Diário Oficial de Jaboatão dos Guararapes

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 10 DE ABRIL DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0239/2024 – EXONERAR BRUNO RAFAEL FERREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 4.0916555.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 1º de abril 2024. Ato n.º 0240/2024 – NOMEAR AUREO FRANCISCO SILVA DE SOUZA, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, na COMPANHIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO (COMAB), com efeito a partir de 02 de abril 2024. Ato n.º 0241/2024 – EXONERAR ARTHUR VINICIUS PEREIRA GOMES, matrícula nº 4.0916701.1, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 6, símbolo CAA-10, da SECRETARIA

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 09 DE ABRIL DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0232/2024 – EXONERAR A PEDIDO REBECKA LYSSANDRA NASCIMENTO SILVA, matrícula nº 4.0762787.2, do Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 2, símbolo CAA-7, da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, com efeito a partir de 09 de abril 2024. Ato n.º 0233/2024 – TORNAR SEM EFEITO o Ato n.º 0201/2024. Ato n.º 0234/2024 – EXONERAR A PEDIDO CHRISTIANE MARIA AZEVEDO DE ARAUJO ARCOVERDE, matrícula nº 4.0592174.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com efeito a partir de 1º de abril 2024. Ato n.º 0235/2024 – EXONERAR LUANNA ROSA TEIXEIRA LINS CAVALCANTI, matrícula nº

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1594 / 2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024 EMENTA: Cria Cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Administração Pública Direta do Poder Executivo, no Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, altera a Lei Municipal nº 220, de 14 de abril de 2008, que dispõe sobre a criação do PCCV-GOAM, e a Lei Municipal nº 1.059, de 18 de outubro de 2014, que institui o BDEJAB, para adequá-las aos cargos criados, e dá outras providências. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso V do art. 65 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam criados no Quadro de Pessoal da Administração Pública Direta do Poder Executivo, no Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo ao Magistério, em conformidade com a Lei

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 04 DE ABRIL DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0220/2024 – NOMEAR HELAINE MANOELA FERREIRA DE OLIVEIRA MORAES GOMES, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 04 de abril 2024. Ato n.º 0221/2024 – NOMEAR ELIZARDE MARIA LIMA DO NASCIMENTO, no Cargo de Direção e Gerenciamento de CHEFE DE NÚCLEO, símbolo CDG-6, na SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com efeito a partir de 04 de abril 2024. Ato n.º 0222/2024 – NOMEAR ADELSON FRANCISCO DE MELO, no Cargo de Assessoria e Assistência de ASSISTENTE TÉCNICO 1, símbolo CAA-6, na SECRETARIA ESPECIAL DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO,

GABINETE DO PREFEITO ATOS DO DIA 03 DE ABRIL DE 2024 O Prefeito do Município do Jaboatão dos Guararapes, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica, e considerando o que estabelece a Lei Complementar Municipal n.º 45/2023, de 31 de março de 2023. RESOLVE: Ato n.º 0211/2024 – EXONERAR A PEDIDO GUSTAVO HENRIQUE SILVA VALENÇA, matrícula nº 4.0911500.4, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, com efeito a partir de 03 de abril 2024. Ato n.º 0212/2024 – EXONERAR A PEDIDO DIOGENES FERREIRA DE MACEDO JÚNIOR, matrícula nº 4.0911749.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de GERENTE, símbolo CDG-4, na SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SAÚDE, com efeito a partir de 03 de abril 2024. Ato n.º 0213/2024 – EXONERAR A PEDIDO MARIANA PEDREIRA MARTINS SOUZA, matrícula nº 4.0592353.2, do Cargo de Direção e Gerenciamento de COORDENADOR, símbolo

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 38, DE 02 DE ABRIL DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER no valor de R$ 1.600.000,00 (Hum milhão e seiscentos mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER 13 392 2028 2.141 – PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS Red. 0898 FNT 2.500.0000.0000

SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº488/2024-SEGEP O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica Municipal conforme Ofício GPM nº 10/2024           RESOLVE: Art. 1. CONCEDER temporariamente Readaptação de Função, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a servidora DANIELLY ROLIM DE LIMA, mat.0.0187194.1/ 0.0187194.2 lotada na Secretaria Municipal de Educação e Esportes, no cargo de Professor 1, para desempenhar suas atividades em áreas administrativas, nos termos do art. 51 da Lei 224/96.  Art. 2. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e retroage seus efeitos a 30.12.2023.  Jaboatão dos Guararapes, 21 de março de 2024 CARLOS EDUARDO DE A. BARROS Secretário Executivo de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 532/2024-SEGEP    O SECRETÁRIO EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 37, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Ementa: Decreta Luto Oficial no Município de Jaboatão dos Guararapes, por três dias, em memória das vítimas do acidente ocorrido no bairro de Marcos Freire, no dia 31 de março de 2024. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o acontecimento verificado durante a procissão religiosa no bairro de Marcos Freire, no trecho conhecido como “ladeira da Adelaide” da Avenida Barreto de Menezes, na tarde do dia 31 de março de 2024, que culminou com o atropelamento de participantes do evento religioso; CONSIDERANDO que em decorrência desse sinistro foram confirmadas mais de 30 (trinta) vítimas, inclusive 5 fatais, até esta manhã; CONSIDERANDO que o episódio traz inegável sofrimento às famílias das vítimas fatais, às famílias atingidas e a toda população jaboatonense; DECRETA: Art. 1º

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 36, DE 27 DE MARÇO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS no valor de R$ 49.043,21 (Quarenta e nove mil, quarenta e três reais e vinte e um centavos) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO PEDAGÓGICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS 12 361 2048 2.083 – UNIVERSALIZAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Red. 0897 FNT

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 35, DE 26 DE MARÇO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. DECRETA: Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER no valor de R$ 2.400.000,00 (Dois milhões e quatrocentos mil reais) na dotação abaixo discriminada: RECURSOS DO TESOURO – R$ 19.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGRICULTURA, TURISMO, CULTURA E LAZER 19.102 – SECRETARIA EXECUTIVA DE TURISMO, DE CULTURA E DE LAZER 13 392 2028 2.141 – PROMOÇÃO E FOMENTO DE AÇÕES CULTURAIS Red. 0442 FNT 1.500.0000.0000

GABINETE DO PREFEITO AVISO Por determinação do Exmo. Sr. Prefeito do Jaboatão dos Guararapes, torna-se público que no próximo dia 28 de março de 2024, quinta-feira, véspera da Sexta-feira da Paixão, FERIADO MUNICIPAL, conforme Lei nº 1247/2015, de 15 de dezembro de 2015, será ponto facultativo mediante compensação de horas, a cargo de cada Secretário Municipal e/ou Chefe do órgão, com exceção daqueles serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe do órgão, em comemoração à Semana Santa. Jaboatão dos Guararapes,  25  de março de 2024 ROGERIO WALACE POVOA DE AGUIARChefe de Gabinete do Prefeito 93598 SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 447/2024-SEGEP    O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, por competência funcional e no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Complementar nº. 45/2023, publicada em 01 de abril de 2023 e Portaria nº 01/2017-SEPLAG, publicada em 19 de janeiro de 2017. CONSIDERANDO a existência dos requerimentos individuais formulados pelos servidores abaixo discriminados.      Nº Processo  

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 34, DE 22 DE MARÇO DE 2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO JABOATÃO DOS GUARARAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 65, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e com base na Lei Municipal nº 1.570, de 21/09/2023 – LDO 2024, e na Lei Municipal nº 1.585, de 21/12/2023 – LOA 2024. CONSIDERANDO o repasse que será realizado nos termos Emenda Constitucional nº 127 de 22/12/2022, da Portaria GM/MS nº 3.206, de 23/02/2024, do Ministério da Saúde, e das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.222 DF; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.572/2023 de 05/10/2023, que autoriza o poder executivo a repassar o recurso da assistência complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da