Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2017 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE: Ato n.º1892/2017 – DESIGNAR IANY MICHELLE DE OLIVEIRA GAMA JARDIM, Secretária Executiva da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA, para responder cumulativamente pelo expediente da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, em substituição à MARIELZA NEVES TEIXEIRA, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, durante sua ausência, com efeito, a partir de 15 de dezembro de 2017 até 02 de janeiro de 2018. Ato n.º1893/2017 – NOMEAR ALANY RODRIGUES DE AGUIAR, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO E

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 152 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. Ementa: Autoriza a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária com vistas ao preenchimento de 233 (duzentas e trinta três) vagas para a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana e a Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providencias.  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, a qual estabelece no inciso V, do art. 2º, a hipótese de contratação temporária para suprir carência de pessoal para a execução de serviços públicos essenciais para

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE: Ato n.º1888/2017 – NOMEAR MARCONE FRANCISCO DA SILVA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, com efeito a partir de 1º de dezembro de 2017. Ato n.º1889/2017 – EXONERAR CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES BAHIA, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, do JABOATÃO PREV, com efeito a partir de 30 de novembro de 2017. Ato n.º1890/2017 – NOMEAR CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES BAHIA, no Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE DE INVESTIMENTOS, símbolo CDG-4, no JABOATÃO PREV, com efeito a partir

CONTROLADORIA GERAL   PRIMEIRA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO  PORTARIA Nº. 204/2017-CG/1ªCPIA A CONTROLADORA GERAL DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, por competência funcional e no uso das atribuições legais previstas na Lei nº 407/2010 e na Lei Complementar nº 015/2013, alterada pela Lei Complementar nº 21/2015 e Lei Complementar nº 27/2016, como também no Ato nº 0277/2017, publicado no D.O.M. nº 05/2017, em 11 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO, a conclusão que chegou a Primeira Comissão de Inquérito Administrativo, através de seu Relatório Final, no Processo Administrativo Disciplinar, na modalidade Inquérito Administrativo, tombado sob o n. 005/2017 – 1a. CPIA, instaurado pela Portaria n. 036/2017 – CG/1ª CPIA, datada em 03 de maio de 2017, publicada no DOM nº 082, de 09 de maio 2017, o que mais consta dos autos e ainda a decisão final da autoridade competente. RESOLVE: DETERMINAR o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo, na modalidade de inquérito administrativo, tombado

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 152, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017. Ementa: Autoriza a abertura de Seleção Simplificada para a contratação temporária com vistas ao preenchimento de 232 (duzentas e trinta e duas) vagas para a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Executiva de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Secretaria Executiva de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, Secretaria Executiva de Meio Ambiente e Gestão Urbana e a Companhia Municipal de Agricultura e Abastecimento – COMAB do Município do Jaboatão dos Guararapes, e dá outras providencias.  O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 99, de 24 de abril de 2001, a qual estabelece no inciso V, do art. 2º, a hipótese de contratação temporária para suprir carência de pessoal para a execução de serviços públicos essenciais

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 – CPL4 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO  HOMOLOGO o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2017 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2017 – EQUIPE DE PREGÃO. Objeto Natureza: Fornecimento. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para contratação Exclusiva de EPP ME e MEI, conforme a Lei Complementar nº 147/2014, com a possibilidade de aquisição futura, através de Pregão, para aquisição de equipamentos de linha branca destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, conforme exigências, especificações e quantidades contidas nos Anexos deste Edital. Valor máximo aceitável R$ 141.731,00 (cento e quarenta e um mil e setecentos e trinta e um reais), sendo divididos entre os LOTES 01 R$ 34.929,60 (trinta e quatro mil, novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), LOTE 02 R$

GABINETE DO PREFEITO   DECRETO Nº 150, DE  14  DE  DEZEMBRO  DE 2017. Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado na Rua Rossini Roosevelt de Albuquerque, nº 1.318, no Bairro de Piedade, Distrito de Jaboatão dos Guararapes, neste Município. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso de suas atribuições legais e com amparo nas disposições dos artigos 5º e 6º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, c/c artigo 65, inciso V e XII, da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º  Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel localizado à Rua Rossini Roosevelt de Albuquerque nº 1.318, situado no Bairro de Piedade, Distrito de Jaboatão dos Guararapes, neste Município, regularmente inscrito no cadastro imobiliário sob o nº 1.3100.157.02.0241.0001.9, e sequencial nº 1.033863.2. Art. 2º  O imóvel a que se refere o art. 1º destinar-se-á à

