do Prefeito   PORTARIA Nº 108/2017 – GP O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições legais, e regulamentares disposta da Lei Orgânica do Município,  Considerando requerimento protocolado sob o nº. 2926622017, e Parecer nº. 331/2017 – Assessoria Jurídica da Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas, datado de 17.10.2017. RESOLVE:  I- CONCEDER Licença para Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – Especialização em Defesa Sanitária e Tecnologia e Inspeção de