Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 11 DE JANEIRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º 0035/2018 – EXONERAR CLAUDIO RIBEIRO GUEDES, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-5A, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito retroativo, a 31 de dezembro de 2017. Ato n.º 0036/2018 – EXONERAR PEDRO CELESTINO MACHADO, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4 DA GERÊNCIA DE GESTÃO DO TRABALHO, símbolo CAA-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito partir de 31 de janeiro de 2018. Ato n.º 0037/2018 – NOMEAR PEDRO CELESTINO MACHADO, no cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6,

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 10 DE JANEIRO DE 2018 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE: Ato nº. 0034/2018 – NOMEAR CAROLINE ALHEIRO BARBOSA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E PAVIMENTAÇÃO, com efeito, a partir de 11 de janeiro de 2018. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL) Jaboatão dos Guararapes, 10 de janeiro de 2018. Anderson Ferreira Prefeito   DECRETO Nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2018. Ementa: Dispõe sobre a Programação Financeira e estabelece Cronograma Mensal de Desembolso do Município do Jaboatão dos Guararapes, para o Exercício de 2018, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO

GABINETE DO PREFEITO   AVISO Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 15 de janeiro, segunda-feira, será FERIADO MUNICIPAL, conforme Lei º 1247/2015 de 15 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial nº 236 em 17.12.2015. Jaboatão dos Guararapes, 10 de janeiro de 2018. CLÁUDIO ABRAHAMIAN ASFORA Chefe de Gabinete do Prefeito   ATOS DO DIA 08 DE JANEIRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato nº. 0010/2018 – NOMEAR ROGERIO FELIPE DA SILVA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo CDG-5, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito retroativo, a partir de

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   PORTARIA Nº 015 /2018 – SME  A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017; CONSIDERANDO o teor do Ofício GAB nº 645/2017 – CGM, da Controladoria Geral do Município, datada de 17 de novembro de 2017, solicitando a abertura de sindicância para apurar os fatos ali narrados; CONSIDERANDO a necessidade de publicar a composição da Comissão de Sindicância para apuração do caso acima noticiado, de acordo com os artigos 171, 172, 173 e seu Parágrafo Único, da Lei nº 224/1996 – Estatuto do Servidor Público Municipal; CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos procedimentos legais para instaurar Processo Administrativo, na modalidade de Sindicância;  RESOLVE: I – INSTAURAR Processo Administrativo na modalidade de Sindicância, para apurar responsabilidade sobre pagamento de serviços na forma de indenização nos termos do Ofício GAB nº 645/2017-CGM; II – DESIGNAR os servidores: MARINALVA

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2018  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.0001/2018 – NOMEAR MARCIA FERNANDES RODRIGUES DE FREITAS, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E PROJETOS ESPECIAIS, com efeito retroativo, a partir de 02 de janeiro de 2018.   Ato n.°0002/2018 – EXONERAR MAURICIO ALVES DE SOUZA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 3, símbolo CAA-5, da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, com efeito retroativo, a partir de 21 de dezembro de 2017. Ato n.0003/2018 – NOMEAR MAURICIO ALVES DE SOUZA, no Cargo de Direção e