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   PORTARIA SESAU Nº 52/2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso das suas atribuições legais e nos termos do inciso II, do §1º, do artigo 1º e § 3º, do art. 2º, do Decreto nº 007/2010, de 22 de janeiro de 2010; CONSIDERANDO a Campanha de Multivacinação realizada em 16 de setembro de 2017; CONSIDERANDO que foram mobilizados, através de jornada especial de serviços extras, servidores efetivos e contratados desta Secretaria Municipal de Saúde, para o atendimento da população na supracitada campanha; RESOLVE: Art. 1° Fica estabelecido o valor da remuneração extra ao ser paga aos funcionários efetivos e contratados de nível médio e superior que compuseram o Grupo Especial de Trabalho “CAMPANHA DE MULTIVACINAÇÃO 2017”, segundo as categorias e valores discriminados no Anexo Único desta Portaria; Art. 2º As despesas relativas à remuneração extra a que se refere o artigo 1º correrão por conta

GABINETE DO PREFEITO   LEI Nº 1.335 / 2017 EMENTA: Altera a denominação da Rua Hermínio Alves de Queiroz, para Rua EDSON MORORÓ, no trecho compreendido entre a Av. Zequinha Barreto, até o nº 65, no Bairro de Piedade, Jaboatão dos Guararapes/PE. Autoria: Vereador Adeildo Pereira Lins O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do artigo 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterado o nome da Rua Hermínio Alves de Queiroz, no trecho compreendido entre a Av. Zequinha Barreto, até o nº 65, que passa a denominar-se de Rua EDSON MORORÓ MOURA. Art. 2º A referida Rua está localizada no Bairro de Piedade – Jaboatão dos Guararapes/PE. Art. 3º Compete ao Poder Executivo Municipal, providenciar a substituição da Placa de Nomenclatura de que trata

GABINETE DO PREFEITO   ATOS DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2017  O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar n.º 29, de 27 de junho de 2017, alterada pela Lei Complementar n.º 30, de 17 de julho de 2017. RESOLVE:  Ato n.º1880/2017 – EXONERAR MARIA LUCIMAR ALVES DA SILVA, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE 4, símbolo CAA-6, da SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de novembro de 2017. Ato n.º1881/2017 – NOMEAR DANIELLY PONTES, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 4, símbolo CAA-9, na SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EDUCAÇÃO, com efeito a partir de 30 de novembro de 2017. Ato n.º1882/2017 – EXONERAR MARIA ADRIANA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO   PORTARIA Nº 28/2017 – SEPLAG EMENTA: DECRETO Nº 146, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. DECRETO Nº 015, DE MARÇO DE 2009. DECRETO Nº 21, DE 11 DE MARÇO DE 2017. CONCESSÃO DE DIÁRIAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. REGULAMENTA. DESPESA ALIMENTAÇÃO. REEMBOLSO DESLOCAMENTO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 29/2017: CONSIDERANDO que os valores disposto no Anexo I do Decreto nº 015/2009 são destinados para cobrir custos referente hospedagem; CONSIDERANDO que o afastamento do Servidor em missão oficial para qualquer parte do território nacional há despesas decorrentes de alimentação e deslocamento; RESOLVE: Seção I Disposições Gerais Art. 1º – Regulamentar a forma de indenização correspondente aos gastos advindos do afastamento dos servidores por qualquer território nacional, para cobrir as despesas com alimentação e deslocamento, conforme a alteração prevista pelo Decreto nº

SECRETARIA EXECUTIVA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS   SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E LAZER COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 01  AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 014/2017 – CONCORRÊNCIA Nº 005/2017. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos em planejamento, prospecção, desenvolvimento de linha criativa e layout, formatação, organização, coordenação e execução de ações de Live Marketing (Marketing Promocional), direcionadas ao público externo e interno, a serem realizados pela Prefeitura Municipal de Jaboatão dos Guararapes. Valor máximo aceitável: R$ 5.520.000,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte mil reais). Data de Abertura: 30/01/2018 às 09h00min. A sessão será realizada no Auditório da Secretaria Executiva de Licitações, Contratos e Convênios, situada na Av. Almirante Dias Fernandes, 271, Prazeres – Jaboatão dos Guararapes – PE, onde os interessados poderão obter cópia do edital. Informações adicionais no endereço citado, das 08h00min às 13h00min ou pelo email: licitacoesinfra.pjg@gmail.com .Fone/Fax: (81) 3378.9187. Jaboatão dos Guararapes, 07 de dezembro de