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 059/2017 – SME. Processo Nº 077/2017. Objeto: Aquisição de mobiliários escolares, destinados à manutenção das creches e escolas da Rede de Ensino Municipal (lotes 01 e 03). Contratada: Açoplast Indústria e Comércio Ltda-ME. CNPJ/MF 09.537.181/0001-64. Valor: R$ 698.122,50 (seiscentos e noventa e oito mil, cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos). Vigência: 29/11/2017 a 29/11/2018. Jaboatão dos Guararapes, 29/11/2017. Marielza Neves Teixeira Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão em Educação EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 069/2017 – SME. Processo Nº 157/2017 – CPL 3. Objeto: Locação do imóvel situado na Rua Estrada da Velha, 1024, Guararapes, Jaboatão dos Guararapes, para funcionamento do Anexo da Escola Municipal Jesus de Nazaré. Locador: Paulo do Nascimento Ferreira Filho. CPF/MF 290.428.794-91. Valor mensal da locação: R$ 2.650,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 008 /2018 – SME  A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Ato n.º 1185/2017;  Considerando a solicitação constante no Ofício nº 145/2017/CME/JG, datado de 29 de dezembro de 2017, solicitando providências quanto a homologação de Credenciamento Definitivo da Unidade Educacional Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI São Sebastião;  Considerando parecer n°10/2017/CME/JG aprovado em 29/12/2017; Considerando a necessidade de formalização dos procedimentos legais para homologação de credenciamento das Unidades de Ensino.  RESOLVE: I – HOMOLOGAR parecer n°10/2017/CME/JG, aprovado em 29/12/2017, que credencia em carácter definitivo, a unidade educacional “Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI São Sebastião”;  Unidade De Ensino  Endereço  Modalidade De Ensino Oferecida  Data De Credenciamento Centro Municipal de Educação Infantil – CEMEI São Sebastião SMEJG/M. 146 CD Rua Amazonas, s/n, Lote 92,  Jaboatão dos Guararapes – Cep: 54.090-410 REGIONAL – 1 

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA N.º  01/2018 – GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO a Lei orgânica do Município, a Lei 949/2013 e a Lei 430/2010, que cria o cargo Público de provimento efetivo de Analista em saúde – Psicólogo. CONSIDERANDO a Portaria n° 005/2015 de 15 de janeiro de 2015 e publicada no Diário Oficial em 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital n° 001/2015 do Concurso Público, sob o regime estatutário, para provimento de vagas, do seu quadro de pessoal, publicada no Diário Oficial n° 10 de 17 de janeiro de 2015; CONSIDERANDO o Edital de Homologação do resultado final e classificação do Concurso Público n° 001/2015 – SEADGEP de 28 de julho de 2015, publicado no Diário Oficial n° 138 de 28 de julho de 2015, que publica e homologa o resultado final do Concurso Público aberto

GABINETE DO PREFEITO   PORTARIA Nº 118/2017-GP O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais, que lhe foram conferidas pelos incisos III e VII, do artigo 65, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 158, inciso III e 164 da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996 – ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 169 usque 196 da citada Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, que tratam do Processo Administrativo; CONSIDERANDO as infrações administrativas disciplinares cometidas pela servidora pública municipal, do art. 163, II, da Lei n.º 224/96, de 07 de março de 1996, configurando, ABANDONO DE EMPREGO, consubstanciado nos trabalhos investigativos e no conteúdo do Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade de inquérito administrativo, tombado sob o n.º 005/2016 – CG/1ªCPIA, procedido pela 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo; CONSIDERANDO a conclusão

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   PORTARIA SESAU N° 001/2018 Institui a Política de Incentivo Financeiro Municipal de Qualificação da Gestão Hospitalar destinada às unidades hospitalares prestadoras de serviços ao Sistema Único de Saúde, no âmbito da Secretaria de Municipal de Saúde. O secretário municipal de saúde, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010; e CONSIDERANDO:  O disposto da Constituição Federal, que fixa as ações e serviços de saúde como de relevância pública e confere ao Poder Público dispor sobre a regulamentação das ações de controle; A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; A Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº 1.347 / 2017 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento no valor de R$ 120.000.000,00. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito, por meio da linha de financiamento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), até o limite de R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais), no âmbito do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA. Parágrafo único. Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste artigo serão obrigatoriamente aplicados nas ações e na contrapartida financeira das operações contratadas. Art. 2º Para garantia do

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE: Ato n.º 1899/2017 – DESIGNAR CLAUDIA BALTAR FREIRE DE ALMEIDA, Secretária Executiva da SECRETARIA EXECUTIVA DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS SOBRE DROGAS, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, em substituição à JOSELITO NUNES, Secretário Municipal da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, durante sua ausência para gozo de férias, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2018 até 19 de janeiro de 2018. Ato n.º 1900/2017 – NOMEAR PAULO VININCIUS SIMOES DE ARAUJO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo